Reforma Tributária

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 16 Jul 2020, 02:35

NOTÍCIAS
https://economia.uol.com.br/noticias/re ... guedes.htm

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo está pronta, na Casa Civil, e será levada na terça-feira (21) à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A afirmação foi feita no painel "O Momento Econômico Brasileiro", parte da Expert XP, evento online de cinco dias realizado pela XP Investimentos.

Paulo Guedes afirmou que vai entregar as propostas ao presidente do Senado para que a sugestão seja incluída no texto que está em andamento na comissão mista do Congresso. "Vamos levar para o presidente do Senado para encaminhar à comissão mista", disse.

O ministro disse que a estratégia do governo é enviar propostas que sejam aproveitadas nos textos que já estão em discussão no Congresso. "Vamos começar pelo que nos une", disse, citando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
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Mensagem por E.R » 19 Jul 2020, 03:16

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Mensagem por E.R » 20 Jul 2020, 06:25

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/opiniao/reform ... o-24538515

As últimas três décadas foram marcadas por sucessivas tentativas de mudanças no sistema tributário. Todas frustradas.

O Congresso chegou a analisar, no período, iniciativas dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, em 1995; Lula, em 2008; e Michel Temer, em 2017. As três propostas de emenda constitucional naufragaram na Câmara, sem votação.

Há pelo menos 18 meses o governo federal anuncia o envio de seu projeto. O ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que está “pronto” e promete apresentá-lo amanhã, mesmo parcialmente.

Parlamentares debatem o tema desde o ano passado, a partir de textos produzidos na Câmara (PEC nº 45/19) e no Senado (PEC nº 110/19 e seu substitutivo).

Nas duas Casas a premissa é não aumentar a carga tributária, hoje no patamar de 33,6% do Produto Interno Bruto.

O objetivo comum é simplificar o pagamento de impostos para reduzir os custos das empresas com a unificação de tributos num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Faz sentido a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de acelerar a discussão, em acordo com o Senado, mesmo antes do retorno à normalidade nas comissões mistas do Congresso, suspensas devido à pandemia.

Se já eram urgentes antes da disseminação do vírus, com a devastação da economia as mudanças no sistema tributário se tornaram vitais.
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Mensagem por E.R » 21 Jul 2020, 17:43

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Mensagem por E.R » 26 Jul 2020, 02:40

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... aria.shtml

Rodrigo Maia (DEM) convidou Arthur Lira (PP) e Baleia Rossi (MDB) para coordenarem a reforma tributária ao seu lado.

Enquanto integrantes da comissão mista que analisa o tema comandam a relação com os setores econômicos, Rodrigo Maia espera que Arthur Lira e Baleia Rossi ajudem no convencimento das bancadas políticas da Câmara.

Precisa diminuir o valor de 12 % da CBS. Vai prejudicar o setor de serviços.

Que o Congresso mude esse valor.
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Mensagem por Barbano » 27 Jul 2020, 10:48

E.R escreveu:
26 Jul 2020, 02:40
Precisa diminuir o valor de 12 % da CBS. Vai prejudicar o setor de serviços.

Que o Congresso mude esse valor.
Galera quer reforma tributária, mas também quer que tudo continue do jeito que está. :rolleyes2:

Não tem jeito. Se for pra reformar, é normal que alguns setores passem a pagar mais, e outros passem a pagar menos.

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Mensagem por E.R » 28 Jul 2020, 05:48

O Congresso pode votar uma carga menor que 12 % para o CBS (como, por exemplo, 9 %) e obrigar o governo a fazer a reforma administrativa, que faria com que o tamanho das despesas do governo ficasse menor.

Em vários outros projetos, o Congresso derrotou o Governo, não seria surpresa se aprovasse a reforma tributária com uma arrecadação menor do que a projetada pelo Governo.
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Mensagem por E.R » 29 Jul 2020, 02:47

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... dade.shtml

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB), defendeu que o Congresso deve tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média.

Simone Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso.

O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.

A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.

"O Congresso não está disposto a tributar mais a classe média e a classe mais baixa, mas temos de tributar mais a renda ou mais a propriedade. Um desses dois terá de ser mais tributado", disse a senadora.

