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Re: Reforma da Previdência
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MensagemEnviado: 07 Dez 2016, 22:13 
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 09 Dez 2016, 21:00 
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http://istoe.com.br/as-desigualdades-e-os-privilegios-continuam/

Não há dúvida de que uma das reformas mais urgentes para que o Brasil volte a crescer é a da previdência. Há anos o País discute a necessidade de implementação de um regime que garanta o pagamento dos benefícios nas próximas décadas, mas as mudanças até agora tinham sido tímidas demais. O resultado foi um rombo monumental nas contas.

Para o ano que vem, só o déficit do INSS, que paga os trabalhadores da iniciativa privada, está calculado em R$ 181 bilhões.

Na esfera pública, o saldo negativo previsto para este ano era de R$ 69,97 bilhões.

Por esta razão, o envio pelo governo na semana passada ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo alterações nas regras para a aposentadoria deve ser encarado como algo positivo.

O problema é que se sabia que o remédio sugerido seria duro, mas a avaliação geral é a de que ele é mais penoso do que se imaginava.

Além disso, de forma equivocada, as mudanças não tocam em alguns privilégios e podem ampliar a desigualdade na assistência aos brasileiros na etapa final da vida.

A primeira mudança é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para se aposentar. A média se aproxima da adotada em países como o Japão, onde o corte é de 65 anos, e da Alemanha, que estabeleceu 67 anos.

A regra vale para homens e mulheres. Aqui, a primeira crítica. “Hoje, a idade é diferente de acordo com o gênero (65 anos homem e 60, mulher)”, diz Wagner Balera, professor de Direito Previdenciário da PUC-SP. “O critério foi escolhido por causa de condições culturais que ainda obrigam a brasileira a trabalhar em três turnos, em casa e fora dela”, afirma.

O tempo mínimo de contribuição também muda, subindo de quinze para 25 anos.

Em um mercado de trabalho no qual as normas de contratação estão cada vez mais flexíveis e caracterizado por alto índice de informalidade, pode ser difícil alcançar a marca. “Se o indivíduo tem 80 anos e não chegou no tempo necessário de contribuição, o que acontecerá ?”, indaga Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ.

O valor do benefício sofreria redução devido à mudança na forma de cálculo. Hoje, o INSS usa como base os maiores salários, que representem 80% das contribuições. Na PEC, o valor é determinado com base no equivalente a 76% da média salarial – de todos os vencimentos, não só os mais elevados – acrescido de 1% a cada ano de contribuição que superar os 25 anos mínimos. Por essa equação, o benefício fica mais baixo.

Para chegar no teto do valor (hoje de R$ 5 mil), seria necessário contribuir por 49 anos. Isso significa que, para se aposentar aos 65 anos, deveria-se começar a trabalhar aos 16 anos, quando se está no final da formação educacional básica. É verdade que a expectativa de vida do brasileiro aumenta e é preciso adequar as normas de acesso. Mas os limites estão sendo considerados rigorosos.

Quem se encaixa hoje nas condições para a aposentadoria poderá se retirar da ativa pelas normas atuais. Porém, homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos na data da aprovação das medidas que não tiverem atingido as condições para a aposentadoria, mas que desejarem se aposentar antes dos 65 anos, estariam sujeitos a regras de transição. Cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltaria para a aposentadoria na data da aprovação. Se faltarem dois anos, será preciso trabalhar mais um ano.

Enquanto todas as normas se aplicariam aos trabalhadores privados, elas não seriam totalmente verdade para os empregados do serviço público. Primeiro, ficaram de fora os integrantes das Forças Armadas, embora o déficit causado pelo pagamento a este grupo nas contas da União tenha sido de R$ 32,5 bilhões este ano.

Mudanças ficarão para um projeto de lei ainda a ser produzido.

Depois, policiais militares e bombeiros, que haviam sido incluídos, foram poupados.

Para os funcionários públicos em geral, incluindo aí os do Judiciário, também sobrariam regalias.

Não para aqueles que entrarem no serviço após a aprovação da PEC, que estariam sujeitos as mesmas regras dos empregados da iniciativa privada. Para os que estão agora na ativa, alguns privilégios serão mantidos porque remontam a períodos anteriores e já se cristalizaram como direitos adquiridos. Até 2003, todos tinham direito à paridade (aposentados recebiam o mesmo valor da ativa) e ao salário integral na aposentadoria. Entre 2004 e 2012, a integralidade deixou de existir e foi estabelecido o cálculo do benefício a partir da média de 80% dos maiores salários. Os que ingressaram a partir de 2013 passaram a estar sujeitos ao teto, o mesmo dos empregados privados. Aqueles que desejavam ganhar mais aderiram a um plano complementar.

