Reforma Tributária

[E.R]

Zona Franca de Manaus é mais uma jabuticaba brasileira. Só produzem lá por causa da isenção tributária, pois não faz sentido nenhum, em condições iguais de tributação, uma indústria se instalar em um local isolado, de logística difícil, cara e demorada e longe dos principais mercados consumidores.

[Jezebel do Canto e Mello]

Colocam o fator sustentabilidade como motivo, o que eu acredito ser plausível. Manaus seria um Pará se não fosse por aquela zona franca.

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... -cni.shtml

A carga tributária é o principal problema enfrentado pelas pequenas indústrias de transformação e de construção.

A informação é do Panorama da Pequena Indústria, que será divulgado nesta segunda (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o estudo, a alta incidência de impostos atrapalha mais que a baixa demanda, competição desleal e falta de capital de giro.

[E.R]

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... rios.shtml

O racha dos defensores de diferentes modelos de reforma tributária virou bate boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um grupo de empresários liderados pelo setor de serviços.

Depois que Rodrigo Maia falou, na segunda-feira (17), que parte dos empresários está fazendo campanha contra a reforma, Luigi Nese, da Confederação Nacional dos Serviços, um dos líderes do protesto contra a PEC 45, defendida por Rodrigo Maia, disse que o chefe da Câmara está desinformado.

Na segunda, o grupo de empresários Brasil 200 promoveu um evento em São Paulo para criticar a PEC 45. Eles defendem a retomada de uma espécie de CPMF como forma de desonerar a folha de pagamentos. Entre os críticos da proposta em tramitação na Câmara estão nomes como Flavio Rocha (Riachuelo) e Edgard Corona (Smart Fit).

Nesta terça, em evento do BTG, Rodrigo Maia voltou a tocar no assunto. “Muitas vezes, a elite também erra, quer que a sociedade pague a conta da redução do custo de alguns setores da economia”, disse Rodrigo Maia.

Para Gabriel Kanner, diretor do Brasil 200, a declaração de Rodrigo Maia faz parecer que quem não concorda com a proposta da Câmara é contra toda a reforma tributária.

Depois das novas declarações de Rodrigo Maia, dentro do próprio grupo de empresários contrários à PEC 45, alguns pediram para baixar o tom porque um rompimento mais drástico com o presidente da Câmara pode fechar a porta a uma nova tentativa de diálogo.

[E.R]

[E.R]

[E.R]

[E.R]

https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... arta-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na próxima quarta-feira (4).

A reunião de instalação está marcada para as 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

A comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso.

O senador Roberto Rocha (PSDB) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) como relator.

Roberto Rocha disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é apresentar um sistema tributário mais racional e menos burocrático.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse esperar que a comissão trabalhe em um texto consensual.

— Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade aos empreendedores.

[E.R]

https://politica.estadao.com.br/blogs/f ... ito-longe/

A reforma tributária é uma das pautas que mais tem chamado a atenção dos brasileiros nos últimos tempos.

E, tendo em vista que o nosso sistema fiscal é um dos mais complexos do mundo, não é de se estranhar o ávido interesse pelo tema.

Porém, o que está em jogo vai muito além do desejo de acompanhar a evolução dos debates sobre o assunto e se manter atualizado.

Há muitas expectativas em torno de como uma reforma poderá mudar os rumos do empreendedorismo brasileiro, facilitando o dia a dia dos negócios e impulsionando a economia.

Nesse ponto, então, é imprescindível questionar se as esperanças que depositamos sobre a reforma tributária podem ser correspondidas por aquilo que ela, de fato, propõe.

Quanto a isso, cabe saber que, no momento, duas propostas tramitam no Congresso brasileiro : uma de autoria da Câmara dos Deputados (a PEC 45/2019); a outra, do Senado Federal (PEC 110/2019). Ambas, a despeito de suas particularidades, convergem em algumas percepções, apresentando sugestões similares para solucionar a fragmentada tributação sobre bens e serviços que hoje se aplica no país.