O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%. O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores.

A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

Ao fatiar o projeto da reforma, tratando apenas de impostos federais, o governo inflamou as críticas congressistas.

"Neste fatiamento, o governo foi muito infeliz. Quando ele colocou a contribuição, a CBS, taxando os serviços de 3 para 12%, ele já criou uma reação negativa, e já viu que não vai passar [a reforma]", disse Simone Tebet.

"Ele tem de entrar urgentemente com essa fase de desonerar a folha, para sabermos qual a base, qual a espinha, qual o esqueleto da reforma", afirmou.

A senadora Kátia Abreu (PP), que também integra a comissão, criticou a proposta de Paulo Guedes.

"Mandar uma reforma tributária com a junção de PIS e Cofins é brincadeira, não ? Eu acho que eles [governo] querem que o Congresso faça o trabalho que era para eles."

Kátia Abreu defende que haja uma "justiça tributária". "Eu sou a favor de um imposto sobre herança, sobre dividendos. Temos de ter justiça tributária. Se há justiça, não há revolta."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), que também compõe o colegiado, disse acreditar que o projeto unificado possa ser votado ainda neste ano, desde que outros temas sejam incluídos no debate, como a tributação de grandes fortunas.

"Temos de votar [a reforma tributária], agora, tem de meter o dedo em algumas feridas, tem de debater imposto sobre grandes fortunas, contribuição social sobre o lucro líquido."
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 04 Ago 2020, 08:51

NOTÍCIAS
https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003384207

O que se busca com as reformas tributárias atualmente em discussão dentro e fora do Congresso é o aumento da produtividade, e não das receitas.

Muitas delas têm benefícios, porém a que mais se destaca é a contida na PEC 45, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, que unifica todos os impostos sobre bens e serviços transformando-os em um IVA com alíquota uniforme, cobrado no destino do bem, e não na sua origem.

A razão mais importante para sua vantagem está na inclusão do ICMS. Se este imposto for cobrado no destino, desaparece o estímulo à guerra fiscal entre Estados, que distorce a alocação regional de investimentos.

O outro benefício é que o emaranhado de exceções às regras geradas por isenções parciais ou totais e de alíquotas diferenciadas fez com que ele deixasse de incidir sobre o valor adicionado, transformando-se em um imposto em cascata, tornando impossível a recuperação de créditos em operações interestaduais e a sua plena isenção nas exportações.

Devido às distorções do ICMS há, no Brasil, um imposto implícito sobre as exportações de produtos manufaturados que é um dos responsáveis pelo desempenho medíocre de nossa indústria.

O subproduto desta reforma seria facilitar a abertura comercial. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. Em 2019 o comércio brasileiro (importações mais exportações) representou apenas 29% do PIB, enquanto a média dos países da América Latina é de 53% do PIB. Precisamos aumentar exportações e importações e reduzir os enormes graus de proteção, com tarifas efetivas de mais de 100% no setor automobilístico e em torno de 70% no setor têxtil.
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NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/radar/oa ... rigo-maia/

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a assessoria de Paulo Guedes receberam há pouco um documento da OAB com pontos defendidos pela entidade na discussão da reforma tributária.

No documento, a OAB fez as seguintes sugestões :

1 – necessidade de um ajuste redacional para efetivar a adoção do crédito financeiro;

2 – aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais de profissão regulamentada até o patamar de 12 %;

3 – possibilidade de se excluir as perdas com inadimplência da base de cálculo do tributo;

4 – repasse compulsório do tributo no preço aos contratos vigentes;

5 – adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito eventualmente acumulado;

6 – extensão da isenção para as entidades previstas no art. 13 da Medida Provisória 2.158-35/2001, que atuam em prol do interesse público e não têm finalidade lucrativa.
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Mensagem por E.R » 05 Ago 2020, 17:25

NOTÍCIAS
https://exame.com/economia/guedes-diz-q ... is-cofins/

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o governo está aberto a debater a metodologia que levou à estimativa de alíquota de 12% na proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. “Se for possível baixar para 8%, 9% ou 10%, é o que queremos”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
Tem que baixar sim. Tá muito alto esses 12 %.