As regras de transição para quem está próximo de se aposentar seriam as mesmas das designadas para o setor privado. Porém, com algumas benesses. Os que se adequarem às normas e tenham entrado até dezembro de 2003 ganharão aposentadoria integral e com paridade de reajuste. Além disso, os que ingressaram antes da instituição da previdência complementar poderão receber proventos superiores ao teto. Será possível ainda ao funcionário que apresente também tempo de contribuição no regime do INSS acumular aposentadoria dos dois regimes desde que responda aos critérios de ambos os sistemas. “Os privilégios serão mantidos. Não se mexerá nas regras antigas porque não se pode quebrar as regras do jogo agora”, explica Alexandre Chaia, professor do MBA Executivo do Insper, em São Paulo. No grupo dos mais especiais do que os outros, figuram também os senadores e deputados federais e estaduais. Os que forem eleitos após a PEC entrarão nas novas regras. Porém, os que estão em mandato usufruem de regimes especiais. Para esses políticos, as regras de transição serão formuladas por eles próprios. Mais uma ação para a sociedade ficar de olho.


Sem contar viúvas ou filhas de militares que recebem pensão.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 10 Dez 2016, 21:27 
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Proposta de reforma da previdência é 'um monstro', afirma Paim
Da Redação | 09/12/2016, 11h34 - ATUALIZADO EM 09/12/2016, 12h05

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Pedro França/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez críticas à proposta de reforma da previdência social enviada pelo governo ao Congresso. Na tribuna do Plenário nesta sexta-feira (9), o parlamentar disse não saber como o Executivo teve coragem de mandar uma "bomba" como essa neste momento de instabilidade política vivido pelo país.

O senador afirmou que as alterações no sistema previdenciário não vão passar do jeito que estão e pediu aos brasileiros que esqueçam rivalidades políticas para se unirem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que está tramitando na Câmara.

- Não acredito que essa reforma seja para valer. Não é que o governo não queira fazer uma mudança e esteja aqui para brincar com o Senado e com a Câmara. Claro que não é isso. Mas mandou uma reforma irreal, absurda, tipo aquela história do bode na sala. Uma proposta truculenta, que é quase uma ofensa ao povo brasileiro - afirmou.

Para Paulo Paim, existem outros meios de se enfrentar os problemas atuais do sistema, como o combate à sonegação, à fraude e à corrupção.

- Estou com o projeto na mão. Fiquei abismado com esse relatório. Como é que alguém pega uma revolução como esta, uma revolução do mal... E diga-se de passagem: não atinge os poderosos; só atinge os trabalhadores. Dizem que vão economizar R$ 650 bilhões. De onde saem? Dos bancos? Dos grandes empresários? Nem um centavo. Saem do trabalhador - disse.

Vídeo

O senador recomendou a todos que assistam ao vídeo produzido pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, da qual ele é um dos coordenadores, mostrando "a farsa do déficit previdenciário". A publicação está em todas as redes sociais e tem mais de um milhão de acessos, segundo ele.
AGÊNCIA SENADO

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 10 Dez 2016, 23:26 
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Oposição decide viajar pelo país para esclarecer a população sobre a Reforma da Previdência
09/12/2016, 14h50

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a admissibilidade da Reforma da Previdência do governo Temer. Entre as mudanças estão o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para 65 anos para homens e mulheres, a redução do valor das pensões e a elevação para 70 anos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada correspondente a um salário mínimo para quem nunca contribuiu.

A proposta só deverá chegar ao Senado no ano que vem. Mas a oposição já se mobiliza contra as alterações nas regras de aposentadoria. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), pela Reforma ou o trabalhador começa a pagar o INSS aos 16 anos de idade ou se aposentará depois de 50 anos de contribuição.

Reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
RÁDIO SENADO

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 13 Dez 2016, 18:10 
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Tem que ver quais vão ser os novos presidentes do Congresso e do Senado.

No Congresso aposto no Rogério Rosso.

No Senado não quero o Eunicio Oliveira, prefiro alguém do PSDB.

Vai ser muito difícil aprovar a Reforma da Previdência da maneira que o governo Michel Temer quer. E o governo vem perdendo força política a cada semana.

