Lei Rouanet

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 27 Dez 2019, 05:56

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ANCELMO GOIS - O GLOBO

Tem gente na classe teatral indignada com o que denuncia ser um subterfúgio : a criação de um “instituto” para captar recursos pela Lei Rouanet acima do teto para musicais.

Seria o caso do recém-criado Instituto Artium, que pediu autorização para captar R$ 37 milhões via incentivo fiscal, dinheiro meu, seu, nosso.

O Artium seria ligado à produtora Atelier de Cultura.
--
O GLOBO

Os valores destinados à Lei Rouanet superaram anos anteriores.

O total foi de R$ 1,33 bilhão.

Se corrigidos pela inflação, os valores ficam na média de 2017 e 2018, chegando a superar o arrecadado em 2016 (R$ 1,32 bilhão). Os dados são do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

— Isso é sinal da solidez de uma política que vem sendo utilizada com sucesso ao longo de 25 anos — observa Cristiane Olivieri, advogada especializada no mercado de cultura.

— Novas corretoras e empresas de aplicativos começaram a ter lucro, o que talvez justifique parte do resultado. Os números também podem acompanhar o bom desempenho de bancos e empresas do mercado financeiro no período.

O Sudeste continuou concentrando a imensa maioria do valor captado (R$ 1,03 bilhão). O Sul ficou com R$ 197 milhões, o Nordeste com R$ 55 milhões, o Centro-Oeste com R$ 29 milhões, e o Norte com R$ 17 milhões.

— O Sudeste concentra a maior parte da população e das empresas, é natural que os recursos também se mantenham na região. Isso não pode ser visto como uma elitização dos recursos, já que muitos projetos atendem a periferias das grandes cidades. Mas é preciso criar incentivos para que outras regiões também sejam contempladas, como benefícios para eventos itinerantes que sigam para capitais fora do Sudeste e do Sul — observa Cristiane Olivieri.

— O problema para produtores de outras regiões não é apenas acesso às empresas, também é preciso pensar em capacitação. Quanto melhor a gestão jurídica e administrativa, melhores as chances na aprovação de projetos e prestações de conta.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Chapolin Gremista » 13 Jan 2020, 02:23

Inimigo da Cultura
Bolsonarista demite e persegue funcionários de Casa de Rui Barbosa
Nova presidente da fundação, afilhada de Marco Feliciano, exonerou nomes importantes da pesquisa brasileira.

Nesta quarta-feira (8), foram exonerados cinco funcionários-chave da Casa de Rui Barbosa, instituição de pesquisa, acervo e fomento cultural. A exoneração se dá como o primeiro ato de Letícia Dornelles, presidente da fundação. A nova chefe é afilhada política do pastor Marco Feliciano.

Segundo coluna do jornalista Lauro Jardim, foram demitidos o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind, vencedora de um Prêmio Jabuti e o sociólogo e escritor José Almino de Alencar, também ganhador do Prêmio. Além destes, o diretor do departamento, Antonio Lopes, também foi exonerado pela bolsonarista.

Estes ataques fazem parte da política do governo de Jair Bolsonaro de desmonte à cultura. Apesar das acusações à esquerda de “aparelhamento”, vê-se que, na realidade, o aparelhamento se dá pela direita, que envia seus funcionários para destruir os serviços públicos, a cultura etc.

Diante deste cenário, a única alternativa à destruição da cultura e da pesquisa promovida pelo governo é a luta pela derrubada do governo, sob a palavra de ordem de “Fora Bolsonaro”. Os partidos de esquerda e todas as organizações democráticas devem se unir em torno desta demanda para impedir o desmonte do País.


https://www.causaoperaria.org.br/bolson ... i-barbosa/
Adquirir conhecimento e experiencia e ao mesmo tempo não dissipar o espirito lutador, o auto-sacrificio revolucionário e a disposição de ir até o final, esta é a tarefa da educação e da auto-educação da juventude revolucionária. '' LEON TROTSKI

