Reforma Tributária

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 14 Out 2019, 14:04

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 16 Out 2019, 03:18

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... aria.shtml

O economista Eduardo Guardia, ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer e agora presidente da gestora do BTG Pactual, afirmou que, se estivesse na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), apostaria primeiro na reforma administrativa e deixaria para uma próxima etapa a reforma tributária.

“Você não consegue fazer tudo ao mesmo tempo. É difícil, complexo”, disse Eduardo Guardia.

Ele acrescentou que a reforma tributária é mais complexa porque não existe consenso entre as propostas.
“A gente sabe que ela não é neutra do ponto de vista de carga tributária. Vai ter ganhadores e perdedores”, acrescentou.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 16 Out 2019, 20:24



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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 23 Out 2019, 06:36

https://painel.blogfolha.uol.com.br/

Na Câmara, o mantra é empurrar a pauta econômica “apesar do PSL”. Mas, em vez da reforma administrativa, como prega o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), a centro-direita quer priorizar o texto da tributária.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), tem dito que é possível votá-lo na comissão especial ainda este ano.
--
https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003059474

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), informou que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem.

O relator disse que vai continuar tocando os trabalhos para fazer o seu parecer. Nesta terça-feira, 22, tem reuniões técnicas com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), afirmou que a reforma tributária ficará para 2020.

"Não tem acordo (para adiar). Estamos tocando. Não tem mudança. O acordo que tem com o Senado é buscar uma solução política que atenda ao País", disse ele, destacando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), vai criar uma comissão mista entre Senado e Câmara para buscar uma convergência de propostas.

"É matéria muita complexa não dá para esperar boa vontade", afirmou o relator da PEC 45, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi.

Para o relator, seria um grande equívoco para o País adiar a reforma tributária. "Quem tem compromisso para o País vai querer aprovar rapidamente", disse.

A proposta da Câmara acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins - e também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo.

Cria no lugar Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 25 Out 2019, 17:33

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 26 Out 2019, 17:33

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Victor235 » 02 Nov 2019, 21:18

Na luta pela mudança da favicon do fórum.

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 07 Nov 2019, 04:37

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 08 Nov 2019, 02:21

https://istoe.com.br/ministro-defende-t ... e-bebidas/

O ministro da Economia, Paulo Guedes disse que pretende aumentar impostos sobre cigarro e bebidas alcoólicas. “O cara fuma muito ? Bebe muito ? Então, taca imposto nele. Por que, se fuma muito, vai ter problema de pulmão lá na frente, vai ocupar hospital público, então põe logo um imposto nele. Mas vício tem que ser caro, para ver se desincentiva”, afirmou o ministro Paulo Guedes.

A declaração foi recebida com cautela por especialistas em Direito Tributário. Eles avaliam que Paulo Guedes pode modificar o dispositivo que já existe e não criar um outro imposto. Segundo eles, seria mais prudente. “Os maiores arrecadadores do país são as indústrias de cigarros e bebidas”, explica o advogado Nelson Naibert.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Nov 2019, 01:54

https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... ebatedores

As microempresas e empresas de pequeno porte não estão tendo “a atenção, o carinho e a proteção” que merecem nas três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária, em tramitação no Congresso.

O alerta foi feito nesta quinta-feira (7) por procuradores e dirigentes sindicais em audiência pública interativa sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), Reynaldo Lima Junior, destacou que as proposições (PECs 45/2019, 110/2019 e 128/2019) apresentam falhas, como alíquotas uniformes e transição longa entre o sistema tributário atual e as novas regras.

— Por que não fazer uma transição em 180 dias ? Nos anos 90, fizemos a transição do Plano Real em seis meses, sem a tecnologia de hoje, e o povo todo entendeu o processo. Rapidamente tivemos a transição, trocamos a moeda do país. Com a tecnologia de hoje, podemos ter esse processo transitório — afirmou.

O representante do Sescon/SP destacou que o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das micro empresas contempla cinco milhões de empreendimentos, que representam 97,5% das empresas do país.

