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Re: Reforma da Previdência

22 Mai 2016, 06:01

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Re: Reforma da Previdência

26 Mai 2016, 08:19

O GLOBO

Embora a equipe econômica sinalize que tem pressa em enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente interino Michel Temer pretende esperar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, previsto para ocorrer entre agosto e setembro, para votar as novas regras do regime de aposentadoria.

Até lá, o Planalto buscará construir consensos em torno das mudanças, mas sem entrar em atrito com os senadores, que darão o veredito final sobre o processo do impeachment.

Vamos votar a Reforma da Previdência só depois do impeachment. Precisamos de musculatura maior para isso — disse um interlocutor presidencial ao GLOBO.

Além disso, o governo avalia que o próprio calendário empurrará a aprovação da reforma para o fim do segundo semestre. As Olimpíadas em agosto e, principalmente, as eleições municipais em outubro são fatos complicadores. Os deputados não vão querer votar medidas impopulares antes da disputa eleitoral, avalia uma fonte a par da discussões.

A Casa Civil está aguardando as sugestões das centrais sindicais — que se reúnem em São Paulo na próxima segunda-feira — para fechar uma proposta conjunta. No dia 3 de junho, está agendada uma reunião entre os sindicatos e o governo para discutir os temas propostos pelas entidades, a viabilidade e o impacto das medidas nas contas da Previdência. Depois, num prazo de mais 30 dias, as autoridades responsáveis pelo assunto apresentarão ao presidente Micjel Temer o modelo de reforma, com regras de transição e projeções de médio e longo prazos. Para assegurar apoio dos parlamentares, a estratégia de Michel Temer é apresentar o texto aos líderes dos partidos da base, antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se mostrou a favor da fixação de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria no INSS. Também faz parte das discussões acabar, gradativamente, com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. A intenção é que as mudanças atinjam a todos os trabalhadores ativos, com regras de transição para não prejudicar quem está próximo de se aposentar. No caso do INSS, por exemplo, em que a idade média da aposentadoria está em 54 anos, o aumento seria gradual, para 60 anos e depois 65 anos. Já no setor público, a idade mínima atual de 55 anos (mulher) e 60 (homem) também seria ampliada, visando à unificação dos regimes.

Segundo interlocutores, ainda não há uma definição se o governo seguirá em frente com a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Essa vinculação é um fator de pressão nas contas da Previdência.

No último relatório bimestral de receitas e despesas, a equipe econômica elevou a previsão de déficit do INSS de R$ 136 bilhões para R$ 146,4 bilhões em 2016 —contra R$ 85,8 bilhões no ano passado. A previsão é que o total de despesas com benefícios alcance R$ 503,3 bilhões.

Re: Reforma da Previdência

12 Jun 2016, 00:29

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Re: Reforma da Previdência

14 Ago 2016, 00:41

http://istoe.com.br/e-essencial-que-reforma-da-previdencia-seja-votada-ate-fim-de-2017-diz-meirelles/

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é bem relevante que a reforma da Previdência Social seja aprovada pelo Congresso até o final de 2017. “É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada num período de tempo que não exceda o próximo ano. Para os anos seguintes, particularmente para 2019, 2020, já começa a inviabilizar-se um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência”, disse.

Henrique Meirelles destacou que espera que nos próximos meses a proposta de reforma da Previdência seja apresentada aos parlamentares da Câmara e Senado. “É importante que a Previdência seja apresentada e aprovada no devido tempo”, disse Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo no Jockey Club.

Re: Reforma da Previdência

16 Ago 2016, 02:42

O DIA

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Re: Reforma da Previdência

16 Ago 2016, 09:30

Temer sendo arregão.

Também tem muito homem que faz dupla jornada, trabalhando até em dois empregos. Aposentadoria é algo que deve ser concedido quando a pessoa não tem mais condições de trabalhar. O ideal seria a mesma idade para homens e mulheres.

Re: Reforma da Previdência

02 Set 2016, 14:58

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/09/projeto-do-governo-temer-para-reforma-da-previdencia-esta-pronto.html

Já está pronto o projeto do novo governo para a Reforma da Previdência.

O texto está pronto, só falta o presidente Michel Temer decidir a hora de mandar para o Congresso.

O governo propõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. A nova regra valeria para os trabalhadores com menos de 50 anos.

Quem tem mais de 50 permaneceria na regra atual.
Editado pela última vez por E.R em 04 Dez 2016, 15:56, em um total de 1 vez.

Re: Reforma da Previdência

15 Set 2016, 21:32

Paulinho diz achar difícil que proposta da Previdência seja enviada este mês
postado em 15/09/2016 17:31
Agência Estado

Brasília, 15 - Apesar de o governo estar disposto a enviar a proposta da Reforma da Previdência ao Congresso até o dia 30 de setembro, antes das eleições municipais, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, após almoço com o presidente Michel Temer e outros parlamentares do Centrão, que acha "difícil" que o texto seja enviado ainda este mês e que será preciso muito debate em relação ao tema. "Não será feito com açodamento, será feito com negociação e ampla discussão no Congresso", disse.