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 30 Jan 2020, 14:02

Noblat: Melhor que Regina pague o que deve antes de casar com o governo
VEJA descobriu que uma empresa dela, A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet que somaram 1,4 milhão de reais. Em março de 2018, o Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos.
Regina captou 321 mil reais para encenar a peça “Coração Bazar”. Por motivos mantidos em sigilo, ela terá de restituir 319 mil e 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque Regina entrou com um recurso.
Como Secretária de Cultura, ela será hierarquicamente superior aos funcionários que julgarão o recurso. Ou ela paga o que deve antes de tomar posse, ou se poderá dizer no futuro, caso o recurso acabe sendo aceito, que isso se deveu à sua influência.
Diz a Lei nº 12.813/2013 que conflito de interesses é a situação gerada “pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.
Mas por que começar uma nova etapa de sua vida sujeita a tal constrangimento? Regina é uma mulher rica. Mesmo fora do ar, recebe mensalmente da Globo 60 mil reais. No ar, 120 mil. Melhor que pague o que deve e enterre essa história de uma vez.
https://veja.abril.com.br/blog/noblat/m ... o-governo/
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 14 Fev 2020, 20:01

Projeto torna obrigatória contratação de artistas locais na abertura de shows financiados com recursos públicos
O Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
Na impossibilidade de cumprir a regra, admite-se a contratação de artistas que residam no estado.
“A música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet. Os grandes patrocinadores preferem associar seus produtos a artistas de alcance nacional. Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura”, afirma o deputado.
Ainda conforme o projeto, caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento fiscalizar o cumprimento da regra, de acordo com regulamentação posterior. O descumprimento implicará a devolução integral dos recursos públicos recebidos.
https://www.camara.leg.br/noticias/6356 ... -publicos/
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 19 Fev 2020, 17:14

O GLOBO

O Fundo Nacional da Cultura (FNC), principal mecanismo governamental de apoio direto a projetos artísticos do país, teve uma queda abrupta em suas verbas liberadas no ano passado, o primeiro em que a pasta da Cultura foi rebaixada ao status de secretaria.

Foram R$ 995 mil, o menor valor desde pelo menos o ano de 2009. Os dados foram obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação.

Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não se manifestou sobre o assunto.

O FNC é um dos três instrumentos da Lei de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet), principal estrutura de fomento a projetos culturais no país.

O programa recebe investimento do próprio governo, e a aplicação de recursos é feita por meio de convênios, editais e premiações.

Os outros dois pilares da Lei Rouanet são os Ficarts (Fundos de Investimento Cultural e Artístico), que na prática não saíram do papel, e o mecenato.

Este último, que funciona por meio de incentivo fiscal a pessoas físicas ou jurídicas, acaba sendo o mais conhecido, usado e debatido.

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o fundo deveria complementar o mecenato, que depende dos interesses das empresas patrocinadoras e acaba concentrado em determinados tipos de obras culturais e regiões do país.

— O gestor público não conseguiu perceber a importância da manutenção e do fortalecimento do fundo para o desenvolvimento regional. Não é uma discussão de recursos, mas de prioridades do país — diz a advogada Cristiane Olivieri, que integra o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

— Ao complementar o mecenato, o fundo seria uma alternativa natural de investimento em formação, nas pequenas produções e na regionalização.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura tem, em sua descrição, que uma das finalidades do FNC é “estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos”.

Dos R$ 742 milhões liberados entre 2009 e 2019, 51% foram destinados ao Sudeste —sendo São Paulo o estado que mais recebeu verbas. A lista é seguida por Nordeste, com 22%, Centro-Oeste, 14%, Sul, 9%, e Norte, 4%. Um detalhe é que, no Centro-Oeste, 79% dos recursos — R$ 83 milhões — foram para projetos do Distrito Federal.

Para Márcia Dias, advogada e produtora cultural, é natural que o Sudeste receba mais verba do fundo, por ser a região com mais projetos à procura de financiamento. Entretanto, diz ela, isso deveria ser um estímulo para o governo buscar o uso equilibrado da verba :

— Isso não impede o governo de criar editais e premiações para o Norte, por exemplo.