— Essas empresas representam quase um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) ou 60% da mão de obra efetiva do pais. Elas não estão sendo tratadas com o devido cuidado, elas são o colchão que está sustentando toda essa crise que o país está enfrentando. É uma questão social. O modelo de reforma em que acreditamos incluiria faixas de alíquota, direito ao crédito do Simples Nacional, carga tributária equilibrada em todos os setores e desoneração da folha de pagamentos — afirmou.

Na avaliação do diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Giuliano Menezes Campos, as propostas de reforma tributária “estão preocupadas com tudo, menos com a justiça social”.

— A reforma tributária toca apenas nos impostos reais e não faz nenhuma referência aos impostos pessoais, sem falar no imposto sobre grandes fortunas, que continua aí na Constituição, sem a menor perspectiva de regulamentação. A reforma tributária não aprofunda a discussão acerca da progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, que em sua essência é injusto, pois as deduções da pessoa física são regressivas — afirmou.

Procurador da Fazenda Nacional, Heráclio Mendes de Camargo, disse que tem que aumentar a tributação aos ricos :

— Tributamos as famílias e seu consumo, mas somos suaves com o patrimônio dos ricos. Os mais pobres pagam mais tributos que os mais ricos, esse sistema funciona em colisão frontal com o disposto na Constituição. Os grupos que formam a base da pirâmide social e da matriz econômica são gravemente penalizados com um sistema tributário complexo e injusto — afirmou.

Delegado sindical do Sinprofaz no Ceará, André Luiz Freire Allemão, criticou a Lei 9.249, de 1995, editada no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, que isentou os dividendos entregues aos acionistas das maiores empresas brasileiras do imposto de renda.

— Somos descontados na fonte, antes do creditamento dos nossos salários, e o proprietário da Ambev, o Jorge Paulo Lemann, não desconta imposto de renda dos dividendos que recebe de suas atividades empresariais — questionou.

Procurador da Fazenda Nacional e professor de direito tributário, Leonardo Alvim disse que o Brasil “massacra” com a carga tributária no consumo e tributa pouco determinadas expressões de riqueza que pessoas mais pobres não têm condições de apresentar. Daí porque os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos.

— A única reforma que poderia mudar a distribuição de renda no Brasil é a tributária, mas nenhuma das propostas que estão na mesa altera essa roda de desigualdade vergonhosa em que o Brasil se insere. Mas todas as três são melhores que o quadro que temos hoje — afirmou.

Presidente da CDH e proponente do debate, o senador Paulo Paim (PT) disse que a reforma tributária deveria ser apresentada de forma prioritária.

Tem que diminuir os impostos sobre consumo e taxar mais as grandes fortunas.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Phoebe Buffay » 10 Nov 2019, 23:15

E eu achava que você tinha uma posição mais Tathcher, agora é uma posição mais Ciro.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Bugiga » 11 Nov 2019, 00:47

E.R escreveu: Tem que diminuir os impostos sobre consumo e taxar mais as grandes fortunas.
Ah sim, daria super certo taxar grandes fortunas... Os ricos simplesmente levariam seu dinheiro pra outro país com menor tributação e o Brasil ficaria numa merda ainda pior.
Puxa! Re-Puxa! Super-Ultra-Puxa!

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Phoebe Buffay » 11 Nov 2019, 04:06

Taxar fortunas não é mais um tabu. Nós EUA, Warren e Sanders são a favor da medida.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 11 Nov 2019, 07:02

Na minha visão tem que diminuir a tributação sobre o consumo, sobre a folha salarial e sobre os encargos das empresas.

E fazer a taxação das grandes fortunas e ter um aumento do imposto sobre grandes heranças (não tão grande como a esquerda quer, mas um aumento de fato).

Somente nessa questão que concordo com parte da esquerda, na maioria das outras questões, não.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Bugiga » 11 Nov 2019, 07:27

Phoebe Buffay escreveu:Taxar fortunas não é mais um tabu. Nós EUA, Warren e Sanders são a favor da medida.
Curiosamente, ambos do Partido Democrata (mais à esquerda).

Tinta, em todos os países nos quais foi testado isso de taxar grandes fortunas, o resultado foi simplesmente a fuga das grandes fortunas do país. Rico tem muito mais condições de levar seu dinheiro para o exterior, é praticamente impossível taxá-los.
Puxa! Re-Puxa! Super-Ultra-Puxa!

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