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No Brasil, há muitas disputas tributárias que ultrapassam R$ 5,4 trilhões — o que equivale a 75% do PIB.
E essa conta, segundo o Insper, autor do levantamento, está subestimada.
Inclui só as disputas com origem nas cobranças da Receita Federal.
As ações ajuizadas por iniciativa dos contribuintes não estão contabilizadas.
“O contencioso é a doença, não a causa”, diz Breno Vasconcelos, advogado tributarista, professor e pesquisador no Insper e na FGV. “A gente tem um sistema marcado por complexidade, insegurança e litigiosidade. São causas e efeitos que se retroalimentam. Excesso de complexidade gera litigiosidade, que, por sua vez, gera mais complexidade.”
Uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas — ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos — para estar em dia com as suas obrigações fiscais. Se tiver negócios em todo o país, esse número aumenta.
Somadas as esferas federal, estadual e municipal, são quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios.
É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal. “Temos o péssimo hábito de criar novas burocracias e não extinguir as antigas”, diz Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.
É uma situação que, além de afetar quem está no mercado, desencoraja aqueles que querem empreender.
Não surpreende que haja unanimidade sobre a necessidade — e urgência — em simplificar o sistema. O problema é que a reforma tributária continua empacada.
Enquanto isso, as empresas sentem o impacto direto em seus caixas. Elas precisam dedicar em média 1,5% do faturamento todo ano para se manterem informadas. Estima-se que os gastos totais cheguem a R$ 65 bilhões só para manterem pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as mudanças na área tributária.
Todo esse emaranhado de normas, processos e custos para apurar e pagar tributos cai no colo do brasileiro.
Ainda assim, mesmo munidos de todo um aparato para lidar com as questões fiscais, os empresários não se sentem 100% seguros. “Sempre fica a dúvida se estamos fazendo o certo. As regras não são simples”, diz Leonardo Dias, sócio da BrScan, empresa de tecnologia com sede no Distrito Federal.