Legalização de jogos de azar

Bingos, cassinos, etc.

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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por Bugiga » 14 Fev 2018, 12:23

JF CHmaníaco escreveu:Pô, o binguinho da vovó não vicia não. Até porque não vale dinheiro, é só por diversão.

Agora, cassino e esses caça-níqueis podem levar pessoas à morte.
Concordo. Mas não é mais fácil de levar à morte atualmente, onde funciona tudo escondido e com forte ligação com o crime organizado? Acho muito mais fácil de controlar isso legalizando o jogo do que reprimindo.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por Barbano » 14 Fev 2018, 15:12

Meu lado liberal me faz ser a favor, e votei assim na enquete. Cada um usa o seu dinheiro como bem entender.

Mas é fato que jogo de azar geralmente é pura pilantragem. Até esses Hiper Saúde e Tele $enas da vida, que são autorizados, são uma mina de dinheiro. Só que se as pessoas gostam de gastar 10, 20 reais para ter uma pequena possibilidade de ganhar uma casa ou um carro, enquanto o organizador do sorteio enche o bolso, é escolha delas.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 19 Dez 2018, 21:47

https://oglobo.globo.com/rio/prefeito-d ... s-23312582

Com a suspensão dos repasses da Caixa Econômica Federal para a manutenção da infraestrutura do Porto Maravilha, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) vem defendendo, como saída para retomar o desenvolvimento da região, a construção de um complexo turístico, com resort e cassino.

Em reuniões este ano no Rio, Crivella conversou com o bilionário americano Sheldon Adelson, que preside o grupo Las Vegas Sands, um dos maiores do mundo.

O estrangeiro tem interesse em investir no Brasil, conforme informou o jornal “Valor Econômico”, no último dia 13, e o colunista Elio Gaspari, domingo passado no GLOBO.

A ideia do prefeito ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre um projeto para legalizar os jogos de azar.

— Sou contra o vício, mas também contra a miséria, o desemprego e a estagnação da economia. O Congresso vai decidir. Não é abrir o jogo em toda esquina, não com máquinas caça-níqueis e bingos em todo lugar. Estamos falando de um só cassino no Rio, que atraia milhões de turistas — reiterou o prefeito, nesta segunda-feira .

A proposta defendida por Crivella é bem restritiva: seria licenciar, no máximo, quatro resorts no país aos moldes do Marina Bay Sands, um complexo hoteleiro e de lazer de luxo, que o grupo de Adelson mantém em Cingapura. O cassino lá tem 600 mesas de jogos e mais de 2.500 máquinas de caça-níqueis, distribuídas por quatro andares.

No Brasil, os jogos de azar estão proibidos desde 1946. O prefeito reconhece que, para o americano obter uma licença, ele teria que vencer uma concorrência pública, além de a lei ser mudada.

Mas as principais discussões sobre o assunto hoje no Congresso são diferentes. Os dois projetos mais adiantados que tratam da legalização preveem que, além de cassinos, sejam legalizados os bingos e o jogo do bicho.

A liberação de cassinos em resorts chegou a constar de uma emenda ao projeto da nova lei geral do turismo, votada em agosto. Essa legislação abriu a possibilidade para que empresas estrangeiras tenham até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. Mas a liberação dos cassinos não passou. Na bancada fluminense, não há um consenso sobre a proposta ideal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defende que apenas os jogos em resorts sejam legalizados. O deputado federal Pedro Paulo (DEM), por sua vez, é a favor da regulamentação de todas as modalidades.

— De qualquer forma, a declaração do prefeito é positiva. Hoje, a bancada evangélica está entre as principais opositoras à legalização dos jogos — disse Pedro Paulo.

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno de Souza, também defende a legalização sem restrições. Ele é contra a proposta de que apenas cassinos em grandes hotéis sejam autorizados. Segundo estudos da entidade, a liberação dos jogos poderia gerar uma receita bruta de R$ 60 bilhões por ano no país, dos quais R$ 18 bilhões seriam pagos em impostos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Alfredo Lopes, é favorável à legalização apenas de cassinos, mas sem a necessidade de estarem em complexos hoteleiros.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por Phoebe Buffay » 20 Dez 2018, 00:58

Que legalizem logo. Nós somos o único país, além de Cuba, que não tem cassino.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por Barbano » 20 Dez 2018, 08:34

Mas que legalizem de verdade, e não de forma restritiva, como quer o prefeito carioca. Que os investidores abram as casas de jogos onde bem entenderem.