Para o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), ex-ministro da Cultura, há uma falta de “priorização das políticas públicas culturais” no país :

— Também existe uma progressiva deterioração das estruturas da Cultura que poderiam tratar deste tema de maneira mais séria.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 19 Fev 2020, 20:02

‘Lei Rouanet agrícola’ pode levar a renúncia fiscal de até R$ 15 bilhões
O texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), foi apelidado por ela de “lei Rouanet agrícola“, em referência ao projeto que beneficia o setor cultural.
Pela proposta, só agricultores carentes –microempresa, empreendedor individual ou empreendedor familiar rural– poderiam ser beneficiados. Empresas podem deduzir até 4% do imposto e pessoas físicas, até 6%. Esse também é o limite para outras renúncias fiscais, como a da lei Rouanet.
Se o PL for aprovado, a dedução poderá ser realizada até 2025. A proposta institui a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) e altera as leis 9.250/1995 e 9.532/1997.
https://www.poder360.com.br/congresso/l ... 5-bilhoes/
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Jezebel do Canto e Mello » 22 Fev 2020, 15:58

Um pouco dúbio, tomara que seja mesmo para os pequenos produtores. As renúncias fiscais para o latifúndio já são enormes.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 07 Mar 2020, 01:16

https://istoe.com.br/bolsonaro-fala-em- ... -o-chapeu/

Durante a posse da atriz Regina Duarte como secretária especial da Cultura, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quer valorizar a Lei Rouanet, criticada por ele no passado.

Para Jair Bolsonaro, antes a lei era “mal utilizada”. “Achamos, tenho certeza, a pessoa certa, que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado”, disse o presidente sobre Regina Duarte.

Jair Bolsonaro defendeu mudanças feitas pelo seu governo nas regras de captação de projetos culturais via Lei Rouanet. “Acreditem que o teto para um só artista era R$ 60 milhões. Em um país como o nosso, era um exagero isso. Colocamos um teto e colocamos um filtro também, ajudar artista em início de carreira ou aqueles que precisam para se consolidar no mercado”, declarou.

Após reduzir o teto da Lei de Incentivo para musicais para R$ 1 milhão, o governo acabou recuando, no final do ano passado, e passou o valor para até R$ 10 milhões.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 09 Mar 2020, 21:42

https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/ ... 0-mil.html

A Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, deverá aumentar o valor de captação de recursos privados, via Lei Rouanet, para patrocínio do Carnapauxis 2021, em Óbidos, oeste do Pará.

Com uma readequação, o projeto passará de pouco mais de R$ 424 mil, previsto para este ano, para R$ 500 mil, segundo antecipou ao Blog do Jeso o ator e produtor cultural, Elder Otávio Aguiar.

Elder Aguiar foi escalado para a tarefa pelo ex-secretário de Cultura de Óbidos, Eduardo Dias. “O projeto foi aprovado para este ano (em 18 de fevereiro), mas não houve tempo para operacionalizá-lo. E, por isso, foi feita uma readequação dele, a pedido da Secretaria Especial de Cultura, inclusive com novas cifras, para 2021”, explicou.
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Mensagem por E.R » 14 Out 2021, 12:10

NOTÍCIAS
https://www.jornaldacidadeonline.com.br ... ja-o-video

Em entrevista à TV Brasil, o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula revelou que o governo federal está realizando uma auditoria sobre um montante de 13 bilhões de reais gastos pelos governos do PT, através da Lei Rouanet.



O secretário disse que os governos petistas sequer se preocuparam em verificar se esse dinheiro realmente foi alocado em um projeto cultural.
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Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 04 Jan 2022, 03:51

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/cultura/propos ... s-25340363

Após terminar 2020 e passar 2021 em uma queda de braço com a Secretaria Especial da Cultura para a liberação de projetos parados na Rouanet, produtores foram pegos de surpresa no último sábado, primeiro dia do ano, com uma postagem do secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, com uma proposta de redução de 50% do teto da lei, sobre a qual estaria conversando com o titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias. “Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais”, justificou André Porciuncula no Twitter.

No Instagram, Mario Frias comentou : “Vamos devolver a cultura ao povo brasileiro”.

Em 2019, o governo federal já havia feito uma redução nesse valor — de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto — e depois voltou a ampliar o limite para alguns setores, como os musicais, que podem captar até R$ 10 milhões.

