Reforma Tributária

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 13 Ago 2019, 09:00

Passar a reforma tributária vai ser uma tarefa bem mais árdua do que passar a reforma previdenciária, pois a tendência é que impacte no orçamento dos estados.

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 20 Ago 2019, 13:36

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... aria.ghtml

O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB), disse que espera votar a proposta no colegiado em 45 dias.

Ele fez o anúncio durante uma audiência pública na comissão sobre o tema. "Vamos votar a reforma tributária neste semestre, aliás, nos próximos 45 dias [na comissão]", afirmou Roberto Rocha.

No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse que o governo e o Congresso buscarão um texto conjunto.

Em linhas gerais, as propostas defendem a simplificação do sistema tributário, com a unificação de alguns tributos.

O relator disse que pretende, no seu parecer, encontrar uma forma de taxar setores que hoje, segundo ele, não pagam impostos, como sites na internet que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. Ele citou como exemplo o Mercado Livre.

"A proposta não deve apenas simplificar tributos. Ela deve ter um olhar muito para a frente. Queremos fazer uma proposta digital, queremos fazer uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja uma quantidade maior de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor", disse após a audiência.

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que, por ser a Casa da federação e representar os interesses dos estados, o Senado deve ter a "última palavra" sobre a reforma do sistema tributário.

"No prazo, acho que em 45 dias, a gente pode votar, deliberar - mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas - porque temos que dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara. Para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa estar entregando à sociedade brasileira a reformulação do nosso sistema tributário", declarou.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 26 Ago 2019, 02:54

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas- ... al-206152/

Para o líder empresarial Carlos Alberto Serpa, diretor executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (SC), a aprovação da reforma tributária dependerá, em larga medida, da capacidade do empresariado de se articular no Congresso.

No Encontro de Líderes Lojistas 2019, em Caldas Novas, Carlos Alberto Serpa defendeu a necessidade de a classe empresarial fortalecer as instituições que representam o setor, sobretudo o comércio varejista.

O evento foi organizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás.

Carlos Serpa também apresentou dados do Banco Mundial que colocam o Brasil na posição elementar de nº 109 no ranking global de países mais ou menos avançados em relação ao ambiente de negócios.

A Nova Zelândia, na Oceania, ocupa a primeira colocação.

Parte desse cenário, segundo ele, foi desenhado pelo baixo grau de associativismo da classe empresarial brasileira.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 02 Set 2019, 16:42

O ESTADO DE S.PAULO

Os líderes do MDB na Câmara, Baleia Rossi, e no Senado, Eduardo Braga, decidiriam que a Zona Franca de Manaus não será afetada pela reforma tributária.

Eduardo Braga vocaliza uma reivindicação dos deputados do Estado de Amazonas.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 05 Set 2019, 03:13

https://veja.abril.com.br/blog/radar/o- ... ributaria/

São três as propostas que agradam o grupo de empresários que compõem o Brasil 200.

Entre Flávio Rocha, Luciano Hang e Gabriel Kanner, as favoritas são as PECs 128 e a emenda substitutiva do deputado Luciano Bivar (PSL) à PEC 45, além da proposta do Governo.

Em maior ou menor grau, todas falam sobre imposto único.

Em tempo : Flávio Rocha e Gabriel Kanner estiveram em Brasília nesta terça-feira (3) para participar de sessões em comissões sobre a reforma tributária, tanto na Câmara quanto no Senado.
--
https://painel.blogfolha.uol.com.br/

A bancada da região Norte já se mobiliza para preservar a relevância da Zona Franca de Manaus após a reforma tributária. Os parlamentares temem que a alteração da arrecadação de impostos no resto do país acabe tornando a área menos atrativa para as empresas.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 08 Set 2019, 07:18

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... aria.shtml

Empresas como Uber e Rappi entraram na mira da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), que tenta incluir os aplicativos de serviços nos projetos de reforma tributária em tramitação na Câmara e no Senado.