Se puder baixar para 8 % ou 9 %, que o Congresso faça isso.
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Mensagem por E.R » 09 Ago 2020, 04:07

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Tendo como base esse artigo - https://www.infomoney.com.br/politica/r ... congresso/ - algumas propostas de Paulo Guedes que devem ser derrubadas pelo Congresso :

1. Paulo Guedes propôs uma alíquota de 12 % para a CBS

O Congresso deve reduzir o valor dessa alíquota para 8 % ou 9 %.

2. Paulo Guedes quer um imposto sobre transações digitais

O Congresso não deverá aprovar esse projeto. Até o presidente da Câmara é contra esse imposto.

3. Paulo Guedes quer acabar com a isenção de impostos para o setor de livros

O Congresso deverá manter a isenção de impostos para livros. Já parlamentares trabalhando nesse sentido.

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Quando a Reforma Tributária for aprovada, vários pontos defendidos por Paulo Guedes deverão ser derrubados pelo Congresso (Câmara e Senado). Principalmente para que o setor de Serviços não seja tão impactado (sim, esse setor terá aumento na carga tributária, mas não pode ser tão alto como está na proposta de Paulo Guedes).
Claro, caberá a sociedade pressionar os políticos para que pontos equivocados da proposta de Paulo Guedes não sejam aprovados que seja feita uma reforma justa e equilibrada.
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Mensagem por E.R » 11 Ago 2020, 05:38

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/brasil/noticia/ ... edes.ghtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou que não há por que empresários se espantarem com a alíquota de 12% da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), proposta na reforma tributária para substituir o PIS/Cofins, porque se ela se mostrar exagerada será reduzida.

Além disso, Paulo Guedes admitiu que alguns setores poderão ser prejudicados com essa nova contribuição, mas ponderou que medidas serão tomadas para compensação.

“Não se espantem com a alíquota [da CBS]; esses 12% permitem deduções ao longo da cadeia. Nós não estabilizamos ainda a alíquota, nós fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”, afirmou o ministro em fórum virtual da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Certamente é um valor muito alto que terá que ser diminuído pelo Congresso.
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Mensagem por E.R » 12 Ago 2020, 03:00

NOTÍCIAS
https://economia.uol.com.br/noticias/re ... squisa.htm

Cerca de dois terços (66%) dos deputados federais são favoráveis à criação de um imposto sobre grandes fortunas, apontou a última Pesquisa XP Câmara dos Deputados.

Feito com 146 parlamentares entre 20 e 31 de julho, o levantamento também aponta que outros dois terços (66%) reprovam a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ainda que apenas sobre operações digitais.

A taxação sobre grandes fortunas é a segunda proposta relativa à reforma tributária que mais recebe apoio dos deputados, ficando atrás somente da unificação de impostos federais (77%), como IPI, PIS e Cofins.

Na oposição, a aceitação é ainda maior : 91% dos parlamentares se dizem favoráveis à ideia dos impostos sobre grandes fortunas. Entre os demais, a proposta também é maioria (56%).

A maioria dos deputados federais ainda apoia taxar dividendos e reduzir o Imposto de Renda para pessoa jurídica (57%) e aumentar o imposto sobre heranças (56%).
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Mensagem por E.R » 13 Ago 2020, 07:18

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... rias.shtml

Entidades representativas do livro alertam que a proposta de reforma tributaria do governo federal não vai prejudicar apenas os consumidores — mas também pode colocar em risco a manutenção das próprias livrarias.

A proposta prevê a criação de uma contribuição de 12% sobre bens e serviços.

Segundo o livreiro Alexandre Martins Fontes, o lucro médio de uma livraria no Brasil, em um cenário otimista, chega a 4,5%.

Com o novo tributo, há o risco desse valor ser engolido e de os estabelecimentos ficarem no vermelho.

“Essa despesa vai inviabilizar todas as livrarias brasileiras. As pequenas, as médias e as grandes vão fechar as portas. Estamos falando de um estrago enorme para o mercado brasileiro”, diz Martins Fontes.
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