Fórum Portal Vídeos Guia de Episódios Sobre



Todos os horários são GMT - 3 horas [ DST ]


Portal Chespirito Chico Rei



Criar novo tópico Responder  [ 347 mensagens ]  Ir para página Anterior  1 ... 20, 21, 22, 23, 24  Próximo
  Exibir página para impressão

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
Autor Mensagem
MensagemEnviado: 28 Set 2017, 19:23 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Fundo eleitoral beneficia PMDB e partidos do 'centrão', diz especialista
Partido de Temer deve abocanhar maior parcela dos cerca de R$ 1,7 bi do novo fundo; PT e PSDB são os maiores perdedores da fórmula vinda do Senado

Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo
27 Setembro 2017 | 18h44

O PMDB e os partidos do chamado "centrão" serão os mais beneficiados pela divisão dos recursos proposta pelo texto-base do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no âmbito da reforma política em discussão no Congresso, de acordo com cálculos de Bruno Carazza, especialista em políticas públicas e gestão governamentais e doutor em Direito pela UFMG.

Imagem
Plenário da Câmara Foto: Andre Dusek/Estadão

Segundo Carazza, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, deve abocanhar a maior parcela dos cerca de R$ 1,7 bilhão do novo fundo (13,8%). O PP teria direito a 7,6%, enquanto o PSD ficaria com 6,4%, o PR com 6,2% e o DEM com 4,8%. Esses porcentuais se devem à forma como ele será distribuído entre as legendas: 2% para todos os partidos, 49% com base no porcentual de votos obtidos por partido na eleição de 2015 à Câmara; 34% com base na representação atual de cada partido na Câmara e 15% segundo o tamanho da bancada no Senado.

A forma de divisão contrasta com a do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que previa um fundo de R$ 3,6 bilhões. De acordo com esse texto, 2% do fundo seria distribuído igualmente entre os partidos, ao passo que o restante seria repassado com base na composição da Câmara logo após a eleição. Neste modelo, o PMDB tinha direito a menos recursos: 12,7%. PP, PSD, PR e DEM também receberiam parcelas menores: 6,6%, 6,1%, 5,8% e 4,2%, respectivamente.

O PT e o PSDB são os maiores perdedores da fórmula vinda do Senado. No caso do primeiro, sua participação cairia de 13,9% para 12,3%. Já o PSDB sairia de 11,4% para 10,7%.

Para Carazza, a forma de divisão pode ter sido pensada para facilitar suas chances de aprovação, uma vez que beneficia um grande número de partidos. "Você está agradando um número maior de partidos", disse.

Segundo o texto-base de autoria do senador Armando Monteiro, aprovado ontem, os recursos ao novo fundo virão de duas rubricas. A primeira são as emendas impositivas de bancada, que têm R$ 4,4 bilhões garantidos no Orçamento para o ano que vem. Ao menos 30% do valor, ou R$ 1,3 bilhão, iria para custear as campanhas eleitorais. A segunda são cerca de R$ 400 milhões as isenções fiscais dadas a TVs e rádios que exibem programas partidários.

O analista político considera que, dada a proximidade da data limite para que mudanças nas regras eleitorais valham para a próxima eleição e a ânsia dos parlamentares em assegurar recursos para suas campanhas, são poucas as chances de que o projeto sofra alterações na Câmara.

Apesar disso, Carazza avalia que a discussão sobre o financiamento de campanha inevitavelmente voltará após as eleições, não só pela forma "atropelada" com que foi feita, mas principalmente porque não resolve questões fundamentais do sistema eleitoral brasileiro. "A gente não mexeu na lógica do sistema, que exige grande quantidade de dinheiro por causa do tamanho dos distritos, pelo fato de que cada candidato precisa concorrer não só com outros partidos, mas com candidatos de sua própria legenda", enumera.

