Reforma Tributária

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 07 Mar 2020, 04:57

O ESTADO DE S.PAULO

Pressionado pelo setor empresarial, que ameaça tirar seu apoio, o governo tenta uma “virada” na agenda de reformas para reverter o cenário negativo que marcou os últimos dias na economia brasileira depois da divulgação do resultado do PIB de 1,1% em 2019.
O governo deve enviar na próxima semana a sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou viagem que faria aos Estados Unidos para acelerar os projetos no Congresso.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo no Congresso, também decidiu ficar no Brasil e não acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em agenda nos Estados Unidos.

Após a escalada do dólar e a tensão no mercado, que têm afugentado investidores, a equipe econômica e a articulação política do Palácio do Planalto defendem que o Executivo mostre trabalho, sinalizando ao mercado que não está inerte.

A estratégia é enviar a proposta de reforma tributária e investir energia na votação das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que estão no Senado : emergencial, dos fundos públicos e Pacto Federativo.

Questionamentos de empresários, irritados, sobre os rumos da economia aumentaram nos últimos dias. A maioria com temor de a equipe não conseguir emplacar a agenda.

A PEC emergencial, que tem potencial de abrir espaço no Orçamento para investimento, é a prioridade.

A dúvida continua sendo o envio da proposta de reforma administrativa. Embora assinada, o presidente ainda resiste em remetê-la ao Parlamento com temor de um custo político elevado em ano eleitoral.

Paulo Guedes, porém, insiste no encaminhamento do texto porque está sendo cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lideranças do Congresso e mercado.

Uma ala do Palácio considera que alguns dos problemas a serem resolvidos no chamado RH do setor público podem ser contemplados nas PECs emergencial e do Pacto Federativo. As propostas contêm medidas de redução de gastos com servidores e permitem até mesmo corte de salários.

A proposta tributária deve ganhar relevância com o envio do texto de criação do tributo que vai unir o PIS/Cofins. O governo prefere começar com essa simplificação.

O envio da reforma tributária, na avaliação de integrantes do Planalto, ajuda a mudar a narrativa de que o governo não está fazendo nada e a retomar o discurso de que trabalha pelas mudanças pró-crescimento.

Depois do estresse desta semana com o PIB, assessores do ministro Paulo Guedes consideram que “o ambiente vai melhorar”.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 08 Mar 2020, 00:19

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 08 Mar 2020, 11:22

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao ... ributaria/
2020 deverá ser o ano da reforma tributária. Essa reforma é capaz de exercer o maior impacto sobre o sistema econômico do país, sobretudo no setor produtivo privado. Alguém poderia levantar a seguinte questão : se o setor estatal todo tem arrecadação efetiva de 35% da renda nacional (que é igual ao Produto Interno Bruto da nação), por que razão o governo e Congresso Nacional fariam uma reforma tributária ?

Porque a estrutura tributária brasileira tornou-se um monstro disforme, com excesso de tributos, distribuição distorcida entre União, estados e municípios, excesso (e má qualidade) de leis, regras complexas e altamente confusas, injustiça em relação à carga sobre os diferentes setores da economia, burocracia excessiva e cara – um inferno tributário favorável à corrupção e sonegação.

Apesar de amplos setores produtivos desejarem que a reforma tributária seja levada adiante, há sempre o risco de repetir-se o fato de que, em todas as reformas tributárias, a carga tributária aumentou.

Dada a clara crise fiscal e déficits crônicos nas contas públicas em todos os entes da Federação, seguramente, qualquer que seja a reforma, não haverá redução efetiva da carga tributária – intenção que nenhum dos responsáveis por sua elaboração esconde, aliás.

O sistema econômico é composto de quatro entidades : pessoas, empresas, governo e resto do mundo. Logo, o assunto trata do tamanho da carga de tributos que serão pagos por pessoas e empresas, já que o governo é o recebedor, não pagador, de tributos.

Neste momento, é importante que o governo e sociedade debatam pelo menos quatro premissas que deveriam nortear a reforma tributária.

Primeira : o novo sistema tributário deveria cumprir a premissa de não superar o máximo lógico de um terço da renda nacional. Estudos apontam que, em uma economia de mercado, o setor estatal deve retirar no máximo 33% da renda gerada pela nação, para cumprir suas funções e prestar os serviços públicos que lhe são próprios.

Segunda : municípios, estados e União devem se entender para definirem quais atribuições e funções ficarão a cargo de cada um deles, como o bolo tributário deve ser distribuído entre os três e qual a limitação do poder de legislar sobre tributos cada um terá. Uma das distorções graves do sistema atual é a multidão de normas e regras inventadas por municípios, estados e União, em função da outorga do direito de fazer suas leis e normas executivas, cujo exemplo mais acabado é o monstrengo no qual se tornou o ICMS.

