Reforma Tributária

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Bugiga » 27 Nov 2020, 11:50


Barbano escreveu:O legal é pobre/classe média pagar imposto de renda, e rico não pagar imposto sobre dividendos?

Concordo contigo que socar imposto a ponto de afugentar investidores do país é péssimo, mas uma certa isonomia é o mínimo, né? Se salário paga imposto, não tem porque dividendo não pagar... Se o Mobi do cara que rala trampando de Uber paga imposto anual, não vejo porque o jatinho do Abílio Diniz deveria ser isento.
O legal é brigar para nem um nem outro pagar, ora bolas. Poupar gasto público pra diminuir esse monte de imposto esse bando de político inútil não quer, né?

Tentar taxar ricos mais agressivamente é simplesmente inútil. Eles simplesmente tiram o dinheiro do país e levam para outro onde serão menos taxados. Todos os países que tentaram isso se deram mal e tiveram que voltar atrás posteriormente - França, por exemplo. Aqui do nosso lado, Argentina resolveu taxar os ricos e estes (os poucos que haviam restado, já que Argentina está em crise há 20 anos) já estão fugindo para o Uruguai.
Puxa! Re-Puxa! Super-Ultra-Puxa!

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Dez 2020, 04:09

NOTÍCIAS
https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003545849

No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão do comando da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para 2021.

O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB), anunciou a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021.

“Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021”, postou o senador na sua conta no Twitter.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 11 Dez 2020, 02:29

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... oria.shtml

A reforma tributária é a prioridade para os empresários brasileiros na agenda do Congresso em 2021, de acordo com um levantamento da consultoria Deloitte com 663 companhias que faturam juntas R$ 1,2 trilhão.

Segundo a sondagem, 98% dos entrevistados apontaram a reforma tributária como mais importante.

As propostas para digitalização de serviços públicos (53%) e novas regras para exploração de petróleo e gás (51%) aparecem depois.

Para estimular o empreendedorismo, a maioria dos entrevistados (69%) afirmou que a principal medida seria a ampliação de oferta de crédito às empresas.

O apoio a micro e pequenos negócios (68%) também foi apontado como um passo relevante.

Para avançar nas questões sociais, 83% das empresas disseram que é preciso investir mais em educação, 64% defenderam atenção com a saúde e 51%, em segurança pública.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 17 Dez 2020, 10:02

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e- ... azer-isso/

Finalmente a sociedade brasileira parece estar próxima de algum consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária.

A confusão da atual estrutura fiscal sempre foi um empecilho para o desenvolvimento econômico do país.

Por isso, a proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional tem como prioridade simplificar o modelo atual.

Ainda que seja um passo necessário, não é suficiente para criar justiça fiscal no Brasil : continuará privilegiando-se a arrecadação em tributos sobre bens e serviços, que onera desproporcionalmente os mais pobres, e não serão corrigidos os problemas do imposto de renda.

Para criar um modelo justo, além de simples, deve-se pensar com mais atenção sobre a situação fiscal das famílias.

A tributação das famílias é um tema ainda pouco debatido por pesquisadores brasileiros e ainda mais ausente no mundo político. Porém, a importância da reflexão é evidente : o desenvolvimento de todas as pessoas ocorre, em grande medida, dentro de suas famílias. Assim, um regime tributário adequado é condição necessária para preservar a renda das famílias e, consequentemente, assegurar os recursos econômicos indispensáveis para prover as necessidades de cuidado de seus membros.

Além do mais, o é consequência da “proteção especial” assegurada às famílias pela Constituição, em seu art. 226. O atual regime tributário, além de encarecer bens e serviços em função da alta carga tributária incidente, trata inadequadamente as famílias no Imposto de Renda. O modelo faz com que quem tem família pague proporcionalmente mais; há casos em que declarar o imposto com o cônjuge encarece o tributo. Além do mais, as deduções não são suficientes e estão defasadas.

Em vários países a situação está resolvida : França e Alemanha são os casos mais famosos. Por exemplo, lá a cobrança do Imposto de Renda leva em conta não apenas a renda individual do contribuinte, mas os rendimentos totais da família. Faz mais sentido, pois essa renda é utilizada para o sustento de todos os integrantes daquele núcleo familiar. Além disso, para garantir a justiça na cobrança, aplica-se o splitting method, ou seja, um critério de proporcionalidade para o imposto, que vai ponderar a alíquota cobrada pelo número de dependentes - ou seja, quem tem mais responsabilidades familiares paga proporcionalmente menos. A comparação dos dados brasileiros com os desses países evidencia o quanto o tratamento tributário proporcionado às famílias por lá é melhor.