"A criação desse fundo não consegue equiparar os recursos aos gastos antes do fim de doação de empresas. Então, ou muda o sistema eleitoral ou volta a ter financiamento privado, mesmo que seja com algum tipo de limite."

VOTAÇÃO

O plenário da Câmara retomou nesta quarta-feira, 27, a votação, em segundo turno, da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

Os deputados precisam analisar três destaques ao texto. Um deles, proposto pelo DEM, PP e PT, tem como objetivo manter as regras atuais para a “janela” de mudança partidária, que permite os parlamentares trocarem de partido seis meses antes da eleição, sem perder o mandato.
ESTADÃO


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 28 Set 2017, 20:02 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Câmara aprova redação final da PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações
Texto agora segue para nova análise do Senado. Proposta prevê regra para legendas terem acesso ao fundo partidário a partir de 2018 e acaba com as coligações a partir de 2020.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
28/09/2017 13h50 Atualizado há 4 horas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário. A PEC também põe fim às coligações, mas só a partir de 2020.

A proposta teve origem no Senado, mas, como foi alterada pelos deputados, terá que ser votada novamente pelos senadores.

A redação final foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem de votos no plenário, e era uma formalidade regimental para que o texto pudesse ser encaminhado ao Senado.

O texto-base já tinha passado em votação em segundo turno na semana passada e os deputados terminaram a análise dos destaques (com sugestões de mudança) na noite de quarta-feira (27).

Como o texto foi mexido pelos deputados no plenário, foi preciso fazer ajustes na versão final antes de encaminhar a proposta de volta ao Senado.

Uma das mudanças foi a retirada da possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações, que serão extintas a partir de 2020.

Outra alteração foi a supressão de um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.

>>> Veja o que diz a PEC:

Fim das coligações

A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.

As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018 - Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
G1


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 03 Out 2017, 21:52 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Imagem
Raquel Dodge envia parecer ao STF e defende candidatura avulsa em eleições
https://noticias.uol.com.br/ultimas-not ... avulsa.htm


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 05 Out 2017, 11:57 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Fundo público de R$ 2 bi para campanhas é aprovado e vai à sanção de Temer
https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... mara.shtml

Senado promulga PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017 ... eira.shtml


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 06 Out 2017, 11:07 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 01 Fev 2009, 20:39
Mensagens: 64681
Localização: Rio de Janeiro (RJ)
Curtiu: 3536 vezes
Foi curtido: 814 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Fantasias: Não utilizo


Imagem

_________________
Imagem
Imagem


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 06 Out 2017, 15:45 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Michel Temer veta emenda que buscava censurar a internet
POR FELIPE PAYÃO | @felipepayao
06 OUT 2017 — 12H49

Imagem

O presidente Michel Temer comunicou que irá vetar a emenda que buscava censurar a internet. Em nota, o Palácio de Planalto comentou que fará um anúncio oficial na tarde de hoje (06) comunicando que o veto ao atender o pedido do deputado Áureo (SD-RJ), autor da mesma emenda.

Ainda hoje, o deputado havia comentado que "a emenda foi mal interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, disse ao G1.

'A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura', comentaram entidades.

O deputado Áureo, contudo, disse que a questão ainda precisava ser discutida, que é preciso encontrar uma solução para as publicações falsas. "“A França retirou 30 mil perfis falsos na última eleição. Esse tema não está sendo discutido só no Brasil, está sendo discutido em diversos países. Não podemos permitir publicações fakes no debate", adicionou.

