Lei Rouanet

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Barbano » 08 Nov 2018, 08:43

O miCHel Teló precisa, coitado. <_<

Victor235
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 08 Nov 2018, 21:37

Como funciona isso? É um projeto que ele apresenta artistas menores/antigos ou um show próprio do Teló?
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 10 Dez 2018, 23:49

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 29 Dez 2018, 22:14

https://www.sul21.com.br/ultimas-notici ... ticultura/

“Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não é uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet.

“A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.”

Cynthia Alário e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo : como faz um projeto de cinema chegar às comunidades ?”

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artísticos e culturais.

Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O Artigo 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

O Artigo 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.

Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos : o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática.

E, diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991.

Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta.

O estudo também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população.

De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local.

Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos.

Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico.

Sérgio Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto : “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”.

O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.”

Luiz Gustavo Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil.

A atriz Fernanda Montenegro falou sobre o assunto no programa "Domingão do Faustão", da Rede Globo. “Nós somos de uma profissão digna, nós somos parte de uma cultura teatral milenar. Não é possível fazerem de nós, gente de palco, atores de televisão e de cinema, responsáveis pela derrocada econômica deste país. Não somos corruptos, não somos responsáveis pela crise de corrupção que o Brasil está passando”, disse.

“Não somos responsáveis pela corrupção desse país através da Lei Rouanet. Não somos corruptos, gente !”, reforçou a veterana atriz.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 10 Jan 2019, 03:13

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-ja ... -minc.html

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A produtora do cantor Gilberto Gil, Gege Produções Artísticas, teve seu recurso negado no processo administrativo que respondia no Ministério da Cultura.

Em 2017, a pasta reprovou a prestação de contas do show, CD e DVD "Gil + 10", realizado em 2010 com o incentivo da Lei Rouanet. O motivo da desaprovação, porém, não foi financeiro.

A principal razão foi a data da apresentação, anterior ao prazo autorizado para a execução do projeto. A data estipulada era 22 de outubro de 2010, mas o show aconteceu dez dias antes.

Segundo a Gege, a antecipação ocorreu por conta da agenda dos artistas envolvidos no espetáculo, que reuniu Gilberto Gil, Milton Nascimento, Mart'nália, Dona Ivone Lara e outros.

A produtora afirma, ainda, que a verba vinda do fomento — R$ 800 mil levantados junto a patrocinadores privados — não foi utilizada antes da autorização ser publicada no Diário Oficial.

Com a extinção do ministério da Cultura, o processo está no escopo da Secretaria Especial da Cultura, na pasta da Cidadania.

Não cabe mais recurso. A Gege vai esperar a definição das novas diretrizes da área para retomar o contato sobre o assunto com os responsáveis.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 12 Jan 2019, 01:16

https://veja.abril.com.br/blog/radar/os ... i-rouanet/

Osmar Terra, o ministro da Cidadania, responsável pela área da cultura, fará profundas mudanças na Lei Rouanet.

A principal delas : redução do valor máximo de captação. O teto passará de 60 milhões para 10 milhões de reais.

A contrapartida social exigida do artista será ampliada.

O número de gratuidades disponíveis em espetáculos financiados com recursos da Lei Rouanet também aumentará, de 10% para prováveis 20%.

Parte desses bilhetes terá de ser distribuída a famílias de baixa renda inscritas no cadastro único do governo federal.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 14 Jan 2019, 05:42

O ESTADO DE S.PAULO

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Entrevista com o ator Tony Ramos

A Lei Rouanet vem sendo um assunto de grande discussão e críticas. O que você acha desse tipo de mecanismo de fomento ?
Eu acho que a Lei Rouanet está sendo vilanizada. Apoio governamental à indústria do cinema, por exemplo, tem até nos Estados Unidos. Quando você olhar lá no fundo, nos créditos ‘nossos agradecimentos ao escritório de cinema da cidade tal, muito obrigado ao setor da educação, setor cultural da cidade tal.’ Tudo isso é apoio. Lamentavelmente muitos fizeram mau uso da Lei Rouanet. Se querem reformular a Lei, que encontrem outros mecanismos. Mas nós precisamos apoiar a cultura, nós precisamos apoiar o teatro experimental. Às vezes a gente pensa que um ator ou uma atriz jovem de teatro está ganhando R$20 mil por mês. Não. Quando consegue R$ 300 na semana, conseguiu muito.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 25 Jan 2019, 11:51

O GLOBO

O gaúcho Osmar Terra, 68 anos, ministro da Cidadania, Cultura e Esporte, deu início ontem, no Rio de Janeiro, ao esperado processo de mudanças tanto da Lei Rouanet quanto da Lei de Incentivo ao Esporte.

Fez uma série de conversas com Petrobras, Eletrobras e BNDES, estatais que costumam usar incentivos para apoiar os dois setores.

A ideia do ministro é regionalizar esse apoio — hoje concentrado na região Sudeste — e estimular contrapartidas sociais dos projetos.

No caso da Lei Rouanet, São Paulo abarcou 46% dos recursos e o Rio de Janeiro, 22%, em 2017.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por E.R » 14 Fev 2019, 09:39

O ESTADO DE S.PAULO

O governo prepara para a semana que vem um anúncio sobre mudanças da Lei Rouanet.

