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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 25 Ago 2017, 23:58 
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Maia admite que Câmara pode rejeitar distritão e fundo eleitoral
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001948766


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 29 Ago 2017, 23:50 
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Consultoria gratuita. Um ministro ouvido pela Coluna acha complicado o Congresso ficar consultando o STF antes de decidir sobre a reforma política. Acredita que a Corte pode ganhar a imagem de “órgão consultor” do Congresso.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO


Deputados de SP já têm ‘voto distrital’
Mais da metade dos votos de 42 dos 70 parlamentares federais eleitos em 2014 se concentra em apenas seis municípios do Estado.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001952827?
ESTADÃO

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Mudar sistema eleitoral pode gerar um 'Frankenstein', diz Peres
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/0 ... peres.html
JORNAL DO COMÉRCIO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 30 Ago 2017, 21:28 
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Mesmo sem consenso, Câmara decide votar parte da reforma política nesta quarta-feira
https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... -feira.htm

*Ao final desta notícia, vemos outra grande proposta de reforma que poderá resolver os problemas políticos do país:

Uso de telemarketing e redes sociais nas campanhas:
Atualmente: Os partidos são proibidos de usar recursos de telemarketing e fazer propaganda paga na internet (inclusive nas redes sociais) para fazer a propaganda dos seus candidatos.
Como pode ficar: Ligações por telemarketing poderão ligar para o eleitor das 9h às 20h, de segunda a sábado, desde que sejam realizadas pelo próprio comitê de campanha ou por iniciativa de pessoal do candidato. Deverá ser dada ao eleitor a opção de não receber novas chamadas. Além disso, poderá aparecer uma postagem patrocinada de candidatos no seu feed de notícias no Facebook, por exemplo. O limite de gastos para o uso desses recursos de propaganda é de 5% do teto de gastos para o cargo, ou R$ 2 milhões, o que for menor.


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 31 Ago 2017, 22:40 
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Temer defende financiamento empresarial
segunda-feira, 28 de agosto de 2017 - 06h42 Atualizado em segunda-feira, 28 de agosto de 2017 - 06h45
Adriano Machado/Reuters
Do Estadão Conteúdo

Para presidente, apoio financeiro só seria válido desde que as pessoas jurídicas restrinjam o financiamento a um determinado partido ou candidato

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Temer ainda defendeu, na entrevista, o pacote de privatizações anunciado na semana passada

O presidente Michel Temer defendeu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais - hoje vedado pela legislação -, desde que as pessoas jurídicas restrinjam o apoio financeiro a um determinado partido ou candidato. Com isso, casos com o da JBS, que doou para quase 2 mil integrantes de praticamente todas as siglas nas eleições mais recentes, seriam inviabilizados.

As empresas fariam, dessa forma, uma "opção de cidadania" ao optar por apoiar financeiramente uma determinada corrente política. "Daí você higieniza (o processo de financiamento eleitoral)", disse o presidente ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, em entrevista gravada na quinta-feira, 24. A íntegra da conversa, que já tinha sido exibida parcialmente naquele mesmo dia, foi ao ar na madrugada desta segunda-feira, 28, no programa "SBT Entrevista".

Ainda no âmbito da Reforma Política, Temer fez a defesa do sistema distrital misto para a composição da Câmara de Deputados das assembleias legislativas e das câmaras municipais. "(Defendo o) voto majoritário com a seguinte circunstância: não pode sair do partido", disse o presidente. Ele refutou a ideia de que essa modalidade de escolha dos representantes enfraqueceria as legendas, já que poderia provocar a personalização das eleições. "Você já tem uma regração da fidelidade partidária."

O sistema distrital misto, segundo Temer, conserva as características principais do modelo distrital, que ele já defendeu, em outras ocasiões, como deputado federal e jurista. A criação de distritos eleitorais evitaria, de acordo com ele, distorções como a eleição "indireta" de deputados que entram no Parlamento "carregados" por puxadores de votos - como ocorreu nos casos das eleições de Enéas Carneiro, em 2002, e Tiririca, em 2010, para a Câmara. "Para você ter uma conformidade constitucional, o voto majoritário, o distritão, seria o ideal."

Leniência

Questionado sobre a lentidão do fechamento de acordos de leniência com as empresas envolvidas na Lava Jato ou em escândalos semelhantes, Temer disse que diferentes órgãos - como Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU) - façam uma "composição global" para que "todo mundo junto" examine os casos. O presidente concordou que há demora na assinatura dos acordos, o que pode prejudicar a retomada da economia e a geração de empregos.

Privatizações

Temer ainda defendeu, na entrevista, o pacote de privatizações anunciado na semana passada. "Contestações são naturais. Se o Parlamento recusar, recusado está. Mas lembro da PEC do Teto, da reforma trabalhista, (que também foram criticadas), foram aprovadas." O presidente afirmou que o calendário eleitoral não prejudica o cronograma de aprovação do pacote. "As pessoas perceberão que é para gerar empregos, não para prejudicar ninguém."

