Reforma Tributária

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O ESTADO DE S.PAULO

A maioria do Senado já se posicionou publicamente a favor da reforma tributária, de acordo com levantamento do movimento Pra Ser Justo em parceria com a Endeavor e a consultoria Arquimedes, que tem como base as manifestações dos parlamentares nas redes sociais.

Dos 81 senadores, 46 defenderam a reforma, dois disseram ser contra e seis fizeram postagens neutras.

O principal argumento é a simplificação dos impostos.

Em seguida, o tema mais comentado foi a taxação de grandes fortunas.

O MDB e o Podemos são os mais favoráveis à reforma no Senado, e a bancada do PT é a única que se declara contrária.

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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... ributaria/

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), afirmou que trabalhará para entregar a aprovação da reforma tributária em oito meses.

De acordo com o prazo do parlamentar, a proposta passaria entre setembro e outubro de 2021, sendo três meses de tramitação no Senado e cinco meses na Câmara.

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https://odia.ig.com.br/colunas/informe- ... sivel.html

O Instituto Atlântico/MBE, com sede no Rio de Janeiro, concluiu no fim do ano passado uma proposta tributária que já está sendo considerada uma das mais fáceis de serem implantadas baseada em poucos pilares.

Primeiro, "simplificação substantiva"; segundo, "promoção da competitividade"; e, terceiro, "desoneração do contribuinte''.

O objetivo é aproveitar as contribuições mais próximas de harmonizar diferentes "visões" de um sistema tributário simplificado, competitivo e desonerado.

Os idealizadores Paulo Rabello de Castro e Miguel Silva garantem que o modelo pensado respeita as situações tributárias pré-existentes, sobretudo, garante o equilíbrio federativo, além de ajudar a desatar o nó fiscal.

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... -vem.ghtml

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que o parecer da reforma tributária deve ser apresentado na semana que vem.

A reforma tributária muda as regras na cobrança de impostos no país com a unificação de tributos. A medida é considerada uma das prioridades do governo federal para mitigar os efeitos da crise econômica.

"A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana", escreveu Arthur Lira.

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https://economia.uol.com.br/noticias/es ... z-lira.htm

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que o Congresso fará a reforma tributária "possível", não a "ótima".

Ele destacou que o assunto mexe com interesses "gigantescos" e que é preciso haver união entre todos.

Para ele, a reforma deve buscar um mínimo de convergência em busca da simplificação e da desburocratização.

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https://valor.globo.com/eu-e/noticia/20 ... acia.ghtml

No Brasil, há muitas disputas tributárias que ultrapassam R$ 5,4 trilhões — o que equivale a 75% do PIB.

E essa conta, segundo o Insper, autor do levantamento, está subestimada.

Inclui só as disputas com origem nas cobranças da Receita Federal.

As ações ajuizadas por iniciativa dos contribuintes não estão contabilizadas.

“O contencioso é a doença, não a causa”, diz Breno Vasconcelos, advogado tributarista, professor e pesquisador no Insper e na FGV. “A gente tem um sistema marcado por complexidade, insegurança e litigiosidade. São causas e efeitos que se retroalimentam. Excesso de complexidade gera litigiosidade, que, por sua vez, gera mais complexidade.”

Uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas — ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos — para estar em dia com as suas obrigações fiscais. Se tiver negócios em todo o país, esse número aumenta.

Somadas as esferas federal, estadual e municipal, são quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios.

É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal. “Temos o péssimo hábito de criar novas burocracias e não extinguir as antigas”, diz Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

É uma situação que, além de afetar quem está no mercado, desencoraja aqueles que querem empreender.

Não surpreende que haja unanimidade sobre a necessidade — e urgência — em simplificar o sistema. O problema é que a reforma tributária continua empacada.

Enquanto isso, as empresas sentem o impacto direto em seus caixas. Elas precisam dedicar em média 1,5% do faturamento todo ano para se manterem informadas. Estima-se que os gastos totais cheguem a R$ 65 bilhões só para manterem pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as mudanças na área tributária.

Todo esse emaranhado de normas, processos e custos para apurar e pagar tributos cai no colo do brasileiro.

Ainda assim, mesmo munidos de todo um aparato para lidar com as questões fiscais, os empresários não se sentem 100% seguros. “Sempre fica a dúvida se estamos fazendo o certo. As regras não são simples”, diz Leonardo Dias, sócio da BrScan, empresa de tecnologia com sede no Distrito Federal.