A sociedade precisa convencer-se disso : apenas com uma reforma que crie um sistema mais justo teremos um crescimento sustentável para o país.
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Mensagem por E.R » 18 Dez 2020, 11:21

NOTÍCIAS
VEJA

Entrevista com o Ministro da Economia, Paulo Guedes

E quando a reforma tributária da equipe econômica sairá da gaveta ?

A nossa reforma tributária virá por fases. Desde a campanha, falei isso. Queremos uma brutal simplificação de impostos e gostaríamos de ter uma desoneração da mão de obra também. Somos liberais. Não vamos aumentar impostos.
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Mensagem por Barbano » 21 Dez 2020, 09:01

E.R escreveu:
18 Dez 2020, 11:21
A nossa reforma tributária virá por fases. Desde a campanha, falei isso. Queremos uma brutal simplificação de impostos e gostaríamos de ter uma desoneração da mão de obra também. Somos liberais. Não vamos aumentar impostos.
Aumentar não, só criar. Logo ele volta a falar de CPMF... :rolleyes2:

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Mensagem por E.R » 22 Dez 2020, 02:56

Barbano escreveu:
21 Dez 2020, 09:01
Aumentar não, só criar. Logo ele volta a falar de CPMF.
O Paulo Guedes quer imposto parecido com a CPMF, mas o Congresso não vai aprovar.

O que o Congresso pode aprovar é um imposto tipo esse aqui :
NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... razo.shtml

Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).

A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação.

Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido). As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.

A ideia de Paulo Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.

Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.

Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.

A Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.

A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Paulo Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.

O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita Federal. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.

Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto — de débitos com a União.

Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.
Hoje em dia, tem pessoa que vende um imóvel (por exemplo, de 3 quartos) e corre para comprar outro imóvel mais barato (por exemplo, de 2 quartos). Isso porque existe uma isenção de impostos para quem faz isso. Parece que o Paulo Guedes quer acabar com essa isenção.

Também não dá pra duvidar que a esquerda inclua na reforma tributária impostos mais altos sobre herança e outros impostos do mesmo tipo, na filosofia Thomas Piketty.
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Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 22 Dez 2020, 14:46

Aí é uma medida até interessante e justa, já que o imposto de renda sobre valorização do imóvel é burlável e um tanto abusivo (já que na prática é, em sua maior parte, imposto sobre inflação).

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Mensagem por E.R » 27 Dez 2020, 07:41

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributária – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente.

Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da Covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo Ministério da Economia. Um modelo apontado pelo ministro como mais eficiente do que os tradicionais Refis (parcelamento de débitos tributários).

A proposta por trás da ideia vem sendo chamada de “passaporte tributário” para o novo regime de regras que surgirá com a aprovação da reforma pelo Congresso.

Uma oportunidade para o contribuinte acertar o passado quando a reforma tributária entrar em vigor.

Uma fonte da equipe econômica explicou que a ideia é que a transação tributária se aplique a um espectro mais amplo de casos. Por exemplo, o contencioso do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, contenciosos.

O ministro Paulo Guedes também pretende incluir na proposta a possibilidade de revisão do valor declarado dos imóveis à Receita Federal que está muito defasado. Para isso, o contribuinte paga um imposto em torno de 5%. Essa proposta já foi discutida pelo Ministério da Economia em 2019, mas não andou.

Para o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a transação tributária é um caminho que deve ser cada vez mais incentivado e aprimorado. “Havendo a possibilidade de composição, é melhor para todos os envolvidos. Melhor para os contribuintes que não terão que conviver com a incerteza do tributo até um pronunciamento final do poder judiciário (que não raro demora mais de uma década), e melhor para o Fisco que recebe logo os recursos”, diz ele.

Na sua avaliação, a transação pode ser a solução para o fim da cultura do Refis. “É só comparar com outros países onde há institutos semelhantes, como Portugal, que há muito tempo pratica a arbitragem tributária”, ressalta.

Luiz Bichara tem dúvidas, porém, se o passaporte tem potencial para a arrecadação de maneira considerável, pois só se aplica a litígios em que há possibilidade concreta de acordo. Hoje, os grandes contenciosos estão esperando julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Guedes avisou à equipe que quer que o passaporte tributário seja a quinta fase da reforma. Até agora, foi enviada apenas a primeira fase da reforma.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 08 Jan 2021, 21:52

NOTÍCIAS
https://congressoemfoco.uol.com.br/cong ... ributaria/

Uma tradicional bandeira da esquerda é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária : a taxação de grandes fortunas.