A proposta da Abat, de obrigar os aplicativos a direcionar 5% de suas receitas com comissões para a Previdência Social, foi encampada pelo senador Major Olímpio (PSL) e pelo deputado Enrico Misasi (PV), que apresentaram emendas.

Ela também prevê a criação de faixas de contribuições sociais cobradas das empresas sobre suas folhas de pagamento. O desembolso seria menor conforme aumenta o número de funcionários e a média salarial, que pode gerar redução para parte delas.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Victor235 » 09 Set 2019, 19:39

E.R escreveu:
Em tempo : Flávio Rocha e Gabriel Kanner estiveram em Brasília nesta terça-feira (3) para participar de sessões em comissões sobre a reforma tributária, tanto na Câmara quanto no Senado.
Esse Gabriel foi candidato a deputado e fez campanha na minha cidade. É um rapaz bem jovem, acho que é filho do dono da Riachuelo.

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Victor235 » 11 Set 2019, 19:30


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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Bugiga » 12 Set 2019, 00:39

Victor235 escreveu:Marcos Cintra foi demitido: https://www.poder360.com.br/governo/bol ... ributaria/
Já foi tarde.

Junto com ele, que enterrem de vez a ideia da "nova CPMF disfarçada" que ele tanto defendia.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 18 Set 2019, 03:47

https://exame.abril.com.br/economia/rel ... nova-cpmf/

O senador Roberto Rocha (PSDB), relator da reforma tributária no Senado, avalia que a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi enterrada após a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

No lugar desse tipo de cobrança, o relator Roberto Rocha estuda propor um aumento no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma tributário, para compensar a redução do imposto sobre a folha de salários, defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Roberto Rocha estuda propor a redução de 20% para 14% do imposto sobre a folha de salários. A desoneração diminuiria a arrecadação em R$ 70 bilhões por ano, nos cálculos dele.

Para compensar, o tucano avalia colocar no parecer uma elevação na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 25%, para mais três a quatro pontos porcentuais.

Tanto a desoneração quando a elevação do IVA destacou, seriam feitas de forma gradual, em três etapas, e não de uma só vez.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 24 Set 2019, 03:55

https://www.oantagonista.com/economia/g ... -e-cofins/

https://crusoe.com.br/diario/proposta-d ... -e-cofins/

O ministro da Economia, Paulo Guedes deve formalizar nas próximas semanas a proposta de reforma tributária do governo, relata Igor Gadelha na Crusoé.

O eixo será unificar tributos federais e estaduais num IVA (Imposto sobre Valor Agregado), começando por PIS e Cofins.

O segundo passo será a união de tributos estaduais.

O modelo é baseado em uma proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 27 Set 2019, 10:18

https://veja.abril.com.br/economia/a-gu ... -impostos/

Já lá se vão quase 150 anos desde que a anarquista francesa Louise Michel (1830-1905), uma das lideranças da Comuna de Paris, cunhou esta máxima durante a tentativa de implantação de um governo socialista: “Não se pode matar a ideia a tiros de canhão, nem colocá-­la em algemas”. Apesar do equívoco da proposta política, o pensamento se espalhou mundo afora, tornou-se um clássico e, nessa condição, pode ser convocado para resumir o que se passa nos bastidores do processo de reforma tributária em curso no Brasil.

Há poucas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu enterrar a ideia de trazer de volta uma espécie de CPMF ao demitir o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Morreu em combate nosso valente Cintra”, lamentou, a um grupo de empresários.

O ex­-auditor José Barroso Tostes Neto foi colocado em seu lugar, na esteira das declarações do presidente Jair Bolsonaro que havia assegurado que não existiria a menor chance de retorno de nada parecido com o antigo “imposto do cheque”.

No entanto, a ideia sobrevive e começa a ganhar cada vez mais adeptos. Em sua penúltima edição, com data de 18 de setembro, VEJA publicou, na seção Página Aberta, um artigo do empresário Flávio Rocha intitulado “As macrovantagens de um microimposto”.

