Reforma Tributária

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 02 Jun 2020, 00:04

NOTÍCIAS
https://www.poder360.com.br/congresso/m ... 4-semanas/

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que gostaria de retomar as discussões da reforma tributária “daqui a 3 ou 4 semanas”.

As conversas da reforma tributária voltariam também por meio de videoconferência, ao menos no momento inicial.
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Mensagem por E.R » 07 Jun 2020, 16:34

NOTÍCIAS
https://www.correiobraziliense.com.br/a ... aria.shtml

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), falou sobre reforma tributária.

Para Rodrigo Maia, a proposta de emenda à constituição (PEC) deveria vir acompanhada de um refis, para que empresários possam pôr em dia os pagamentos de tributos.

Rodrigo Maia comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia.

Rodrigo Maia lembrou do ponto negativo de um refis, que passa para parte do empresariado a sensação de que basta não pagar impostos que, depois, poderá negociar os débitos com o governo a um preço menor. Mas também destacou que a pandemia é um momento diferente e que traz novas variáveis.
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Mensagem por E.R » 11 Jun 2020, 14:33

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/politica/notici ... maia.ghtml

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Globo News, que a reforma tributária pode ser utilizada para encontrar fontes de receita que viabilizem uma “renda mínima” permanente para substituir o auxílio emergencial para os trabalhadores informais em razão da pandemia da covid-19.

“O presidente [do Congresso] Davi [Alcolumbre] está sinalizando retomar a discussão sobre a reforma tributária. Talvez possamos ter novas receitas”, disse.

Entre as opções em estudo está diminuir os subsídios tributários e “repactuar” as deduções do Imposto de Renda. “De fato há muita distorção. 70% das deduções da área de saúde [no imposto de renda] ficam com o andar de cima brasileiro”, afirmou.
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Mensagem por E.R » 17 Jun 2020, 08:30

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/politica/notici ... maia.ghtml

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta terça-feira que um novo programa de recuperação fiscal (Refis) deveria ser discutido apenas no âmbito da reforma tributária e que ele está pedindo ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), que retome o mais rápido possível a comissão que debate o projeto.

“Estamos defendendo que a reforma tributária seja retomada de forma remota, estamos pedindo isso para o presidente Davi”, disse, destacando que essa proposta será essencial para a retomada do crescimento após a pandemia. “Para mim, deveria retomar o mais rápido possível, mas cabe ao presidente Davi anunciar a data”, reforçou.
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Mensagem por E.R » 19 Jun 2020, 11:09

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... asil.shtml

Uma proposta de reforma tributária global, apresentada nesta semana por um grupo de economistas renomados, reacende no Brasil o debate sobre qual será o papel da reforma tributária local na reconstrução da economia após a pandemia e na promoção de uma maior justiça fiscal.

Com nomes de peso como os americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo, o documento tem como foco a necessidade de coordenação entre países para que multinacionais não consigam deslocar seus lucros para locais de baixa tributação.

O objetivo é ampliar a arrecadação pelos países, num momento em que crescem as despesas públicas com saúde, medidas de proteção social e resgate de empresas.

Entre as sugestões do ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacional de Empresas, em tradução livre), estão um aumento da tributação de grandes empresas em setores oligopolizados e com taxas de retorno consideradas excessivas; uma taxação mínima global de 25% sobre as companhias para evitar que elas busquem países de menor tributação; a taxação progressiva de serviços digitais; e maior transparência nos resultados das multinacionais nos diferentes países e nas fortunas mantidas fora de seus locais de origem.

Especialistas brasileiros em tributação questionam a viabilidade das propostas, diante do pesado esforço multilateral necessário para colocá-las em prática.

E levantam dúvidas sobre a relevância da agenda para países em desenvolvimento.

“A ideia de uma alíquota internacional mínima de 25% tem chance praticamente nula de vingar”, avalia Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

“Não há como obrigar os países a adotarem uma taxa de imposto de renda, quando eles têm suas legislações nacionais. Exigiria uma coordenação internacional que hoje não existe.”

Nessa quarta-feira, a União Europeia, o governo francês e a OCDE afirmaram que mantêm seus planos de implantar um tributo sobre operações digitais, que incidiria sobre gigantes de tecnologia como Apple, Facebook e Google.

Para José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a ideia de aumentar impostos sobre as empresas nesse momento parece pouco adequada para economias emergentes.

“Mais do que nunca o Brasil, como muitos emergentes, necessita desesperadamente de investimentos. Por ideologia, o governo federal quer que eles sejam privados, sempre que possível. Para tanto, não se pode adotar medidas que aumentem a tributação de investimentos e de investidores”, afirma.