É o que mostra a nova rodada do Painel do Poder, serviço de pesquisas do Congresso em Foco que revela a visão das principais lideranças da Câmara e do Senado sobre temas políticos e econômicos.

Para os líderes, a tributária é a reforma com mais chances de ser aprovada neste semestre.

No mesmo grau de convergência entre os entrevistados está uma proposta considerada neutra, mas que encontra maior ressonância na direita, a redução da quantidade de normas e regras para melhor o ambiente de negócios, ou seja, a desburocratização. Cada uma das duas medidas é considerada prioritária por 28,5% dos líderes ouvidos.

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"Pode ser que estejamos assistindo à construção do consenso possível, lembrando que, por se tratar de uma PEC, há a necessidade do quórum qualificado de três quintos (apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores)", diz trecho do relatório do Painel sobre as conclusões da pesquisa.

"Por outro lado, estrategicamente, pode ser que a esquerda coloque a questão da taxação das grandes fortunas – uma proposição tecnicamente complexa e que enfrenta grande resistência de parcela importante do Congresso Nacional – como elemento retórico, a afastar qualquer compromisso crível com a viabilização da reforma tributária. Quanto mais aumentar a chance de aprovação da reforma, maiores as possibilidades de surgirem novas demandas pontuais", observam os analistas André Sathler e Ricardo de João Braga, supervisores técnicos do levantamento.
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Mensagem por E.R » 09 Jan 2021, 17:43

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/mundo/noticia/2 ... bais.ghtml

As fortunas das pessoas mais ricas do mundo deram um salto em 2020, mesmo com a crise econômica causada pela pandemia.

Do Chile ao Reino Unido, partidos de esquerda, parlamentares, ativistas e acadêmicos lançam propostas de impostos sobre milionários e bilionários com o objetivo de taxar diretamente seus ativos.

A Argentina aprovou um imposto único sobre patrimônio, no mês passado, e o Congresso da Bolívia, cumprindo uma promessa de campanha do novo presidente socialista da Bolívia, deu sinal verde a um imposto anual sobre grandes fortunas no final do ano.

Parlamentares de outras partes da América Latina – como Chile e Peru – pressionaram recentemente por medidas semelhantes.

E, nos Estados Unidos, embora o presidente eleito Joe Biden não seja fã de um imposto sobre fortunas, progressistas pressionam no nível estadual. Começaram por dois Estados controlados pelos democratas, Califórnia e Washington, onde residem pelo menos seis das dez pessoas mais ricas do mundo.

“No mundo todo, você vê uma crescente conscientização sobre o crescimento da riqueza e das desigualdades de renda, combinada com a crescente conscientização de que nosso sistema tributário não é capaz de lidar com esse problema”, disse o professor de direito da Universidade de Indiana, David Gamage, que ajudou a desenvolver propostas de impostos sobre fortunas.

A maioria dos experimentos anteriores com o conceito, incluindo na Alemanha e na França, foram abandonados posteriormente. Críticos citaram os custos e as complexidades de atribuir um valor às fortunas, ao mesmo tempo que argumentam que as medidas criam incentivos para que os residentes ricos se mudem ou manipulem o sistema com estratégias de evasão fiscal.

Progressistas argumentam que esforços anteriores da Europa tiveram falhas na elaboração que podem ser reparadas.

Os impostos podem ser mais fáceis de administrar, por exemplo, visando um grupo menor de pessoas extremamente ricas e contando com avanços em transparência financeira e tecnologia para avaliar a riqueza.

Impostos únicos, como o da Argentina, também são mais difíceis de serem evitados do que os anuais.

O que impulsiona o renascimento da ideia é a necessidade de receitas. A pandemia devastou as finanças públicas ao redor do mundo, aumentando os gastos em trilhões de dólares, da Índia ao Canadá, enquanto reduziu a arrecadação de impostos.
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Mensagem por E.R » 12 Jan 2021, 04:40

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/an ... diz-fiesp/

O anúncio da Ford nesta segunda-feira de que encerrará a produção de veículos nas três plantas de produção que tem no Brasil é um alerta para o país.

A opinião é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que condenou a carga tributária brasileira e chamou de absurdo medidas como o aumento do ICMS pelo governo paulista.

