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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 07 Fev 2015, 11:37 
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 11 Fev 2015, 21:51 
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http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2015/02/11/reforma-da-crise-560750.asp

O sentimento de confronto com o PT, e o enfraquecimento do governo em meio à dupla crise econômica e política, está levando a uma tendência majoritária no Congresso de aprovação de uma reforma política que resgate a credibilidade dos parlamentares.

Decisões polêmicas como o voto facultativo, a limitação de partidos políticos, o corte de verbas e proibição do uso de propaganda no rádio e televisão por partidos que não atingirem determinado volume de votação, a restrição ao financiamento eleitoral privado por empresas, tudo está em discussão com boa chance de resultar em uma reforma digna desse nome.

A reforma que começará a ser analisada por uma comissão controlada pela oposição vai no sentido inverso do que o PT prega, rejeitando o voto em lista e o financiamento público de campanha.

É perceptível uma maioria se formando para a aprovação do voto majoritário para deputado federal, o chamado distritão, que não precisa de muita explicação para o eleitor : os mais votados são eleitos, preenchendo as vagas a que cada Estado tem direito.

O embrião do distritão já está registrado no relatório de um grupo de trabalho da Câmara que apresentou proposta em 2013.

O PT, naquela ocasião, ainda tinha força para barrar propostas das quais discordava, e o projeto só agora será resgatado pela Comissão aprovada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha. A idéia do distritão é do Vice-Presidente da República, Michel Temer, e por isso tem o apoio do PMDB.

O deputado Miro Teixeira já está apanhando assinaturas para apresentar uma emenda com a proposta do distritão, e rebate a tese de que esse sistema enfraquece os partidos políticos, tornando a eleição personalista. Segundo ele, os partidos políticos poderão se concentrar no lançamento de candidatos expressivos em todos os segmentos da população, sem a preocupação de alcançar o número máximo permitido por lei.

Com o voto proporcional hoje em vigor, os partidos buscam não apenas candidatos com potencial de votos, mas também os que podem ter 2 a 3 mil votos para se somarem ao final, em busca do quociente eleitoral, o número mínimo que elege parlamentares em cada Estado.

O voto majoritário acabaria com as injustiças de eleger deputados com votação ridícula, como quatro do Prona que foram eleitos em 2002 com pouco mais de 600 votos devido à votação de Enéas, que recebeu 1.573.642 naquela eleição.

A injustiça do sistema ficou exposta quando o advogado Marcelo Cerqueira foi um dos dez mais votados no Rio e não se elegeu deputado federal na Constituinte por que o Partido Socialista Brasileiro não atingiu o quorum necessário para eleger um deputado.

O caso atual é o do deputado federal Tiririca, do PR, que com pouco mais de 1 milhão de votos, elegeu sozinho dois deputados, além de si próprio. Seu caso e o de Celso Russomano, que elegeu mais quatro deputados, são exemplos de que nem mesmo o fim das coligações proporcionais resolveria essa distorção, pois seus partidos não fizeram coligação.

Com o distritão, seria possível que partidos saíssem a cata de Tiriricas, mas não existem tantos assim no mercado eleitoral, e a direção partidária terá que se preocupar com o conjunto da obra. O milhão de votos de um Tiririca só servirá a ele, enquanto que candidatos com mais peso político podem ser mais eficazes para fortalecer as teses partidárias.

A tentação de um político “bom de voto” lançar seu próprio partido e ganhar um mandato independente não tem respaldo na realidade e nem na legislação que se pretende aprovar. Um político de expressão eleitoral só vai para um partido pequeno em último caso, pois perderia o direito a voto de liderança, participar de comissões, e outras posições de prestígio parlamentar.

Além do mais, pretende-se aprovar cláusulas de desempenho que não impediriam os partidos que não as atingissem de ter representação no Congresso, mas eles não teriam direito a tempo de propaganda de rádio e televisão e nem ao fundo partidário, o que lhes tiraria o atrativo principal.