Doria

Questionado pelo jornalista do SBT se teria convidado o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para ingressar no PMDB com vistas à eleição presidencial do ano que vem, Temer negou. "Não houve convite a Doria", afirmou.
BAND / ESTADÃO CONTEÚDO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 04 Set 2017, 21:28 
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Candidatos terão de se reinventar para baratear custos das eleições de 2018
Entre os 10 deputados federais mais votados no último pleito, seis gastaram acima de R$ 2 milhões cada um na disputa
Preço médio que custou a eleição de cada deputado federal em 2014: R$ 6 milhões
http://www.correiobraziliense.com.br/ap ... s-de.shtml

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Cláusula barraria R$ 64 mi de nanicos
PEC que estabelece cota mínima de votos ou parlamentares eleitos para acesso a recursos do Fundo Partidário ameaça repasses a 14 legendas
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001965408?



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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 04 Set 2017, 21:35 
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Vários desses partidos nanicos podiam acabar mesmo.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Set 2017, 20:11 
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Eleitor não é idiota
Jose Roberto de Toledo
14 Setembro 2017 | 00h15

“É um bosta, é um merda”. Estádio de futebol? Longe disso. Após a gourmetização das arenas futebolísticas, é mais comum ouvir frases do tipo em palácios brasilienses. Os impropérios foram dirigidos ontem pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados justamente ao responsável por zelar pelas boas relações do governo Temer com… os deputados. O ministro fez que não ouviu e deixou o deputado xingando sozinho, o que só aumentou sua ira.

Nada de muito anormal para uma turma que, a cada legislatura, bate recorde de processos, investigações, prisões e cassações. O único risco de chamar o atual Congresso brasileiro de o pior da história é ser desmentido pelo próximo Congresso. Risco alto.

Mas cusparadas e palavrões parlamentares são incômodo – se são – apenas para os próprios. Para quem não frequenta o Congresso, o problema não é o que eles dizem, mas o que eles fazem. Em especial, o que eles votam. Esta legislatura está caprichando.

Em uma sessão esvaziada, na terça-feira à noite, a comissão que urde a impropriamente chamada reforma política aprovou a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição. Isso mesmo: você, eleitor, não poderá saber quem está na frente e quem está atrás, se seu candidato tem chances de chegar ao segundo turno ou não, nem se há uma onda de votos nulos e brancos se aproximando. Você não pode saber.

Não pode saber porque os deputados pressupõem que você é um idiota. Que você é incapaz de pensar por si mesmo. Que você é um ser manipulável como um peão. Não se trata de julgarem os outros por si próprios, mas de projetarem nos adversários o que eles mesmos possam fazer. Sim, porque a proibição da divulgação de pesquisas não vai afetar as picaretagens nem os picaretas.

Em tempos de mídias sociais universais, abundarão mais pesquisas apócrifas, falsas e fictícias tanto menos pesquisas registradas, científicas e de institutos conhecidos puderem circular. A proibição pretendida pelos deputados não vai produzir um deserto informativo. Vai, sim, plantar um canavial de desinformação.

Acabar com a oferta de pesquisas cuja metodologia é verificável, que se sabe quem pagou por elas e qual foi o questionário aplicado não suprimirá a demanda do eleitor por informação. Vai criar um mercado paralelo de produtos sem fiscalização, com a mesma qualidade e confiabilidade de quem aprovar essa lei.

A cada eleição a decisão do voto é mais tardia. Proibir a divulgação de pesquisas a uma semana do pleito é proibir as pesquisas mais importantes e determinantes para o eleitor. Submeter a medição das preferências do eleitorado a uma espécie de Lei Seca justamente quando o eleitor mais precisa de informação terá os efeitos da proibição de bebidas alcóolicas nos EUA de um século atrás: reservará mercado para mafiosos.

“Ah, mas as pesquisas influenciam o resultado da eleição”. Claro que influenciam, assim como o noticiário sobre as campanhas e a propaganda eleitoral dos candidatos na TV influem no que sai das urnas. Por essa lógica, o jornalismo devia ser proibido. Foram notícias da investigação do FBI sobre os e-mails de Hillary Clinton que ajudaram a eleger Donald Trump nos EUA.

Felizmente, o Supremo vem derrubando todas as tentativas de censura das pesquisas eleitorais no Brasil. A última foi em 2006, como lembra nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra a mais recente tentativa do Congresso de cercear o direito à informação.