Em terceiro lugar, o novo arcabouço legal deve ser muito cuidadoso com o favorecimento a determinados setores, pois isso sempre acaba sobrecarregando outras áreas, já que o governo, quando cria isenções sobre um grupo de produtos ou rendas, aumenta a carga de outros produtos ou setores. Um exemplo está na lista de renúncias fiscais por redução ou isenção de impostos sobre automóveis, caminhões e vários outros produtos. Ora, se a arrecadação tributária não diminuiu – pelo contrário, seguiu aumentando – está claro que os benefícios de uns foram pagos por outros setores, produtos ou rendas. Um governo tem o direito de identificar atividades ou vocações econômicas que considere necessário incentivar ou promover, mas sempre é preciso ter em mente o impacto que essas opções terão sobre os demais ramos da economia, evitando injustiças, especialmente aquela que faz a carga tributária brasileira ser maior sobre os pobres do que sobre os ricos.

Por fim, a redução da quantidade de tributos tem de vir acompanhada da redução da quantidade de leis e normas executivas, simplificação do teor das leis e normas e limitação do poder de legislar sobre tributos no âmbito dos três entes federativos. O poder de criar, modificar e impor procedimentos sobre tributos precisa ser reduzido e limitado, sob pena de, não sendo assim, em poucos anos o Brasil estar novamente com uma montanha de leis, decretos, portarias, instruções normativas e procedimentos capazes de fazer voltar o manicômio tributário que o país quer – e precisa – enterrar. Basta estudar os sistemas tributários do mundo para concluir que o Brasil construiu um hospício tributário caro, complexo, difícil de obedecer e responsável por boa parte da corrupção.

Cabe aos parlamentares a responsabilidade por melhorar o sistema tributário nacional, sob pena de o país continuar sendo punido por um sistema caótico e produtor de atraso.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 09 Mar 2020, 04:39

O ESTADO DE S.PAULO

A equipe econômica e o Congresso pretendem atuar nesta semana em duas frentes para tentar deslanchar o debate da reforma tributária.
De um lado, o governo promete enviar a primeira fase de sua proposta, com a junção do PIS e da Cofins em um só imposto, o IVA Federal.

De outro, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da comissão mista que unificará as reformas em tramitação na Câmara e no Senado, trabalha para acelerar as negociações e buscar a primeira aprovação até o fim de abril.

Um dos desafios de Aguinaldo Ribeiro será acoplar a simplificação do PIS/Cofins às propostas que tramitam no Congresso, que preveem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica, além dos impostos sobre consumo federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O deputado também estuda reduzir o período de transição para o novo modelo tributário.

O projeto que tramita na Câmara prevê um período de transição de dez anos, durante o qual o país conviveria com o modelo novo e o antigo. Mas esse período pode cair para algo entre cinco e oito anos. “Estamos trabalhando como adequar a transição dentro do IBS. Tem como conviver com os dois sistemas”, disse.

O período de dez anos foi bastante criticado porque, durante esse tempo, seria preciso conviver com dois sistemas tributários, cumprindo as respectivas obrigações quase que em duplicidade, o que seria complexo e penoso para os contribuintes.

Da mesma forma, a proposta de transição para a partilha do tributo entre Estados e municípios, de 50 anos, deve cair para um prazo de 30 ou 20 anos.

Especialista em reforma tributária, o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a redução do prazo de transição para Estados e municípios pode ajudar a reforma, mas também aumenta o risco de perdas de arrecadação, principalmente de alguns municípios que hoje recebem cotas elevadas do ICMS. “Teria de ter um fundo de compensação. Tem de colocar dinheiro no fundo.”

Para o relator, a instalação da comissão mista, na semana passada, foi um marco político. Ele considera que a definição da proposta no colegiado permitirá um avanço mais célere na tramitação, já que o texto sairá de lá “validado” por deputados e senadores, num entendimento entre as duas Casas.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Mar 2020, 03:16

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3 ... e-1.404046

O Executivo gaúcho pretende apresentar até o final de abril o projeto de reforma tributária do Estado do Rio Grande do Sul.

O prazo foi confirmado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), após sua participação em um café da manhã na Assembleia Legislativa com deputados federais e estaduais.

Segundo o governador, o foco das mudanças se concentrará na redução de itens de caráter regressivo que atingem a população de modo geral.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 11 Mar 2020, 06:50

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 12 Mar 2020, 09:59

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... maio.shtml

A comissão mista da reforma tributária aprovou o plano de trabalho com o cronograma de atividades dos parlamentares.

A votação do relatório está marcada para o dia 5 de maio de 2020.

Foi aprovado também um requerimento para ouvir o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe na próxima terça-feira (17).

O titular da pasta pode mandar apenas representantes, já que será enviado apenas um convite (e não uma convocação).

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ainda aguarda a proposta do Executivo sobre o tema.

No segundo dia de audiências, a comissão da reforma tributária ouviu a professora portuguesa Rita de La Feria. Ela defendeu a criação de um imposto do tipo valor agregado (IVA) no Brasil, dizendo que ele traz mais eficiência ao sistema e reduz fraudes.

Outros benefícios do IVA seriam a não-cumulatividade da tributação ao longo da cadeia até o consumidor, o sistema de créditos para empresas e a tributação no destino.

“A tributação do consumo no Brasil hoje acumula todos esses problemas. Acumula, não devolve o acumulado, é tributado na origem. Vai contra todas essas regras”, disse.

O tributo do tipo IVA é o que está previsto pelas PECs (propostas de emenda à Constituição) de reforma tributária da Câmara e do Senado, que têm como objetivo central fundir diferentes impostos em um Imposto sobre Bens e Serviços.

Em meio às discussões sobre as mudanças, membros da comissão sugeriram aproveitar as alterações para aumentar a tributação sobre os mais ricos.

A professora sugeriu que o primeiro passo para se alcançar esse objetivo é mudar a tributação sobre o consumo. “O que dizem muitos economistas é que a tributação da riqueza tem que começar pela tributação do consumo dos ricos, o que não está se fazendo [de forma apropriada]”, afirma.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 13 Mar 2020, 09:38

https://veja.abril.com.br/economia/gued ... ma-lingua/

Sem espaço fiscal para dar uma resposta imediata à crise econômica causada pelo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pede a união do Executivo e do Legislativo, além do apoio da iniciativa privada, para impedir a desaceleração do país.

Somente o avanço das reformas estruturantes pode evitar que o Brasil perca a pouca tração conquistada no último ano, em sua opinião.

Há alguma forma de responder de imediato à crise ?
Não. É por isso que a gente precisa das reformas, para nos dar espaço fiscal. Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus. Precisamos transformar a crise em reformas. Somente elas serão capazes de trazer investimentos, crescimento e gerar empregos.

Como fazer para as reformas andarem mais rapidamente ?
Cada um precisa fazer a sua parte. Pelo nosso lado, do Executivo, temos de mandar logo as reformas administrativa e tributária. Pelo lado do Congresso, eles precisam desentupir o que estão sentados em cima, que é o novo marco regulatório do saneamento, o da energia elétrica, o da infraestrutura. Tínhamos 48 propostas lá dentro — está tudo lá. Agora é a hora de cobrarmos uns aos outros, no bom sentido. Sei que o Congresso é reformista. Então, acelere o ritmo. Precisamos acelerar a tramitação das nossas reformas para escapar desse buraco negro que a economia mundial está armando. Caso contrário, não teremos velocidade de fuga.

Mas como resolver as rusgas com o Congresso ?
De fato, temos um problema de comunicação. Não estamos falando a mesma língua. A entrada do orçamento impositivo, por exemplo, causou um enorme atrito, um enorme mal-­estar. O Congresso está querendo reassumir as prerrogativas de controle dos orçamentos públicos, o que numa democracia, numa República Federativa, é desejável. Por outro lado, o sistema é presidencialista. Caso se retirem os carimbos dos recursos, desvinculem-se os fundos, surge um espaço para a ação política. Agora, se, em vez disso, um poder avançar sobre os recursos do outro poder, aí começará um desentendimento. Temos de nos unir. Precisamos proteger o Brasil.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 14 Mar 2020, 15:04

https://veja.abril.com.br/blog/radar/na ... nal-verde/

A única pauta que andará no Congresso será a reforma tributária, uma bandeira dos próprios parlamentares.

O resto — conhecido como pacote de Paulo Guedes e projetos do Planalto –, diz Rodrigo Maia, terá de ser muito bem conversado.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 16 Mar 2020, 05:29

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/ ... deal.ghtml

Existem atualmente duas linhas de propostas de reforma tributária envolvendo a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) sobre o consumo de bens e serviços : uma linha tramita no Congresso baseada em um IVA-IBS único (PEC 45-19 e PEC 110-19).

A PEC 45-19 unifica cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), sendo que a PEC 110-19 centraliza nove tributos : os cinco mencionados mais Pasep, Cide, IOF e Salário Educação.

Os períodos de teste, implementação e a transição da cobrança da origem para destino variam.

Na PEC 45-19 o período de implementação é de 10 anos e o da transição para o destino de 50 anos.

Na PEC 110-19 os períodos são de 6 e 15 anos, respectivamente.

Há também a conhecida proposta do IVA Dual elaborada pelo IPEA (2018). Esta continua circulando sem o devido destaque no parlamento, apesar do ministro da Economia já ter se pronunciado favoravelmente a esta proposta.

O IVA possibilitará a uniformização da carga tributária entre os setores e uma maior eficiência na arrecadação e produtiva.

Permitirá a redução do preço final para o consumidor e promoverá a inclusão tributária de todas as empresas e dos prestadores de serviços.

Nesse sentido, com a eficiência do modelo, o IPEA estimou uma carga tributária menor menor sem afetar o equilíbrio fiscal dos governos.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 18 Mar 2020, 01:12

https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0003235836

A solução para os problemas tributários do País exige, sim, um debate técnico e fundamentado.

Mas este debate tem de partir da compreensão dos problemas do sistema atual e de uma avaliação sem preconceitos das propostas em discussão no Congresso Nacional.

Embora o objetivo da reforma tributária não seja o controle de gastos (que é uma agenda muito importante), mas sim a racionalização dos impostos, ao tornar transparente para os consumidores o custo da tributação do consumo, a reforma tende a gerar uma pressão social pelo uso mais eficiente dos recursos arrecadados.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 21 Mar 2020, 05:58

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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 27 Mar 2020, 00:43

https://www.agenciadoradio.com.br/notic ... pind201825

Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil.

A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da Maioria e segue recomendação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo.

O principal ponto defendido pela parlamentar é a simplificação tributária, que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos investimentos”.

“Temos um regimento tributário que dá insegurança jurídica ao empresário, ao investidor. Com o IVA, proposto nos dois textos, a população tem a possibilidade de saber o que está pagando de imposto. O nosso compromisso é de avançar com o tema e fazer uma reforma que, daqui seis ou 10 anos, não precise voltar a ser discutida”, espera.

O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a que se refere Paula Belmonte, é utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação de bens e serviços e servirá de modelo para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só.

A principal mudança é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças, principal alvo de críticas do setor produtivo.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Orair, esse “ajuste tributário” pode trazer benefícios ao país, como a entrada de investimentos estrangeiros e a entrada de produtos nacionais em outros mercados.

“A cumulatividade do sistema atual gera ineficiência no setor produtivo, onera as exportações e os investimentos. No sistema de IBS, isso não ocorre. Se você dá crédito para o fornecedor, esse valor será investido, assim como se tira a dificuldade de acumular créditos de exportação. Hoje, o Brasil tem pouca competitividade internacional. Isso ocorre porque competimos com países que tem IVA, que têm IBS”, avalia.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 30 Mar 2020, 17:06

https://veja.abril.com.br/blog/radar/pa ... ributaria/

O grave momento atravessado pelo país fez a Confederação Nacional da Indústria colocar ainda mais pressão na aprovação da reforma tributária – principal medida para ajudar o setor produtivo a voltar a crescer.

Essa é a maior prioridade da Agenda Legislativa, a ser lançada amanhã de forma virtual.

O dossiê entregue a deputados e senadores elenca 135 propostas em tramitação no Congresso Nacional.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 03 Abr 2020, 11:36

https://politicalivre.com.br/2020/03/re ... -da-bahia/

Na avaliação do deputado federal João Roma (Republicanos), o debate sobre a reforma tributária deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Ele defende a simplificação tributária e considera um avanço a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só.

“Sem dúvida nenhuma, os países que estão dando certo adotam essa modelagem. A estrutura brasileira é lastreada no imposto de maior arrecadação, que é o ICMS, e é obsoleta, não condiz com a realidade atual”, critica.

O IBS sugerido para o Brasil, previsto nas propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, é baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação do consumo de bens e serviços.

A principal mudança em relação ao que ocorre hoje é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças – principal alvo de críticas do setor produtivo.

O senador Jaques Wagner (PT) também concorda que é preciso enxugar impostos no país, mas opina que o Parlamento terá um grande desafio pela frente até chegar a um consenso sobre o tema, de modo que estados e municípios não sejam prejudicados economicamente.

“Para mim, no aspecto da simplificação, a reforma seria fundamental. [O problema é que] reforma tributária sempre é complexa, porque todo mundo quer, mas cada um tem a sua. Então, não é uma coisa simples”, pondera.
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