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Re: Reforma Tributária
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MensagemEnviado: 16 Out 2018, 05:36 
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/paulo-guedes-trabalha-na-criacao-de-uma-reforma-fiscal-mais-abrangente.shtml

O economista Paulo Guedes e sua equipe trabalham para definir alguns pontos ainda em aberto na agenda econômica, segundo pessoas próximas que falaram à Folha na condição de anonimato.

A ambição do grupo é produzir uma ampla reforma fiscal.

Numa analogia, o ponto de partida é o teto dos gastos, que será mantido e sob o qual serão colocados pilares que buscam cortar gastos.

Uma das propostas de Paulo Guedes é a de vender imóveis da União. Sua proposta é angariar recursos para abater a dívida de curto prazo e reduzir o gasto com pagamentos de juros, redirecionando esse dinheiro para outros fins, como investimentos.

Segundo trabalhos autônomos realizados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), os imóveis da União estão avaliados em mais de R$ 1 trilhão.

Sobre a reforma tributária, o aliado de Jair Bolsonaro (PSL) tem o entendimento de que não há espaço para aumento da carga de impostos e prevalece a preferência pela criação do imposto único federal. O novo tributo funde, por exemplo, PIS/Cofins e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

A dúvida é sobre qual base de cálculo esse imposto deve incidir : sobre o valor agregado, nos moldes do IVA proposto pelo economista Bernard Appy, ou no modelo do economista Marcos Cintra, que propõe a incidência sobre pagamentos.

Como antigo defensor da autonomia dos entes federados, nos moldes dos Estados Unidos, Paulo Guedes descarta interferências da União sobre estados e municípios. Sua reforma deixa aos estados a gestão do ICMS e tira da cena política divergências nessa esfera.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 17 Out 2018, 11:40 
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Interessante, e que o Guedes ponha em prática a tributação sobre lucros e dividendos e o imposto sobre grandes heranças, já que taxar fortunas nesse país é impossível.

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PODEM ME CHAMAR DE POLIANA, POR ACHAR A VIDA TÃO BACANA<3

http://conteudo.imguol.com.br/c/entretenimento/2015/03/30/paulina-bracho-a-gemea-boa-de-a-usurpadora-1427746604702_320x200.jpg


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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 21 Out 2018, 12:30 
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https://www.jornalspnorte.com.br/reforma-tributaria-em-pauta-artigo-marcos-cintra/

A eleição presidencial de 2018 no Brasil colocou em pauta a reforma tributária. O próximo Presidente não terá como adiá-la.

São mais de vinte anos de discussão e a estrutura de impostos e contribuições que já era ruim há duas décadas se tornou em um enorme entrave para a atividade produtiva e um fator de desigualdade social.

Estão em pauta duas propostas que visam unificar tributos : uma quer fazê-la utilizando como base de cobrança o valor agregado pelas empresas, criando um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), e outra propõe usar os pagamentos realizados no sistema bancário, instituindo o que podemos chamar de Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP).

Cumpre dizer que no caso do IVA a ideia é substituir cerca de cinco tributos por um com alíquota em torno de 25%.

Já o IUP propõe eliminar tributos arrecadatórios como a CSLL, IPI, Cofins, contribuições previdenciárias patronais, IOF, ITR e outros.

Sua alíquota seria em torno de 1,14%, permanecendo apenas os impostos de natureza extrafiscal (instrumento de regulação de política econômica, como os impostos sobre comércio exterior), as taxas pela prestação de serviços, os tributos que se caracterizam como poupança do trabalhador (FGTS e PIS) e as contribuições previdenciárias individuais.

Confrontar as duas propostas é algo fundamental, mas pouco se faz nesse sentido. Há três pontos importantes que devem ser considerados.

Em primeiro lugar cabe enfatizar que o IVA distorce mais os preços do que um IUP. Simulações revelam que um IVA que agrega Cofins, IPI e INSS sobre a folha de salários, por exemplo, gera um ônus médio de 22,1% sobre os preços de 128 setores analisados.

Todavia, um IUP com alíquota de 0,7% nos pagamentos e recebimentos nos bancos, suficiente para gerar a mesma receita daqueles três tributos, impacta em média 3,7%.

O segundo ponto é que o IVA é complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes. É um tributo declaratório e exige sistemas de controle dispendiosos para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei, portanto, o custo administrativo se manteria elevado no Brasil.

O IUP, por sua vez, é um tributo não declaratório e de fácil cobrança, ou seja, não requer a enorme gama de declarações e guias exigidas dos tributos declaratórios. Seu custo é baixo para o contribuinte e para o governo, gerando um contencioso quase nulo.

O terceiro aspecto é que por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação, combinada com o fato de se tratar de um tributo declaratório, estimula a evasão e a sonegação.

O IUP, por seu turno, é um tributo universal. Sua base ampla permite usar uma alíquota reduzida para obter a mesma receita que um IVA com alíquota elevada, e sua cobrança automática, associada com essa alíquota baixa, traduz-se em uma forma eficaz de combate à evasão de arrecadação.

Os críticos de um tributo como o IUP não se dão ao trabalho de avaliar questões como as apresentadas neste artigo. O tributo, mesmo cumulativo, é uma forma mais eficiente de gerar receita pública. Ademais, é preciso enfatizar que sua cobrança se adequa ao mundo atual, regido pela globalização e pela economia digital.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 24 Out 2018, 05:52 
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A proposta de reforma tributária feita pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, está baseada em quatro pilares :

. Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770) - Atualmente, não paga Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

. Adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda.

