Na onda. O governo Alckmin assinou protocolo de intenção com a empresa CG/LA Infrastructure para estudar a possibilidade de utilização de criptomoedas para financiar projetos de infraestrutura no Estado. A parceria não envolve custo.

Tem mais. O acordo também prevê a possibilidade de adoção da tecnologia blockchain, que dá apoio ao Bitcoin, como ferramenta de implantação e acompanhamento de projetos na área de iluminação pública.

http://www.valor.com.br/brasil/5254883/defasagem-no-imposto-de-renda-esta-em-884-diz-sindifisco

O Orçamento de 2018 deixou de incluir um reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e, com isso, a defasagem nos números deve aumentar ainda mais. De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a diferença entre os dados vigentes e aqueles que deveriam vigorar considerando a inflação acumulada já chega a 88,4%.

A defasagem calculada pela entidade considera o período acumulado desde 1996, quando houve a conversão da tabela para Reais, e representa a média dos percentuais registrados nas cinco faixas de renda. O sindicato afirma que a correção pela inflação livraria, por exemplo, todo trabalhador que ganha até R$ 3.556,56 mensais de reter imposto na fonte.

Hoje, esse benefício chega apenas aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98.

Para a Sindifisco, a diferença pune as camadas de mais baixa renda.

Segundo o sindicato, o último reajuste na tabela do imposto foi em 2015. "Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo", afirmou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.

De acordo com o estudo da entidade, todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria.

E, de acordo com o sindicato, o problema também está presente nos descontos permitidos no imposto de renda.

O abatimento por dependente, por exemplo, de R$ 189,59 ao mês (o que representa R$ 2.275,08 ao ano), deveria ser de R$ 357,19 ao mês (R$ 4.286,28 ao ano). Já com educação, o desconto corrigido chegaria a R$ 6.709,90 - mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.

A Receita Federal confirma que o ano de 2018 - assim como ocorreu em 2016 e 2017 - não deve ter reajuste. "No Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, não está prevista a correção da tabela", informou o Fisco. De acordo com o órgão, não havia uma medida legal para a correção dos números na época do envio do projeto de Orçamento aos parlamentares.

Para o Sindifisco, a correção representa "tão somente uma obrigação do governo de manter a mesma carga tributária de um exercício para outro". "A não correção ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda", diz a entidade.

O Sindifisco defende a atualização pelo índice integral da inflação. "A correção busca um estado de maior justiça fiscal, evitando o aumento da regressividade de nossa tributação, fator este um indutor das desigualdades sociais", diz a entidade nas conclusões do estudo divulgado.

Sem rumo. Após o rebaixamento do Brasil na nota da agência internacional de risco Standard & Poor’s, o articulador político do governo, Carlos Marun, mandou recado aos deputados: “Continuem fingindo que a Previdência não é necessária para vermos onde vamos parar”.

Empurra-empurra. A decisão da S&P acirrou ainda mais os ânimos entre os presidenciáveis Maia e Henrique Meirelles (Fazenda). Enquanto a agência culpou o Congresso pelo rebaixamento, deputados jogaram a responsabilidade para a equipe econômica.

Boicote. Como punição, parlamentares chegaram a ameaçar retaliar o governo na votação da Previdência.

CLICK. Um dia antes de ter a nota do País rebaixada, a Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, comemorava o índice de inflação em 2,95% com o famoso bordão de Lula.


Divulgação MDB

https://g1.globo.com/economia/noticia/trump-anuncia-medidas-contra-importacoes-da-china.ghtml

Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (22) medidas comerciais contra a China.

O presidente dos Estados Unidos assinou um memorando que poderá levar o país a impor tarifas sobre US$ 60 bilhões em produtos de tecnologia importados da China, por suposto roubo de propriedade intelectual.

"Nós vamos fazer uma seção 301, que é uma ação comercial. E isso pode ser da ordem de US$ 60 bilhões. Mas isso é apenas uma fração do que estamos falando”, disse Donald Trump, lembrando que o déficit dos Estados Unidos com a China é de cerca de US$ 500 bilhões por ano.

A medida dos EUA é composta por três ações :

. tarifas de importação contra produtos chineses
. disputa na OMC
. restrições de investimento

Lista de produtos tarifados

A primeira delas, a imposição de tarifas de importação, será aplicada a uma lista de produtos que será publicada dentro de 15 dias pelo governo americano.

De acordo com o memorando assinado, haverá um período de consulta de 60 dias antes da imposição de uma ação concreta contra a China.

Nesse período, as autoridades chinesas poderão negociar com as americanas e os setores da indústria americana poderão fazer suas proposições sobre quais serão os produtos tributados.

OMC e restrição a capital chinês

O memorando também prevê que os Estados Unidos iniciem um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para combater o que foi classificado como "práticas discriminatórias de licenciamento de tecnologia".

A últimas das sanções contra a China é a limitação de aporte de capital chinês em indústrias e tecnologias dos EUA que o governo considerar importantes.

Déficit e propriedade intelectual

A seção 301 usada por Donald Trump para iniciar uma "guerra comercial" com a China já é usada para investigar outro importante bloco econômico.

A União Europeia é averiguada desde 2016 por conta de sua decisão de banir a importação de alguns tipos de carne bovina.

Entre os argumentos usados por Trump para retaliar a China estão o déficit comercial com o país e também um suposto roubo de propriedade intelectual pela China.

Segundo os Estados Unidos, as políticas de transferência de propriedade intelectual do governo da China são uma clara estratégia para o país liderar em tecnologias avançadas.

