Previdência e Aposentadoria

[Butch]

Se querem ficar pagando INSS pra sustentar os outros, de boa...

[E.R]

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/20 ... ncia.shtml

Sem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo discute adiar a votação da proposta na comissão especial que trata do assunto, o que estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (3).

Segundo a Folha apurou, a ideia é que o colegiado só aprecie o texto na semana que vem ou até mesmo na seguinte.

O presidente Michel Temer recebeu ministros e parlamentares neste domingo para discutir o andamento da nova Previdência.

O Planalto diz acreditar ter garantidos 20 votos para aprovar a proposta na comissão.

No entanto, integrantes do governo admitem que ainda estão longe dos 60% de apoio necessário em plenário para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Para evitar o desgaste de aprovar o texto no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto definitivamente, Michel Temer avalia aguardar mais um pouco.

O receio é que um período extenso possa estimular a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório, impondo novas derrotas à equipe econômica.

A reforma seria votada inicialmente na terça-feira (2). Mas, na semana passada, o governo decidiu postergar a votação em um dia.

A ideia é estender a discussão do texto, etapa que seria vencida nesta terça.

Na tentativa de evitar pressões por novas mudanças, os maiores partidos da base, PMDB (64 deputados) e o PSDB (46 deputados), fecharão questão em apoio ao relatório na segunda quinzena do mês, movimento que tem o apoio do presidente.

Nesta terça, serão publicadas no "Diário Oficial da União" as primeiras exonerações de indicados políticos de parlamentares da base que votaram contra a reforma trabalhista, na semana passada.

A ideia é que os cargos sejam entregues sobretudo a parlamentares do "baixo clero" que não tinham sido contemplados pelo presidente e que podem avolumar o placar da reforma previdenciária.

O próprio presidente pretende se reunir pessoalmente com bancadas menores, como PSC e PRB, para conseguir mais votos favoráveis.

Em outra frente, o governo vai intensificar a comunicação.

As cartilhas que já foram distribuídas aos parlamentares para explicar a reforma agora serão encaminhadas a entidades formadoras de opinião como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que já se posicionaram contra a reforma.

Já foram impressos mil exemplares e outros dois mil serão encomendados nesta terça-feira.

As impressões serão pagas por partidos da base aliada, segundo o deputado Beto Mansur (PRB), que não soube informar os custos da produção.

[Butch]

Grr

[Victor235]

As pessoas não pensam na melhora da economia do país, só pensam em si mesmas. Lamentável.

E os políticos que fizeram as propostas, estão pensando em si ou no povo?

[Igorkk33]

Pergunta retórica.

[E.R]

Olha, Victor, eu já defendo a Reforma da Previdência há muito tempo, desde 1999, ou seja, antes mesmo de eu começar a votar.

Concordo que a classe política atual não tem moral pra defendê-la, mas acho que esta reforma é necessária.

Ao contrário de alguns amigos de direita que eu tenho, eu concordo que as mulheres se aposentem mais cedo que os homens.

O que eu não concordo são com pensões altas para filhas ou esposas de militares e para outras idiossincrasias do sistema atual.

Defendo idade minima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Como professores, policiais e militares tem aposentadoria especial, acho que os bombeiros também deveriam ter, assim como médicos que trabalham em pronto socorro de hospitais públicos.

Os trabalhadores rurais, na minha opinião, também tem que ter aposentadoria diferente.

[Victor235]

Bom, era uma crítica no sentido de dizer que em última instância todas as partes envolvidas (os políticos e os respondentes da pesquisa) tem interesses pessoais em primeiro plano.

Porém, foi bom ler sua opinião. Faça mais posts neste estilo, mais opinativos

Isso aí das pensões para filhas e esposas de militares, por exemplo, pode ser discutido. São muitos privilégios de classe.

[Butch]

A previdência tá quebrada, é preciso fazer algo. Dependesse de mim, privatizava tudo, mas como é quase impossível por agora, eu defendo sim a reforma.
Mas tem um porem, sabemos que só valerá para a população e ignorará os políticos.