Em nota, a entidade afirma que a decisão da montadora de fechar suas fábricas em Camaçari (BA), Horizonte (CE) e Taubaté (SP), depois de mais de 100 anos de atividade, é uma “triste notícia para o país" e um "movimento que tem de ser olhado com atenção".

“A Fiesp tem alertado sobre a necessidade de se implementar uma agenda que reduza o custo Brasil, melhore o ambiente de negócios e aumente a competitividade dos produtos brasileiros. Isso não é apenas discurso. É a realidade enfrentada pelas empresas", diz o comunicado.

De acordo com a Fiesp, ”a alta carga tributária brasileira faz diferença na hora da tomada de decisões. O custo de cada automóvel produzido aqui, por exemplo, dobra apenas por conta dos impostos".

“Precisamos urgentemente fazer as reformas estruturais, baixar impostos e melhorar a competitividade da nossa economia para atrair investimentos e gerar os empregos de que o Brasil tanto precisa”, afirmam.
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Mensagem por E.R » 18 Jan 2021, 06:11

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... aria.shtml

Um grupo criado por entidades como a Endeavor, de apoio ao empreendedorismo, o Centro de Liderança Pública e a coalizão por igualdade Unidos Pelo Brasil enviará um manifesto ao Congresso pedindo urgência na deliberação sobre a reforma tributária.

Criado no fim de 2020, o Movimento Pra Ser Justo entregará o documento aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Mensagem por E.R » 02 Fev 2021, 05:12

NOTÍCIAS
https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003602187

Neste início de ano legislativo é inevitável a discussão sobre qual deve ser a pauta prioritária do Parlamento em 2021.

Sem deixar de reconhecer a importância de outros temas, vou explicar por que entendo que a reforma tributária deve ser um dos itens centrais dessa pauta.

Algumas pessoas podem achar que a reforma da tributação do consumo de bens e serviços – objeto de várias Propostas de Emenda Constitucional em tramitação – não seria prioritária, pois sua implementação pressupõe uma tramitação longa e seus efeitos seriam de longo prazo. Nada mais equivocado.

Embora as propostas de reforma da tributação do consumo efetivamente contemplem uma transição longa, sua aprovação poderia ter efeitos relevantes no curto prazo.

Tais efeitos resultam essencialmente do impacto favorável da reforma sobre o potencial de crescimento do país.

A perspectiva de maior crescimento tende a afetar positivamente as expectativas empresariais, criando um ambiente mais propício para o investimento e beneficiando a retomada da economia nos próximos anos.

Adicionalmente, o maior crescimento tem um impacto positivo sobre a arrecadação de tributos, mesmo mantendo a carga tributária constante como proporção do PIB. Se esse aumento da receita for acompanhado de uma política racional de limitação da expansão das despesas públicas, o resultado é um fortalecimento do resultado fiscal.

Segundo estimativas do economista Bráulio Borges, esse efeito tende a ser relevante num horizonte de 15 a 20 anos, podendo resultar numa redução de algumas dezenas de pontos porcentuais da relação dívida pública/PIB.

Mesmo que esse efeito seja de longo prazo, a melhora das perspectivas de solvência do setor público tem um impacto imediato sobre as expectativas e a curva de juros, podendo ajudar de forma relevante na retomada da demanda e da atividade econômica na saída da crise atual.

Em suma, ainda que os efeitos diretos da reforma tributária sobre a economia sejam de longo prazo, seus impactos indiretos podem ser muito importantes para ajudar na recuperação da economia já no curto prazo.

Contrariamente ao senso comum, o que pode ter algum efeito negativo no curto prazo (ainda que positivo no longo prazo) são mudanças na tributação de bens e serviços sem transição, pois as mudanças de preços relativos são mais difíceis de serem absorvidas e podem prejudicar alguns setores já bastante afetados pela pandemia.

Outro motivo para incluir a reforma da tributação do consumo entre as prioridades de 2021 é o ambiente favorável à reforma, seja entre o empresariado, seja entre os entes da Federação. Do ponto de vista do empresariado, hoje – mais do que no passado – há uma clara compreensão dos prejuízos à economia provocados pelas distorções na tributação de bens e serviços.

Ainda que alguns setores ainda resistam a uma reforma com alíquotas e regras homogêneas, não há quem defenda a manutenção do sistema atual.

Há hoje uma conjunção favorável à reforma, caracterizada por governadores e secretários de Fazenda com um pensamento racional e moderno sobre questões tributárias.