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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 16 Jul 2019, 03:34

https://www.gamesbras.com/legislao/2019 ... 13496.html

Parlamentares da Comissão de Turismo, liderados pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB), reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para pedir solicitação de aprovação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza toda a atividade de jogos de azar, não apenas em cassinos de resort.

Na lista, apresentada por Newton Cardoso Junior, estão o Projeto de Lei Complementar 353/2017, que cria o Tax Free; e a legalização dos jogos.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 23 Out 2019, 08:04

https://www.mercadoeeventos.com.br/_des ... no-brasil/

As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto : a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no Brasil.

Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.

O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente à legalização é muito importante é fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo.

Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.

Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo e apostas esportivas.

Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts.

Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.

Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país.

O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.

Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país.

Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.

Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos : no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.

Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos.

Las Vegas e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.

O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.
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Monte Carlo
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 08 Nov 2019, 07:14

https://veja.abril.com.br/brasil/bingos ... -cassinos/

Na década de 90, as casas de bingo se multiplicaram pelo país, mas logo viraram sinônimo de trambicagem, em meio a denúncias de sonegação, lavagem de dinheiro e criação de clubes-fantasmas para cumprir a exigência de destinar parte da receita a entidades esportivas.

Proibidas em 2004, as cartelas começaram a ressurgir nos últimos tempos graças a uma brecha que permite a realização de sorteios promovidos por entidades beneficentes.

Estabelecimentos do gênero em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro voltaram ao circuito com base em liminares amparadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Segundo ele, é possível a distribuição de prêmios por meio de sorteios como uma forma de as ONGs arrecadarem recursos para manter projetos sociais.

A exemplo do que ocorreu no passado, as boas intenções da legislação, aos poucos, acabam abrindo caminho aos espertalhões, que entabulam nebulosas parcerias de projetos sociais com operadores de casas de bingo. Em um desses endereços, localizado na região central da capital paulista, a jogatina foi liberada como uma maneira de ajudar na arrecadação para um projeto social voltado para crianças que já teve as atividades encerradas. Apesar da permissão da legislação em vigor para distribuir prêmios mediante sorteios, existe parecer que exige autorização prévia do Ministério da Economia com base em critérios que corroborem a utilidade pública das entidades beneficiadas. Na prática, porém, a fiscalização tem feito vista grossa. “Precisamos de regras claras para que a atividade volte a gerar empregos e pagar impostos”, afirma Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal. Como o nome já deixa claro, a entidade faz lobby pela legalização das apostas no Brasil.

A gambiarra jurídica utilizada pelos bingos confirma a tese de representantes do setor de que os jogos de azar são uma realidade no país, apesar da ausência de regulamentação. O Brasil aposta na hipocrisia : finge que proíbe a atividade, enquanto as apostas correm soltas na clandestinidade.

Após décadas de vai e vem legislativo, a situação tem agora uma possibilidade real de ser resolvida. Uma sinalização importante foi a constituição, há cerca de um mês, de um grupo de trabalho de deputados e senadores no Congresso para tratar do tema com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A ideia é viabilizar o diálogo entre os parlamentares favoráveis à regulamentação e os representantes da bancada evangélica que se posicionam radicalmente contra a proposta.

O presidente Jair Bolsonaro já chegou a sinalizar sua aprovação à medida, mas, para não entrar em rota de colisão com sua base de apoio religiosa, propôs atribuir aos estados a decisão sobre quando e como os cassinos voltarão a funcionar.

Toda essa movimentação pode tirar da gaveta no primeiro semestre de 2020 o texto que legaliza as modalidades. Ele está pronto desde agosto de 2016, à espera de entrar em votação na Câmara.

