O GLOBO

O coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV) e com livros publicados sobre produtividade no Brasil, Armando Castelar diz que, sem ocupações qualificadas em grandes empresas, o Brasil manterá uma mão de obra pouco produtiva.

Por quê as empresas não investem no Brasil ?

Investir no Brasil é arriscado. Há competição desleal com a informalidade. Há uma série de mecanismos no Brasil, como o Simples ou o MEI (sistema tributário para empreendedores individuais), que incentivam as empresas a ficar pequenas, com vantagens num padrão muito diferente do resto do mundo. Isso incentiva as empresas a ficarem pequenas, e empresas pequenas costumam ser pouco produtivas. A empresa brasileira não pode competir lá fora porque aqui paga muito imposto, não tem infraestrutura.

Produtividade baixa não é resultado de má educação ?

Não. Ao longo dos últimos anos,a escolaridade média do trabalhador brasileiro multiplicou por dois ou três. E a produtividade é exatamente a mesma. Formamos um engenheiro para ele dirigir carro, ser corretor, coisas que não exigem a educação que ele tem. O trabalhador está se qualificando, mas a qualidade do emprego para usar o que ele estudou não aparece. Não é um problema de educação, que melhorou muito. É completamente diferente na Coreia do Sul, onde a escolaridade aumenta e a produtividade vai junto. Aqui, a escolaridade aumenta e a produtividade fica parada. É impressionante. Se queremos melhorar a distribuição de renda, temos que melhorar a produtividade, ter crescimento. A solução passa por criar ocupações que permitam ao trabalhador usar melhor a educação.

O crescimento virá agora ?

O Brasil está vivendo um problema de abstinência do incentivo público, estatal. Durante muitas décadas sempre foi o governo a resolver quando as coisas ficam mal. Você olha para Brasília e espera o que o governo vai fazer, se vai vir um novo plano nacional de desenvolvimento, de campeão nacional. Temos que sair disso porque não tem mais dinheiro. Agora o setor privado tem que fazer as coisas, mas o setor privado não está acostumado. Continua olhando para Brasília. A inflação e os juros já caíram muito, as empresas emitem debêntures (títulos) e captam a juros baixíssimos, mas continua todo mundo esperando um incentivo tributário, crédito mais barato. Isso não vai vir porque não tem dinheiro.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/09/o-arrocho-de-2020.shtml

O projeto de Orçamento do governo federal para 2020 merece uma menção positiva a seu realismo.

Não se nota na peça a tentativa de mascarar o cenário sombrio que se afigura para as políticas públicas.

Os brasileiros destinarão um quinto de sua renda — se contados os estados e municípios, a parcela vai a um terço — para financiar uma máquina estatal que continuará gastando muito além de suas possibilidades.

A qualidade da despesa vai piorar.

Haverá recursos adicionais para áreas e finalidades que já contam com mais do que deveriam; de outro lado, haverá cortes em atividades e serviços essenciais que já se encontram depauperados.

As receitas da União, nada desprezíveis, estão estimadas em R$ 1,645 trilhão. Descontados os repasses obrigatórios aos demais entes federativos, sobra R$ 1,355 trilhão. Deste valor, três quartos serão consumidos pela Previdência e pela folha de pagamentos.

Os ajustes imprescindíveis arrastam-se sob obstáculos políticos, em especial devido ao poderio do funcionalismo.

Nesse aspecto, o correto diagnóstico não se reflete em medidas concretas, fora a contenção de contratações e reajustes salariais.

Providências como a redução do número de carreiras e dos vencimentos iniciais nem mesmo chegaram ao papel.

A consequência do desajuste das despesas obrigatórias, num contexto de arrecadação insuficiente, é o arrocho sobre as demais despesas.

Os investimentos (obras de infraestrutura e compras de equipamentos) vivem a deterioração mais aguda, com apenas R$ 19,4 bilhões orçados no próximo ano, ou 0,25% do Produto Interno Bruto.

Sem mais reformas da administração e das normas orçamentárias, como se vê, esse ajuste desordenado das finanças públicas tende a se aprofundar.