Bernard Appy, idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45), tem visão semelhante. “A reforma tributária no Brasil tem como base a tributação de bens e serviços, foco principal da PEC 45 e da PEC 110 no Senado”, lembra o tributarista.

“Já havia alguma demanda de parlamentares para ampliar o escopo da discussão para incluir também tributação da renda, do patrimônio e da folha de salários”, afirma.

“Com a pandemia, a pressão para incluir esses temas aumentou. Para ter uma reforma focada não apenas no aumento da eficiência econômica, mas também que melhore o impacto distributivo do sistema tributário.”
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Mensagem por E.R » 21 Jun 2020, 01:55

NOTÍCIAS
https://economia.uol.com.br/noticias/re ... nsueto.htm

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que a reforma tributária é a mais importante e a que deve ser aprovada mais rapidamente para o país voltar a crescer.

"Do ponto de vista de crescimento, o que eu colocaria como prioritário é a reforma tributária. A gente é um sistema tributário que é muito complexo", declarou em participação no UOL Entrevista.

Ele afirmou que a cobrança do Imposto de Renda, hoje, é feita sobre o contrato de trabalho e não sobre o ganho efetivo do contribuinte.

Além disso, a complexidade do sistema tributário gera insegurança para as empresas. "A gente tem um sistema tributário que quando uma empresa compra um insumo, ela pode abater ou não o que ela comprou na compra do insumo, e depende se o insumo é ou não utilizado no processo de construção ou vai para o sistema administrativo da empresa. E quem decide se é linha de produção ou foi para o escritório, muitas vezes, é um fiscal da Receita. Então, isso gera muita insegurança", afirmou.
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Mensagem por E.R » 22 Jun 2020, 22:53

NOTÍCIAS
https://noticias.r7.com/economia/debate ... a-22062020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira que o debate sobre a reforma tributária está mais maduro do que antes da pandemia do novo coronavírus e disse ser possível ter um texto pronto para discussão e votação em comissão especial da Casa em agosto.

Comissão mista de senadores e deputados já analisava o tema, no Congresso, com a intenção de produzir um texto de consenso.

Uma vez acertado o conteúdo, a reforma tramitará via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) primeiro na Câmara, e depois no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, há consenso sobre a necessidade de se reformar o sistema de tributação sobre o consumo, e até mesmo os entes da federação estão "alinhados" neste quesito.

Rodrigo Maia defendeu ainda que não haja aumento da tributação e, diante da proporção do endividamento, deve haver uma melhoria dos gastos públicos.
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Mensagem por E.R » 25 Jun 2020, 04:55

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

Paulo Skaf fez um apelo pela retomada da agenda reformista, em especial da reforma tributária.

Rodrigo Maia já disse que pretende votá-la em agosto.
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Mensagem por E.R » 26 Jun 2020, 06:45

NOTÍCIAS
https://veja.abril.com.br/blog/murillo- ... -reflexao/

Um dos problemas antigos que mais penalizam o sistema produtivo brasileiro e, consequentemente, a geração de empregos e renda é o sistema tributário.

O tema é debatido há mais de trinta anos no Congresso, mas só nos últimos dois anos ganhou impulso.

Com a pandemia, a necessidade de reformar o sistema tributário ficou ainda mais urgente.

Proponho, para reflexão, alguns pressupostos que devem orientar a necessária reforma tributária.

O primeiro é o de que não devemos ser inocentes a ponto de acreditar que teremos, no curto prazo, uma reforma acabada.

A meta é promover avanços por etapas e com tempos de transição.

O segundo pressuposto é o de que devemos reduzir, desde já, o custo da legalidade, tornando o sistema mais simples de ser acessado pelo contribuinte.

Gastamos por ano no Brasil quase 2 000 horas apenas para pagar impostos. Trata-se de desperdício de uma energia que poderia ser dedicada a atividades produtivas.

Um fundo de compensação para equilibrar perdas e ganhos da reforma deve ser constituído pelos entes federativos.

É natural que existam vencedores e perdedores. Por isso é preciso compensar a perda de receitas até que o novo sistema se estabilize. A reforma não avançará sem a previsão de compensações.

O quarto pressuposto é o de que devemos acabar com isenções e benefícios tributários, a partir da convicção de que o sistema deve gerar competitividade, e não distorções que justifiquem isenções.