Projetos como ópera, concertos sinfônicos, corpos estáveis (de teatro e dança), eventos literários, ações de incentivo à leitura e artes visuais podem chegar até R$ 6 milhões.

— Esse discurso da concentração de recursos vem do desconhecimento do mecanismo da lei. A imensa maioria dos produtores já capta um valor muito inferior do teto a que tem direito. E, como o mecenato é baseado em lucro real, é natural que a maioria dos projetos se concentre no Sudeste, onde as maiores empresas estão. Mas isso não quer dizer que os recursos não sejam aplicados em outras regiões, há produtoras que fazem projetos para outras praças e vários patrocínios que preveem itinerância. A redução do teto não vai resolver o problema do produtor que não consegue captar, ele precisa ser assistido pelo fomento direto, via Fundo Nacional de Cultura — comenta Bianca de Felippes, diretora da Associação dos Produtores de Teatro (APTR).

Bianca de Felippes cita o exemplo de como os recursos da Lei Aldir Blanc (regulamentada em 2020, mas que teve o prazo de utilização dos recursos prorrogado em 2021) chegaram a projetos menores, ao serem liberados como crédito extraordinário no Orçamento pelo governo federal e distribuídos para pagamento a estados e municípios.

Uma iniciativa que também colaborou para a aproximação dos produtores e dos gestores culturais locais, como explica Fabricio Noronha, secretário da Cultura do Espírito Santo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

— Num ano de dificuldades, uma grande conquista foi a aproximação com produtores e com o Congresso. As secretarias estaduais e municipais viram um aumento expressivo de inscrições em programas locais, até de produtores que recorriam tradicionalmente à Lei Rouanet e que não utilizavam os outros fomentos — destaca Fabricio Noronha.

— Outro ganho foi a troca com o parlamento, que se mostrou sensível às demandas do setor. Começamos o ano com a expectativa de aprovação da LAB 2 e da Lei Paulo Gustavo na Câmara, depois de ter a urgência da votação aprovada no final do ano legislativo.

Produtores também apontam que a redução do teto seria mais um entrave na Lei Rouanet, que terminou 2021 com muitos projetos aguardando aprovação ou homologação.

Segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), em 2021 foram 2.718 projetos aprovados contra 4.180 em 2020, uma redução de 35%.

Outra dificuldade à aprovação de projetos, a falta de recomposição da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) foi finalmente solucionada no dia 23 de dezembro de 2021, quando foi publicada no Diário Oficial a lista dos membros para o biênio 2022-2023.

Responsável por avaliar, em reuniões mensais, projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Rouanet, o colegiado havia terminado o mandato anterior em abril, mas o edital para a nova seleção só foi publicado pela Secretaria da Cultura em outubro.

Neste período, as decisões sobre os projetos ficaram exclusivamente a cargo de André Porciuncula. Resta saber se o secretário voltará a seguir as análises da CNIC — a comissão tem um caráter consultivo, mas seus pareceres sempre foram vistos como o último passo para a aprovação de projetos.

Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não respondeu se existe algum projeto em andamento para a redução do teto da Rouanet e se há data prevista para a primeira reunião da CNIC.
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Mensagem por E.R » 12 Ago 2022, 00:06

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Mensagem por E.R » 20 Jan 2023, 09:33

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O projeto "Os Musicais", da atriz Cláudia Raia, foi contemplado com R$ 5 milhões da Lei Rouanet.

A peça de teatro promete levar ao público “emocionantes histórias selecionadas com base em importante pesquisa. Como ação de contrapartida foi proposta uma atividade formativa de 40 horas sobre a prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”.

Fonte : https://f5.folha.uol.com.br/celebridade ... rnet.shtml
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Mensagem por E.R » 06 Mar 2023, 23:36

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https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... ederal.htm

O governo federal vai publicar, nos próximos dias, um decreto reorganizando uma série de regras da Lei Rouanet.

Elaborado pelo Ministério da Cultura, o decreto está nas mãos do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) para ser analisado.

A proposta visa unificar em um mesmo sistema de inscrição e regulamentação as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
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Mensagem por E.R » 08 Mai 2023, 21:22

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