. Tributação das empresas em 20 % - Atualmente, a tributação vai de 24% a 34%.

. Aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento dos dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.

Atualmente, os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos por causa da taxação do consumo, não da renda. Isso tem que ser mudado.

Nos Estados Unidos, Donald Trump fez a redução de impostos para empresas nos Estados Unidos, de 35% para 21%. Porém, a dívida interna dos Estados Unidos aumentou muito.

O economista Marcos Cintra, que está detalhando a proposta tributária de Jair Bolsonaro com Paulo Guedes, diz que não haverá perdas de arrecadação. "Não vai haver rombo. Ainda estamos trabalhando no modelo a ser apresentado."

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 24 Out 2018, 11:23 
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Só falta reinventar a matemática, né? Se vai isentar de IRPF a maior parte da população, baixar o IRPF da outra parte e reduzir a tributação das empresas, de onde virá a arrecadação? Vão levar o rombo atual de 150 para 300 bilhões?


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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 24 Out 2018, 14:22 
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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 28 Out 2018, 19:49 
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Concordo com você, Fabão.

Tem que ter muita responsabilidade nessa questão de isenção de impostos para não quebrar ainda mais o país.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 30 Out 2018, 08:44 
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https://istoe.com.br/tereos-reforma-tributaria-e-a-medida-mais-urgente-para-novo-governo/

O diretor da região Brasil do Grupo Tereos, Jacyr Costa Filho, acredita que a reforma tributária é a medida mais urgente que precisará ser tomada pelo novo governo.

Nos bastidores da 18ª Conferência Internacional Datagro, o executivo ressaltou que a tributação onera muito as empresas. “Precisamos de 12 pessoas para vender açúcar e mais 30 só para pagar imposto”, exemplifica.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 03 Nov 2018, 04:01 
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https://exame.abril.com.br/economia/fmi-pede-que-bolsonaro-realize-ambiciosa-reforma-tributaria/

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que as propostas econômicas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vão na direção “adequada”, mas ressaltou que é fundamental realizar “uma ambiciosa reforma tributária”, liderada pela previdência.

“Por enquanto, o que escutamos de reformas vão na direção adequada”, declarou à Agência Efe, Krishna Srnivasan, diretor-adjunto do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, após apresentar o relatório regional sobre América Latina no centro de estudos Diálogo Interamericano.

“Há um roteiro para o Brasil, esperamos que façam uma ambiciosa reforma tributária; liderada pela reforma da previdência, que é a fundamental”, indicou.

Krishna Srnivasan ressaltou, neste sentido, que “é importante para manter a sustentabilidade fiscal e a própria sustentabilidade do sistema de pensões “.

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Re: Reforma Tributária
MensagemEnviado: 06 Nov 2018, 07:05 
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O ESTADO DE S.PAULO

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados no próximo governo.

De acordo com fontes ouvidas pelo ‘Estadão/Broadcast’, os pacotes se dividem em : substituição de impostos federais por um imposto sobre movimentação financeira, criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e simplificação tributária.

A intenção é aprofundar as discussões nas próximas semanas e caberá aos futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e ao próprio Jair Bolsonaro decidir qual dos pacotes será adotado.

Depois de declarações de Paulo Guedes sobre a criação de um tributo nos moldes da CPMF ter gerado polêmicas durante a campanha, a equipe faz questão de frisar que não está em discussão a criação de uma nova contribuição.

A ideia de um dos pacotes é substituir de cinco a 11 impostos e contribuições federais por uma alíquota única sobre movimentação financeira – o número de tributos eliminados dependeria da alíquota.

Em um dos casos, poderiam ser eliminados impostos que incidem sobre o consumo e a produção, como IPI e PIS/Cofins. Seria mantida a tributação sobre a renda, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Não é uma nova CPMF porque não tem aumento de carga tributária, seria substituição do que já existe hoje”, disse uma fonte da equipe de Bolsonaro.

No “pacote IVA”, são consideradas pelo menos três propostas: a apresentada pelo economista Bernard Appy aos principais candidatos à presidência durante a campanha e o projeto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em tramitação no Congresso.

Outra proposta considerada é a do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Elaborada em conjunto com outros quatro pesquisadores do órgão – entre eles Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que vão integrar o grupo de transição – prevê a criação de um IVA com adesão opcional para os Estados. Chamado de IVA “dual”, a possibilidade de os Estados
manterem sua autonomia de cobrança é vista como uma forma de reduzir as resistências ao tributo agregado.

O terceiro pacote em análise foi montado com base em estudos feitos pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e juristas e prevê a simplificação de processos e redução de obrigações acessórias. Maciel disse que não foi procurado oficialmente pela equipe de Jair Bolsonaro. Suas propostas incluem a integração entre os processos administrativos e judiciais para reduzir o prazo de litigância na área tributária, acabar com a necessidade de apresentação de uma certidão negativa para a contratação de empresas pelo setor público, a criação de um cadastro único com informações de contribuintes compartilhadas entre municípios, Estados e União, a eliminação de exigências para abrir e fechar empresas com foco na redução de prazos e a compensação universal de créditos tributários, que poderiam ser utilizados para quitar qualquer tributo federal.

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