Ainda há, porém, divergências sobre o modelo de negócio a ser regulamentado. O formato que inclui os cassinos como atração em resorts tende a prevalecer.

Isso é reflexo do lobby de gigantes internacionais do setor que têm ido a Brasília em busca de amparo legal para fazer investimentos bilionários no país.

A lógica do negócio é apostar apenas em empreendimentos faraônicos que deem retorno financeiro na mesma medida — daí a predileção por complexos que insiram a jogatina em um contexto de destino turístico.

Esse assédio de investidores estrangeiros ocorre ao menos desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que recebeu a visita de Sheldon Adelson, magnata que tem cassinos atrelados a hotéis de luxo espalhados por Las Vegas, Singapura e Macau.

Teria sido após a visita de Sheldon Adelson, também conhecido como o maior doador da campanha do presidente americano Donald Trump, que parlamentares favoráveis à regulamentação dos jogos de azar no Brasil passaram a defender o modelo dos cassinos-­resorts.

Além da companhia de Sheldon Adelson, cinco megaempresas do setor se mostraram inclinadas a injetar dinheiro grosso no país assim que a regulação sair do papel.

A sorte está lançada, e o Brasil só terá a ganhar se forem criadas realmente regras claras, de forma a repetir por aqui o sucesso que essa indústria faz no exterior.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 18 Nov 2019, 20:54

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... -nao.shtml

Tenho conversado há tempos sobre jogatina : um problema de saúde pública, com patologia e transtorno relacionados, como fato gerador de gastos bilionários com dados alarmantes nos seus aspectos sociais, econômicos e financeiros, que enseja a prática de lavagem de dinheiro, suscetível a ações criminosas e mafiosas, com impacto direto nas minorias e populações mais carentes. Este tema, ainda bem, até agora não possui unanimidade em meio aos parlamentares.

Os defensores dos jogos de azar alegam que nossos argumentos são calcados em religiosidade. Eles rapidinho perceberão que não.

Ricardo Gazel, doutor em economia pela Universidade de Illinois (EUA), por exemplo, aponta que só se observam os benefícios (lucros de futuros operadores, arrecadação de impostos, geração bruta de empregos e renda etc.), enquanto os custos não são analisados (qual será o resultado líquido de empregos e renda, a taxa de lucro para empresas nacionais e multinacionais, o custo para o Estado para a supervisão do jogo, o risco de lavagem de dinheiro, o aumento da criminalidade e as consequências sociais relativas à compulsão e problemas com os jogos?).

Nos Estados Unidos, a maior parte dos estados legalizou a jogatina por causa de problemas fiscais. As pessoas não veem o jogo como um imposto — apesar de ser e, pior, regressivo, porque os pobres jogam mais e, portanto, pagam mais.

Segundo Ricardo Gazel, há aumento de arrecadação no início, mas depois ela cai. Nos Estados Unidos, onde você abre cassinos, o gasto com loteria diminui. E mais do que isso : um estado que tem cassinos, quando abre novos, há um efeito de canibalização. O estado não passa a ter mais renda só porque um novo cassino se instala. O jogador faz uma substituição : ele tem uma renda para gastar e, em geral, tira de outros jogos e despesas, como shows e restaurantes. Alguns, como os jogadores compulsivos, tiram de tudo, inclusive da comida.

Os defensores estimam que entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões poderiam ser arrecadados pelo governo. Qual seria a estimativa real? Os números estão exagerados. É muito difícil estimar porque não sabemos quanto a indústria vai gerar.

As loterias federais arrecadam cerca de R$ 15 bilhões; as estaduais, R$ 400 milhões; e as corridas de cavalo, R$ 300 milhões. Depois de pagos os prêmios, R$ 15,7 bilhões ficam para o governo, cerca de R$ 107 per capita, contando a população adulta.

Há outras estimativas de que os bingos ilegais faturam hoje R$ 1,8 bilhão, e os cassinos ilegais, R$ 3 bilhões. Já para o jogo do bicho há duas estimativas, ambas sem muito fundamento — uma baixa, de R$ 1,3 bilhão, e outra alta, de R$ 2,8 bilhões por ano. Ou seja, o dinheiro recebido pelos contraventores ficaria entre R$ 6,1 bilhões e R$ 7,6 bilhões ao ano.