Algumas atividades vitais para a dinâmica da economia, para o bem da saúde pública e para o desenvolvimento social e cultural da sociedade — tais como telecomunicações, transportes, alimentos, medicamentos, diversões, turismo — devem ter cargas tributárias justas e não abusivas como hoje em dia.

A reforma deve ter como sexto pressuposto monetizar a preservação do meio ambiente e estimular o desenvolvimento sustentável com cargas tributárias adequadas.

O Brasil tem imenso potencial ambiental e de desenvolvimento sustentável. O novo sistema tributário deve reconhecer essa potencialidade.

Como sétimo pressuposto, devemos ter, no âmbito da reforma, um Estatuto do Contribuinte, a fim de assegurar direitos a quem paga a conta, seja com agilidade na entrega de certidões, seja com previsibilidade e estabilidade de regras.

Por fim, como oitavo pressuposto, devemos estabelecer que a elaboração da política tributária deve ser de responsabilidade do Congresso Nacional, a partir do Orçamento da União.

Às autoridades econômicas caberá executar tal política, definida pelos legisladores.
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Mensagem por E.R » 28 Jun 2020, 06:11

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/opiniao/o-mome ... 1-24501175

A paralisação abrupta dos sistemas produtivos no mundo, causada pela necessidade de bloqueios de cidades e do isolamento social forçados pelo vírus da Covid-19, está sendo enfrentada por toda parte com o aumento de despesas públicas.

O retorno à normalidade depende de cada país. Há os mais bem estruturados, com finanças públicas que estavam organizadas, e que reúnem também outras condições estruturais que lhes permitem um retorno mais rápido e com menos distorções ao crescimento.

E entre tantos outros há o Brasil. Antes de a crise passar e deixar os escombros, é preciso rearrumar a agenda das reformas, que continuam cada vez mais necessárias. E as circunstâncias aconselham que se dê prioridade à tributária, por sua capacidade de ajudar na retomada do crescimento, por meio do aumento da produtividade na economia, entre outras razões. Mesmo que haja mudanças que entrem em vigor aos poucos, ao longo dos anos, a reforma tem a capacidade de, ao sinalizar melhorias, oxigenar o ambiente de negócios desde já.

Todos os países sairão da epidemia com as contas públicas bastante deficitárias. O Brasil, que teria neste ano um resultado primário — sem considerar os juros da dívida — negativo na faixa de R$ 120 bilhões, acumulará algo oito ou nove vezes maior, elevando a dívida pública em relação ao PIB de cerca de 75% a quase 100%.

Ganha, então, ainda mais relevância a reforma tributária neste momento em que as receitas do Estado precisam crescer para fazer frente ao grande desequilíbrio fiscal que se encontra em gestação. E também para atender aos clamores justos de um aumento das despesas sociais dirigidas aos de fato mais pobres, problema que ficou mais visível na epidemia.

Em vez de mais impostos, que já empanturram o contribuinte e atravancam a economia, deve-se modernizá-los, aproveitando para acabar de vez com distorções.

Por exemplo, haver 27 conjuntos de normas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um para cada estado e o Distrito Federal. Isso significa mais burocracia, sinônimo de custo para as empresas e de produtividade baixa.

As pesquisas “Doing Business”, do Banco Mundial, que monitoram os ambientes de negócio, mostram a baixa competitividade do Brasil em vários quesitos essenciais às empresas.

Há duas propostas de reforma no Congresso, uma na Câmara, outra no Senado. Haverá uma terceira, em elaboração pelo governo.

A linha geral das mudanças visa a reduzir o grande número de tributos, com a fusão de alguns para simplificar o sistema e dar uma lógica a ele.

Segundo o jornal “Valor”, estudo do projeto que se encontra na Câmara, feito pelo economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, a pedido do Centro de Cidadania Fiscal, calcula que as mudanças podem gerar, em um período de 15 anos, um aumento da arrecadação anual de R$ 753 bilhões, só pelo efeito do maior crescimento da economia decorrente da rearrumação dos impostos.

Este projeto unificaria cinco impostos : três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O que se encontra no Senado vai pelo mesmo caminho.

As reformas em discussão, ao unificarem impostos, eliminarem diferenças entre as alíquotas de ICMS e fazê-las incidir no destino e não na origem da produção de bens e serviços, acabam com a guerra fiscal entre os estados, causa de ineficiências no sistema produtivo.

Melhoram-se impostos que arrecadam mais da metade da carga tributária, algo como 20% do PIB.

Um conceito-chave é que a forma saudável de se aumentar a arrecadação tributária é pelo crescimento da economia, impulsionado por um volume crescente dos negócios — investimentos, produção, consumo.

