O presidente Michel Temer anunciou que enviará ao Congresso ainda neste mês uma parte da reforma tributária.
Michel Temer disse que editará uma medida provisória até o fim de março para simplificação do PIS.
Em seguida, deverá haver proposta de mudanças na Cofins.
Para o segundo semestre, o governo quer modificar o ICMS.
Uma das propostas do governo trata da criação "imediata" do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com vistas a unir tributos e contribuições federais sobre produção e consumo.
— O governo até concorda com a direção dos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o primeiro semestre, da Cofins, e no segundo semestre, ICMS — disse o presidente.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a equipe econômica definirá nos próximos dias como será feito o primeiro passo da reforma tributária : a alteração nos regimes do PIS/Cofins.
Em entrevista coletiva, o ministro disse que ainda não está definido qual o formato da reforma desses dois tributos.
Ele confirmou que o governo pode enviar ao Congresso uma reforma fatiada : um instrumento legal para cada um dos tributos.
— Vamos definir qual será o formato: se uma ou duas medidas provisórias - concluiu o ministro.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 13 Mar 2017, 04:39
por E.R
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Re: Reforma Tributária
Enviado: 17 Mar 2017, 09:33
por E.R
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Re: Reforma Tributária
Enviado: 17 Mar 2017, 10:02
por Barbano
Também não vai sair como deveria. Nem municípios, nem estados, nem governo federal estão dispostos a abrir mão de um centavo da arrecadação. Qualquer mudança no ICMS que faça a arrecadação de um estado cair e a de outro subir já não passa.
O presidente da República, Michel Temer, e a equipe econômica já concluíram a proposta de reforma tributária.
O pacote seria enviado ao Congresso Nacional nesta semana, fatiada em medidas provisórias.
Diante da avalanche provocada pela segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Planalto decidiu recuar e adiou para abril o envio de mudanças na legislação de impostos, taxas e contribuições.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o Simples Nacional, destinado aos pequenos negócios e que unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, é um modelo para a reforma tributária a ser implantada no país.
“O Brasil precisa de um grande Simples, que vem funcionando com total êxito desde a sua implantação”, ressaltou Afif, durante reunião do Conselho Superior de Direito da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que debateu pontos da reforma tributária com o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Afif apóia a proposta tributária que está em discussão no Congresso Nacional, mas defende que se estabeleçam prazos para as medidas entrarem em vigor e que elas sejam divididas em fases, reduzindo a resistência de setores como os governos estaduais. “O Samuel Klein (fundador da Casas Bahia) nos ensinou que à vista nem sempre é possível vender, mas a prazo sim. Não é uma questão de fatiar a reforma, mas ela pode ser dividida em fases, diminuindo as resistências", detalhou.
Outro ponto destacado por Afif é o auxílio do Sebrae na elaboração das propostas para o projeto de reforma tributária. A instituição contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma.
O Sebrae vai usar a sua experiência na simplificação para ajudar na elaboração das propostas.
“Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly.
O deputado destacou que o sistema, além disso, é regressivo, beneficiando que tem renda maior. “Quem ganha até dois salários mínimos, compromete 53,9% da sua renda com o pagamento de tributos. Já o índice de quem ganha até 30 salários mínimos é de 36,6%”, explicou.
O modelo proposto por Hauly contempla a extinção de tributos que vigoram hoje e a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM), que envolveria setores como energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros e bebidas.
A manutenção do Supersimples está contemplada nesta proposta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está confiante que será possível fazer a reforma tributária ainda em 2017.
Segundo o ministro, a proposta da reforma tributária será apresentada no segundo semestre, já que o tema já está em estudo internamente.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 25 Abr 2017, 02:43
por E.R
Políticos brasileiros vão pedir a criação de mais impostos :
Re: Reforma Tributária
Enviado: 25 Abr 2017, 02:45
por Butch
Nos roubam na cara dura, e depois dizem que é o empresário que explora a população...
Re: Reforma Tributária
Enviado: 25 Abr 2017, 15:50
por Fellipe
Que isso, empresário é tudo gente boa.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 25 Abr 2017, 21:55
por Butch
FellipeKyle escreveu:Que isso, empresário é tudo gente boa.
Não são santos, mas quem vc acha que é pior? Eles ou os políticos?
Re: Reforma Tributária
Enviado: 25 Abr 2017, 22:01
por JF CH
Há quem seja os dois ao mesmo tempo.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 26 Abr 2017, 00:57
por Butch
JF CHmaníaco escreveu:Há quem seja os dois ao mesmo tempo.
Em alguns casos sim, mas um país onde vc compra um carro e paga cerca da metade do preço em impostos, é meio que na cara que os políticos exploram mais, já que preços maiores diminuem a demanda das empresas.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 26 Abr 2017, 09:33
por Barbano
Tem muito grande empresário que se beneficia justamente dos atos dos políticos e do Estado. Para eles é muito conveniente um Estado que deixa o mercado bastante fechado, com pouca concorrência, e que fecha gordos contratos com ele. Caso da Odebretch e tantas outas empresas.
Menos Estado, mais liberdade econômica. E isso não é necessariamente do interesse de certas empresas, que veriam concorrência de verdade.
Re: Reforma Tributária
Enviado: 26 Abr 2017, 12:10
por Butch
Barbano escreveu:Tem muito grande empresário que se beneficia justamente dos atos dos políticos e do Estado. Para eles é muito conveniente um Estado que deixa o mercado bastante fechado, com pouca concorrência, e que fecha gordos contratos com ele. Caso da Odebretch e tantas outas empresas.
Menos Estado, mais liberdade econômica. E isso não é necessariamente do interesse de certas empresas, que veriam concorrência de verdade.