A exemplo, podemos citar a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), que vinculada à exclusão de tributos como IPI, PIS, Cofins e ICMS, está no cerne daquilo que defendem a Câmara e o Senado, sendo tratada como o caminho mais viável de se reduzir o volume de impostos vigentes e simplificar os processos de arrecadação e declaração tributária.

Essa é, sem dúvida, uma alternativa interessante, visto que busca combater justamente dois dos principais problemas fiscais do Brasil. Mas embora detenha potencial de gerar bons resultados, a centralização do dever tributário sob a figura de dois impostos principais não é capaz de, sozinha, contemplar e sanar todas as dificuldades tributárias que se enfrentam hoje no país.

A tributação sobre o consumo, por exemplo — que é, de longe, o maior empecilho à construção de um sistema fiscal mais justo e igualitário — não seria alcançada.

E, diante disso, as expectativas sobre os benefícios que a aprovação de uma reforma tributária poderia proporcionar ao país são reduzidas.

Numa análise realista, é possível perceber que, de acordo com as linhas de propostas que temos hoje, os preços dos produtos não tendem a sofrer grandes quedas e que o poder aquisitivo do brasileiro não deve se ampliar.

Se aprovássemos agora uma reforma tributária, quer fosse a da Câmara ou a do Senado, teríamos um sistema fiscal de gestão mais simples e uniforme, onde a competição entre os estados estaria amenizada e a tributação de forma cumulativa não mais teria lugar.

Porém, tais melhorias favoreceriam em parte as empresas e, os brasileiros, acima de tudo, ainda sentiriam o peso dos impostos em seus bolsos.

Se verdadeiramente quisermos um sistema eficaz e favorável a empresas e cidadãos, o foco das alterações que se sugerem deve ser ajustado. É preciso levar em conta muito mais do que simplesmente o número de impostos e a desburocratização dos processos.

As infrutíferas tentativas anteriores de reformas tributárias já nos ensinaram muito sobre isso — tanto é que agora apostamos em instrumentos inovadores e pragmáticos para combater os conflitos fiscais — mas enquanto não analisarmos o cenário geral, as soluções que encontrarmos não terão abrangência equivalente ao que desejamos e precisamos.

Desconsiderar que o cerne das deficiências fiscais do Brasil está na aplicação de um modelo ultrapassado de tributação sobre o consumo é uma falha. E, nesse aspecto, as propostas da Câmara e do Senado pecam.

Se olharmos além do Brasil, para países da Europa ou para o próprio Estados Unidos, veremos que essa lição já foi aprendida. Nesses locais, a carga tributária recai com mais intensidade sobre a renda, dificilmente ultrapassando uma aplicação de 10% sobre o consumo. Por aqui, no entanto, continuamos insistindo nesse modelo, validando alíquotas altíssimas sobre os produtos. Os próprios textos das atuais propostas de reforma preveem cargas de 24% a 26%.

Ainda nos falta entender que, se há uma reforma tributária ideal para o Brasil, essa consiste em substituir a cobrança de impostos sobre o consumo pela cobrança sobre as rendas. Afinal, tributar rendas é o segredo para dilatar as riquezas de um país, gerar mais emprego, ampliar os índices de desenvolvimento e criar um ambiente de bem-estar social mais sólido.

Não se trata, porém, de invalidar aquilo que está na mesa para análise. As mudanças que a Câmara e o Senado recomendam são adequadas e, se bem aplicadas, podem fazer uma grande diferença no contexto fiscal em que vivemos hoje.

Nenhum exame crítico pode, ou deve, anular esse mérito. A real questão é saber que precisaríamos ir além do que se discute hoje para que pudéssemos alcançar o sistema tributário do qual precisamos.

Almejamos um Brasil mais forte e competitivo no cenário internacional; um Brasil livre de uma carga tributária esmagadora e de uma aterradora guerra fiscal; um Brasil que ofereça oportunidades e recursos que estimulem o desenvolvimento de seus negócios e cidadãos.

