Previdência e Aposentadoria

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Victor235
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Re: Nova Previdência

Mensagem por Victor235 » 12 Ago 2019, 20:50

Com Eduardo e reforma, senadores veem a bola na marca do pênalti
Começa a ganhar corpo no Senado a tese de que a Casa tem uma oportunidade única de demonstrar independência em relação ao Executivo e, ao mesmo, tempo, compromisso com o Brasil. Para isso, seria preciso aprovar a reforma da Previdência e vetar a indicação de Eduardo Bolsonaro para ocupar a embaixada de Washington (EUA). Os artífices do plano estão na ala da oposição, ciente de que muito provavelmente será derrotada na reforma, e entre senadores de centro incomodados com tantas “caneladas” do presidente. A bola está na marca do pênalti, diz um deles.
https://politica.estadao.com.br/blogs/c ... o-penalti/
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 03 Set 2019, 04:35

https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... -na-quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), apresenta a partir das 9:00 a complementação de seu voto inicial.

A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados.

As mudanças que Tasso Jereissati considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal. Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e que a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.

A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.

— Começa a contar o prazo a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão e votação no Plenário. A segunda discussão e votação será na terça (10) — explicou a senadora Simone Tebet (MDB), referindo-se à sessão temática agendada no Plenário.

A expectativa é que o calendário esboçado pela senadora, que estima a conclusão da votação entre o fim de setembro e o início de outubro, seja seguido rigorosamente.

— Por enquanto está dentro do calendário — informou.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 11 Set 2019, 17:37

https://veja.abril.com.br/economia/pec- ... z-marinho/

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que a economia estimada com o texto da PEC da reforma da Previdência em análise no Senado é de 876 bilhões de reais em dez anos.

Rogério Marinho referia-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma produzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com votação em primeiro turno esperada para a próxima semana.

“O impacto, já com as mudanças feitas na CCJ, é de 876 bilhões de reais”, disse o secretário em sessão temática no Senado.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 21 Set 2019, 15:02

https://oglobo.globo.com/economia/previ ... s-23958549

Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso Jereissati (PSDB) cedeu à pressão de servidores e suprimiu do texto um ponto que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da aposentadoria.

O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício, considerando a média do tempo em que elas foram auferidas e não sua integralidade.

A medida beneficia principalmente servidores de estados e municípios, mas abrange também funcionários públicos da União, como técnicos legislativos e auditores do INSS, por exemplo.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 24 Set 2019, 03:47

O ESTADO DE S.PAULO

Enciumados com a liberação de emendas aos deputados, os senadores exigem reciprocidade para votar as próximas pautas no Senado, entre elas : a Reforma da Previdência, a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos e a aprovação de Augusto Aras na PGR.

Senadores pediram ao governo 4 bilhões de reais em emendas parlamentares, mas devem receber do governo 2 bilhões de reais.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 24 Set 2019, 18:53

https://oglobo.globo.com/economia/com-a ... a-23969865

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima semana a votação do parecer da reforma da Previdência , do senador Tasso Jeireissati (PSDB).

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou, no entanto, que o cronograma de tramitação da reforma está mantido.

O relator Tasso Jeireissati disse que foi surpreendido pela decisão e também classificou um erro o adiamento da votação da reforma da Previdência :

— Eu fiquei bastante surpreso. Estava preparado para ser hoje. Acho um erro adiar a Previdência, o Brasil todo está esperando por isso.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 27 Set 2019, 05:45

https://oglobo.globo.com/brasil/alcolum ... t-23977470

Entrevista com a senadora Simone Tebet (MDB) :


A senhora se decepcionou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), por adiar a reforma da Previdência, em meio à derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade e a busca contra o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho ?

A minha indignação é que prevaleceu uma pauta interna, corporativa, em detrimento de uma pauta de país (Previdência). O fortalecimento do Senado é a porta de saída para a crise. Sabemos como a Câmara funciona. Não dá para trabalhar com 500 e tantos. Se você enfraquece o Senado perante a sociedade, enfraquece a democracia.

O episódio afastou o Senado dessa porta de saída ?