Uma ideia que cresce entre os parlamentares, apoiada pelo presidente da Comissão da Reforma Política, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), é limitar os custos das campanhas eleitorais, aprovando uma legislação que incentive o debate de idéias nos programas eleitorais, e impeça a utilização de efeitos especiais. Maia acha que o financiamento privado não deve ser proibido, mas restringido. Por exemplo, empresas que tenham vínculos com governos não poderiam fazer doações.

Quanto maior a crise, mais favorável fica o ambiente para a aprovação de uma verdadeira reforma política que melhore a imagem do Congresso, diz Rodrigo Maia.

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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 12 Fev 2015, 20:40 
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Maiores partidos querem reforma política como prioridade
12/02/2015 - 18h19
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

PMDB, PT, PSDB e PP reúnem 225 deputados.

Renato Palet
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PMDB, PT, PSDB e PP são os quatros maiores partidos com representação na Câmara dos Deputados e já definiram suas prioridades para o ano legislativo. Juntas, as quatro legendas somam 225 deputados.

Todos querem a reforma política, apesar das divergências quanto a pontos específicos das mudanças no sistema politico-eleitoral.

A Reforma Tributária é outra muito citada pelos líderes partidários. Já temas polêmicos, como o ajuste fiscal e a investigação de irregularidades na Petrobras, dividem opiniões de acordo com a tendência governista ou oposicionista do partido.

Posição do PMDB
Atualmente com 67 deputados, o PMDB detém a maior bancada da Câmara. O líder peemedebista, deputado Leonardo Picciani (RJ), promete colaborar com a governabilidade em tempos de crise econômica e de relações ainda estremecidas dentro da base governista. "O PMDB tem uma postura de responsabilidade, de não apoiar medidas que causem impacto financeiro, ainda mais em um momento de crise. Sob a premissa da responsabilidade, nós traremos todos os temas para debate na bancada.”

Na opinião de Picciani, as prioridades já estão definidas na pauta da Casa: a Reforma Política e a instalação da CPI da Petrobras. “Esse Congresso terá condição de fazer as reformas política e tributária e fazer uma discussão muito profunda do pacto federativo, redistribuindo riquezas e oportunidades".

Posição do PT
O PT tem 65 deputados e prioriza o reequilíbrio da economia sem impacto negativo nos direitos dos trabalhadores. O líder petista, deputado Sibá Machado (AC), garante apoio ao ajuste fiscal do Executivo, mas ressalta a necessidade de o partido também focar os interesses de seus militantes. "A presidente Dilma é do PT, mas o PT não está sozinho no governo. Então, ela tem que olhar para o país inteiro, independentemente de coloração partidária. Quanto à bancada do PT, nós temos que olhar para a nossa militância e para as bandeiras e causas para as quais fomos colocados nesta Casa.”

Sibá Machado acrescenta que é preciso pensar no reequilíbrio da economia. “Temos muitos pedidos de instalação de CPIs para este ano; e temos de apoiar a presidente Dilma na sua política externa já que o mundo passa por muitas mudanças".

Posição do PSDB
Maior partido de oposição na Câmara, o PSDB tem 53 deputados com uma extensa pauta para se contrapor aos governistas. Propostas de regulamentação econômica da mídia e de ajuste fiscal, por exemplo, sofrem restrições por parte dos tucanos.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), garante total apoio da oposição à CPI da Petrobras e à fiscalização sobre os cortes orçamentários do Executivo. "O PSDB e as oposições em geral vêm com uma forma mais vigorosa e rigorosa, com o apoio de 51 milhões de habitantes que apostaram no estilo do Aécio Neves e não no engodo da presidente Dilma. Diante deste cenário, quais são as nossas prioridades? A primeira delas é continuar com o compromisso ético, combatendo qualquer desvio de finalidade desse governo.”

Sampaio acrescenta que temas de interesse nacional, de combate à corrupção e de defesa da ética na política serão abordados diariamente pelas oposições, aqui no Parlamento, ao longo de 2015.

