Fórum Chaves • Chaves, Chapolin e Chespirito é aqui

Câmara dos Deputados discute fim do dinheiro em espécie no Brasil

RENATO SANTINO 10/07/2017 17H00


(Foto: Reprodução)

Imagine viver em um Brasil onde não haja mais cédulas de dinheiro e todas as transações financeiras acontecem apenas por meios digitais. Parece improvável? Sim, mas é exatamente isso que a Câmara dos Deputados pretende discutir nesta terça-feira, 11, na Comissão de Defesa do Consumidor.

Trata-se do Projeto de Lei 48/2015, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. O PL é simples e direto: extinguir e proibir a circulação de cédulas de dinheiro, que poderiam ser mantidas apenas para registro histórico. Para compensar, bancos e empresas de crédito não poderiam cobrar um percentual nas operações de débito.

Entre as justificativas apresentadas no projeto, o deputado alega que essa é uma tendência mundial com o avanço da tecnologia. Também apresenta argumentos de que as transações digitais são mais seguras que o dinheiro físico. “Eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral”, diz o texto.

Outro motivo listado no texto do projeto é o de que “terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam na mira fácil do controle financeiro”, além de eliminar gastos com emissão de moeda, notas e transporte de valores. Você pode ler o PL e suas justificativas por inteiro neste link.

Por enquanto, o PL 48/2015 está apenas em discussão na Câmara, sem qualquer previsão de ser votado para poder entrar em vigor. A Comissão de Defesa do Consumidor apenas agendou um debate para esta terça-feira, 14h30, com participação de figuras como Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central.

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
"Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.

http://g1.globo.com/economia/noticia/ju ... ampaign=g1