Ontem (05), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota indicando a censura: "A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o texto da nota.
TECMUNDO


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 06 Out 2017, 18:53 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Câmara conclui votação da reforma política e aprova projeto com todas as regras eleitorais para 2018
Deputados proíbiram telemarketing e criaram uma espécie de Refis para multas eleitorais

por Cristiane Jungblut
05/10/2017 3:42 / Atualizado 05/10/2017 9:45

Imagem
Deputados reunidos em plenário durante discussão e votação de alguns pontos da reforma política - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Depois de dez horas de discussão, a Câmara aprovou já na madrugada a votação da reforma política. Depois da criação do Fundo Eleitoral, os deputados aprovaram o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que cria uma série de regras eleitorais para 2018. A proposta fixa os percentuais de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos e até cria uma espécie de Refis para os partidos e políticos eleitorais. O projeto concede um desconto de 90% para esses devedores de multas eleitorais, se houver pagamento à vista. E ainda fixa limites de gastos, como de R$ 70 milhões para os candidatos à Presidência em 2018.

Para viabilizar o acordo, foi retirado do texto o trecho sobre voto impresso, ficando então a regra atual que prevê o voto impresso já em 2018. Mas esta questão do voto impresso ficou de ser analisada no futuro. A sessão terminou às 3h05 desta madrugada.

O projeto vai agora para o Senado, onde o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria prometido tentar votar a proposta ainda nesta quinta-feita, a toque de caixa.

A reforma política da Câmara se concentrou em dois projetos: o que criou o Fundo Eleitoral e foi à sanção do presidente Michel Temer e o de autoria do deputado Vicente Cândido, com uma verdadeira colcha de retalhos com várias regras. No caso do projeto que foi à sanção, o acordo com Temer foi de que serão votados dois pontos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a promessa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de que seria possível votar depois do prazo do dia sete de outubro, um ano antes das eleições, a parte de regulamentação do Fundo. Mas os técnicos alertam que isso poderia causar problemas, por isso a pressa em votar o projeto de Vicente Cândido para ir ao Senado, a toque de caixa.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO QUE FOI APROVADO NA CÂMARA:

1) FUNDO: Cria o Fundo Eleitoral com financiamento público

2) FUNDO 2: Critérios de distribuição dos recursos do novo fundo com recursos públicos

3) PERDÃO DE DÍVIDAS Os partidos políticos e as pessoas físicas ou jurídicas devedoras de multas eleitorais poderão, no prazo de até noventa dias da publicação desta lei, quitá-las com desconto de noventa por cento sobre o valor devido, desde que efetuado o pagamento à vista.

4) TELEMARKETING: Proíbe a propaganda por meio de serviços de telemarketing.

5) ÓDIO: Aplicativos são obrigados a retirar das redes sociais publicações denunciadas que tenham mensagens de ódios e ofensas nas campanhas.

6) LARANJAS: Proíbe as chamadas candidaturas laranjas.

7) AVULSOS: Proíbe candidaturas avulsas.

8) VOTO IMPRESSO: Sai o texto que previa a adoção do texto impresso apenas em 2022. Na prática, fica a regra existente de entrar em vigor em 2018.

9) PROPAGANDA PAGA: Permite o chamado impulsionamento de conteúdo, ou seja, propagandas pagas.

10) EVENTOS: Permite a arrecadação de recursos para a campanha com a realização de eventos.

11) ARRECADAÇÃO: Antecipa de agosto para 15 de maio o prazo para os candidatos começarem a arrecadar recursos.
O GLOBO


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 06 Out 2017, 21:28 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Votação no Senado cria impasse sobre autofinanciamento de campanhas
http://www.valor.com.br/politica/514747 ... -campanhas


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 10 Out 2017, 22:00 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Como Michel Temer fez das eleições de 2018 o paraíso dos candidatos milionários?
Se no passado o dinheiro determinava quem podia ou não votar nas eleições, hoje ele poderá decidir quem sairá vitorioso do pleito.
Um veto de Temer às regras estabelecidas fez com que permanecesse a regra atual, segundo a qual o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido na lei para o cargo ao qual concorre, ou seja, o candidato vai poder arcar com todo o custo integral de sua campanha.
http://www.infomoney.com.br/mercados/po ... candidatos

