600 mil empresas fecham as portas

23/12/2016 - 20h46

Estudo do Sebrae aponta a tendência de encerramento de atividades abertas em 2014 por causa da crise econômica


Crédito é um dos principais gargalos dos pequenos negócios
Foto: Dreamstime

O Índice de Sobrevivência elaborado pelo Sebrae aponta que as micro e pequenas empresas estão sofrendo forte impacto por causa da crise econômica. A tendência é que 600 mil empresas, entre as 1,8 milhão abertas em 2014, fechem as portas até fim do ano.

Segundo a Agência Sebrae de Notícias, a pesquisa - que considera até os dois primeiros anos de vida da empresa - mostra que apenas 1,2 milhão (67%) dos negócios criados em 2014 devem se manter em funcionamento até dezembro.

Os gargalos

O número é inferior ao de negócios nascidos em 2012, que atingiram o índice de 77% de sobrevivência após os dois primeiros anos de vida, o maior registrado na série histórica dessa análise. Entre os principais motivos listados pelos empresários para o fechamento das empresas estão: altas cargas de impostos, taxas e falta de crédito.

"A dificuldade de acesso ao crédito é um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos negócios", ressalta o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

Além disso, a baixa clientela e a forte concorrência também prejudicaram 29% dos entrevistados. Entre os empresários que fecharam as portas, 52% indicaram que a redução de encargos e impostos evitaria a mortalidade do negócio. Para 21%, o crédito facilitado também teria impedido o fechamento das empresas.

Por isso, tanto o Sebrae quanto a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão trabalhar no Senado para que a criação da Empresa Simples de Crédito saia do papel em 2017, conforme compromisso assumido pelo presidente Michel Temer.

A urgência das telecomunicações

Senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações.

Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada para sanção da Presidência da República e que o projeto seja votado pelo plenário do Senado. Eles afirmam que a proposta anistia multas aplicadas às operadoras e entrega a elas patrimônio público ao final das concessões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que as preocupações dos senadores não procedem porque as multas serão transformadas em investimentos e praticamente inexiste patrimônio público no setor.

Interesse empresarial

A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto "tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa".

Além da senadora amazonense, também assinam a petição os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB- BA), Reguffe (sem- partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Reeleição

Depois de receber apoio do governo e dos principais partidos da base aliada, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

Maia elogiou o parecer apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.

"Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida...mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre", disse.

Harmonia

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. "O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela", disse.

Nova repatriação pode incluir políticos

Adriana Fernandes e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
11 Fevereiro 2017 | 05h00

Projeto que será votado na Câmara terá alterações em relação ao aprovado no Senado; expectativa é que arrecadação supere R$ 40 bi

BRASÍLIA - Chave para o cumprimento da meta fiscal deste ano, a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior pode surpreender e garantir uma receita muito próxima aos R$ 46,8 bilhões obtidos na primeira fase, segundo apurou o ‘Estado’. Com a inclusão pelo Congresso de políticos e seus familiares com grandes chances de ser aprovada, fontes da área econômica avaliam que muito dinheiro não declarado no exterior ainda pode ingressar no País nessa nova fase do programa.

O novo prazo para brasileiros aderirem ao programa de repatriação de bens e recursos mantidos ilegalmente no exterior, porém, vai demorar mais um pouco para ser anunciado. Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto da repatriação na Casa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), está elaborando um novo texto para o projeto que veio do Senado.

A nova redação é semelhante à do projeto que chegou a ser articulado por Maia em outubro de 2016, para alterar as regras do primeiro prazo de repatriação, mas que acabou não sendo votado, após resistências da equipe econômica.

Foto: Divulgação

Baldy deve mudar alíquotas do imposto e multa

O novo projeto da Câmara ainda proíbe políticos e detentores de cargos, emprego ou funções públicas de direção ou eletivas em 14 de janeiro de 2016 de aderirem ao programa, mas já há articulação de deputados para derrubar esse impedimento. Além disso, diferente do primeiro prazo, já há a permissão para que parentes de políticos regularizem os recursos. A permissão já constava no texto do Senado, após manobra durante a votação do autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.

Alíquotas. A principal mudança a ser incluída por Baldy será em relação às alíquotas do imposto e da multa que incidirão sobre o montante regularizado pelos contribuintes, em troca da anistia penal e tributária.

Pelo projeto do Senado, quem quisesse regularizar os recursos nesse segundo prazo teria de pagar 17,5% de multa e 17,5% de imposto sobre o valor repatriado – valor superior à taxação de 30% do projeto original. O texto de Baldy prevê diminuir o imposto para 15% e aumentar a multa para 20%.

