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http://oglobo.globo.com/economia/temer- ... s-21023960

O presidente Michel Temer anunciou que enviará ao Congresso ainda neste mês uma parte da reforma tributária.


Michel Temer disse que editará uma medida provisória até o fim de março para simplificação do PIS.


Em seguida, deverá haver proposta de mudanças na Cofins.


Para o segundo semestre, o governo quer modificar o ICMS.

Uma das propostas do governo trata da criação "imediata" do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com vistas a unir tributos e contribuições federais sobre produção e consumo.

— O governo até concorda com a direção dos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o primeiro semestre, da Cofins, e no segundo semestre, ICMS — disse o presidente.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a equipe econômica definirá nos próximos dias como será feito o primeiro passo da reforma tributária : a alteração nos regimes do PIS/Cofins.

Em entrevista coletiva, o ministro disse que ainda não está definido qual o formato da reforma desses dois tributos.

Ele confirmou que o governo pode enviar ao Congresso uma reforma fatiada : um instrumento legal para cada um dos tributos.

— Vamos definir qual será o formato: se uma ou duas medidas provisórias - concluiu o ministro.

http://www.portalodia.com/blogs/esplana ... 95435.html

O presidente da República, Michel Temer, e a equipe econômica já concluíram a proposta de reforma tributária.

O pacote seria enviado ao Congresso Nacional nesta semana, fatiada em medidas provisórias.

Diante da avalanche provocada pela segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Planalto decidiu recuar e adiou para abril o envio de mudanças na legislação de impostos, taxas e contribuições.

http://www.agenciasebrae.com.br/sites/a ... 00210aRCRD

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o Simples Nacional, destinado aos pequenos negócios e que unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, é um modelo para a reforma tributária a ser implantada no país.

“O Brasil precisa de um grande Simples, que vem funcionando com total êxito desde a sua implantação”, ressaltou Afif, durante reunião do Conselho Superior de Direito da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que debateu pontos da reforma tributária com o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Afif apóia a proposta tributária que está em discussão no Congresso Nacional, mas defende que se estabeleçam prazos para as medidas entrarem em vigor e que elas sejam divididas em fases, reduzindo a resistência de setores como os governos estaduais. “O Samuel Klein (fundador da Casas Bahia) nos ensinou que à vista nem sempre é possível vender, mas a prazo sim. Não é uma questão de fatiar a reforma, mas ela pode ser dividida em fases, diminuindo as resistências", detalhou.

Outro ponto destacado por Afif é o auxílio do Sebrae na elaboração das propostas para o projeto de reforma tributária. A instituição contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma.

O Sebrae vai usar a sua experiência na simplificação para ajudar na elaboração das propostas.

“Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly.

O deputado destacou que o sistema, além disso, é regressivo, beneficiando que tem renda maior. “Quem ganha até dois salários mínimos, compromete 53,9% da sua renda com o pagamento de tributos. Já o índice de quem ganha até 30 salários mínimos é de 36,6%”, explicou.

O modelo proposto por Hauly contempla a extinção de tributos que vigoram hoje e a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM), que envolveria setores como energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros e bebidas.

A manutenção do Supersimples está contemplada nesta proposta.

http://epocanegocios.globo.com/Economia ... -2017.html

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está confiante que será possível fazer a reforma tributária ainda em 2017.

Segundo o ministro, a proposta da reforma tributária será apresentada no segundo semestre, já que o tema já está em estudo internamente.