As pessoas perdem para o jogo R$ 23,3 bilhões por ano, o que representa 0,4% da renda nacional. Alguns operadores dizem que, se tudo fosse legalizado, chegaria a 1% do Produto Interno Bruto, mas também não existe um número real. O que os defensores afirmam é que, no Brasil, todas as formas de jogo chegariam a R$ 50 bilhões. Temos que ver se de fato alcançariam tanto e como seria essa taxação. Para o governo federal continuar a receber o que recebe hoje das loterias, seria necessário taxar acima de 30%.
--
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... -sim.shtml

Em 14 de dezembro de 1982 defendi, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, a primeira tese de doutoramento na área jurídica daquela instituição, com a presença do reitor da universidade, que completará, no ano próximo, um século e meio de existência.

O tema escolhido foi a tributação sobre atividades que se encontram na linha limítrofe entre a legalidade e a ilegalidade, em visão mais abrangente de conformação da norma de imposição tributária como norma de rejeição social, pois, em todos os espaços geográficos e períodos históricos, os cidadãos pagam mais do que devem para permitir ao Estado a prestação de serviços públicos e para beneficiar os privilégios dos detentores do poder nas suas autoconcedidas benesses e na corrupção inerente — em menor ou maior escala — a quem exerce o comando político.

Na ocasião, procurei mostrar que a tributação dos jogos de azar seria a melhor forma de evitar que criminosos ficassem com todo o dinheiro do jogo ilícito —e, ainda, limitaria viagens de quem gosta de jogar. Dessa forma, dinheiro brasileiro não seria perdido no Uruguai, no Paraguai, nos Estados Unidos, no Principado de Mônaco e em outros países onde o jogo é permitido.

Argumentava eu, na ocasião, que quando a bebida alcoólica foi proibida nos Estados Unidos as “gangues” americanas se enriqueceram à custa da Lei Seca, tendo o Estado perdido dinheiro por não arrecadar tributos, assim como gastou recursos do contribuinte no combate a essa criminalidade, algo imortalizado para as futuras gerações com a obra cinematográfica “Os Intocáveis”.

Acresce-se, na proibição à exploração privada de jogos de azar, uma falsa moralidade, pois se permite a loteria esportiva, a loteria federal, as apostas em cavalos. A possibilidade de que o jogo leve as pessoas à ruína se verifica, inclusive, nas corridas de cavalos, como registra o antológico tango que Al Pacino dança no filme “Perfume de Mulher”, intitulado “Por una Cabeza”. Para conquistar uma mulher, o personagem da música aposta tudo num cavalo — e perde a mulher e a fortuna, pois seu animal não ganha a corrida pela diferença de uma cabeça.

Entendia e entendo que legalizássemos o jogo no Brasil com : 1 - tributação mais pesada sobre os que gostam de jogar; 2 - rígido controle sobre os jogadores, a aferir capacidade contributiva e idade; 3 - vigilância da polícia; e 4 - definição de cidades próprias para o turismo do jogo, como ocorre em Monte Carlo. Deixaríamos, assim, de ser permissivos com o desvio de dinheiro brasileiro para outros países.

Tiraríamos, ainda, o “gangsterismo” do controle do jogo clandestino no país e obteríamos maior arrecadação para o Estado, dinheiro este hoje destinado também para os que exploram criminosamente tais atividades sem que haja qualquer benefício para o povo e para o Estado.

Na minha tese, sugeri que tais recursos tributários fossem destinados ao calamitoso sistema carcerário brasileiro, hoje verdadeira escola do crime, e não de reeducação do meliante para que volte recuperado para a sociedade, como idealizaram os especialistas em ciências penitenciárias.

O antídoto para o veneno das cobras é tirado das próprias para salvar a vida daqueles que foram por elas picados. Assim defendi, à época, a liberação do jogo sob rígido controle e elevada tributação.