O impacto é ainda mais traumático nos estados e municípios, que prestam a maior parte dos serviços essenciais e não têm a capacidade de endividamento da União.

Não há como escapar de anos de privação, que aliás já estão em curso. Cumpre evitar desde já um sacrifício maior — e em vão.

O ESTADO DE S.PAULO

Isoladamente, a queda de 0,3% da produção da indústria em julho ante junho faz parte de uma volatilidade mensal associada às perdas durante a recessão, mas o fato de o nível atual da atividade estar no mesmo nível de 2009 mostra que a economia tem uma “doença industrial muito grave”. A avaliação é do economista David Kupfer, professor do Instituto de Economia da UFRJ, especializado em economia industrial.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

A queda da produção industrial interrompe o sinal um pouco mais positivo do PIB do 2º trimestre, que teve avanço da indústria ?

O que os dados mostram é que existe uma doença industrial no Brasil muito grave, que se observa pela regularidade no desempenho muito fraco ao longo de tanto tempo. Retomamos o nível de produção de um ano de profunda crise, que foi o início de 2009.

O que explica essa ‘doença’ ?
É uma crise de demanda, primariamente, associada a uma crise de custos (elevados) e (de) competitividade muito baixa da indústria.

Em qual lado do problema está o principal entrave ?

A crise de demanda tem uma característica mais conjuntural, porque ela decorre da economia em geral e da política econômica. E a crise de oferta, que é a questão da perda crescente e contínua da capacidade de competir da indústria, reflete problemas estruturais.

Quais os principais motivos para essa perda de competitividade ?

Destaco o nível insuficiente do investimento. O investimento sendo muito contraído limita o processo de modernização. É um problema de acúmulo de atraso tecnológico. Esse problema do investimento ainda se reflete na infraestrutura, que é um gerador de custos muito importante para a indústria. Depois, temos problemas antigos, permanentes, ligados ao chamado custo Brasil, como a questão tributária e das regulamentações, que sempre existiram.

Qual o principal risco para a indústria daqui para a frente ?

O que pode agravar o quadro é a manutenção desse padrão de estagnação da atividade industrial por mais tempo ainda. E depois vai ser muito difícil reconstituir o tecido industrial, que ainda é relativamente grande no Brasil.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/imposto-incentiva-informalidade-e-tem-pouca-transparencia.shtml

O imposto sobre transações financeiras (ITF) é bastante polêmico entre os economistas e especialistas em questões tributárias de modo geral.

A bem da verdade, há uma clara predominância de críticos a esse tributo.

A base tributária do ITF pode ter vários graus de abrangência, mas o usual é que incida em transações feitas pelo sistema financeiro, quitadas por meio de cheque, cartão de débito ou de crédito, por exemplo.

Os defensores do ITF costumam argumentar que o imposto apresenta um baixo custo administrativo. De fato, as transações ocorrem e os recursos entram automaticamente no caixa do Tesouro.

Não é necessária qualquer iniciativa do contribuinte ou do fisco. A experiência do Brasil com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2008, quando o tributo foi extinto, é ilustrativa a esse respeito.

Outro argumento levantado pelos apoiadores é o da tributação da economia informal. Esse lado da economia passa à margem de todo tipo de registro que possa revelá-la, muitas vezes por causa da origem ilícita das operações, mas com frequência, com o simples objetivo de sonegar os impostos devidos. Como essas transações nem sempre podem deixar de ser feitas por meio do sistema financeiro, acabariam registradas e tributadas pela ITF.

Os problemas começam a surgir justamente nesse ponto. Não apenas a economia informal como a formal teriam incentivos para, a depender da alíquota do ITF, encontrar meios para transacionar fora do sistema financeiro, levando à chamada desintermediação financeira.

Trata-se de um problema sério, pois o efeito seria a redução da eficiência e da produtividade da economia. Basta pensar em uma situação extrema, na qual as transações fossem feitas com dinheiro. Na época da CPMF, por exemplo, os cheques eram emitidos e demoravam a ser descontados pois eram utilizados em outros pagamentos.