O eleitor não é idiota. Ele tem o direito de saber o que quiser – e fazer o que bem entender com essa informação. Inclusive eleger deputados que xingam e escarram uns nos outros.
VOX PUBLICA / ESTADÃO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Set 2017, 16:04 
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Eunício diz que comissão no Senado vai estudar acabar com programa eleitoral de tv em ano de eleição
Proposta do colegiado criado nesta terça, 19, é elaborar um texto para substituir proposta de Caiado para fundo eleitoral

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo
19 Setembro 2017 | 20h04

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira, 19, que uma das possibilidades discutidas pelos senadores, para aprovação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais, é acabar com o horário eleitoral gratuito também durante o período eleitoral.

Nesta terça, Eunício Oliveira anunciou que foi formada uma comissão de seis senadores para analisar a proposta. A ideia é que os parlamentares elaborem um substitutivo a partir da proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), indicando de onde deve vir a verba que financiará esse fundo.

Pela texto original fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádio públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação. Assim, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

"A comissão vai analisar em relação a programas eleitorais fora do ano eleitoral e se discute até acabar com programa eleitoral de televisão em ano eleitoral. É uma discussão que amanhã sairá um substitutivo ou não. Se não sair eu vou nomear um relator de Plenário e, se ele apresentar um substitutivo na terça-feira, eu colocarei em pauta para votar", explicou o presidente do Senado. Fazem parte da comissão os senadores Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE) e o próprio Ronaldo Caiado.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Set 2017, 16:34 
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@Victor235 por que tragédia?

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Set 2017, 16:53 
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Bom, se o problema é dinheiro, isso não geraria uma verdadeira economia, visto que a verba destinada às emissoras para a veiculação do horário eleitoral e mesmo as decorrentes das multas aplicadas aos partidos seriam destinadas às campanhas dos mesmos. Seria uma transferência do mesmo dinheiro para que este pudesse ser usado de outra forma. Os partidos continuariam recebendo o fundo partidário e também esta verba de TV.

Só que a verba de TV não serviria mais para fins de propaganda na TV, e sim para uso geral nas campanhas. Os partidos poderiam usá-la como bem entendessem.

Além disso, os partidos poderiam comprar espaços privados na TV e no rádio. Ou seja, propagandas continuariam sendo exibidas, mas não mais incluindo todos os partidos proporcionalmente à bancada de cada um, e sim ao dinheiro que cada um quis gastar, desbalanceando ainda mais a competição.

O horário eleitoral, que é sim muito importante, praticamente deixaria de existir (ao menos continuaria sendo exibido na TVE Brasil).

O lado positivo seria que isso poderia ficar no lugar da proposta do Fundo de Financiamento à Democracia (aquele dos 3,6 bilhões). Ou seja, em vez de ter três fontes de recursos (fundo partidário + fundo de campanhas + ressarcimento por tempo de TV), os partidos receberiam "apenas" o fundo partidário e o ressarcimento por tempo de TV. É uma forma de solucionar o problema que sempre existirá de se financiar campanhas.

O mais adequado, entretanto, seria encontrem uma forma de baratear campanhas (internet, plataformas mais programáticas que ganhassem o apoio financeiro de eleitores, etc), mas continuando a existir a propaganda eleitoral. Percebam que a cada mudança é mais difícil que candidatos pequenos "apareçam". Neste caso, só ficaria aparecendo na TV quem pagou. Os candidatos de 5 segundos, se não pagarem, nem isso terão. O jogo vai ficando cada vez mais nas mãos dos políticos de grande influência.


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Set 2017, 18:05 
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Festa do caqui. Mesmo interino na Presidência, Rodrigo Maia passou as últimas 48 horas tentando dobrar resistências para aprovar ao menos a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais na reforma política.

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SINAIS PARTICULARES: Rodrigo Maia, presidente da Câmara/Por Kleber Sales

Tem que mudar. Ministros políticos do governo apoiam o fim das coligações. Dizem que num governo de coalizão é impraticável negociar com 22 siglas.

É a vida. A avaliação é de que apenas os grandes conseguirão sobreviver caso as coligações sejam proibidas, uma vez que os pequenos dependem das alianças para eleger seus candidatos.

Sem crise. Dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 10 não possuem parlamentares. Esses partidos receberam até julho, R$ 16 milhões do fundo partidário. O “famoso” PSDC recebeu sozinho R$ 3 milhões.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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Câmara recua e fim das coligações valerá somente para 2020
Plenário aprova PEC que proíbe alianças e estabelece cláusula de barreira para que siglas tenham acesso a tempo de TV e Fundo Partidário

Isadora Peron, Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo
20 Setembro 2017 | 20h37

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e a regra que estabelece uma cláusula de barreira para que legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações em 2018.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desses temas também foi aprovado em segundo turno, mas os deputados deixaram os destaques para a próxima terça-feira, 26. Somente depois disso a PEC poderá ser encaminhada ao Senado, onde também terá de passar por duas votações em plenário. Para ter validade já nas eleições do próximo ano, a proposta tem de ser promulgada pelo Congresso até 7 de outubro.