O teto de captação para cada projeto passaria de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

Os ingressos gratuitos oferecidos por espetáculo aumentariam de 10% para de 20% a 40%.

E casas financeiras estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, podem deixar de colocar dinheiro em projetos de Rio de Janeiro e São Paulo para concentrar investimentos nas regiões Norte e Nordeste.

A primeira questão, o limite do teto de R$ 10 milhões, provocaria de imediato uma paralisia na realização de projetos anuais e de preservação do patrimônio histórico.

O Museu do Ipiranga, em São Paulo, por exemplo, tem aprovado para este ano a quantia de R$ 50 milhões. Ao todo, o espaço, fechado há cinco anos para reformas, precisa de R$ 150 milhões para reabrir em 2022, como está previsto.

Outros que sofreriam com a redução são o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (pediu R$ 43,3 milhões), o Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo (R$ 31,4 milhões), a Osesp (R$ 31,3 milhões), o Instituto Cultural Inhotim (R$ 28 milhões), o Masp (R$ 29 milhões) e a Fundação Bienal de São Paulo (R$ 28 milhões).

Em nota, o Masp dá sua posição : “Os patrocínios vindos da Lei são essenciais para manutenção das atividades”.

Roberto Medina, idealizador do Rock in Rio, afirma que não usa verba de Lei Rouanet e que considera um equívoco obrigar empresas estatais a investir em projetos fora do Rio e São Paulo. “Se essas empresas não puderem investir em Rio e São Paulo também, elas vão ficar de fora e não investir. Os dirigente precisam parar de considerar o investimento em cultura como esmola. Isso é negócio.”

Na dança, o diretor executivo da Cia. de Dança Deborah Colker, João Elias, fala da gratuidade do ingresso subindo até 40% : “Para isso se efetivar, o governo teria de comprar mais espetáculos para as contas fecharem”.

Para Fauze Hsieh, presidente da produtora Infinito Cultural. “Se essas mudanças forem bem conduzidas e se o que estiver por trás for um interesse pela democratização do acesso à cultura, elas podem ser boas.” Entre os projetos da produtora, está A Incrível Máquina de Livros, que permite a troca de um volume usado por um novo. Em 2018, a máquina passou por 21 cidades de 13 Estados – 5 deles do Nordeste. “Foram os Estados onde tivemos a maior adesão de pessoas e a maior repercussão, o que mostra que são lugares carentes de projetos culturais e que têm uma receptividade muito boa.”
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 14 Fev 2019, 21:00

Pressão. Artistas, com receio das mudanças prometidas pelo governo e por parlamentares na Lei Rouanet, tentam influenciar a escolha do presidente da Comissão da Cultura na Câmara. O ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) e o deputado Chico D’Ângelo (PDT-RJ) são os preferidos do setor.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Riddle Snowcraft » 14 Fev 2019, 21:52

Muito bom ver artista rico morrendo de medo de ver a verba deles sendo repassada pra artistas realmente desconhecidos em ascensão.
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por CHarritO » 07 Mar 2019, 11:36



Com um leve plágio da música do Eymael! E que música mais b****! :estrelas:
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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Chad' » 07 Mar 2019, 16:29

Esse cara foi eleito pra ficar no Twitter...
Títulos e posições de destaque:
1º em A Fazenda do Fórum Chaves 4 :campeao:
1º no Foot Betting 2015 :campeao:
1º na eleição de usuário do mês - dezembro/2015 :campeao:
1º na eleição de usuário do mês - setembro/2016 :campeao:
1º no Torneio GUF 19 - Série A :campeao:
1º em A Fazenda do Fórum Chaves Segunda Chance :campeao:
1º na eleição de usuário do mês - junho/2019 :campeao:
2º na eleição de usuário do mês - agosto/2012 :vice:
2º na eleição de usuário do mês - outubro/2013
2º no XIV Concurso de Piadas
2º no Trivia Fórum Chaves 3
2º na A Casa do Chavesmaníacos 14
2º no Foot Betting 2017
3º na eleição de usuário do mês - setembro/2013 :terceiro:
3º no Torneio GUF Série B 14
3º na eleição de usuário do mês - outubro/2015
3º no Torneio GUF Série A 18
3º na eleição de usuário do mês - janeiro/2016
3º na eleição de usuário de 2016
3º na eleição de usuário do mês - novembro/2017
3º na eleição de usuário do mês - março/2019
3º no Bolão do Brasileirão 2019
4º na III A Fazenda do Fórum Chaves Imagem
4º na eleição de usuário do mês - abril/2015
4º na eleição de usuário do mês - novembro/2015
4º no Bolão da Copa América 2019
4º na eleição de usuário do mês - setembro/2019

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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Homessa » 07 Mar 2019, 16:54

CHarritO escreveu:
Com um leve plágio da música do Eymael!
Que por sua vez foi inspirada nessa marchinha do Chacrinha.


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Re: Lei Rouanet

Mensagem por Victor235 » 08 Mar 2019, 19:33

CHarritO escreveu:Com um leve plágio da música do Eymael!
Achei que só eu tinha notado :lol:
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