Pode-se alegar que a desintermediação financeira foi pouca significativa com essa contribuição. Entretanto, a alíquota era baixa (0,38%), escondida em uma taxa de juros bastante elevada. A arrecadação também era baixa, mais um imposto em meio a vários outros.

Um outro problema do ITF é a incidência cumulativa. Esse é um problema que aflige o Brasil, com seu complexo conjunto de tributos sobre bens e serviços. As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso buscam justamente resolver as distorções daí advindas.

Se um bem for produzido em várias etapas, várias transações financeiras seriam necessárias para se se chegar à etapa final, provavelmente, cada qual com a incidência do ITF.

Nesse contexto, cria-se novamente um incentivo negativo, agora para organizar o processo produtivo e empresarial de modo a economizar etapas e reduzir a incidência do imposto, com perdas extras de produtividade e eficiência.

Outro problema do ITF que deriva das dificuldades antes apontadas é a falta de transparência. O desejável é que os contribuintes possam saber quanto estão pagando de impostos até para que possam fiscalizar os governantes para que usem os recursos de forma adequada. Essa é uma questão importante da nossa tributação sobre bens e serviços.

É quase impossível conseguir discriminar em uma nota fiscal a parcela da conta formada por tributos. No caso do ITF, a dificuldade seria possivelmente ainda maior.

O ITF ficou por um bom tempo esquecido. Não houve qualquer tentativa séria de reinstituir a CPMF ou algo parecido nesses dez anos que se passaram desde sua extinção. O tema reascendeu na campanha presidencial e, principalmente, por conta dos sucessivos pronunciamentos de autoridades econômicas a respeito das virtudes desse imposto. Uma proposta do governo poderá ser enviada ao Congresso a qualquer momento, com a presença desse controverso tributo.

É preciso ver se isso de fato ocorrerá e, se ocorrer, como será, especialmente em termos de alíquota e abrangência. Substituirá outro tributo, como a contribuição previdenciária do empregador, ou resultará, na verdade, em aumento da carga tributária, já que o ajuste sobre despesas obrigatórias tem se mostrado tão difícil ?

O fato é que se trata de um tributo bastante polêmico, pouco adotado na experiência internacional.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/marcos-cintra-defensor-da-cpmf-deixa-comando-da-receita-federal.shtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu demitir o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF.

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.

"Já falei para o Paulo Guedes : para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.

"De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara."

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/09/13/guedes-tem-uma-boa-chance-de-o-pais-se-mover-bem-ano-que-vem.htm

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil vem de anos de desaceleração econômica decorrente do descontrole de gastos públicos, alta carga tributária e outros "infortúnios", que levaram à estagnação.

"Nunca falei que a economia ia crescer este ano", disse, destacando que sabia que o Produto Interno Bruto (PIB) não poderia atingir os 2,5% que embasaram a proposta de orçamento entregue pelo governo Michel Temer para 2019 no ano passado.

Paulo Guedes disse ver um cenário mais favorável para 2020. "Acho que tem uma boa chance de o País se mover bem no ano que vem".

Paulo Guedes pediu "um ano ou dois" para tentar consertar "a destruição financeira" que foi feita no Brasil, com a quebra de empresas como a Petrobras.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/09/setor-de-eletronicos-quer-reformular-lei-de-informatica-condenada-pela-omc.shtml

A indústria de eletrônicos se articula para que a Lei de Informática, condenada pela OMC, seja corrigida.

Querem mudar o mecanismo que dá incentivo fiscal. Em vez de desconto no IPI, elas passariam a ganhar créditos para abater de tributos sobre o faturamento, segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação do setor).

“Dá na mesma. Mas são pequenos detalhes que, por ser signatário da OMC, você é obrigado a respeitar”, diz Humberto Barbato.

A inadequação do incentivo dado às empresas que investem em inovação pode levar o país a sofrer sanções de União Europeia e Japão a partir de 2020.

Na semana passada, um projeto de lei nessa direção foi apresentado na Câmara, de autoria dos deputados Marcos Pereira (PRB), Bilac Pinto (DEM), Vitor Lippi (PSDB) e Daniel Freitas (PSL).