[E.R]

Pois é, ainda tem a classe política, que tem um monte de privilégios.

--

[E.R]

http://noticias.r7.com/brasil/relator-t ... a-03052017

Após um intervalo de três horas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que inicialmente seria de uma hora, o relator Arthur Maia (PPS-BA) pediu a palavra e disse que iria alterar novamente o relatório e retirar os agentes penitenciários de um regime de aposentadoria especial.

Eles haviam sido incluídos entre ontem (2) e hoje (3), ao lado dos policiais legislativos, que não foram retirados.

— Esse tema se tornou uma polêmica muito grande e não vou transformar o relatório construído com diálogo. Existe a condição de agentes terem sua condição definida no plenário e esse relator quer se eximir dessa discussão nesse momento.

Para que a Comissão Especial conclua a votação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cancelou a sessão de votação no plenário. Estava previsto na sessão a continuação da votação do projeto de recuperação fiscal dos Estados em calamidade financeira.

Para o relator, parecer da reforma da Previdência foi uma construção democrática entre parlamento e sociedade

Cerca de 500 agentes penitenciários invadiram na tarde desta terça-feira (2) a sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

O relator explicou que recebeu uma enxurrada de manifestações no sentido de que o Congresso estaria cedendo às pressões da categoria após um protesto e que teria havido um acordo entre governo e categoria.

[Butch]

Quanto menos pessoas para sustentar melhor, a expectativa de vida está grande no mundo todo ( tanto que diversas previdências sociais tbm estão quebradas).

[E.R]

http://g1.globo.com/politica/noticia/co ... ncia.ghtml

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), com mudanças nas regras da aposentadoria.

O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.

A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa.

Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Para agentes penitenciários, o relator chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.

Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira (2) por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial.

Na maior parte do tempo, a sessão transcorreu em clima tenso.

Em diversos momentos, houve bate-boca entre deputados governistas e da oposição.

Em uma das ocasiões, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), contrário ao texto, trocou farpas com Evandro Gussi (PV-SP), aliado do Planalto.

A discussão se deu após uma suspensão temporária durante a votação de uma emenda sobre os agentes penitenciários. Nos bastidores, o receio da base aliada era que a mudança fosse aprovada, garantindo à categoria aposentadoria aos 55 anos.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentava uma questão de ordem contra a interrupção da sessão, quando Gussi interveio e disse que se tratava apenas de uma suspensão. Rodrigues, então, interrompeu Gussi, chamando-o de “rapaz” e “menino”, gerando a discussão.

Mais cedo, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), já havia protagonizado um duro bate-boca com o deputado Major Olímpio (SD-SP), também sobre a questão dos agentes penitenciários.

Marun afirmou que não era possível que quem quebrava janelas [referência a um ato de protesto dos agentes] tivesse mais direito do que quem participa "ordeiramente". Defensor da aposentadoria especial para agentes penitenciários, Major Olímpio começou a gritar no plenário. “Não houve incitação a nada”, disse.

Marun respondeu aos gritos e se recusou a abrir o microfone para o parlamentar paulista falar. “Hoje, o senhor não vai atrapalhar a reunião”, protestou.

Arthur Maia comemorou o resultado e disse que os partidos que votaram a favor da reforma já representam número suficiente de votos no plenário da Casa.
“Os partidos que compõem a base do governo, praticamente todos, exceto os menores, que vamos procurar conversar, mas os partidos que encaminharam favoravelmente são já votos suficientes para que aprovemos a reforma no plenário”, disse.

Para ele, o maior desafio agora para que a reforma seja aprovada também no plenário é melhorar a comunicação sobre o conteúdo do projeto.

Segundo ele, o texto que veio do governo federal foi para o Legislativo com “uma fisionomia um tanto carrancuda”, mas que a Câmara fez “profundas mudanças” que deixaram com a reforma “rosto bonito, sincero e honesto” e que precisa ser “apresentado à sociedade brasileira”.

[Butch]

Previdência
Trabalhista
Politica
Tributária.

As duas primeiras são as mais avançadas, mas tomara que pelo menos a quarta seja aprovada.

