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A Presidência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.
O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez "menção genérica" nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o aumento do Imposto de Renda.
O aumento do imposto de renda serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
"Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa de evitar o aumento da carga tributária brasileira", diz a nota.
Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Michel Temer afirmou :
“São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”
A declaração de Michel Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do presidente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do imposto de renda “não passa” na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o assunto, Rodrigo Maia afirmou : “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, classificou como "retrocesso" uma eventual alta de tributos. Para ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada". "Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração de empregos", disse.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a existência dos estudos da área técnica da equipe econômica, mas disse que ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto e que só haverá aumento de impostos em “último caso”. Sobre o Imposto de Renda, uma das ações seria criar uma nova alíquota de pessoa física (que poderia chegar a 35%) e passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos.
Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência :
Nota oficial
A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.