Minha resposta à pergunta formulada acima, pelos motivos atrás expostos, é de que sou favorável à abertura da exploração dos jogos de azar no país, sob as condições retro mencionadas.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 27 Nov 2019, 11:24

O ESTADO DE S.PAULO

Deputados do bloco conhecido como Centrão retomaram a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no País. O presidente Jair Bolsonaro chegou a ser consultado para saber se o governo apoiaria um projeto com esse teor, mas não deu resposta definitiva.

Jair Bolsonaro disse aos interlocutores que, antes, seria preciso consultar a bancada evangélica. O grupo é contra o projeto, mas já admite discutir uma alternativa.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros.

Em conversa com deputados, na semana passada, Jair Bolsonaro afirmou que tudo pode ser “conversado”, desde que passe pelo crivo dos evangélicos. Avisou, no entanto, que não concorda com a liberação do caça níquel porque “pais de família” podem usar o dinheiro do salário para jogar.

Mesmo sendo contrário aos jogos, o presidente já deu sinais de que há a possibilidade de deixar cada Estado decidir o assunto por conta própria.

A ideia foi discutida durante almoço, na quarta-feira, entre Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e vários deputados – na lista estavam, por exemplo, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), e Cláudio Cajado (PP-BA).

Jair Bolsonaro fez o convite para a reunião, no Palácio do Planalto, com o objetivo de se reaproximar dos deputados, que ali reclamaram, mais uma vez, do atraso no pagamento das emendas parlamentares.

Mas o bate papo foi além e chegou aos jogos de azar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável à legalização de cassinos, mas restrita a resorts.

Um projeto de lei com relatório apresentado em 2016, autorizando a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, está pronto para votação em plenário.

Duas propostas com conteúdo defendido por Rodrigo Maia foram anexadas ao mesmo texto e ele se mostra inclinado a pautar a medida.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que o grupo – formado por 195 dos 513 deputados – é majoritariamente contra a ideia, mas não descartou o debate de opções. “A bancada ouviria, dependendo de quem vier com a explicação”, afirmou Câmara, citando o exemplo do prefeito do Rio. “Sendo ele (Crivella) um evangélico, não seria difícil ouvi-lo. A gente dialoga. Agora, dialogar e trazer uma proposta que não seja correta é complicado”, completou.

O Estado de S.Paulo apurou que a tendência do Republicanos é liberar a bancada, se esse assunto for votado.

Marcelo Crivella é a favor da liberação de cassinos apenas para estrangeiros e tenta atrair um empreendimento para a capital fluminense. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio preparou um parecer, ao qual o Estado teve acesso, a favor de liberar a instalação de um cassino em Porto Maravilha – área portuária revitalizada na cidade – se o Congresso permitir os jogos por lei.

A intenção é autorizar a construção de um cassino associado a um resort integrado, que, além de hotéis, abrigaria centro de convenções, shoppings, cinema e teatro. “Eu sou favorável a que se faça isso. A princípio, apenas para os estrangeiros, até que o Brasil tenha certeza de controles e normas para não haver nenhuma possibilidade de lavagem de dinheiro da criminalidade ou da corrupção”, afirmou Marcelo Crivella, em nota encaminhada à reportagem.

A Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares estima que o setor – ao lado de loterias e todas as atividades que envolvem apostas – pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões por ano.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por Phoebe Buffay » 27 Nov 2019, 12:55

Evangélico sim, pero no mucho.

Acham imoral a pessoa gastar o dinheiro todo em um cassino mas acham super normal o povo dando dinheiro e imóveis de graça pra igreja.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 01 Dez 2019, 03:55

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... atur.shtml

O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), o médico-veterinário Gilson Machado Neto, acredita que o Brasil deveria liberar os cassinos.

Qual a opinião do senhor sobre a liberação de jogos de azar ? 

Estamos estudando com o Ministério do Turismo, com parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, como os deputados Herculano Passos (MDB-SP), e Marx Beltrão (PSL-AL) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que é o presidente da comissão de turismo da Câmara, um meio para que o Brasil se adeque a um modelos de desenvolvimento de clusters turísticos.

O que são clusters ? 