Posição do PP
A quarta maior bancada da Câmara é do Partido Progressista, com 40 deputados. O líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), prevê um ano difícil, mas com plenas condições de avanços, inclusive em uma "Reforma Tributária que simplifique o processo de arrecadação do País".

Segundo Fonte, o partido continuará apoiando a governabilidade do País. “Continuaremos trabalhando em busca de conquistas para os trabalhadores e de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro. Será um ano de arrumação, em que teremos de tomar posições difíceis. Estaremos trabalhando pela governabilidade do País, colocando em primeiro lugar o nosso País e o nosso povo."
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 14 Fev 2015, 23:10 
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Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição
13/02/2015 - 18h40
Da Reportagem - MO

Enquete mostra opinião de deputados do colegiado da Câmara que vai discutir possíveis mudanças nas regras eleitorais.

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

Confira o resultado completo da enquete.
28 dos 34 deputados titulares do colegiado responderam ao questionário.

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O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Marri Nogueira/Agência Senado
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A proposta de adoção do voto facultativo foi rejeitada por 15 deputados, mais da metade dos entrevistados.

Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”

O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.

Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”

Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.

Fim do voto obrigatório
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.

“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.

Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 14 Fev 2015, 23:12 
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Por quê a maioria dos políticos é contra o fim do voto obrigatório ?

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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 14 Fev 2015, 23:16 
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Pode ser uma resposta meio burra de minha parte, mas assim eles, ao fazerem a compra dos votos, provavelmente teriam mais certeza de que seriam eleitos.

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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 24 Fev 2015, 22:30 
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Projeto torna obrigatórios debates entre candidatos do Executivo
24/02/2015 - 20h38
Reportagem – Emily Almeida
Edição – Marcelo Oliveira

Arquivo/ Larissa Ponce
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Carmen Zanotto: a democracia não pode depender apenas dos encontros promovidos pelas emissoras.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 216/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a realização de debates, sob supervisão da Justiça Eleitoral, entre os candidatos a cargos do Poder Executivo, no período da propaganda eleitoral gratuita. Pelo texto, a medida será aplicada independentemente da promoção de debates de iniciativa das emissoras de rádio ou televisão e valerá nas esferas federal, estadual e municipal.

Proposta de igual teor já havia sido apresentada pela ex-deputada Rosane Ferreira, em 2012, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada.

Para justificar a reapresentação da matéria, Carmen Zanotto destaca que, por mais que sejam importantes, a democracia não pode depender apenas dos encontros promovidos pelas emissoras.

"A realização do debate pela Justiça Eleitoral vai permitir que o candidato se apresente sem uma estrutura, colocando exatamente o que ele pensa”, diz a parlamentar. “O que vimos hoje no horário eleitoral é uma super-produção, que muitas vezes não traz os programas de governo com clareza”, completa.

Regras gerais
Pelo texto, os debates obrigatórios deverão ter duração de até duas horas e meia, com início até as 21 horas. No primeiro turno, serão dois encontros, com a presença de todos os candidatos: um, a 30 dias das eleições; e outro, cinco dias antes do pleito.

Em caso de segundo turno, haverá um único debate, com os dois candidatos, a cinco dias da votação.

Compensação fiscal
De acordo com a proposta, o tempo total destinado aos debates obrigatórios deverá ser acrescentado ao período reservado à propaganda eleitoral gratuita para fins de compensação fiscal a que têm direito as emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário, nos termos da Lei das Eleições (9.504/97).

O texto prevê ainda que os debates serão regidos por normas estabelecidas em regulamento pela Justiça Eleitoral, admitidos acordos celebrados pelos partidos políticos, observada a concordância de pelo menos 2/3 dos candidatos, desde que não contrários à lei ou ao regulamento.

Outro objetivo do projeto é garantir que haja espaços para discussões entre os candidatos a governador e prefeito. Nas cidades onde não houver emissoras de rádio ou TV aptas a transmitir esses encontros, deverão ser realizados debates em local público, em datas definidas pela Justiça Eleitoral.

