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Re: Reforma da Previdência
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MensagemEnviado: 27 Ago 2018, 16:51 
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. Sem a Reforma da Previdência, a economia brasileira terá rápida deterioração - https://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/7549236/sem-reforma-previdencia-economia-tera-rapida-deterioracao-diz-zeina-latif

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 10 Set 2018, 21:07 
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Em Moscou, 2 mil protestam contra reforma da Previdência
Cerca de 300 pessoas foram presas. Na nação europeia os protestos só podem ser realizados com a autorização do governo, o que não ocorreu neste caso.
Alexei Navalny, principal opositor do governo russo, foi apoiado pelos manifestantes. Em janeiro, ele foi detido por 30 dias por participar de outro protesto, além de ser impedido de concorrer com Putin nas eleições presidenciais do início deste ano.
https://www.poder360.com.br/internacion ... evidencia/


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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 16 Set 2018, 04:06 
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 08 Out 2018, 08:34 
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O ESTADO DE S.PAULO

É perturbador que um dos mais graves problemas com os quais o próximo presidente da República terá de lidar – o déficit da Previdência – não tenha sido tratado às claras pela maioria dos candidatos ao Palácio do Planalto, especialmente por aqueles que estiveram à frente nas pesquisas de intenção de voto.

Por meio de declarações vagas ou optando pelo silêncio, os candidatos sonegaram à Nação uma informação vital sobre o futuro do País, qual seja : como pretendiam conter a escalada do rombo nas contas da Previdência.

Ignorar a existência de um problema ou tratá-lo à socapa não tem o condão de, como num passe de mágica, fazê-lo sumir ou se tornar menos grave do que, de fato, é. No ano passado, convém lembrar, o rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 182 bilhões, 21,5% maior do que em 2016.

Já o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos, foi de R$ 86 bilhões em 2017, 12% maior do que no ano anterior. Não é necessário muito esforço para concluir que, caso nada seja feito, os resultados do próximo ano serão ainda piores e o próximo governo tende à paralisia. Hoje, mais da metade do Orçamento da União – 56% – é consumida por despesas com pensões e aposentadorias.

De modo geral, quase todos os candidatos reconheceram a necessidade de uma reforma da Previdência, ainda que uns ainda vocalizassem o delírio do “superávit”. Entretanto, não deram detalhes de como pretendiam tratar da questão. A enorme impopularidade do tema prevaleceu sobre a franqueza dos candidatos no curso do debate eleitoral.

É sabido que o Brasil perdeu a oportunidade do chamado bônus demográfico para reformar o sistema previdenciário sem maiores sobressaltos. Segundo dados do IBGE, a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) vem caindo substancialmente em relação à população total do País. É cada vez mais estreita, portanto, a janela de oportunidade para que seja feita uma transição mais suave para as novas regras de concessão de pensões e aposentadorias.

Tal é a urgência do tema que o presidente Michel Temer se dispôs a trabalhar com seu sucessor e mesmo com as forças derrotadas no pleito para aprovar algum tipo de reforma da Previdência ainda neste ano, especialmente no que concerne à redefinição da idade mínima para aposentadoria e à unificação dos regimes previdenciários dos servidores públicos e da iniciativa privada.

A proposta que tramita no Congresso Nacional – e que provavelmente teria sido aprovada no ano passado não fosse a grave crise política desencadeada pelas duas denúncias ineptas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para a aposentadoria das mulheres e de 55 anos para a dos homens. Ao longo de duas décadas, os limites avançam até chegar a 62 e 65 anos, respectivamente. Mas especialistas acreditam que o estágio atual das contas da Previdência não suporta mais uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 anos é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé”, disse Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.

Sete dos nove principais candidatos à Presidência concordavam com a fixação de novas idades mínimas e com a necessidade de unificação do RGPS e do RPPS, mas não informaram à sociedade como e quando pretendiam fazer isso.