Segundo ele, o déficit dos Estados Unidos com a China está "fora de controle" e é da ordem de US$ 504 bilhões.

O cálculo de Trump é controverso. Pequim estima que o superávit da China é de US$ 275,8 bilhões, enquanto Washington estima o déficit americano com a China em US$ 375 bilhões.

"Independentemente do cálculo, é o maior déficit de qualquer país da história no mundo. Está fora de controle", disse Trump antes de assinar o memorando.

http://www.valor.com.br/internacional/5434687/trump-ameaca-taxar-mais-us-100-bi-em-produtos-chineses

O presidente americano, Donald Trump, disse ter pedido ao Escritório do Representante Comercial do EUA (USTR) para considerar tarifas adicionais que afetariam US$ 100 bilhões em importações chinesas.

"À luz da retaliação injusta da China, instruímos o USTR a considerar se US$ 100 bilhões em tarifas adicionais seriam apropriados, segundo a seção 301, e, em caso afirmativo, identificar os produtos sobre os quais impor tais tarifas", disse Donald Trump, em comunicado divulgado ontem pela Casa Branca.

O representante comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, disse que qualquer tarifa adicional não poderia entrar em vigor até que o processo de audiência pública seja completado. O presidente americano disse ainda ter instruído a Secretaria de Agricultura para implementar um plano para proteger agricultores americanos.

O setor agrícola foi um dos mais mais prejudicados com a retaliação de Pequim à decisão americana de impor tarifas a US$ 50 bilhões em produtos chineses.

O ESTADO DE S.PAULO

Decisões e omissões dos Poderes Legislativo e Judiciário, algumas com a conivência ou a concordância do Poder Executivo, minam o declarado esforço do governo pelo ajuste das finanças públicas e oneram os contribuintes em dia com suas obrigações perante o Fisco.

Decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos do presidente da República a dois projetos que concedem generosos benefícios a contribuintes em atraso, por exemplo, implicará quebra de receita inicialmente estimada em R$ 13 bilhões.

A não apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da medida provisória (MP) que adiava o reajuste dos servidores públicos e criava contribuição previdenciária adicional para ativos e inativos do governo federal, de sua parte, resultará na caducidade da MP, com impacto que pode superar R$ 7 bilhões na execução orçamentária deste ano.

Já difícil, o cumprimento das metas fiscais de 2018 exigirá apertos financeiros adicionais.

Na terça-feira passada, o Congresso Nacional derrubou vetos parciais ou totais do presidente da República a três projetos. Com isso, foi restabelecido integralmente o projeto que parcela dívidas tributárias de micro e pequenas empresas (que ficara conhecido como o Refis da Micro) e o que cria condições favoráveis para o refinanciamento de dívidas com o Funrural.

Esses dois projetos faziam parte dos temas negociados pelo governo para assegurar a aprovação da reforma da Previdência. Com o adiamento dessa reforma, o governo não teria mais interesse neles, especialmente por seu impacto nas contas públicas, por isso o presidente Michel Temer vetou os itens mais prejudiciais ao ajuste fiscal.

Seria de esperar que, no mínimo por coerência com seu compromisso com a austeridade financeira, o Executivo agisse para evitar a derrubada do veto. Estranhamente, porém, surgiram indicações de que o Palácio do Planalto concordou com a derrubada dos vetos, apesar da resistência da área econômica por causa do óbvio impacto fiscal negativo que isso provocará.

No caso do Refis das micro e pequenas empresas – que agora terão direito a parcelar sua dívida tributária com desconto de até 90% dos juros e 70% das multas –, perdem os contribuintes que cumprem com rigor suas obrigações fiscais, mas ganham politicamente os que mais batalharam pela medida, como o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Estão seriamente ameaçadas outras medidas de ajuste das contas do governo federal, para que seja cumprido o objetivo de manter o déficit primário dentro do limite fixado para este ano em R$ 159 bilhões.

A Medida Provisória 805, de 30 de outubro, de sua parte, que se destinava a prorrogar de janeiro de 2019 para janeiro de 2020 os reajustes para diferentes categorias de servidores públicos federais, a rever as alíquotas de contribuição dos servidores ativos (seriam estabelecidas alíquotas de 11% e 14%) e a aumentar para 14% a contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.

Mas sua vigência foi suspensa em dezembro por decisão liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Aguardava-se a decisão do plenário do STF, mas o tema não foi incluído na pauta da Corte. Não foi preciso nenhum esforço para deixar a MP perder validade.

https://g1.globo.com/economia/noticia/petrobras-anuncia-reducao-de-10-no-diesel.ghtml

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23) a redução de 10% no diesel nas refinarias e disse que vai manter a redução por 15 dias.

A redução representa menos R$ 0,26 no litro do diesel.

"É uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança de política de preço da empresa", disse Pedro Parente em entrevista coletiva. "São 15 dias para que o governo converse com os caminhoneiros."

http://aovivo.folha.uol.com.br/2017/05/24/5324-aovivo.shtml#post368116

Após sete horas de reunião, o governo e um grupo de caminhoneiros anunciaram a suspensão, por 15 dias, da paralisação que afetava estradas de 22 estados e do Distrito Federal.

Além de Eliseu Padilha e do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e do general Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a reunião conta com entidades como Fetrabens, CNTA, Unicam, Sinaceg, CNT, NTU e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga.

A Abcam (Associação dos Caminhoneiros), contudo, disse que manterá o movimento e que não concorda com a política do governo. A associação, que representa 700 mil caminhoneiros, quer continuar com a manifestação até a isenção de impostos se transformar em lei, e abandonou a reunião antes que se chegasse em um acordo.