O texto versava sobre uma alíquota pequena, cobrada sobre movimentações financeiras — tal e qual a CPMF, imposto que vigorou entre os anos de 1997 e 2007. O artigo rodou pelo Ministério da Economia. “Estamos de acordo com a ideia do Flávio Rocha e não abrimos mão dela”, disse um dos principais interlocutores de Paulo Guedes.

Manter tal projeto vivo tem resultado em clima de autêntica guerra fria em algumas das principais frentes da República envolvidas diretamente com a reforma tributária — e coloca em lados opostos importantes aliados da cena política brasileira.

Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), são declarados adeptos do modelo proposto pelo economista Bernard Appy, que prevê a adoção do imposto sobre bens e serviços (IBS), baseado no imposto sobre valor agregado (IVA) europeu. De seus estudos nasceu a PEC 45, que tramita na Câmara e no momento se encontra na Comissão Especial, etapa que antecede sua ida a plenário.

Do outro lado estão Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que desejam protagonizar a discussão da reforma, uma vez que os louros da Previdência ficaram com a Câmara.

No Senado, Major Olimpio (PSL) e Roberto Rocha (PSDB) montaram um plano. Já tramita na Casa a PEC 110, que transforma oito impostos federais, além do ICMS esta­dual, em um único IVA. À proposta será adicionada uma emenda que cria também um imposto sobre movimentação financeira (IMF), ou seja, algo muito semelhante à CPMF. Luiz Carlos Hauly, o autor do texto da PEC 110, já deu anuência à ideia.

O motivo para se agarrar a esse tributo, que causa a chamada cumulatividade — quando a incidência de um tributo recai sobre diversas etapas da cadeia produtiva — é a desoneração da folha de pagamentos, uma panaceia, na visão de Paulo Guedes, que impulsionaria o emprego. Ele aposta que, uma vez retirada a contribuição patronal para o INSS, de 20%, algum espaço para novas contratações será aberto no orçamento das empresas.

Parte da indústria — outrora ferrenha opositora ao imposto do cheque — deixou de ver a sugestão com maus olhos. É importante ressaltar que o grupo de industriais em questão já tem a folha desonerada em troca do recolhimento de 1% a 2% do faturamento.

Em julho, Synésio Batista, presidente da Abrinq, associação de fabricantes de brinquedos, pôs sua reputação à prova e convocou outros 34 presidentes de associações fabris para vender a ideia de Flávio Rocha. Todos assinaram um manifesto nesse sentido.

Hoje, essa turma está em rota de colisão com outra, que financiou os estudos da PEC 45, de Bernard Appy. O economista é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), órgão custeado por Itaú, Natura, Souza Cruz, Braskem, Vale, Ambev, Votorantim e Huawei. As oito empresas integram o conselho de orientação do think tank, supervisionam suas atividades e definem o que será desenvolvido.

A ressalva da equipe econômica ao projeto que tramita na Câmara está justamente na influência dessas empresas sobre a possível reforma tributária. O temor é que, ao buscar reequilibrar as contas do país ajudando a parcela da indústria não contemplada com a desoneração de 2013 e o setor financeiro, o modelo do IVA da proposta de Bernard Appy acabe por prejudicar, numa outra ponta, os serviços — que teriam um aumento de carga tributária de aproximadamente um terço — desarranjando assim, de vez, a economia. Os setores hoteleiro, de educação, saúde e transportes urbanos seriam alguns dos que mais sofreriam.

A dificuldade de Paulo Guedes em estabelecer uma linha de ação para a reforma foi um dos fatores que permitiram a fritura de Marcos Cintra e sua queda. O vai ­e vem sobre se há ou não uma nova CPMF nos planos do Ministério foi a oportunidade que o Planalto queria para poder apaziguar os ânimos com aliados de peso, como o presidente do STF, Dias Toffoli, e Rodrigo Maia. O deputado, aliás, tenta se aproximar do ministro. “Conte com este presidente da Câmara”, disse Rodrigo Maia a Paulo Guedes, deixando claro que prefere tê-lo a seu lado.