Não é exagero afirmar que, a ser mantido o atual estado das contas públicas, o próximo presidente da República terá pouquíssima liberdade para gerir o Orçamento e implementar quaisquer que sejam as propostas contidas em seu plano de governo. Os candidatos tinham a obrigação de informar à Nação como pretendiam solucionar o grave problema do déficit da Previdência. Se mantida daqui para a frente, a omissão observada na campanha eleitoral haverá de inviabilizar o futuro governo e trazer severas consequências ao País.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 09 Out 2018, 11:54 
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Juliana Rosa @julianarosa_

Os 2 candidatos falam q vão fazer Reforma da Previdência, mas não detalham. Terão q mexer nos privilégios. Maioria da população se aposenta com o mínimo. Militares se aposentam, em média, com R$ 9.597. Judiciário : 26.302. Deputados e senadores : R$ 28.547.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 13 Out 2018, 00:34 
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https://www.oantagonista.com/economia/o-passo-decisivo-e-reforma-da-previdencia/

Em encontro do FMI e do Banco Mundial em Bali, na Indonésia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje que parece haver um “consenso crescente” de que reformas e ajustes devem continuar para aumentar o avanço sustentável do Brasil, registra o Valor Econômico.

Ele ponderou que, apesar dos progressos, o passo decisivo, que é a reforma da Previdência, ainda precisa ser dado.


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https://www.mixvale.com.br/2018/10/12/reforma-da-previdencia-ajudara-e-deixara-mais-vantajosa-solicitacao-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-no-inss/

A Reforma da Previdência ajudará e deixará mais vantajosa solicitação da Aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. Os segurados da Previdência que já possuem o tempo de contribuição necessário para requerer aposentadoria por tempo de contribuição no INSS devem ficar atentos às fórmulas de cálculo do benefício, pois, na maior parte das situações, é mais vantajoso esperar a nova regra da reforma da Previdência do que entrar com pedido de benefício pela regra vigente. A conclusão é de estudo realizado pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Previdência com colaboração de especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para fazer as simulações, o estudo considerou o projeto de reforma que está em tramitação no Congresso Nacional e traçou diversos cenários para homens e mulheres que já possuem o direito adquirido ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O valor do benefício foi calculado a partir do tempo mínimo de contribuição, para diferentes idades, com diversos níveis de médias salariais. A média pela regra vigente considera apenas os 80% maiores salários a partir de julho de 1994. Pela regra proposta, a média leva em conta todos os salários desse período.

No caso de uma mulher de 48 anos de idade e média salarial de R$ 3.500,00 (considerando somente 80% maiores), por exemplo, o estudo concluiu que o valor do benefício (INSS)usando a regra de cálculo da reforma foi 23% maior do que usando a média obtida pela regra vigente (que considera o fator previdenciário). Os pesquisadores tomaram por hipótese que a média dos 20% menores salários de contribuição seja igual a um quarto (25%) da média calculada para os 80% maiores (R$ 875,00). Dessa forma, somando-se a média das 80% maiores remunerações com as 20% menores, os pesquisadores chegaram a uma média de salário de contribuição de R$ 2.975,00 e o valor do benefício, portanto, igual a R$ 2.305,63. Considerando-se a regra vigente, com aplicação do fator, o valor de benefício seria R$ 1.879,23, segundo a simulação.

Segundo o estudo, para mulheres com idades até 55 anos, seria mais vantajosa a aposentadoria pela regra nova, nos casos em que a média das menores remunerações da segurada seja pelo menos a metade da média das maiores. “No caso mais extremo explorado, mesmo que a média dos menores (salários) seja de apenas 25% da dos maiores, haveria vantagem em solicitar o benefício pela regra da reforma se a idade da mulher for até 53 anos”, informa o texto.

Já na hipótese de um homem com 53 anos de idade e média salarial também de R$ 3.500,00, o valor do benefício seria 16% superior se o segurado utilizasse a regra proposta pela reforma da Previdência, segundo o estudo. “Se o salário médio considerando os 20% menores valores representar um quarto do salário médio dos 80% maiores valores, a média resultante será de R$ 2.975,00, que, ao sofrer incidência de 87,5% correspondente ao percentual para 35 anos de contribuição, irá gerar o valor de benefício de R$ 2.603,13”, conclui o artigo.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 17 Out 2018, 04:45 
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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 16, em entrevista ao SBT, que um possível governo seu encaminharia ao Congresso um novo projeto de reforma da Previdência.

“Vamos fazer a nossa reforma. Não podemos penalizar quem já tem direito adquirido, o próprio servidor público já sofreu duas reformas previdenciárias. Podemos mexer alguma coisa sim, temos ideias e propostas nesse sentido, mas ninguém será penalizado”, disse Jair Bolsonaro.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 19 Out 2018, 09:23 
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https://veja.abril.com.br/politica/sempre-pode-piorar/

Tratadas como a mais urgente das reformas a ser executadas pelo presidente que assumirá em 1º de janeiro de 2019, as mudanças nas regras de aposentadoria estão sendo propositadamente escanteadas pelos candidatos em suas campanhas. Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, falam de seus modelos de reforma da Previdência Social como planos em discussão, que não têm ainda uma forma definida — ou, se têm, está guardada a sete chaves.

Nenhum dos dois quer arcar com a impopularidade inerente ao assunto. A continuar como é hoje, o sistema de previdência brasileiro estará fadado a quebrar. O país vem envelhecendo, e não há trabalhadores em quantidade suficiente para bancar o crescente número de aposentados. Não existe fórmula mágica, há que cortar de quem recebe.

Ignorar o problema significa que, em poucos anos, as finanças públicas serão engolidas pelo orçamento previdenciário, e o Estado se tornará somente um administrador de folha de pagamento de pensões.

Em 2019, o somatório do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema que custeia as aposentadorias do funcionalismo público, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende os trabalhadores do setor privado, atingirá 262 bilhões de reais.

Adicionando-se o déficit da previdência dos militares, o número sobe para mais de 300 bilhões de reais — o que seria mais que suficiente para custear toda a verba de saúde e educação.

As propostas mais concretas discutidas tanto por Bolsonaro quanto por Haddad podem ajudar a enfrentar o problema no futuro, mas não o urgente déficit que se impõe hoje. Bolsonaro fala em criar um sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para o próprio fundo individual de aposentadoria. É um modelo similar aos planos de previdência complementar privados.

A encrenca é que, no sistema atual, são os trabalhadores na ativa que custeiam os aposentados (o que é chamado de regime de repartição). Se os contribuintes deixarem de repente de bancar os aposentados para poupar no próprio fundo, o Tesouro terá de assumir a conta toda dos atuais aposentados. Segundo cálculos do economista Pedro Nery, consultor do Senado, a fatura seria de 420 bilhões de reais só no primeiro ano de mandato. O regime de capitalização é um modelo viável a ser discutido, desde que tenha uma fórmula que suavize os impactos da transição.

Já o candidato petista, naquela toada de não querer se comprometer, se disse aberto a discutir um modelo de capitalização para parte do sistema de aposentadorias, uma proposta apresentada por Ciro Gomes, do PDT, durante sua campanha no primeiro turno. Como o modelo não foi detalhado, é difícil estimar seu impacto. Mas é possível concluir que ele também exigiria um aporte do Tesouro, piorando o presente rombo nas contas da Previdência em um primeiro momento.

Oficialmente, a reforma da Previdência proposta no plano de governo de Bolsonaro limita-se a preconizar o fim dos privilégios. Se o candidato real­mente se dispuser a acabar com benefícios que atendem poucos à custa de todos, o efeito será positivo — embora ele não diga como o fará nem de quem cortará. Ao longo de mais de 25 anos na Câmara, Bolsonaro fez o contrário do que diz agora. Discursou de forma inflamada contra importantes reduções de privilégios na aposentadoria de funcionários públicos. Foi contrário à reforma aprovada em 2003, que, entre outras coisas, acabou com a regra da integralidade e paridade — ao se aposentar, o servidor garantia uma aposentadoria equivalente a 100% do último salário, e com direito aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários da ativa. Dez anos depois, quando houve unificação de regras e imposição do mesmo teto de benefício do INSS aos servidores, com a opção de contribuição a um fundo complementar, Bolsonaro manteve sua posição e foi contra.

As mudanças nas regras de aposentadoria de servidores aprovadas ao longo dos anos ajudaram, mas não foram suficientes. A despesa anual com os privilegiados é de 80 bilhões de reais, segundo cálculos do Senado, e só vai aumentar. Para atacar o problema, é preciso mexer no que os servidores insistem em chamar de “direito adquirido”. “O próprio Supremo Tribunal Federal já indicou que, na verdade, se trata de expectativa de direito. Direito adquirido é somente para os que já tinham atingido os critérios para a aposentadoria no momento da reforma”, analisa Nery, do Senado. Isso significa que a regra não muda para quem já estava aposentado, mas quem deu entrada no dia em que a nova regra entrou em vigor já deveria receber um valor menor. Bolsonaro nem sequer acena que mexerá nesse vespeiro.

Mais improvável ainda é que ele mude a aposentadoria dos militares. O candidato menciona, com frequência, a figura do soldado com uma arma na mão e uma bengala na outra. Mas a realidade é muito diferente: mais da metade dos militares se aposenta com idade inferior a 49 anos.

Haddad também fala em atacar os privilégios, mas com a mesma falta de detalhes do oponente. Assim como Bolsonaro tende a não mexer na aposentadoria dos militares, é difícil imaginar um governo petista mexendo na aposentadoria de categorias de servidores de sua base eleitoral. A proposta do petista fala em redução do déficit por meio da recomposição de receitas, que viria com o crescimento do emprego formal. Só que a conta não fecha. Enquanto a receita cresceu 4% nos últimos anos, as despesas aumentaram 6,5%. Haddad discute também uma reforma no sistema de previdência do setor privado, mas diz que excluirá os trabalhadores de menor renda da regra da idade mínima. “Pessoas com rendimento menor são justamente as que já se aposentam mais tarde”, diz Nery. Trabalhadores de baixa renda têm dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição, seja porque ficaram fora do mercado, seja porque atuaram na informalidade. Sendo assim, aposentam-­se na idade mínima: 60 anos para mu­lheres, 65 para homens.

A raiz do déficit no INSS está nas aposentadorias precoces, dos trabalhadores que cumprem o tempo mínimo de contribuição e saem cedo da ativa. É um problema duplo: os que se aposentam antes param de contribuir para o sistema e recebem o benefício por mais tempo. Em geral, aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que tiveram mais estabilidade e recebem proventos mais altos. Portanto, definir uma idade mínima para a aposentadoria é a melhor forma de resolver a questão. A reforma de Michel Temer lida com a questão, mas os dois candidatos já declararam que vão descartá-la. Longe dos holofotes, a equipe econômica de Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, diz que cogita tentar salvar o texto.

O fato é que, se o novo presidente não atacar o déficit na Previdência logo que assumir o poder, correrá o risco de ver seu governo imobilizado por falta de dinheiro. Qualquer que seja a solução para o problema, ela exigirá sacrifícios e rapidez. Em seu processo de decisão de voto, o eleitor tem o direito de escolher também qual sacrifício está disposto a fazer. Ao não discutirem de forma transparente as questões necessárias para a reforma, Bolsonaro e Haddad estão, na verdade, em busca de votos agora e de um cheque em branco no futuro.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 24 Out 2018, 00:15 
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BTG/FSB: maioria dos eleitores é contra privatização e reforma da Previdência
61% são contra liberação de porte de armas.
83% dos eleitores são a favor de programas sociais.
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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 24 Out 2018, 05:43 
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O ESTADO DE S.PAULO

Agora, trata-se da escolha entre fazer a reforma da Previdência de maneira negociada e racional ou fazê-la da pior maneira possível – deixando de pagar as aposentadorias, como já aconteceu no Rio de Janeiro.

O mais recente relatório sobre a Situação da População Mundial, feito anualmente desde 1978 pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unpfa), indica que as famílias brasileiras têm, em média, 1,7 filho, uma redução notável em relação aos anos 60, quando a média era de 6 filhos.

Tal fenômeno se explica, diz o estudo, pelo maior acesso das mulheres às informações sobre contracepção e planejamento familiar, colocando o Brasil entre os países com as menores taxas de fecundidade do mundo.

Conquanto inegavelmente contribua para “melhorar o bem-estar de mulheres e meninas, transformar famílias e sociedades e acelerar o desenvolvimento global”, como diz o relatório, essa diminuição do número de filhos por família apresenta importante desafio para os formuladores de políticas públicas, em especial aquelas voltadas para o mercado de trabalho e para a Previdência Social.

Com seu 1,7 filho por mulher, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da taxa de reposição populacional, que é de 2,1 filhos.

Ou seja, o país experimentará em poucos anos um declínio da população, a exemplo do que já acontece no Japão e na Rússia. Se por um lado isso representará menor demanda por serviços públicos básicos, como educação e transportes, e menor busca por empregos, por outro implicará um número decrescente de jovens disponíveis no mercado de trabalho.

Segundo o estudo da Unpfa, isso terá um duplo impacto. Primeiro, haverá menos trabalhadores qualificados para desenvolver novas tecnologias, tarefa que em geral é assumida pelos jovens; segundo, haverá menos jovens para sustentar o sistema previdenciário.

A Revisão 2018 da Projeção da População divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já mostrava que o Brasil desperdiçou seu chamado “bônus demográfico”, situação em que o número de habitantes em idade ativa supera o total de dependentes, isto é, idosos e crianças. A partir deste ano, conforme essas estatísticas, o crescimento da população em idade ativa começou a ser menor do que o crescimento da população.

Isso significa que a população brasileira começou a apresentar um perfil demográfico semelhante ao dos países desenvolvidos – isto é, com envelhecimento acelerado – sem, contudo, ter o mesmo nível de renda.

Aliás, muito pelo contrário – a recessão de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016 foi apenas o sintoma mais doloroso da atávica incapacidade da economia brasileira de crescer a taxas compatíveis com seu imenso potencial.

Tudo isso somado reitera a inevitabilidade e a urgência de uma profunda reforma do sistema previdenciário.

Não se trata mais de uma escolha entre fazer ou não fazer a reforma. Agora, trata-se de uma escolha entre fazer a reforma de uma maneira negociada e racional, estabelecendo, para começar, uma idade mínima compatível com a nova demografia do País, ou fazê-la da pior maneira possível – deixando de pagar as aposentadorias, como já aconteceu no Rio de Janeiro e em outros lugares.

Não é mais possível ignorar a realidade, tampouco é possível continuar a permitir que os interesses corporativos de setores privilegiados da sociedade se sobreponham aos do conjunto dos brasileiros, como aconteceu quando a reforma da Previdência encaminhada pelo atual governo foi sabotada.

Quando a marcha natural do envelhecimento da população e da redução do número de jovens no mercado de trabalho finalmente inviabilizar o sistema por completo – estima-se que, em 2050, haverá menos de 2 trabalhadores na ativa para cada aposentado no Brasil – será tarde para providências racionais, restando o calote e outras medidas igualmente danosas para as famílias.

É preciso que o próximo governo tenha consciência de que a reforma da Previdência há muito deixou de ser matéria de opinião. O eleito deve aproveitar a consagração das urnas para convencer a população a aceitar o fato de que, mantido tudo como está, haverá cada vez menos contribuintes para bancar aposentadorias.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 28 Out 2018, 19:50 
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Tem que tentar aprovar a Reforma da Previdência já em 2019, aproveitar o começo de mandato.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 30 Out 2018, 07:24 
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https://www.youtube.com/watch?v=ltUN6iBMroQ
No começo dessa entrevista para a Band, Jair Bolsonaro fala sobre a Reforma da Previdência.


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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/bolsonaro-diz-que-vai-negociar-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-este-ano.shtml

Nesta segunda (29), em sua primeira entrevista à imprensa após a eleição, para a TV Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai conversar com o presidente Michel Temer para tentar aprovar "ao menos parte" da reforma da Previdência ainda em 2018, antes de assumir o cargo.

"Semana que vem estaremos em Brasília e tentaremos junto ao atual governo de Michel Temer aprovar alguma coisa. Senão toda a reforma da Previdência, ao menos parte, para evitar problemas para um futuro governo", afirmou.

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro disse que sua proposta para modificar o sistema de aposentadoria brasileiro é um pouco diferente do apresentado pelo governo de Michel Temer.

"Nós vamos procurar o governo e vamos procurar salvar alguma coisa desta reforma. A forma como ela está sendo proposta, não adianta eu ser favorável ou o general [Hamilton Mourão] ser favorável. Nós temos que ver o que pode ser aprovado, o que passa pela Câmara e pelo Senado", afirmou.

Nesta noite, o presidente eleito deu entrevista às três emissoras de TV (Record, SBT e Globo).

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 30 Out 2018, 22:50 
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Pela 1ª vez, Bolsonaro cogita aprovar reforma da Previdência de Temer
https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoe ... iia8nk19q3

Major Olímpio, sobre Previdência: 'Não passa. Eu mesmo voto contra'
https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas ... contra.htm

"Bolsonaro pode se aposentar e receber R$ 60 mil por mês. É só querer!
https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/l ... so-querer/


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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 31 Out 2018, 06:23 
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O GLOBO

Na maratona de entrevistas a redes de TV, na segunda, o presidente eleito Jair Bolsonaro avançou na divulgação de mais pontos do seu programa de governo.

No pronunciamento, fixou bases de uma política econômica liberal, como se esperava.

Nas entrevistas, intenção de aprovar alguma parte da reforma da Previdência. Gesto oportuno, porque os 13 anos de lulopetismo no poder impediram reformas em aspectos essenciais do desequilibrado e injusto sistema previdenciário brasileiro. A força de corporações sindicais dentro do PT sempre impediu uma reforma consistente na seguridade.

O funcionalismo inativo e pensionistas passaram a contribuir, mas nada foi feito, de forma vigorosa, contra os inaceitáveis desníveis entre benefícios dos servidores — R$ 28,5 mil dos servidores do Legislativo, por exemplo — e a aposentadoria pelo INSS, do assalariado do setor privado — R$ 1.240. Um mecanismo invisível, mas muito eficaz de concentração de renda. Enquanto isso, o déficit do sistema explodiu — no ano passado foi de R$ 268,8 bilhões, 18,7% superior ao de 2017. E a tendência se mantém.

Apressão sindical, CUT à frente, também impediu medidas necessárias para que o brasileiro deixe de se aposentar no INSS tão cedo, com pouco mais de 50 anos de idade, em média, causa importante de enormes e crescentes déficits no sistema.

O fim do longo período de poder petista cria uma chance real para esta reforma estratégica. E, quanto mais cedo,melhor, porque já se vai para o sexto ano consecutivo de déficit primário, fator de constante degradação das expectativas sobre o futuro fiscal do país.

Devido aos déficits, a dívida não para de crescer. Saiu de 50% do PIB ainda com Dilma Rousseff e se aproxima dos 80%, um descalabro. Só mesmo porque há uma administração eficiente, no governo Temer, das políticas fiscal (gastos) e monetária (juros), alguns fundamentos se mantêm sob controle.

O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, explicou ontem que o plano é instituir uma previdência baseada no sistema de capitalização — contas individuais — para as novas gerações, e reformar os regimes atuais, para servidores e assalariados do setor privado, que acumulam déficits bilionários.