A crise econômica do coronavírus pressiona para a retomada da agenda das reformas, com destaque às mudanças tributárias, para que seja aumentado o chamado “PIB potencial”. Ele poderia crescer em até 33%, pelo estudo de Bráulio Borges.

As mudanças tributárias que estão sendo propostas objetivam dar elasticidade e fôlego à economia, para ela subir de patamar na capacidade de produzir sem gerar distorções como inflação.

Mudar o eixo tributário brasileiro vai além dessas propostas. É necessário também rever incentivos e isenções a pessoas jurídicas e também físicas, um dos mecanismos silenciosos de concentração de renda, ao lado de distorções nas aposentadorias e nas políticas de pessoal do funcionalismo público. Não surgiu do nada a característica de o Brasil ser um dos países mais iníquos do planeta. Esta é uma obra construída em gerações. Mudança nos tributos é uma das ações que também podem ajudar no enfrentamento de injustiças.
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Mensagem por E.R » 02 Jul 2020, 09:30

NOTÍCIAS
https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/c ... titucional

Tenho insistido que o Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias ou complementares, sem precisar de intervenções constitucionais, fundada sobre os pilares da simplificação, da previsibilidade, da justiça tributária e da segurança jurídica. Só isso já será suficiente para grandes avanços nas relações entre Fisco e contribuintes, na melhoria do ambiente de negócios e no aumento da arrecadação dos entes federativos. Não temos mais licença para o erro ou experimentos.

No pós-pandemia, exigir-se-ão mudanças estruturantes da tributação nacional, para melhor segurança financeira do Estado e maior simplificação e previsibilidade para o contribuinte, para a recuperação econômica de médio e longo prazos.
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Mensagem por E.R » 04 Jul 2020, 01:27

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/financas/notici ... erno.ghtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários nesta sexta-feira que o programa de reforma tributária do governo está pronto e que agora é preciso avançar nos acordos políticos para aprová-lo.

Em live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), ele disse que “o presidente [Jair Bolsonaro] está determinado a prosseguir com as reformas” e que “o Congresso é reformista”.

“Vamos conseguir gerar empregos com investimentos, redução de impostos sobre folha, simplificação de impostos”, prometeu.

O Brasil precisa acenar com a queda de impostos sobre empresas, defendeu, mas que para isso precisa ampliar a base de tributação. “O Brasil tributa demais o consumo e de menos a renda”, disse, acrescentando que é melhor ter base mais ampla, como tributação de operações digitais.

Segundo ele, o governo dará os passos iniciais da reforma tributária lançando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e convidando Estados para integrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessa base.

“Vamos colocar impostos sobre dividendos”, afirmou, destacando que não quer tributar as empresas. “Não é razoável que alguém que vive de capital pague zero de imposto de renda sobre dividendos.”
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Mensagem por E.R » 06 Jul 2020, 04:30

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https://economia.uol.com.br/noticias/re ... o-cpmf.htm

Em entrevista à CNN na noite desse domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que a reforma tributária será aprovada ainda este ano.

Paulo Guedes, contudo, não deixou claro exatamente qual a reforma tributária que o governo pretende apresentar ao Congresso, elogiado, como "Congresso reformista e que tem auxiliado muito".

O ministro, entretanto, voltou a sugerir um imposto sobre transações digitais (que tem sido chamado de CPMF digital) mas negou que seja uma nova CPMF.

Para Paulo Guedes, essa é a melhor forma de reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos, que é 'o mais cruel'.
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Mensagem por E.R » 06 Jul 2020, 20:37

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Mensagem por E.R » 07 Jul 2020, 02:40

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... eita.shtml

O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse que a reforma tributária, em estudo pelo governo federal, deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas.

Em videoconferência com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), José Tostes declarou que o plano de mudanças no regime tributário prevê uma forma de taxar mais quem tem condições de pagar mais imposto e, em troca, reduzir a carga sobre quem tem menos condições. Isso é chamado de progressividade.

“Isso [a proposta de reforma] implica em rever benefícios, rever incentivos que hoje acabam privilegiando setores e contribuintes em detrimento da progressividade do imposto”, afirmou o secretário da Receita Federal.

No Imposto de Renda para pessoa física, por exemplo, o governo já declarou querer reduzir as deduções médicas e de gastos com educação.

O secretário citou ainda que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 320 bilhões por ano por causa de isenções, desonerações e incentivos tributários, como o programa Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual).

José Tostes voltou a defender o fim da PIS e Cofins, que seriam substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
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