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/apos-veto-de-bolsonaro-guedes-volta-a-defender-imposto-sobre-pagamentos.shtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia do imposto sobre pagamentos (que é comparado à antiga CPMF).

Paulo Guedes afirma que o tributo é “feio”, mas serviria para baixar outras alíquotas e não seria “cruel” como os encargos trabalhistas.

A defesa é feita menos de duas semanas após a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendia publicamente a criação do imposto sobre pagamentos como forma de substituir ou ao menos reduzir outros impostos, principalmente sobre a folha de salários das empresas.

O ministro Paulo Guedes disse nesta segunda-feira (23) que o imposto tem vantagens e que não representa a volta da CPMF por se aplicar a pagamentos em geral (e não apenas a movimentações financeiras).

Para Paulo Guedes, a saída de Marcos Cintra pode possibilitar que se converse “com calma” sobre a ideia.

“Antes que dê algum mau entendido, porque não é a CPMF, você tira logo o Cintra pra dizer que acabou logo esse assunto. Para todo mundo entender que não é CPMF. Todo mundo entendeu que não é ? Agora vamos conversar com calma ? Vamos”, disse Paulo Guedes em entrevista à rádio Jovem Pan.

Ele continuou a fala dizendo que o país precisa escolher entre alíquotas altas em outros impostos ou o tributo sobre pagamentos.

“Vocês preferem a perversidade dos encargos trabalhistas ao imposto feio ? Escolham. O imposto sobre transação é feio, o outro é cruel. Você prefere o feio ou o cruel ? Isso era uma opção que ofereceríamos. Estava no nosso programa oferecer essa opção à Câmara e ao Senado”, disse.

O ministro ressaltou ainda que o imposto arrecadaria R$ 150 bilhões ao ano e que ia permitir outras mudanças planejadas na reforma, como alíquotas mais baixas de Imposto de Renda, do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA, que seria criado a partir da fusão de outros impostos), além dos encargos trabalhistas. “Tudo isso seria possibilitado por esse novo imposto”, disse.

Quando perguntado, então, se o novo imposto foi descartado após a queda de Marcos Cintra, Paulo Guedes não foi taxativo. “É aquele negócio. O último que falou nisso foi demitido, então não vou falar nisso”, afirmou.

Para ele, a discussão sobre a reforma tributária ficou tumultuada após Câmara e Senado criarem propostas próprias e disputarem o protagonismo sobre o tema (inclusive com o Executivo). Isso teria feito a “dança” entre os poderes virar um baile funk.

“Começou essa dança atravessada, esse passo atravessado. A gente estava dançando, e de repente os passos começaram a sair errado. Começou a bagunça e virou baile funk, deram tiro para cima e começou a correria no salão”, disse. “Pedimos ‘Marcos Cintra, dá licença, vai embora, acalma tudo’”, afirmou.

Segundo ele, o imposto não prejudicaria os mais pobres porque a equipe estava criando mecanismos para compensar a tributação sobre eles.

“Se você pegar o Bolsa Família e dar um aumento de R$ 0,08 no Bolsa Família, acabou a regressividade sobre as famílias mais pobres. E se você desse um aumento de salário mínimo de R$ 0,40, compensou para todo mundo que ganha salário mínimo”, disse.

Para ele, a discussão sobre a nova CPMF é atacada por privilegiados que se escondem atrás dos pobres.

“Está cheio de gente que não paga imposto. Traficante de drogas, sonegador, o político que for corrupto e receber por fora, essa turma não paga. A nova economia não está pagando. Aí quando você fala vamos pagar esse novo imposto. ‘Ah, vai pegar nos mais pobres’. Pode ficar tranquilo que dos pobres nos já cuidamos”, disse.

https://www.infomoney.com.br/economia/proposta-de-reforma-administrativa-corta-beneficios-de-servidores-publicos/

O governo está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Entre as principais mudanças, figura a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do Ministério da Economia, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Além das medidas já divulgadas como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo.

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