Imagem
Como teria sido a atual reforma política nas eleições de 2014?
Aprovadas pelo Congresso nesta semana, cláusula de barreira e fim das coligações provocariam grandes mudanças no quadro político brasileiro se estivessem em vigor nas últimas eleições.
Em 2014, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fez um levantamento sobre como teriam sido formadas as bancadas na Câmara dos Deputados se as coligações não existissem. O resultado seria um crescimento expressivo das quatro maiores bancadas eleitas em detrimento da maioria das legendas de menor porte. PT e PMDB dividiriam a liderança em participação na casa, com 102 representantes cada. Em sete unidades da federação (Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins), um único partido teria o controle total da bancada, ao passo que em outro estado (Mato Grosso do Sul) duas siglas dividiriam a totalidade dos assentos. O levantamento usou os dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
http://www.infomoney.com.br/mercados/po ... icoes-2014

Reforma libera arrecadação antes das eleições
Regra permite doação online a partir de 15 de maio, 2 meses antes das convenções partidárias.
Pelas novas regras, o pré-candidato vai poder começar a arrecadar antes mesmo de o seu nome ser confirmado como o representante do partido na disputa, o que abre uma brecha para que os políticos usem a ferramenta para mostrar a sua força e garantir a indicação.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002031579

@Barbano


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 10 Out 2017, 22:08 
Offline
Avatar do usuário
Administrador

Registrado em: 28 Jan 2009, 14:29
Mensagens: 35426
Localização: São Carlos (SP)
Curtiu: 1229 vezes
Foi curtido: 2158 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: São Paulo
Fantasias: Não utilizo
Não sei se isso seria bom ou ruim. Pela tabela perderiam cadeiras principalmente os partidos do Centrão, que estão entre os piores.

_________________
Imagem


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 10 Out 2017, 22:11 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Na verdade, te marquei para ver o que você ia falar sobre a possibilidade de deputados bancarem integralmente suas próprias campanhas.


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 10 Out 2017, 22:38 
Offline
Avatar do usuário
Administrador

Registrado em: 28 Jan 2009, 14:29
Mensagens: 35426
Localização: São Carlos (SP)
Curtiu: 1229 vezes
Foi curtido: 2158 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: São Paulo
Fantasias: Não utilizo
Nada contra. Só sou contra o financiamento público.

_________________
Imagem


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 11 Out 2017, 20:22 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
TSE terá só nove dias para fiscalizar gastos dos candidatos à Presidência
Coluna do Estadão
11 Outubro 2017 | 05h30

Imagem
Foto: Divulgação TSE

A reforma política aprovada pelo Congresso vai obrigar a Justiça Eleitoral a analisar em apenas nove dias as contas de campanha dos candidatos à Presidência em 2018. Técnicos do TSE dizem que o prazo se tornou inviável porque a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos. Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem. Se o presidenciável que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai analisar R$ 11,7 milhões por dia.

Ignorados. O TSE alertou o Congresso que é impossível analisar as contas em nove dias e propôs, sem sucesso, que diminuíssem de 20 para 10 dias o prazo dos candidatos para enviar a prestação de contas.

Daria. Com isso, os técnicos do tribunal ganhariam quase 20 dias para fiscalizar os gastos. Sem a análise das contas, o presidente eleito não é diplomado.

Tamo junto. O mesmo prazo de nove dias também vale para a análise das contas das campanhas aos governos estaduais.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 17 Out 2017, 18:21 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Bate e alisa – a eterna toada da reforma política no Brasil
Humberto Dantas
16 Outubro 2017 | 07h43

Muitos analistas do sistema eleitoral brasileiro disseram que já tínhamos uma cláusula de desempenho, ou de barreira, chamada Quociente Eleitoral. O partido ou coligação que não a atingisse estava automaticamente eliminado do jogo de distribuição de cadeiras. Nem mesmo nas sobras o partido ou aliança que atingisse 0,99 na conta do quociente eleitoral estaria apto a tentar uma das vagas remanescentes naquela tradicional soma de decimais.