O caminho do Senado é o da boa política, da transparência, do direito público, do combate à corrupção, de uma agenda desenvolvimentista. Cada passo equivocado sinaliza para a sociedade que tudo permanece como está. Mas houve mudança. A eleição do Davi representou uma ruptura. Mas veio esse episódio pernicioso. Davi procura agradar a todos, e não adianta. Você não serve a dois senhores. São duas agendas antagônicas. Não vão se encontrar nunca. Onde um lado tiver, o outro não estará.

A visita dele ao STF, acompanhado de líderes, foi boa iniciativa ?

Péssima. É um erro de estratégia, seja porque era o momento da Previdência na CCJ, seja porque fizeram aquele ato público. Ele tinha de ter ido como presidente de um Poder.

O Davi Alcolumbre se afastou do grupo que o elegeu ?

Quero dar o benefício da dúvida. Quero crer que nada mais é que a personalidade do Davi. Ele é uma pessoa que, além de humilde e que dialoga com todos, procura sempre agradar a todos. Tem dificuldades de dizer não, mas vai ter que aprender. Seja para mim ou qualquer parlamentar. O Davi tem que entrar no terno de presidente do Senado. É preciso que ele sinalize para a sociedade o que é esse Senado renovado.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 01 Out 2019, 22:55

Votação no primeiro turno no Senado Federal :

. SIM - 56
. NÃO - 19
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Re: Nova Previdência

Mensagem por Victor235 » 02 Out 2019, 20:17

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Previdência atrasa, governo perde votação e reforma desidrata em R$ 76 bi
https://www.poder360.com.br/congresso/p ... m-r-76-bi/
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 03 Out 2019, 20:25

https://veja.abril.com.br/blog/radar/on ... a-reforma/

A conversa no plenário do Senado na semana, antes da votação da reforma da Previdência, era o “calote” do Planalto no velho e bom toma lá dá cá.

No primeiro turno da reforma, os senadores iriam votar “pelo Brasil”.

Nos destaques… “Só com as emendas liberadas” mesmo.

Não ajuda a limpar a barra dos senadores, é verdade, mas Onyx Lorenzoni bagunçou a articulação política da reforma ao prometer muito e entregar pouco.

Na madrugada desta quarta, os senadores retiraram todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 09 Out 2019, 09:08

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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 16 Out 2019, 03:15

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... -tcu.shtml

A reforma da Previdência em tramitação no Congresso conseguirá cobrir menos de 20% do rombo nos regimes de aposentadorias e pensões.

Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029.

É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso mais de R$ 24 mil.

No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Legislativo assegura por ora uma economia de cerca de R$ 800 bilhões para o período.

Inicialmente, o texto era mais abrangente e previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas contas da Previdência, mas vem sendo desidratado pelos senadores.

A previsão é de que o Senado vote a reforma em segundo turno na semana que vem. Em seguida, caso aprovada, ela será promulgada e passará a valer.

Inéditas, essas previsões nas contas foram feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria recente, com base nas projeções atuariais dos regimes de Previdência geral, gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos servidores públicos e dos militares, além das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos de baixa renda e deficientes físicos.

Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 trilhões) refere-se ao INSS, que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).

A segunda maior dívida é a dos regimes de funcionários públicos de estados e municípios, que representam 15%, seguida da dos sistemas de servidores federais (13%).

Esses dois grupos, no entanto, são menos de um décimo dos aposentados e pensionistas do Brasil. Usufruem de mais vantagens, como aposentar-se precocemente e com os maiores benefícios.

O BPC responde por 11,5% do rombo projetado e a Previdência dos militares, 6%.

Para o tribunal, os dados mostram que a reforma em análise pelo Senado apenas muda o ritmo de expansão do déficit, mas que outras alterações nas regras de aposentadorias e pensões serão necessárias para solucioná-lo de forma definitiva.

“Os regimes de previdência pública são insustentáveis, e as despesas com a inatividade de militares e o BPC se apresentam crescentes. O subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões”, destacou em seu voto sobre a auditoria o ministro do TCU, Bruno Dantas.

No cenário mais otimista para o governo, caso a PEC paralela que reforma as previdências de estados e municípios passe no Congresso, o país conseguirá poupar R$ 1,3 trilhão em dez anos, ou seja, um quarto do necessário, segundo o tribunal.