E é preciso pressa. Não só para sinalizar a descompressão no Tesouro, mas muito também devido à péssima situação de caixa de estados e grandes municípios, em que os gastos previdenciários estrangulam as finanças de governadores e prefeitos.

É parte da proposta original do governo Michel Temer que os entes federativos terão seis meses paras e adequar às mudanças aprovadas pelo Congresso. Caso não o façam, as alterações serão compulsórias. Se valer a norma, será a salvação da Federação.

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Re: Reforma da Previdência
MensagemEnviado: 03 Nov 2018, 04:04 
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-da-previdencia-e-essencial-para-evitar-colapso-dos-estados-diz-economista,70002581680

O risco real de um colapso nas contas dos Estados devido ao rápido avanço das despesas com aposentadorias e pensões torna a reforma da Previdência essencial para que os futuros governadores tenham condições de administrar, afirmou ao Estadão/Broadcast o economista Paulo Tafner.

Especialista em Previdência, ele é um dos coordenadores, junto com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, de uma ampla proposta de reforma que foi entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Caso a proposta Armínio-Tafner seja aprovada, Estados e municípios terão instrumentos mais poderosos para tentar estancar o “caos” que pode se instalar sobre as contas.

Os regimes previdenciários dos servidores públicos funcionariam pela lógica de fundos de pensão, e haveria obrigatoriedade de definição de planos de equacionamento do déficit.

Na prática, isso significa que os Estados e municípios poderiam implementar alíquotas extraordinárias para equilibrar as contas de suas Previdências. Hoje, as contribuições nos Estados variam entre 11% e 14%. Pela proposta, a soma da alíquota regular e a suplementar não poderia ultrapassar os 22%.

“Se hoje temos alguns servidores com salários atrasados, (no futuro) serão todos os servidores. Todos os governadores e prefeitos de capitais e grandes cidades vão passar por isso”, afirmou Tafner.

Segundo ele, é preciso alterar as regras para dar aos governadores instrumentos para “gerir o caos”. Só no ano passado, os gastos dos Estados e do Distrito Federal com benefícios somou R$ 165 bilhões.

Em alguns casos, como no Rio Grande do Sul, o número de servidores aposentados já é maior do que o quadro em atividade.

Os governadores hoje têm um poder limitado de promover mudanças na tentativa de equacionar a Previdência de seus servidores. As regras de acesso dependem das normas nacionais. O valor da alíquota é definido em âmbito estadual, mas muitos governadores enfrentam resistências no Legislativo para aprovar uma proposta de aumento.

Segundo Tafner, a vantagem da alíquota extraordinária é que ela seria cobrada de todos, ativos e inativos, compartilhando o custo do ajuste que hoje recai sobre os servidores que estão em atividade. A regra atual prevê que apenas aposentados ou pensionistas que ganham acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80) pagam alíquota previdenciária.

“Nos Estados, não há contribuição de aposentados na prática, porque as aposentadorias não são tão elevadas quanto no serviço público federal”, detalhou Tafner.

O economista Pedro Nery, consultor do Senado e um dos especialistas que colaboraram para o projeto, afirmou que os governadores têm dificuldade muito grande para mudar as poucas regras previdenciárias que estão a seu alcance. “Aprovar uma reforma grande é um presente para os novos governadores, muitos não conseguem sequer elevar alíquota de servidores”, disse.

A proposta Armínio-Tafner prevê a instituição de idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, que aumentariam com o tempo até chegar a 65 anos para ambos, no caso de trabalhadores da iniciativa privada.

Para servidores públicos, trabalhadores rurais e professores, o ponto de partida é diferente, mas todos convergem para a idade mínima de 65 anos. Além disso, a proposta institui de forma gradual um regime de capitalização (em que o trabalhador contribui para contas individuais) para nascidos a partir de 2014.

A proposta Armínio-Tafner inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e alguns projetos de lei complementar. A ideia central é retirar as definições de regras da Constituição para dar maior flexibilidade aos futuros governos na adaptação da Previdência conforme a evolução demográfica do País.

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