O argumento dos parlamentares é de que é “inconstitucional” majorar o valor do imposto do segundo prazo em relação ao primeiro prazo do programa, como previa o texto do Senado. Na primeira leva da repatriação, que teve prazo de adesão de 4 de abril a 31 de outubro de 2016, os contribuintes tiveram de pagar 15% de imposto mais 15% de multa.

O governo não abre mão de que a cobrança do imposto e da multa seja mais dura do que no programa original, para não alimentar pressões por novas reaberturas, como ocorre com os Refis, programa de parcelamento de débitos com a Receita. Muitos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao programa, em outubro do ano passado, à espera da flexibilização das regras vão entrar nessa etapa.

A previsão é de que o novo texto de Baldy para o projeto do Senado seja votado na Câmara somente na semana que começa em 19 de fevereiro. Caso seja aprovado, o texto só poderá ser reanalisado pelos senadores em março. Com o carnaval, no fim do mês, o Congresso diminui o ritmo de trabalho. Pelo projeto, o novo prazo de repatriação será de 120 dias, que começarão a contar 30 dias após a sanção do projeto.

Alexandre Baldy ainda tenta negociar as mudanças propostas pela Câmara com Romero Jucá. Isso porque, mesmo que os deputados alterem o texto do projeto do senador peemedebista, a palavra final sobre a redação da proposta será do Senado, de onde o projeto partiu originalmente.

Câmara vota repatriação e veta parentes de políticos

O relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão de parentes.

AZ Brasília Câmara
15 de Fevereiro de 2017, 21:37

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PCdoB e excluiu do projeto de lei que reabre o prazo de regularização de ativos (PL 6568/16) a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa.

A lei atual de repatriação já excluiu agentes públicos e seus parentes, mas o relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão de parentes.

http://extra.globo.com/noticias/economia/fed-deve-elevar-taxa-de-juros-conforme-economia-dos-eua-mostra-forca-21062391.html

O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, deve elevar a taxa de juros pela segunda vez em três meses nesta quarta-feira, encorajado por dados mensais fortes de emprego e pela confiança de que a inflação está finalmente caminhando para sua meta.

Um aumento dos juros na conclusão da reunião de política monetária do Fed já está precificada nos rendimentos dos títulos e nos mercados financeiros em geral, com os investidores calculando a probabilidade de tal ação em 95 por cento, segundo programa FedWatch do CME Group.

A atenção está se voltando para a possibilidade de o Fed sinalizar um ritmo ainda mais rápido de aperto monetário este ano do que as atuais três altas que o banco central projetou na reunião de dezembro.

Uma alta nesta quarta-feira vai elevar a meta dos juros do Fed para a faixa entre 0,75 e 1 %, ainda baixa mas se aproximando da faixa em que o Banco Central tem tipicamente operado.

O Fed vai divulgar seu comunicado de política monetária junto com projeções econômicas atualizadas às 15h (horário de Brasília).

A economia dos Estados Unidos tem mostrado força nos últimos meses, com a criação de vagas acima de 230 mil tanto em fevereiro quanto em janeiro.

A confiança do consumidor também aumentou e a inflação vem se firmando.

Novo presidente do BNDES é ligado ao DEM, partido do presidente da Câmara

Estadão Conteúdo
26.05.17 - 19h24

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello Castro, é ligado ao DEM. Segundo integrantes do partido, Rabello não é filiado à sigla, mas costumava prestar serviços à legenda, como a elaboração de análises sobre economia.

Parlamentares do DEM afirmam que Rabello teria admitido nas últimas semanas que estava “angustiado” na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cargo que ocupava desde junho de 2016. “Ele achava que não tinha mais o que fazer lá”, contou um cacique do partido.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), negou que Rabello seja indicado político da legenda. “Ele é simpatizante do nosso partido, um amigo há muito tempo. Eventualmente ele participava de eventos no partido”, disse o parlamentar potiguar.

O DEM tem a sétima maior bancada da Câmara, com 29 deputados, entre eles o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como presidente da Câmara, caberá a Maia aceitar ou não os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

http://www.istoedinheiro.com.br/contra-crise-governo-estuda-reduzir-imposto-de-renda/

O governo estuda, entre as ações imediatas, a revisão da tabela do Imposto de Renda, podendo reduzir a maior alíquota cobrada de pessoa física de 27,5% para 18%, agradando a classe média.

A compensação para a perda de receita viria na taxação de dividendos de pessoas jurídicas.

Sem ter sido debatida ainda pela equipe econômica, a ideia é do núcleo político do governo.