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PEC de Ana Amélia reduz propaganda eleitoral no segundo turno

Da Redação | 16/12/2016, 18h37 - ATUALIZADO EM 16/12/2016, 18h54


Jefferson Rudy/Agência Senado

Está pronta para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2016 da senadora Ana Amélia (PP-RS) que reduz o prazo da campanha eleitoral no segundo turno. Assim, a votação ocorrerá no terceiro domingo de outubro e não mais no último domingo do mês.

De acordo com Ana Amélia, campanhas muito longas, com a informação redundante que delas resulta, desmotivam os eleitores e podem resultar em patamares menores de participação eleitoral.

- Mais tempo de campanha equivale a campanhas mais caras, com influência maior do poder econômico sobre a distribuição das possibilidades de vitória entre os diversos candidatos – argumenta a senadora.

Para Ana Amélia, a medida vai corrigir a disparidade que ocorre atualmente. No primeiro turno, com vários candidatos, o prazo de propaganda é de 40 dias. Já no segundo turno, em que há apenas dois candidatos disputando o cargo, o prazo é proporcionalmente maior (27 dias atualmente).

- Na hipótese de aprovação da PEC, haveria quatorze dias, portanto, para o eleitor definir seu voto entre dois candidatos já conhecidos em razão de suas campanhas para o primeiro turno das eleições – explicou Ana Amélia.

Proposta torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

Da Redação | 30/12/2016, 08h48 - ATUALIZADO EM 30/12/2016, 11h07


Roberto Stuckert Filho/PR

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

PEC estabelece cota de representação política para pessoas com deficiência

Da Redação | 17/01/2017, 12h06


Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposta apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. A intenção do senador, ao criar as cotas, é garantir o aumento gradativo da representação política para essa parte da população.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2016, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A participação aumenta gradualmente nas legislaturas (períodos dos mandatos) seguintes. Na primeira legislatura após a aprovação, a cota é de 2,5% e o percentual aumentará 2,5% nas seguintes, até chegar a 10% na quarta legislatura, após a entrada em vigor da emenda.

As cotas são com relação às vagas, não às candidaturas. Assim, após apurado o resultado das eleições, se essa representação de candidatos com deficiência não for atingida, ocuparão as vagas as pessoas com deficiência com maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o coeficiente eleitoral, número de votos para garantir vagas nessas casas.

O texto, apresentado em julho, ainda espera a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).