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Plenário da Câmara nesta quarta. Nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. Foto: Andre Dusek/Estadão

Pelo texto aprovado, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar na legislatura.

Coligações. Pelas regras atuais que permanecem até 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se duas siglas antagônicas se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais a esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PC do B, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fundo eleitoral. Sem uma solução para o financiamento de campanha a pouco mais de um ano da eleição, senadores apresentaram nesta quarta-feira uma proposta alternativa de fundo eleitoral com dinheiro público. O texto chegou a ser colocado em discussão, mas, sem consenso, o Senado adiou a votação para a próxima quarta-feira, 27.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, o valor do fundo será de R$ 3,6 bilhões, o mesmo que estava em discussão na Câmara. A redação da proposta, porém, deixa aberta a possibilidade de aumentar os recursos com a edição de créditos adicionais, segundo técnicos do Congresso. O líder do governo, porém, nega que essa possibilidade exista. “Não abre brecha. O que não for gasto volta para o Tesouro.”

A proposta que cria o novo fundo foi elaborada com a ajuda de um grupo de cinco senadores formado para encontrar uma solução para políticos bancarem suas campanhas no que vem. Esse fundo seria abastecido com metade do valor que hoje é destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada. A previsão para o ano que vem é de R$ 4,4 bilhões em emendas de bancadas em 2018, o que resultaria em R$ 2,2 bilhões para o fundo.

A previsão de usar recursos de emendas, porém, criou um novo impasse nas discussões da reforma política e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação para a próxima terça-feira, 26. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumenta que usar dinheiro das emendas significa, na prática, retirar recursos que seriam utilizados em áreas como saúde e educação.

Outra fonte de recursos prevista são as compensações fiscais concedidas às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Na prática, esses programas deixam de existir em anos não-eleitorais e o recursos poupados são transferidos para financiar as campanhas eleitorais.

Jucá, porém, abre a possibilidade de o valor ser acrescido ao prever que o fundo seja constituído “por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais cuja execução deva ocorrer no ano eleitoral”. Para os técnicos do Congresso, esse trecho deixa em aberto que o Executivo possa editar créditos via medida provisória, por exemplo, para destinar outros recursos.

A proposta determina ainda que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela proposta de Jucá, a menor parte, 2%, será distribuída entre todos os partidos registrados no TSE – atualmente, são 35. Outros 49% devem ser divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara. Há ainda a previsão de que 34% seja repassado na proporção do número de representantes na Câmara no dia 10 de agosto de 2017. O restante dos recursos, 15%, devem ser divididos entre os partidos, tendo como base a proporção das bancadas no Senado também no dia 10 de agosto de 2017.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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Atual legislatura é a mais 'infiel' dos últimos dez anos
Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002014628

Paula Reverbel: Ponto da reforma pode barrar quem ainda não é político
Mudanças são discutidas por parlamentares como forma de impedir candidaturas de juízes e procuradores em 2018
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002014629


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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Fundo ameaça 'economia' com emendas
Proposta discutida no Senado para bancar campanhas de 2018 forçaria governo a empenhar recursos do Orçamento que hoje são poupados
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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Senado aprova criação de fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão
Maioria dos senadores decide, em votação simbólica, por destinar recursos públicos para a campanha de 2018; Câmara vai apreciar projeto

Renan Truffi, Thiago Faria e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
26 Setembro 2017 | 19h52

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para o processo eleitoral em 2018. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira, 27. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade será concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações em 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

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Senadores durante votação do Senado aprova criação do fundo público eleitoral Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Depois disso, os deputados devem discutir o projeto do fundo. Para Maia, a redução do valor destinado às campanhas tornou o projeto mais “palatável” porque o valor inicial, de R$ 3,6 bilhões, estava “muito fora da realidade”. Para que as novas regras tenham validade na próxima eleição, precisam ser aprovadas nas duas Casas antes de 7 de outubro.

A proposta do fundo aprovada no Senado é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo será emenda impositiva de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas.

A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo previsto.

Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, eles deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral durante o período de campanha.

Juntas, essas duas fontes vão garantir cerca de R$ 1,7 bilhão para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), autor de proposta que serviu como base para a discussão, o texto abre precedentes para que o valor seja superior ao previsto neste momento.

“É um cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu Caiado ao mencionar Monteiro. “A do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, disse. O senador argumenta que o texto abre brechas para que créditos adicionais sejam editados com o objetivo de aumentar o valor do fundo.

“O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”, criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Argumento. Já o relator Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, disse o senador. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”

Entre outros pontos, o texto sugere que o volume de recursos será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, são as Executivas de cada partido que definirão como as legendas vão usar os recursos, ou seja, o controle ficará com caciques partidários.
ESTADÃO


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