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https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... -o-brasil/

Entrevista com Pedro Menezes, editor e fundador do instituto Mercado Popular

Hoje a reforma mais importante é a reforma tributária. A pior nota do Brasil no Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre facilidade de fazer negócios, é a do sistema tributário. Porém, o texto do governo apresentado é pouco ambicioso e sofreu diversas críticas.

A melhor alternativa para o governo no momento seria aderir à PEC 45, que já tramita desde 2019 e é debatida na sociedade civil há décadas.

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Entrevista com Josué Pellegrini, mestre em economia pela USP.

A reforma tributária é importante para tornar o país mais eficiente, melhorar a produtividade e elevar o crescimento econômico.

É preciso tirar a complexidade da atual tributação indireta, substituindo-a por um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) clássico, que seja simples, aplicável em todo território nacional. O que reduziria todo o conjunto de atuais distorções, que tornam a economia muito mais ineficiente.

Um IVA clássico tornaria possível isentar exportações e investimentos e concentrar a tributação sobre consumo.

Também pode avançar sobre a renda, para torná-la mais progressiva.

Só elevar a alíquota de imposto de renda seria cobrar mais dos mesmos. É preciso incluir novas faixas, para mirar nas faixas mais altas de renda, que atualmente pagam muito pouco, por conta da isenção dos dividendos, dos regimes especiais que existem sobre tributação do lucro sobre pessoa jurídica, que muitas vezes são pessoas jurídicas que disfarçam uma situação de trabalho mesmo.

Além também da redução do benefício tributário. Seriam medidas importantes para reduzir a regressividade do nosso sistema tributário.

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O ESTADO DE S.PAULO

Após um ano, a comissão mista de reforma tributária não avançou e ganhou sobrevida de um mês com a prorrogação dos trabalhos pelo Congresso.

A pressão maior se volta, agora, para o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), para que finalmente apresente o seu parecer com a fusão das três propostas em discussão : a da Câmara, a do Senado e o projeto de lei enviado pelo governo que cria um novo imposto da união da PIS/Cofins.

O anúncio da prorrogação ocorreu no mesmo dia em que o relator foi escolhido como líder da maioria no Congresso no lugar do senador Roberto Rocha (PSDB), presidente da comissão mista.

Ao lado do novo líder, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a prorrogação do prazo, que terminava hoje e foi estendido até o dia 30 de abril de 2021.

“A prorrogação dos trabalhos da comissão só faz sentido se acompanhada finalmente da apresentação do relatório”, disse o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Para ele, o relatório deveria contemplar questões relativas a tributação sobre a renda, não mais apenas sobre consumo, de forma a atender aos novos desafios do atual nível de endividamento público do Brasil após a pandemia

A decisão sinaliza mais atraso na votação da proposta num cenário de incerteza que tem marcado a reforma tributária, já que a comissão mista tem caráter informal.

“Temos de considerar que, além da complexidade, a reforma tributária é prioridade”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Roberto Rocha articulou a inclusão na pauta de hoje do Senado de projeto de sua autoria que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) para declaração voluntária de bens ou cessões de direitos de origem lícita de bens (móveis ou imóveis), declarados incorretamente ou com valores desatualizados.

Essa atualização se aplica aos bens que tenham sido transferidos para o País, em qualquer caso, e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção.

A alíquota do Imposto de Renda (IR) prevista no projeto é de 1,5% para a atualização, mas o valor no parecer a ser votado deve subir.

O presidente do Senado também pressiona pela abertura de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis), como mostrou o Estadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da Covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à lista de setores mais afetados pela pandemia, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB).

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https://veja.abril.com.br/blog/radar/pe ... ributaria/

A reforma mais urgente a ser feita pelo Congresso é a reforma tributária.

Essa é a opinião da maioria dos empresários ouvidos numa pesquisa com representantes de todo o país.

O levantamento, realizado pela in.Pacto Comunicação Corporativa e Digital, agência de Brasília, entre fevereiro e março de 2021, envolveu 300 integrantes de pequenas, médias e grandes empresas de todas as regiões do Brasil.

Para 55,3% dos participantes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem condições de ser o fiador das reformas necessárias.