São hotéis e resorts integrados com centros de convenções, lojas, arenas de shows e cassinos. O hotel The Venetian Las Vegas, por exemplo, tem 7.200 leitos, mas emprega 11.400 pessoas diretamente. Durante a semana em que eu estive lá, rodaram em uma feira mais de 120 mil pessoas. Outra coisa, um cluster tem arena de show e cerca de 200 lojas.

O projeto prevê um local específico para essa liberação, como é em Las Vegas ? 

Quem tem que escolher é o empresário. Mas tem que ser um projeto feito em conjunto com Congresso, Polícia Federal, Receita Federal e as igrejas eclesiásticas e evangélicas.

Como evitar a lavagem de dinheiro com o jogo ? 

Um cluster tem que se submeter a compliance [departamento de governança corporativa e combate à corrupção] rigidíssimos e acompanhamento do governo federal. Na verdade, é um meio de combater o jogo ilegal. Cassinos aumentam a arrecadação extra e geram emprego e renda. Com os cassinos, vamos triplicar o número de turistas estrangeiros.

Qual o modelo que o senhor defende ? 

Gosto do que foi feito nos governos de Singapura e Macau. Lá, um hotel com 3.000 leitos, centro de convenções para 50 mil pessoas por semana e arena de shows pode ter um cassino. Não existe um local específico, pode ser no Brasil inteiro. Grupos americanos já disseram que, se o Brasil liberar os cassinos, terão mais de US$ 15 bilhões [R$ 63 bilhões]para investir aqui. Isso foi dito numa reunião pelo presidente de uma das maiores redes do mundo. Existem poucos locais para cassino no mundo. O Brasil atrairá o turista que gasta.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 02 Dez 2019, 07:46

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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 01 Jan 2020, 17:46

https://www.terra.com.br/noticias/dino/ ... bjpij.html

A proibição dos jogos de azar no Brasil está com os dias contados.

Tramitam na Câmara dos Deputados oito projetos de lei que legalizam casinos, bingos e outras modalidades.

Um levantamento realizado em maio deste ano indica que um número significativo de deputados federais já é favorável à mudança na lei.

A iniciativa com o maior número de partidos apoiadores é a que propõe direcionar a programas de saúde 15% do faturamento dos bingos (PL 3489/2008).

Mas para o professor Dario Paixão, coordenador-geral da Pós-Graduação e Educação Continuada da Universidade Positivo, a legalização pode trazer outros benefícios ao Brasil, que também precisam ser considerados, com atenção para o equilíbrio entre vantagens e impactos.

"Nunca estivemos tão perto do retorno dos casinos ou da legalização do jogo de azar no Brasil", avalia Dario Paixão, que também é pesquisador do turismo.

No levantamento feito pela Paraná Pesquisas, que consultou uma amostra formada por 238 deputados federais (46% do total de parlamentares, que é de 513), 52% declararam-se favoráveis à aprovação do jogo de azar e 7% afirmaram estar indeciso.
--
ANCELMO GOIS - O GLOBO

Agora só depende do deputado Rodrigo Maia, ele mesmo favorável à reabertura dos cassinos.

O projeto já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara : só precisa ser incluído na pauta.

Segundo a Embratur, as americanas Las Vegas Sands, MGM Resorts e Caesars Entertainment Coroporation e os europeus Estoril Sol (de Portugal) e a estatal austríaca que administra cassinos em Viena já declararam interesse em investir aqui.
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Re: Legalização de jogos de azar

Mensagem por E.R » 19 Jan 2020, 04:28

O ESTADO DE S.PAULO

A regulamentação pelo Executivo federal das apostas esportivas estava prevista para março próximo, mas deve atrasar mais um pouco.

A consultoria jurídica da Economia avaliou que a medida precisa passar ainda pelo Ministério da Justiça para evitar brechas a práticas criminosas no texto final.

Após consulta pública, a Economia mudou alguns pontos, dentre eles, o valor da reserva exigido pelo governo para o pagamento dos prêmios : triplicou para R$ 18 milhões.

Para membros da equipe econômica, essa regulamentação é importante, pois pode abrir caminho para a legalização dos cassinos no País.
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