Com a aprovação da PEC do teto hoje, é fundamental aprovar a Reforma da Previdência, para as despesas do governo crescerem menos nos próximos anos.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 14 Dez 2016, 10:45 
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 19 Dez 2016, 11:30 
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http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-renuncia-e-sempre-um-ato-pessoal-avalia-marina-silva,10000095293

Qual a opinião da senhora sobre a PEC do Teto e a reforma da Previdência?

Marina Silva : Em 2010, quando fui candidata pela primeira vez, propus que o aumento do gasto público seria o crescimento do PIB considerando a correção da inflação. É uma diferença básica desta proposta do governo. No caso da Previdência não há dúvida que devemos resolver este grave problema. Mas corrigiria arbitrariedades. Uma pessoa ter que levar quase 50 anos de contribuição contínua para fazer jus à aposentadoria integral é uma arbitrariedade. Uma outra coisa é porque apenas alguns setores vão passar pelo sacrifício ?

Porque não temos o princípio da equidade incluindo militares, Judiciário e Legislativo ?

Eu votaria, se fosse ainda senadora, pela admissibilidade das duas medidas corrigindo as arbitrariedades.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 31 Jan 2017, 02:51 
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 19 Fev 2017, 00:19 
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 19 Fev 2017, 01:28 
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E.R escreveu:
O DIA

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Na proposta final, acho que vão considerar as diferentes categorias, principalmente trabalhos braçais X trabalhos de escritório. Não faz sentido achar que um trabalhador rural vai passar a pagar todo mês ao INSS, e ainda conseguir trabalhar até os 65 anos com calos nas mãos...

Além disso, é uma proposta a longo prazo, e parecem esquecer que novas tecnologias vão surgir a todo instante... A tendência provavelmente será trocar a mão-de-obra "velha" por cada vez mais mais jovens, que dominam melhor essas tecnologias.


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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 08 Mar 2017, 21:20 
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Reforma da Previdência é machista, misógina e sexista, diz Randolfe
Senador da Rede defendeu inportância do feminismo no Dia Internacional da Mulher

HÁ 1 HORA
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

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© Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ser feminista não é uma condição apenas para as mulheres. É uma condição também para os homens que pregam uma sociedade igualitária.

O Dia Internacional da Mulher, diz o senador, com a mobilização acontecida neste Dia Internacional da Mulher, vem para destacar as diferenças que ainda existem entre homens e mulheres em sociedades machistas, não apenas no Brasil, mas em quase todo o mundo.

O senador lembrou as diferenças no tratamento entre os dois sexos. Ressaltou que as mulheres trabalham mais do que os homens, mas recebem remuneração inferior.

Randolfe destacou também que a reforma da Previdência, em exame na Câmara dos Deputados, poderá aumentar a discriminação sofrida pelas mulheres. Isso porque pode equiparar a situação entre os dois sexos, quando a realidade comprova que essa igualdade está longe de existir no Brasil.

"Eis aí uma reforma machista, misógina e sexista", disse. As informações são da Agência Senado.
NOTÍCIAS AO MINUTO / AGÊNCIA SENADO

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 08 Mar 2017, 23:22 
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Por se aposentar junto? Mas justamente se trata de igualdade. Quanto à diferença salarial se combate processando e multando determinadas empresas que ainda discriminam, não cometendo outro erro ao permitir aposentadoria antecipada.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 09 Mar 2017, 09:36 
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O Randolfe que vá plantar batatas. A expectativa de vida das mulheres é consideravelmente maior do que a dos homens. Elas se aposentarem com menos idade não faz mais o menor sentido.


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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 09 Mar 2017, 14:46 
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Mas a mulher faz jornada dupla (trabalha em casa também), dá a luz ao filho, amamenta.

Bom, o governo tem que aprovar uma Reforma da Previdência até porque aprovaram a PEC do Teto e o governo terá que pagar menos a aposentados no futuro para poder investir mais em Saúde e Educação.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 09 Mar 2017, 14:56 
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E.R escreveu:
Mas a mulher faz jornada dupla (trabalha em casa também), dá a luz ao filho, amamenta.

Mulher não tem obrigação de fazer jornada dupla, isso fazia sentido quando só o homem trabalhava. Hoje em dia todos tem que cuidar das tarefas do lar.

E o que tem a ver dar a luz e amamentar com se aposentar mais cedo? :wacko:

Tem muita gente que faz jornada dupla (por trabalhar em dois empregos) e nem por isso se aposenta mais cedo. A aposentadoria é quando a pessoa atinge uma idade que a impossibilita de trabalhar. E essa idade tende a ser a mesma para homens e mulheres.


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