No retorno. O Cade vai julgar, amanhã, a compra da Alesat pela Ipiranga. Em parecer, a Superintendência-Geral já havia recomendado a reprovação da operação. Esta é a primeira reunião com Maurício Maia, que assumiu em 12 de julho.

http://g1.globo.com/economia/noticia/temer-divulga-nota-para-dizer-que-nao-fara-proposta-de-aumento-do-imposto-de-renda.ghtml

A Presidência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.

O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez "menção genérica" nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o aumento do Imposto de Renda.

O aumento do imposto de renda serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

"Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa de evitar o aumento da carga tributária brasileira", diz a nota.

Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Michel Temer afirmou :
“São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”

A declaração de Michel Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do imposto de renda “não passa” na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o assunto, Rodrigo Maia afirmou : “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, classificou como "retrocesso" uma eventual alta de tributos. Para ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada". "Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração de empregos", disse.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a existência dos estudos da área técnica da equipe econômica, mas disse que ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto e que só haverá aumento de impostos em “último caso”. Sobre o Imposto de Renda, uma das ações seria criar uma nova alíquota de pessoa física (que poderia chegar a 35%) e passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos.

Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência :

Nota oficial
A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.

Comissão do Senado aprova tornar crime mudar meta fiscal no 2º semestre

15/08/2017 - 18H34 - ATUALIZADA ÀS 18H37 - POR AGÊNCIA O GLOBO

Projeto precisa ainda passar pelos plenários do Senado e da Câmara


PLENÁRIO DO SENADO (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

Em meio às discussões no governo federal sobre as contas públicas deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal no segundo semestre. A proposta precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado, e tramita em regime de urgência.

O projeto prevê que o presidente da República e os ministros envolvidos na definição dos números estão cometendo crime de responsabilidade, caso o governo federal proponha alterar a meta de resultado primário no decorrer do segundo semestre do ano cuja meta esteja em vigor.

Crimes de responsabilidade são os atos cometidos por autoridades no exercício de suas funções e, no caso do presidente da República, pode justificar um pedido de impeachment.

O governo federal discute alterar a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, para R$ 159 bilhões. Para que a mudança passe a valer, o Congresso precisa dar aval ao novo número.

O projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), tem como relator o tucano Ricardo Ferraço (ES), ambos aliados do presidente Michel Temer.

“Permitir a livre alteração de metas significa, na prática, a inexistência de qualquer planejamento”, escreveu o relator, lembrando que no Brasil os governos têm uma cultura de estimarem receitas sabendo que não serão concretizadas.

Cade está entre as dez melhores agências antitruste do mundo

Naira Trindade
16 Agosto 2017 | 15h35



O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recebeu, pelo quinto ano consecutivo, quatro estrelas (de cinco) no ranking realizado anualmente pela revista britânica Global Competition Review (GCR), especializada em política de concorrência e regulação. Com o resultado, o Cade se mantém entre as dez melhores agências antitruste do mundo.

Governo propõe a desestatização da Eletrobras

Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia

Governo propõe a desestatização da Eletrobras - InfoMoney
SÃO PAULO - O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a desestatização da Eletrobras, informou a companhia na tarde desta segunda-feira (21).

Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia. Além desta opção o governo pode ainda fazer a concessão da empresa ou mesmo conseguir uma Parceria Público-Privada. Com a notícia, os ADRs da Eletrobras, negociados em Wall Street, disparavam 16,18%, para US$ 4,45, às 19h25 (horário de Brasília).

Em nota por e-mail, o governo informou que a proposta será de redução da participação da União no capital da companhia, assim como ocorreu com a Embraer e com a Vale. O governo seguirá como acionista da empresa e terá poder veto na administração, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.

"Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", diz a nota.

Em carta enviada para o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Júnior, e para o presidente do conselho de administração, José Guimarães Monforte, o ministro apresentou a proposta e ainda apontou oito condições para o negócio.

A companhia esclareceu também que "a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo, de Nova York e Madri".

http://www.infomoney.com.br/eletrobras/ ... eletrobras