Esse texto da PEC paralela tramita paralelamente no Senado, mas há resistência das bancadas e de alguns governadores para a aprovação.

“A economia em dez anos [com a PEC paralela] poderá ser da ordem de R$ 442 bilhões, o que melhoraria o cenário, mas também estaria longe de resolver a situação”, ressaltou Bruno Dantas.

A despesa dos três sistemas de Previdência sob o guarda-chuva federal é crescente e já representa, em 2019, 10,5% do PIB.

O país almeja investir o mesmo percentual com educação em 2024. Essa meta está prevista no plano nacional do setor, de 2014, aprovado pelo Congresso. Atualmente, a educação consome cerca de 5% do PIB.

Na auditoria, o TCU aponta várias distorções. Uma delas é o excesso de renúncias de receitas, decorrentes de desonerações tributárias.

O valor saiu de cerca de R$ 17 bilhões em 2009 para quase R$ 63 bilhões em 2018, um aumento de 268% — índice muito superior ao do crescimento da receita previdenciária no período (24,6%).

Constatou-se também gasto excessivo com privilégios, a exemplo do pagamento de pensões a filhas de militares, maiores de 18 anos e não casadas. Em 2018, cerca de 117 mil beneficiárias receberam R$ 675,7 milhões.

Também foram detectados problemas na assistência social. Caso não haja uma reforma no BPC, o déficit do programa será de R$ 588 bilhões em dez anos.

O governo tentou tornar mais rigorosas as regras de acesso a esse benefício, mas o Congresso barrou essas mudanças.

O número de beneficiários vem sendo turbinado por causa de uma corrida à Justiça de pessoas que não conseguem acesso ao programa via INSS. Quase um quarto dos deficientes atendidos hoje bateu à porta dos tribunais. Ao todo, já foram movidas cerca de 300 ações civis públicas.

Os dados da Previdência brasileira contrastam com os de países com sistemas semelhantes de aposentadorias e pensões.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por Victor235 » 19 Out 2019, 20:30

Bolsonaro cria privilégios e pauta bomba na previdência de militares e PMs
O projeto estabelece compensações financeiras aos militares pela reforma da Previdência que não foram dadas a nenhuma categoria profissional. Os aumentos de vencimentos podem chegar a até 50% no topo das carreiras. Além de garantir o salário integral na aposentadoria (reserva e reforma) e a paridade salarial com a ativa.
O projeto inclui agora as PMs estaduais, criando gastos que os governadores pensavam reduzir com a reforma geral da Previdência. Exclui-se dos sacrifícios feitos por todos uma categoria que é das mais próximas do capitão que ocupa o Planalto. E esses gastos futuros devem ser pagos por governos enforcados financeiramente.
O projeto ainda tem no mínimo mais 3 pontos polêmicos. Um coronel do Exército que pediu anonimato - ele teme a reação dos colegas - os enumerou. Trata-se, primeiro, de se ampliar o fosso dos vencimentos entre a base - soldados, sargentos e tenentes - e a cúpula: os coronéis e generais.
Enquanto funcionários públicos e da iniciativa privada terão como teto de suas aposentadorias futuras R$ 5,8 mil, como manter a integralidade para militares com oficiais ganhando até R$ 30 mil? De um lado se congela salários e do outro se reajusta. PMs e militares têm colégios militares para os filhos e sistema de saúde próprios. Contam o tempo de estudo na academia para fins de aposentadoria - nenhum civil conta a faculdade para tanto. A oposição teme que, ao se manifestar contra o privilégio de uns, seja acusada de hipocrisia por ter sido contra a reforma da previdência de todos.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por E.R » 22 Out 2019, 19:28

O Senado Federal aprovou hoje a Reforma da Previdência por 60 votos.

Foram 19 votos contra.
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Re: Nova Previdência

Mensagem por Victor235 » 23 Out 2019, 21:46

PDT vai fazer reunião para discutir voto de Kátia Abreu pela Previdência
A congressista de Tocantins não deve ser tratada da mesma forma que os deputados dissidentes do partido.
https://congressoemfoco.uol.com.br/econ ... evidencia/
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