[Victor235]

"Major Olímpio começou a gritar".

Que fato inédito.

[E.R]

http://economia.estadao.com.br/noticias ... 0001766150



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz ter certeza de que a reforma da Previdência, aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara, passará também pelo plenário.

E afirma que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos. “Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Mas não negociação fiscal”, diz.

Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. “Não há reforma sem controvérsia.”

Os deputados aproveitam para apresentar demandas que não têm nada a ver com a reforma. Isso vai custar muito caro para o governo ?
Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia que todos vão receber a aposentadoria.

Qual é estratégia para aprovação em plenário ?
Tem a estratégia da ação política do governo. Estamos trabalhando juntos. Mas eu sou o ministro da Fazenda. O que estou mostrando aos parlamentares é a questão da sustentabilidade. A Previdência pode ter problema de insolvência e estamos vendo isso em alguns Estados brasileiros. À medida em que se aprova a reforma, isso aumenta a confiança, o crescimento e os empregos. É algo que vai beneficiar a todos os parlamentares que apoiam as reformas na eleição de 2018. Eu pergunto a eles: “O que é melhor para você na hora de disputar a eleição, dizer que com a sua colaboração o país está crescendo, que a renda real está aumentando, ou dizer para o eleitor desempregado que a economia está indo para baixo porque a Previdência não foi aprovada ?”.

Mas os parlamentares acreditam nisso ?
Minha experiência diz que sim. Tenho tido uma experiência boa de diálogo. Me reuni com todas as bancadas e com grupos menores. Eu estou otimista.

Ainda há margem de negociação ?
Existem questões diversas que estão sendo tratadas. Parlamentares que têm interesse num determinado projeto que vai ser votado na Câmara. Tem todo um processo lá normal de conversa, absolutamente legítimo. Isso faz parte da democracia. Em qualquer votação importante, em qualquer lugar do mundo, é assim. Seria absolutamente surpreendente para mim, que vi essas reformas em outros países, que 10, 15, 20 dias antes da votação já existisse uma grande maioria dizendo : “sou favorável à reforma da Previdência”.

Mas ainda há como negociar a proposta ?
A minha expectativa é que mudanças tenham sido feitas e negociadas no período da aprovação do relatório. No plenário, a minha expectativa é que não haja muito espaço para negociação.

E pode ter outro tipo de negociação ?
Que outro tipo ? Veja, negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Não negociação fiscal. É isso que eu estou dizendo.

Parlamentares da bancada ruralista negociam o Funrural, outros aprovaram o Refis na comissão. Estão cobrando a fatura. No caso de Refis, essa fatura inclui perdão de multas que...
Espera aí, vamos devagar. São coisas diferentes. No caso do PRT, que é o Programa de Regularização Tributária, que não é um Refis, foi aprovado na comissão um relatório que nós não concordamos. A liderança do governo não concorda. Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Mas o Congresso é soberano. Se aprovar, vou fazer a minha recomendação ao presidente, que pode ser por um veto. Não quero antecipar porque ainda não fiz a recomendação. E não tenho o hábito de anunciar decisões futuras. Não gosto de especulações.

Como o senhor responde às críticas da oposição, que diz que o senhor e o governo fazem terrorismo em relação à Previdência ?
Não é terrorismo. O que nos fazemos é deixar claro a realidade. Dizer a verdade. Não há dúvida de que a trajetória da dívida é de crescimento e que vai se estabilizar com a aprovação das reformas apenas aí por 2021, 2022. E, partir daí, começa a cair. Isso é uma realidade serena. E eu digo sim : Previdência pode ficar insolvente. Pode ser um desastre.

O sr. acha correto essa estratégia de atrelar a reforma da Previdência à trabalhista ?
Não está atrelada não. São duas reformas importantes e diferentes. A trabalhista é fundamental para produtividade. Têm duas questões diferentes. Uma é a sustentabilidade fiscal e com isso a possibilidade de o país voltar a crescer. A segunda são as reformas microeconômicas, entre elas a trabalhista, que são propostas que visam aumentar a taxa de crescimento do país no futuro. São duas coisas fundamentais.