Há vários motivos que justificam a priorização da reforma da tributação do consumo em 2021. É verdade que o tema da reforma tributária é mais amplo e que há mudanças importantes a serem feitas na tributação da renda, da folha de salários e do patrimônio (algumas das quais talvez sejam factíveis no curto prazo), mas o tema que está mais maduro – técnica e politicamente – é o da reforma da tributação do consumo. Seria um grande desperdício deixar de priorizar essa agenda nos próximos meses.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Fev 2021, 09:07

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao ... -consenso/

Ninguém em sã consciência há de negar que o sistema tributário brasileiro é um emaranhado que drena tempo, pessoal e esforços do empreendedor, a ponto de o Brasil ser o líder absoluto em relatórios internacionais a respeito da complexidade no pagamento de impostos.

A necessidade de uma reforma tributária, portanto, é consensual.

No entanto, quando se trata de definir o que exatamente precisa ser reformado, surgem as divergências.

Elas foram tantas que emperraram a discussão da reforma ao longo de 2020, mas, segundo o relator da comissão mista que analisa o tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impasse está perto de acabar.

Aguinaldo Ribeiro afirmou à Rádio Câmara, veículo de comunicação da casa legislativa, que pretende montar seu relatório priorizando os pontos comuns entre as três propostas que tramitam hoje no Congresso : a PEC 45/2019, elaborada pelo economista Bernard Appy e encampada pela Câmara, onde foi apresentada por Baleia Rossi (MDB-SP); a PEC 110/2019, resultado do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly aprovado na Câmara e que parou no Senado até o ex-presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) ressuscitá-la; e o PL 3.887/2020, a primeira parte da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em comum, os três textos têm a ênfase na simplificação dos impostos sobre o consumo.

Priorizar o denominador comum é estratégia que tem pontos positivos e negativos. A pura simplificação da tributação sobre o consumo já é medida bastante desejável, e a aposta nos pontos consensuais entre as três propostas facilita sua aprovação.

No entanto, apenas simplificar não é exatamente sinônimo de reformar – e o país precisa é de uma autêntica reforma; neste sentido, o Congresso estaria fazendo esforço demais para um resultado que ficará aquém das reais necessidades do país.

O problema da tributação no Brasil, afinal, não é apenas a sua complexidade, com uma infinidade de tributos e alíquotas, mas a sua enorme distorção.

Produção, consumo e folha de pagamentos são exageradamente tributados, enquanto renda e patrimônio são relativamente poupados.

A excessiva tributação sobre a folha de pagamentos inibe a criação de empregos; e os impostos sobre produção e consumo, como o ICMS e o IPI, são especialmente prejudiciais aos mais pobres.

É simples descobrir como isso funciona : ao comprar determinado produto, tanto o rico quanto o pobre pagam a mesma quantia em impostos, mas esse valor – e pensemos em todas as compras que uma família faz ao longo de certo período de tempo – faz mais diferença para o pobre que para o rico.

Esse problema continuará a existir caso a reforma tributária se limite à simplificação dos tributos sobre o consumo.

O ideal seria buscar a “justiça tributária”, na qual quem tem mais contribui com mais, e isso significaria desonerar a produção e consumo, fazendo a balança da tributação pender mais para os impostos sobre patrimônio e renda.

Aguinaldo Ribeiro afirma que outros temas – como a implantação de um imposto sobre transações digitais para compensar uma eventual desoneração da folha, sonho de Paulo Guedes – poderão tramitar separadamente.

Mas, com o prazo de 31 de março de 2021 para a comissão mista apresentar seu parecer, há tempo suficiente para reviravoltas; até mesmo novas propostas podem entrar no jogo, como a PEC 128/2019, apresentada por Luís Miranda (DEM-DF), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que inclui mudanças apoiadas por Paulo Guedes.

A simplificação, portanto, é necessária, mas não suficiente.

Se o Congresso realmente optar pelo consenso como estratégia mais rápida para a aprovação, restarão problemas estruturais da tributação brasileira que precisarão ser abordados mais cedo ou mais tarde; o risco é o de que, aprovada uma “reforma mínima”, congressistas deem o trabalho por concluído e passem a outros temas, deixando intocados gargalos como a tributação da folha de pagamentos e a “injustiça tributária” que marca o sistema como um todo.

Já que existe uma disposição de discutir o assunto neste momento, é preciso ter a ousadia de ao menos colocar na mesa ideias que melhorem substancialmente o modelo de tributação no Brasil.
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