Paulinho disse ainda que a PEC do teto dos gastos é questão prioritária do governo. "A PEC 241 é o plano real do governo Temer", disse, em referência ao Plano Real, do governo Itamar Franco e comandado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que ajudou na estabilização do País e no controle inflacionário.

Segundo Paulinho, o presidente se comprometeu a conversar com as centrais sindicais e com outros grupos sobre a Reforma da Previdência assim que retornar de sua viagem aos Estados Unidos. Temer vai para Nova York para a Assembleia Geral da ONU no domingo e retorna na próxima quinta-feira, 21. "A primeira questão é a PEC 241 e nesse período vamos estar falando da Reforma da Previdência", afirmou.

Paulinho disse ainda que Temer reafirmou que nenhuma reforma será feita para retirar direitos dos trabalhadores e reforçou o compromisso de reduzir a "boataria" em torno das ações do governo. "Temer reafirmou que nenhuma reforma será feita para tirar direitos dos trabalhadores. Isso é importante porque tinha uma boataria generalizada", disse. Segundo o deputado, também existia um problema de comunicação já que cada ministério falava uma coisa.

O deputado afirmou que a Reforma Trabalhista não entrou na pauta do encontro porque nem "está no radar". "Decidimos com o presidente que cada coisa será feita de uma vez; não é fácil fazer reformas", afirmou.

Fontes do Planalto dizem que o governo já decidiu adiar os debates relacionados à Reforma Trabalhista para o ano que vem. O foco do governo nestes primeiros meses de efetividade é justamente os dois temas tratados com os parlamentares. A avaliação de interlocutores do Planalto é de que mudanças nas leis trabalhistas sejam deixadas para depois para evitar um desgaste maior.

Segundo uma fonte do Planalto, a ideia no momento em relação à reforma trabalhista é usar os projetos já em andamento no Congresso. Ou seja, diferente da Reforma da Previdência, que o projeto será formulado pelo governo, no caso da trabalhista, a ideia é que o governo não seja o formulador da proposta.
ESTADO DE MINAS/AGÊNCIA ESTADO

Re: Reforma da Previdência

11 Out 2016, 12:24

http://extra.globo.com/noticias/economia/militares-servidores-atrasam-envio-de-texto-da-reforma-da-previdencia-20268814.html

As Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos.

Hoje, os militares deixam a ativa aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos e, em uma década, a 60.

Re: Reforma da Previdência

11 Out 2016, 14:54

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-brasil/2016/10/11/REFORMA-DA-PREVIDENCIA-VAI-IGUALAR-SETORES-PUBLICO-E-PRIVADO-DIZ-TEMER.htm

Em entrevista ao CBN Brasil, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência será uma Emenda Constitucional

Michel Temer adiantou que não haverá distinção entre as aposentadorias dos políticos e trabalhadores do serviço público da previdência geral.

Perguntado sobre a resistência para aprovar as modificações, Michel Temer afirmou que se trata de um sacrifício necessário. “Eu acho que há uma consciência do Legislativo e da classe política em geral no sentido de que é fundamental (aprovar a reforma), embora possa haver um ou outro sacrifício. A Previdência provavelmente será mais discutida do que a PEC do teto de gastos. Se não fizer alguma coisa nesta direção, daqui a dez anos, o servidor vai bater às portas do setor público e não haverá dinheiro para pagar”, afirmou Michel Temer.

Sobre a idade mínima para aposentadoria fixada em 65 anos, Michel Temer disse que ainda não tem uma decisão.

Michel Temer garantiu que irá se reunir com diversos setores, como líderes da Câmara e do Senado e de centrais sindicais, para, em suas palavras “asfaltar o terreno”.

Michel Temer disse que a reforma da Previdência será dialogada, e não “uma imposição de cima para baixo”.

Questionado sobre como reagirá aos críticos, Michel Temer minimizou o problema: “Isso faz parte da vida”.

Re: Reforma da Previdência

12 Out 2016, 08:20

Re: Reforma da Previdência

17 Out 2016, 02:00

Entrevista com Marina Silva :

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Re: Reforma da Previdência

27 Out 2016, 21:48

Renan defende PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes condenados
27/10/2016, 10h20 - ATUALIZADO EM 27/10/2016, 11h06

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/2011) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores. A PEC, aprovada pelo Senado em 2013, prevê o afastamento por 90 dias, assim que a ação judicial for aberta, e a indisponibilidade por até dois anos, com o recebimento do salário proporcional ao período trabalhado, até a condenação em última instância, quando serão cortados os vencimentos. A PEC também trata da cassação dos benefícios já concedidos. Pela legislação atual, os magistrados ou integrantes do Ministério Público condenados por improbidade administrativa têm como pena a aposentadoria compulsória. A proposta já foi aprovada pelos senadores e aguarda decisão dos deputados. Reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
AGÊNCIA SENADO

Re: Reforma da Previdência

29 Out 2016, 11:56

Renan e seu amor pelos juízes...

Re: Reforma da Previdência

30 Out 2016, 03:35

O correto seria que políticos, juízes e militares tivessem o mesmo tratamento que os outros membros da sociedade na questão da aposentadoria,
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