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O GLOBO

Na semana da entrega do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência, por Samuel Moreira (PSDB), à Comissão Especial aceleram-se as negociações em Brasília.

Devem-se relembrar o que está em jogo e os limites até onde deve ir o Congresso, para que esta chance de se desarmar a armadilha fiscal em que o Brasil está preso não seja desperdiçada.

O Legislativo cumpre o seu papel. Debate, emenda, revê. Mas há espaços estreitos pelos quais ele deve se movimentar, para que a roda da economia volte a girar, com o retorno dos investimentos, a reativação do mercado de trabalho, etc.

Um item essencial é o da inclusão ou não dos estados no projeto. Para que, aprovada a reforma, ela seja estendida a toda a Federação. A medida está na proposta original do Ministério da Economia, a mais adequada.

No Fórum de Governadores, ontem em Brasília, foi pedido que haja uma flexibilização para que as assembleias legislativas possam estabelecer regras próprias para policiais e bombeiros.

Havia, ainda, a alternativa, do projeto do governo Michel Temer, de conceder aos estados seis meses para decidirem o que fazer : aprovam suas próprias mudanças ou terão que adotar as avalizadas no Congresso compulsoriamente.

Seja como for, o correto é incluir toda a Federação na essencial adequação do sistema previdenciário à nova realidade demográfica do país, em que crescem as despesas (mais aposentados) e minguam as receitas (redução no número de jovens).

Se não for assim, o déficit crescente da previdência de estados (e municípios) cairá inevitavelmente sobre o Tesouro.

Persistirá alguma insegurança sobre a questão fiscal do país, fator negativo para a retomada da economia. O efeito é tão pernicioso que, mesmo com aquedados juros, empresas podem continuar sem se endividar, para modernizar-se e/ ou ampliar a capacidade produtiva. Será uma reforma meia-sola.

A inapetência de governadores e prefeitos para que eles mesmos façam reformas é conhecida. Duas décadas depois de autorizados a instituir regimes de previdência complementar para seu funcionalismo — a fim de adotar um teto sobre os benefícios previdenciários — 16 dos 27 estados nada fizeram. Mais da metade.

Outro ponto essencial é a previdência do funcionalismo. Eles não querem submeter sua contribuição previdenciária a uma tabela progressiva, como existe no Imposto de Renda, para todos, e ainda desejam uma transição suave para que contratados antes de 2003 mantenham a integralidade (de seus salários na aposentadoria) e a paridade (terem os mesmos reajustes que o servidor da ativa). As regras de transição como um todo e as idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres, a fim de que possam se aposentar, precisam ser preservadas.

https://www.nsctotal.com.br/noticias/vo ... na-que-vem

A votação do relatório da Nova Previdência, anteriormente prevista para quinta (27), pode ficar somente para o dia 2 de julho.

A expectativa é pelas mudanças que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB), deve apresentar ao texto.

O novo parecer deve ser entregue nesta quinta-feira.

https://oglobo.globo.com/economia/gover ... a-23775286

O governo não tem expectativa de que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência , apesar do empenho do presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia, na ideia.

O martelo só será batido na terça-feira, numa reunião entre Rodrigo Maia e governadores em Brasília.

Mas a tendência é que o relatório final da proposta que será apresentado na comissão especial que votará a matéria não trate de governos regionais.

Um dos motivos do adiamento da leitura do parecer, que deveria ter ocorrido na última quinta-feira, foi justamente a falta de acordo sobre essa questão.

O problema está na dificuldade dos governadores de partidos da oposição, sobretudo Maranhão , Bahia e Pernambuco , de contrariarem a orientação de suas legendas contra a reforma e virarem votos favoráveis a mudanças nas regras da aposentadoria.

A exceção, segundo fontes a par das negociações, são os estados do Espírito Santo e Piauí.

- Por conta do Maranhão, de Pernambuco e da Bahia todos os estados deverão ficar de fora da reforma – disse um técnico do governo.

https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0002904593

O Ibovespa atingiu novo pico histórico nesta quinta-feira, 4, com investidores celebrando o avanço da reforma da Previdência no Congresso. Em sintonia com o tom positivo dos demais ativos domésticos, o Ibovespa começou sua escalada ainda pela manhã e se firmou na casa dos 103 mil pontos com o início dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara.

No final do dia, o dólar à vista terminou em baixa de 0,70%, a R$ 3,7994.