Reforma Tributária

E.R · Mensagem por **E.R** » 02 Fev 2024, 10:28

No texto da reforma tributária defendida pelo governo do PT, colocaram uma autorização para a prefeitura aumentar impostos, sem que isso seja regulado pela Câmara dos Vereadores - https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... -nao.shtml

E o próprio Lula autorizou o aumento do ICMS - https://www.revistaceara.com.br/lula-au ... -problema/

Mensagem por **Barbano** » 02 Fev 2024, 10:44

E.R escreveu: ↑
02 Fev 2024, 10:28
E o próprio Lula autorizou o aumento do ICMS

E nem deveria precisar de autorização dele. É imposto estadual, a decisão deve vir dos governadores.

Dias · Mensagem por **Dias** » 02 Fev 2024, 21:32

Barbano escreveu: ↑
02 Fev 2024, 10:44

E.R escreveu: ↑
02 Fev 2024, 10:28
E o próprio Lula autorizou o aumento do ICMS
E nem deveria precisar de autorização dele. É imposto estadual, a decisão deve vir dos governadores.

Não sabia? ICMS só foi atribuição dos governadores e prefeitos de 2019 a 2022

John Charles Fiddy · Mensagem por **John Charles Fiddy** » 07 Fev 2024, 16:15

Eu pensava que a Reforma Tributária ia diminuir o imposto, não tornar a nossa aliquota uma das maiores do mundo e centralizar o poder de Brasília ainda mais

E.R · Mensagem por **E.R** » 08 Fev 2024, 02:21

NOTÍCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ubir.shtml

O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos.

Com a mudança, a alíquota — atualmente de 9,25 % — tende a subir para 27 %, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos.

E.R · Mensagem por **E.R** » 21 Mar 2024, 03:23

NOTÍCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... ados.shtml

Integrantes do governo Lula têm dito que não há necessidade de os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária serem aprovados em 2024, em razão da agenda legislativa lotada deste ano e do aperto do calendário por causa da eleição municipal.

A justificativa é que os principais pontos só vão fazer efeito daqui a dois anos. O argumento enfrenta resistência no Congresso.

Segundo um líder que acompanha o tema, mandar o texto agora para votar depois seria um erro estratégico, pois o deixaria exposto a críticas e fritura.

Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2023, o deputado Danilo Forte (União Brasil) diz que o Congresso deveria "parar tudo" para só votar a reforma tributária em abril.

"O governo não entendeu que a queda de credibilidade junto aos investidores verificada no final do ano passado é porque não sabem quanto vão pagar de impostos amanhã ou depois".

Essa reforma é tão ruim que nem o Lula tem pressa pra aprovar.

E.R · Mensagem por **E.R** » 22 Mar 2024, 02:44

NOTÍCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... esso.shtml

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que é prioridade para o governo Lula a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024.

"A reforma tributária é fruto de um trabalho intelectual árduo desenvolvido por Bernard Appy [secretário da Fazenda] e Nelson Machado [ex-ministro do Planejamento] desde 2016. É prioridade aprovar a sua regulamentação esse ano", afirma.

Como mostrou o Painel, integrantes do governo têm dito nos últimos dias que a regulamentação da reforma poderia ficar para 2025, com os argumentos de que a agenda legislativa está lotada neste primeiro semestre e que, no segundo, a eleição municipal esvaziará o Congresso. Além disso, a maior parte dos pontos da reforma só entra em vigor em 2026.

Fernando Haddad, no entanto, rechaça essa possibilidade, e diz que aprovar a regulamentação nesse ano seria importante para a reputação econômica do país internacionalmente.

E.R · Mensagem por **E.R** » 29 Mar 2024, 13:44

NOTÍCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... orma.shtml

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) assegurou para empresários que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão "10 vezes mais discutidos" na Casa do que a emenda constitucional promulgada no ano passado.

Arthur Lira informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar os projetos de regulamentação até o dia 15 de abril.

Há uma avaliação de que haverá um detalhamento maior da discussão neste momento porque os diversos setores interessados irão se posicionar, fazendo questionamentos e ponderações nas discussões. E que esse processo é algo natural e esperado.

Segundo relato do encontro feito à Folha pelo presidente da Esfera Brasil e organizador do encontro, João Camargo, a preferência de Arthur Lira é que a entrega dos projetos ocorra já no dia 10 de abril para que os relatores possam ser logo indicados.

A sinalização do presidente da Câmara ocorre num momento de incertezas e desconfianças das empresas com o risco de a regulamentação da reforma ser feita de forma açodada sem discussão no Congresso.

Nos últimos dias, cresceu o número de entidades manifestando preocupação com a regulamentação.

Os empresários criticaram a medida lançada pelo governo que limita o uso da compensação de créditos tributários do imposto a pagar pelas empresas.

E.R · Mensagem por **E.R** » 24 Abr 2024, 21:00

NOTÍCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... aria.shtml

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que, com o desenho do projeto de lei, a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. "Eu diria que a referência é a média", afirmou.

Se confirmado esse patamar, a alíquota brasileira ficará entre as maiores do mundo para um IVA. Hoje, a maior alíquota do gênero é a da Hungria, de 27%.

E.R · Mensagem por **E.R** » 25 Abr 2024, 03:00

NOTÍCIAS

O ESTADO DE S.PAULO

Imagem

O salmão já está caro e a turma do Haddad quer aumentar ainda mais o preço.

E.R · Mensagem por **E.R** » 26 Abr 2024, 17:04

NOTÍCIAS

Reforma tributária do Fernando Haddad e do Lula = aumento de impostos e aumento de preços de vários produtos.

E.R · Mensagem por **E.R** » 09 Mai 2024, 16:37

NOTÍCIAS

https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ ... -entidade/

A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) afirma que, ao impedir que empresas aproveitem o crédito gerado com despesas de contratação de planos de saúde para deduzir impostos devidos, a reforma tributária desestimula a oferta desse benefício aos funcionários.

“A proposta apresentada coloca o Brasil na contramão mundial no tratamento tributário dado ao setor de saúde”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.

“Nos demais países, o setor é desonerado ou tem alíquota zero.”

Na avaliação das operadoras, o fim do crédito tributário com despesas com planos de saúde vai reduzir o sistema de saúde suplementar no Brasil.

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