Pois bem. Em meados da década de 90 se aprovou mais uma cláusula associada a ideia de que partidos precisavam performar nacionalmente para que tivessem acesso a recursos públicos. O percentual à época foi alto demais: 5%, e ficaríamos, naquele quadro ainda pouco pulverizado, com menos de dez partidos em pleno funcionamento. A regra, no entanto, valeria apenas para 2006. E depois das eleições a justiça e seu protagonismo débil, questionável e tardio, considerou a medida inconstitucional. De nada bastou que hoje alguns ministros reconheçam que o melhor era ter mantido a cláusula, o tempo não volta.

Em 2017, a discussão ganhou corpo e levou adiante um projeto de emeda constitucional – cujo formato arrefece os ânimos da justiça – que coloca em 1,5% nacionalmente – adicionado por exigências estaduais que já constavam do projeto descartado pelo Judiciário – a necessidade de desempenho dos partidos. Sua tramitação foi repleta de negociações e a falta de coragem para as mudanças, ou a necessidade de se negociar o impossível se fizeram presentes. Uma cláusula de desempenho de verdade excluiria o partido que não a atingiu de estar representado. Se esse era o objetivo inicial, chegou-se a cogitar a possibilidade de individualmente isso não ocorrer. Ou seja: o parlamentar eleito pela legenda eliminada teria a chance de assumir o mandato sem partido e escolher um bom lugar pra negociar suas conquistas. O absurdo foi eliminado, mas a cláusula baixa, tímida, tira do partido “apenas” os recursos públicos atrelados ao Fundo Partidário e ao acesso de rádio e TV. Não é pouco, mas não é exatamente uma cláusula de desempenho que elimine a legenda como em tese deveria ocorrer. Ademais, com as tradicionais janelas de troca que desde 2015 são garantidas, o que não faltará é infidelidade aos olhos de quem foi eleito por organização que não lhe dará estrutura nas eleições vindouras. As emendas são sempre piores que os sonetos…

Para além da “maldade” com traços de “bondade” o ímpeto de reduzir distribuição de recursos públicos aos partidos veio recheado de mais um alisamento em quem não queria a cláusula. A partir das próximas eleições as sobras das vagas dos cálculos de nosso complexo sistema proporcional poderão contar com a participação dos partidos e coligações que não atingiram o quociente eleitoral, ou seja, que tiveram quociente partidário inferior a UM. Assim, a despeito do GRUPO, o indivíduo que atuar bem individualmente terá boas chances de beliscar uma vaga. O já tímido ímpeto de eliminar, de restringir, bate com uma mão e alisa com a outra no que parece ser sempre o símbolo de nossa cultura. Somos assim, ou seja: raramente vamos até o fim no que desejamos em termo de tendência. Se isso é o preço pago pela negociação, para se chegar a um acordo, realmente precisamos evoluir como ser humano e reconhecer que, então, “não mudar” pode ser melhor do que criar esse tipo de ambiente híbrido e esquizofrênico.
HUMBERTO DANTAS / ESTADÃO


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Out 2017, 13:28 
Offline
Avatar do usuário
Membro

Registrado em: 04 Dez 2011, 23:00
Mensagens: 24158
Curtiu: 1973 vezes
Foi curtido: 1262 vezes
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Palmeiras
Fantasias: Não utilizo
Do que vale mais uma “candidatura independente”?
http://politica.estadao.com.br/blogs/hu ... ependente/


Voltar ao topo
 Perfil  
 

Exibir mensagens anteriores:  Ordenar por  
Criar novo tópico Responder  [ 347 mensagens ]  Ir para página Anterior  1 ... 20, 21, 22, 23, 24  Próximo

Todos os horários são GMT - 3 horas [ DST ]


Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Yahoo [Bot] e 3 visitantes


Enviar mensagens: Proibido
Responder mensagens: Proibido
Editar mensagens: Proibido
Excluir mensagens: Proibido

Procurar por:
Ir para: