Reforma Tributária

E.R · Mensagem por **E.R** » 30 Jun 2023, 11:25

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E.R · Mensagem por **E.R** » 01 Jul 2023, 19:28

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O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, se reuniu neste sábado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, e manifestou a preocupação da entidade com os impactos que a reforma tributária proposta pelo governo Lula provocariam no setor de supermercados.

Segundo informações da Agência Brasil, João Galassi apresentou uma estimativa da Abras de que a proposta pode provocar um aumento de 59,83%, em média, nos impostos sobre a cesta básica e itens de higiene.

O maior incremento seria nos estados da região Sul, cum um aumento médio na tributação de 93,5%, segundo a entidade.

Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste, os aumentos seriam de respectivamente 69,3%, 55,5%, 40,5% e 35,8%.

Na semana passada, a Abras já havia manifestado preocupação a respeito da proposta de reforma tributária em nota.

“A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) recebeu com surpresa o texto da proposta de reforma tributária apresentado nesta quinta-feira, que não incluiu a isenção de tributos para alimentos básicos. A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro. A reforma em discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica”, informou a entidade, que acrescentou que iria “elaborar sugestões e propor melhorias ao projeto a serem apresentadas aos parlamentares por meio de emendas substitutivas”.

À Agência Brasil, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, declarou ao final da reunião deste sábado que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha atual.

“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê ? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, argumentou Bernard Appy, que alegou ainda que a Abras não levou em conta outros fatores, como a “recuperação de créditos [de energia elétrica, por exemplo] que hoje eles não recuperam”.

Fonte : https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... ributaria/

E.R · Mensagem por **E.R** » 06 Jul 2023, 22:08

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https://www.cnnbrasil.com.br/economia/r ... deputados/

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária.

Foram 382 votos a favor, 118 votos contrários e 3 abstenções.

Mensagem por **Barbano** » 07 Jul 2023, 16:52

34 páginas depois, finalmente a aprovação.

E adivinha quem foi contra? Pois é, o PL e o teu ex-presidente de estimação.

Bolsonaro gosta de comprar derrota até quando não precisava se envolver. Só serviu pra queimar, entre os bolsonaristas, Zema e Tarcísio, que se posicionaram a favor.

E.R · Mensagem por **E.R** » 07 Jul 2023, 17:23

Vários economistas e também associações disseram que essa reforma tributária aprovada ontem no Congresso pode aumentar o IPVA dos veículos, pode prejudicar o setor de restaurantes, vai tirar poder da Câmara dos Vereadores para barrar que os prefeitos aumentem o IPTU, pode prejudicar o setor de turismo (e empresas de aviões) e tivemos o setor de supermercados reclamando da reforma, além dos governadores que podem perder autonomia e vão ficar mais nas mãos do Governo Federal.

O impacto da reforma só vai ser sentido a partir de 2026, mas tem muitos pontos ruins nessa reforma, que espero que sejam modificados no Senado.

A questão não é a reforma é boa para o político A ou B e sim se a reforma vai ser boa ou não para a população.

Eu, pessoalmente, sempre fui a favor de uma reforma tributária que seja boa para o povo, e não de uma reforma tributária que aumente a carga tributária e dificulte a criação de empregos.

E.R · Mensagem por **E.R** » 10 Jul 2023, 21:07

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https://g1.globo.com/jornal-nacional/no ... osta.ghtml

Empresas e especialistas em impostos estão preocupados com um artigo incluído de última hora na proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados e que abre brecha para um novo imposto.

No fim da noite de quinta-feira (6), logo depois da votação da reforma tributária, os deputados também aprovaram uma emenda chamada de "aglutinativa": um conjunto de propostas de vários setores para ser anexado ao texto principal. Essa emenda tem 35 páginas. E o artigo 20 preocupa os tributaristas, porque trata de um tema que não foi debatido em comissões ou em grupos de trabalho na Câmara.

O artigo prevê que "os estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais". Ou seja, pelo texto aprovado na Câmara, os governos estaduais poderão tributar - por exemplo - petróleo, minério de ferro, gás, energia e produtos agrícolas destinados à exportação. A contribuição ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2043.

O artigo é novo, mas, segundo os tributaristas, trata de um problema antigo. Alguns estados já cobram uma contribuição parecida com essa e foram esses estados que pediram a inclusão desse artigo na reforma. Dezenas de ações judiciais, inclusive no STF - Supremo Tribunal Federal, questionam a cobrança.

O tributarista Luiz Bichara alerta que a criação de uma contribuição dessa natureza é competência exclusiva da União. Ele explica que alguns estados driblam essa proibição usando o que chamam de "fundos estaduais" - uma espécie de taxa que as empresas são obrigadas a pagar.

“Se a Constituição autorizar a nova contribuição, aí cai por terra aquele argumento passado da prerrogativa da União legislar sobre esse tipo de tributo e não o estado, entendeu? Esse é que é o problema. É que não necessariamente uma declaração do Supremo acerca da inconstitucionalidade desse tributo hoje impedirá que ele seja cobrado amanhã. Aliás, é o contrário. Se a PEC legitimar essa cobrança, nós teremos aí a esdruxula situação onde um tributo que era inconstitucional foi constitucionalizado na PEC da reforma tributária”, afirma o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.

O professor de Direito da FGV Carlos Ari Sundfeld afirma que o conteúdo do artigo precisa ser revisto no Senado, onde a reforma tributária ainda vai ser discutida e votada.

“É muito grave, porque outros estados estão cumprindo a legislação em relação a isso e não faz sentido quando se está querendo consertar o sistema tributário brasileiro legitimar um drible por mais 20 anos. É algo que o Senado Federal tem que corrigir. É totalmente contraditório”, diz Carlos Ari Sundfeld.

Os economistas afirmam que a essência da reforma é simplificar o sistema de impostos, mas sem aumentar a carga tributária - ou seja, o peso dos tributos. Por isso, setores que podem ser atingidos pelo artigo 20 se manifestaram.

O Instituto Brasileiro de Mineração disse que o artigo da emenda contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária, e que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras.

O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre o artigo 20.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... reto.shtml

A Câmara dos Deputados aprovou um destaque da Reforma Tributária que permite aos prefeitos alterar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por meio de decreto, sem precisar passar pelas câmaras de vereadores.

Segundo o texto, porém, os critérios para a atualização da base de cálculo deverão ser estabelecidos por lei municipal.

O Senado vai ter que modificar muita coisa ruim que foi aprovada dentro dessa reforma tributária na semana passada.

É inadmissível ter aumento de IPTU. A Câmara dos Vereadores precisa continuar tendo poder sobre isso, senão entra algum prefeito irresponsável e faz o que quiser.

E.R · Mensagem por **E.R** » 11 Jul 2023, 07:53

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https://www.maxicar.com.br/2023/07/refo ... s-no-ipva/

A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), divulgou uma nota oficial onde se mostra preocupada sobre como a Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, poderá afetar negativamente o IPVA de veículos antigos.

É que a nova legislação prevê alíquotas mais baixas para veículos menos poluentes, o que beneficiará, por exemplo os carros elétricos.

Carros antigos são os mais poluentes. O que pode significar que passarão a pagar os IPVAs mais caros.

Boa parte dos brasileiros (a classe média mais pobre) só consegue comprar carros usados, essa mudança no IPVA vai punir os mais pobres.

E.R · Mensagem por **E.R** » 11 Jul 2023, 20:27

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https://valor.globo.com/politica/notici ... ento.ghtml

Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB) disse que a reforma tributária deve ser votada no Senado Federal até outubro de 2023.

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https://www.estadao.com.br/brasil/estad ... cao-do-ir/

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd (PT), não vai esperar a conclusão da tramitação no Senado da reforma dos impostos sobre consumo para enviar ao Congresso a segunda etapa da mudança – a que vai tratar dos tributos sobre a renda.

Na mira do governo federal, estão a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que são acionistas de empresas e o corte de renúncias fiscais concedidas no Imposto de Renda.

Para entrar em vigor em 2024, essas medidas têm de ser aprovadas até o final de 2023.

A questão é que o Congresso não quer saber de aumento de carga tributária, enquanto o ministro da Fazenda precisa colocar dinheiro no cofre do Tesouro para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

E.R · Mensagem por **E.R** » 12 Jul 2023, 22:30

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... mida.shtml

A contribuição estadual, novo tributo inserido de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, poderá elevar o preço de produtos no mercado interno, afetando o custo do transporte e especialmente dos alimentos, alertam especialistas em tributação.

A contribuição pode elevar o preço de itens como arroz, feijão, café, tomate, frutas, carnes bovina, de frango e de suíno, além de soja e milho.

E.R · Mensagem por **E.R** » 19 Jul 2023, 04:41

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... stos.shtml

A unificação dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista na Reforma Tributária poderá elevar o quanto os restaurantes recolhem e, com isso, os clientes poderão ter de pagar até 20% a mais, diz Roberto Bielawski, fundador e porta-voz da ANR (Associação Nacional de Restaurantes).

Simulações feitas pela ANR indicam que o imposto final da atividade – desde a compra de cada um dos ingredientes, produção, até o fornecimento da refeição pronta – ficaria entre 14% e 15%.

Atualmente, essa carga tributária varia de 7% a 8%, segundo o setor.

Com uma rentabilidade média na ordem de 10%, a mudança na cobrança de impostos, diz a ANR, praticamente eliminaria o lucro desses negócios.

Para sobreviver, averia a necessidade de reajustar os preços entre 15% e 20% para fazer frente ao aumento.

Sócio-fundador do grupo Ráscal, atualmente dono de 20 restaurantes, Roberto Bielawski defende que o tratamento dispensado aos restaurantes e aos hotéis na Reforma Tributária ignora que de 25% a 30% do custo dessas atividades vêm dos gastos com mão-de-obra.

A ANR calcula que somente em restaurantes estejam empregados diretamente 1,3 milhão de trabalhadores.

Com a retomada da discussão do texto no Senado, restaurantes e hotéis deverão voltar a pressionar para manter a previsão de regime diferenciado de tributação.

Um dos argumentos do grupo é o de que o modelo europeu de IVA, inspiração para o novo imposto dual da Reforma Tributária, garante tratamento diferenciado ao setor, de modo que os restaurantes pagam uma alíquota menor, junto de outros segmentos.

Segundo dados compilados pela ANR, em ao menos 13 países o imposto cobrado para alimentação, bares, restaurantes e fornecimento de comida para viagem (o take-away) é menor do que o índice padrão. Em média, a alíquota paga pelos restaurantes fica entre 10% e 15%.

"Tivemos um trabalho árduo na Câmara para mostrar que, mesmo na Europa, o tratamento é diferente, e conseguimos sensibilizar. Agora é uma nova batalha, vamos levar os dados, procurar o relator e o ministro do Turismo para mostrar que essa etapa também precisa ser muito cuidadosa", diz.

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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... -digitais/

Caso a proposta de reforma tributária passe também no Senado um dos setores mais impactados com aumento de carga tributária deve ser o de serviços. Preços praticados por companhias que atuam por meio de plataformas digitais, como os provedores de streamings Netflix, Spotify, Amazon Prime e Disney+, e de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e de delivery, como iFood, poderão aumentar.

Пауло Витор · Mensagem por **Пауло Витор** » 22 Jul 2023, 07:32

É só notícia ruim um atrás do outro desse "governo".

E.R · Mensagem por **E.R** » 25 Jul 2023, 03:06

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https://www.infomoney.com.br/politica/l ... congresso/

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu que a discussão das mudanças na tributação da renda, fundos fechados e “offshores” ocorra no Congresso Nacional apenas após o Senado Federal concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo de bens e serviços (PEC 45/2019).

As declarações foram dadas durante almoço com líderes empresariais promovido pelo grupo Lide, em São Paulo (SP).

“Não pude me expressar publicamente nem conversar mais especificamente com o ministro (da Fazenda Fernando) Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão”, afirmou Arthur Lira.

“Quando você está discutindo a reforma tributária no Senado, se você vem com esse outro viés antes da finalização da reforma tributária, pode embolar esse meio de campo”, prosseguiu.

“Se a minha opinião for perguntada, eu vou dizer : vamos esperar terminar a reforma tributária, para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos para um momento de mais discussão, mais apurada, única e centralizada”, pontuou.

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E.R · Mensagem por **E.R** » 26 Jul 2023, 20:56

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E.R · Mensagem por **E.R** » 04 Ago 2023, 03:06

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https://diariodegoias.com.br/estudo-do- ... 30/333943/

O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (IMB) divulgou recentemente uma Nota Executiva que traz uma simulação surpreendente sobre a alíquota do Imposto sobre o valor Agregado (IVA) para o Brasil.

Utilizando dados públicos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, conforme estabelecido pelo atual texto da reforma tributária, o imposto pode chegar a 29,01%.

Com isso, o Brasil poderá ter a maior carga tributária do mundo.

Senado vai precisar mudar muita coisa em relação ao texto que foi aprovado na Câmara.

Mensagem por **Barbano** » 04 Ago 2023, 17:27

Ué, sem uma reforma que aumente a tributação sobre renda e patrimônio para reduzir a tributação sobre consumo, vai ser isso aí mesmo.

A alíquota atual em muitos produtos é até maior do que essa.

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