Esse é o Brasil dos sonhos de todos. E ele está a uma reforma tributária de distância.

E embora conquistar o país com o qual sonhamos dependa de uma reforma um tanto diferente daquela que talvez venhamos a ter, já é tranquilizador saber que, ao menos, estamos no caminho.

[E.R]

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politi ... cronograma



A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada hoje, com a primeira reunião, conduzida pelo seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB).

O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto.

[E.R]

[E.R]

https://exame.abril.com.br/economia/a-p ... ributaria/

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua linha de ação, a partir de agora, é se dedicar e se empenhar fortemente pela aprovação da reforma tributária.

O relato foi feito ao professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, durante reunião no Ministério da Economia.

Heleno Torres informou, após a reunião, que sugeriu a Paulo Guedes que apoiasse a proposta de fazer a reforma de simplificação tributária sem aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), mas por via de lei ordinária e de lei complementar.

[E.R]

https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... -de-oxford

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária fará sua primeira audiência nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria.

Antes da audiência, a comissão deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi apresentado na semana passada.

Também estão na pauta nove requerimentos propondo a realização de mais audiências e outros dois solicitando informações ao Ministério da Economia.

Rita de la Feria é professora-chefe da cadeira de direito tributário na Universidade de Leeds e pesquisadora associada à Universidade de Oxford, ambas na Inglaterra. Ela trabalhou como consultora para os governos de Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Turquia e Angola, e é especialista em imposto sobre valor agregado (IVA) — modalidade central na reforma tributária discutida pelo Congresso.

Os pedidos de informação para o Ministério da Economia são do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele solicita dados de arrecadação tributária e sobre recursos mantidos no exterior por moradores do Brasil e também estimativas de impacto de cada uma das propostas de reforma tributária que a comissão avaliará (PEC 110/2019, do Senado, e PEC 45/2019, da Câmara).

As audiências públicas propostas têm como convidados sugeridos diversos professores e pesquisadores acadêmicos, profissionais da economia e do direito, entidades de classe, organismos independentes e representantes de setores da saúde e da educação.

A Comissão da Reforma Tributária tem o objetivo de reunir as duas PECs existentes sobre o tema, além de um eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo Congresso Nacional. Ambas as propostas já existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos : um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O relator Aguinaldo Ribeiro prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio, o que daria ao colegiado pouco menos de dois meses de trabalho.

A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... tria.shtml

Dois dias após a divulgação do PIB de 1,1% em 2019, a Coalizão da Indústria, grupo que concentra importantes setores industriais brasileiros, reforçou em entrevista apoio à política econômica do governo Jair Bolsonaro.

Eles defenderam, porém, agilidade na tramitação da reforma tributária para destravar investimentos.

O grupo avalia que o desempenho da economia em 2019, que mostrou investimentos despencando no fim do ano, foi "o possível" na conjuntura atual e que as reformas terão impacto apenas no longo prazo.

"A reforma tributária tem que ser resolvida com a maior rapidez possível. Na nossa visão, ainda no primeiro semestre", disse o presidente do IABr, entidade que reúne a indústria siderúrgica, Marco Polo de Mello Lopes.

Além das siderúrgicas, a Coalizão pela Indústria inclui os setores automotivo, químico, tėxtil, de cimento, brinquedos, construção, plásticos, máquinas e equipamentos e eletroeletrônicos, entre outros.

A avaliação do grupo é que as incertezas em relação à reforma tributária paralisam os investimentos. "Quem pensa em investir, precisa calcular quanto vai pagar em impostos daqui a cinco anos", argumentou José Velloso, que preside a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Eles apoiam as propostas que estão em discussão no Congresso — as PECs 45 e 110 — pelas quais já vêm se articulando junto aos parlamentares, e questionam sinais de que o governo tentaria aprovar um texto com mudanças mais simples.

"Vamos transmitir ao governo a nossa visão de que não cabe colocar uma energia monumental em uma mudança que não seja profunda, não seja completa".