Em seus primeiros dias como secretário, Tostes Neto já fez por merecer o cargo e a confiança do Planalto : cortou a cabeça do chefe de inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa, um integrante do grupo dos lavajatistas que estavam perseguindo — na visão do presidente — membros do Supremo.

Contudo, Tostes Neto terá a influência limitada ao órgão que pilota. Rogério Marinho, secretário de Previdência, está designado para fazer a articulação com os parlamentares. Resta saber quem será o responsável por formatar a proposta. Ventila-se o nome de Vanessa Canado, braço-­direito de Bernard Appy no CCiF.

A missão do novo engenheiro da política tributária, que ganhará o cargo de assessor especial do ministro, será apresentar um texto que permita a criação de um IVA que não abale setores que hoje pagam poucos impostos.

Para isso, precisará encontrar uma fórmula de desoneração da folha de pagamentos sem diminuir a arrecadação.

Internamente, Paulo Guedes deixa claro que a CPMF ainda é sua ideia preferida. Entretanto, pode ser ele que desista de ser alvo de disparos.

O fato é que o ministério tem divulgado uma espécie de plano B, no qual haveria a tributação de rendimentos e dividendos. Talvez seja mais um balão de ensaio, como tantos que Paulo Guedes soltou na preparação da reforma da Previdência — ele sabe que a alternativa desagrada aos aliados do governo, todavia pode estar querendo testar a opinião pública.

O que importa é que já passou da hora de o ministro entregar seu projeto definitivo de modelo tributário. E, se a ideia da CPMF é imune a canhões, que a enterre — e acabe com o clima de guerra fria.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 29 Set 2019, 02:51

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... uisa.shtml

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva.

A substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, por outro lado, é rejeitada por 60% e apoiada por 29% dos entrevistados. Essa é uma hipótese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O levantamento faz um recorte sobre a posição de cada bancada, apenas na Câmara.

O apoio ao novo tributo sobre o consumo é maior entre deputados que se dizem da “base condicionada” do governo (74%), o que inclui o chamado “centrão”, e de oposição (68%) do que entre os da base aliada de fato (63%). Partidos do “centrão” são os responsáveis pela apresentação e relatoria da proposta da Câmara.

Na pesquisa, foram ouvidos 196 deputados federais e 21 senadores (37% dos parlamentares), sendo parte das consultas por telefone, com amostra proporcional ao tamanho das bancadas partidárias, de 3 a 13 de setembro. A margem de erro é de 5%, e o intervalo de confiança, de 95%.

Questionados sobre quais tributos devem ser extintos, o apoio é maior à unificação somente do PIS, da Cofins e do IPI (66%).

Embora os parlamentares consultados não tenham sido informados, essa opção só inclui tributos federais e é uma hipótese em análise no Ministério da Economia.

O apoio ao texto do Senado (PEC 110), destacadas informações de que haverá também substituição de outros tributos, como ICMS (estadual) e ISS (municipal), e de que a alíquota será única para todo o país, cai para 51%.

Em relação ao texto da Câmara (PEC 45), quando informados que ela também mexe no ICMS e no ISS, e destacada a informação de que haverá autonomia para estados e municípios determinarem sua parcela da alíquota total, a oposição à proposta (44%) supera numericamente o apoio (42%), mas é um empate na margem de erro.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 06 Out 2019, 16:13

LAURO JARDIM - O GLOBO

A reforma tributária ficou para o ano que vem.

Fernando Bezerra Coelho propôs a Rodrigo Maia estabelecer o final de 2020 como prazo máximo para a aprovação do projeto, seja ele o do Câmara, o do Senado ou o do governo.

Rodrigo Maia não topou e sugeriu como limite o final do primeiro semestre de 2020. Fernando Bezerra Coelho consentiu.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 09 Out 2019, 09:13

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