Tramitação
A matéria ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para ser distribuída. O texto é um dos que podem ser analisados pela comissão especial da reforma política.
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 14 Mar 2015, 23:12 
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Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais
Tércio Ribas Torres | 10/03/2015, 19h25 - ATUALIZADO EM 11/03/2015, 19h23

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Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.
AGÊNCIA SENADO


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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Mar 2015, 00:04 
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''O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos''


E desde quando essa porra de facção criminosa imunda dele tem ideologia?

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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Mar 2015, 01:32 
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PMDB apresenta proposta de reforma política com financiamento privado e fim da reeleição
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Estadão
Bernardo Caram
5 horas atrás

Brasília - O PMDB apresentou na manhã desta terça-feira, 17, uma proposta de reforma política que será apresentada ao Congresso Nacional. Entre os pontos defendidos, está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.

No que diz respeito ao financiamento de campanha, o partido propõe que seja público e privado, com a condição de que as doações de pessoas jurídicas sejam feitas diretamente a um único partido político - hoje uma mesma empresa pode doar a quantos partidos e candidatos quiser. A proposta foi elaborada pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formulação política do PMDB, e apresentada pelo presidente da instituição, Moreira Franco, além do vice-presidente, Michel Temer, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros.

O fim da reeleição viria conjugado com a implementação de mandato de 5 anos e com a coincidência das eleições. A defesa do partido é que a proposta seja aprovada para valer já nas eleições municipais de 2016. Uma transição seria implementada para que a coincidência de todas as eleições seja alcançada em 2022.

Pela proposta, o sistema eleitoral deve ser o "distritão", no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Pelo sistema, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas. O modelo acaba com a figura do "puxador de voto" do atual sistema.

O texto prevê ainda a proibição de coligação nas eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar de partidos, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.

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© Andre Dusek/Estadão

Por fim, o texto propõe que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Pelo texto, o parlamentar que deixar o partido perderá automaticamente o mandato, com exceção dos casos de fusão de partidos, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Congresso. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ressaltou nesta manhã a importância do poder Legislativo na aprovação de uma reforma política. "O PMDB vem agora a público para revelar sua proposta de reforma política e o faz com a convicção de que se trata de uma colaboração com o Congresso Nacional. O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria", disse.

Temer afirmou que o partido vai tentar sustentar a proposta, que inclui o financiamento privado de campanha e o fim da reeleição. "Vamos manter contato com os mais variados partidos para discutir esse tema", disse. "Temos a obrigação de não falharmos neste momento", completou.

Segundo Temer, o País confia na aprovação da reforma, num momento em que o PMDB ocupa as presidências da Câmara e do Senado. "Como tivemos agora a responsabilidade de equacionar a revalorização do imposto sobre a renda. Deveu-se especialmente às ponderações feitas pelo PMDB", exemplificou ao citar a negociação sobre a correção da tabela do IR.
MSN NOTÍCIAS / ESTADÃO


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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Mar 2015, 16:21 
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Mar 2015, 16:36 
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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Mar 2015, 01:36 
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Deputado afirma que o momento é propício para fazer reforma política
http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... ITICA.html

Deputados discordam sobre cláusula de desempenho para partidos
http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... TIDOS.html

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS


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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 17 Mai 2015, 21:40 
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Jairo Nicolau: O distritão e a arte de jogar votos fora
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/20 ... fora.shtml


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Re: REFORMA POLÍTICA • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 17 Mai 2015, 22:13 
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É impressionante como tentam reinventar a roda e aparecem com essas propostas mirabolantes como distritão e financiamento exclusivamente público. São coisas que quase ninguém no mundo adota. No caso do Distritão existe em locais como Afeganistão e Jordânia, no saco do financiamento exclusivamente público, somente no caso do Butão, salvo engano.

Enfim, para fazer reforma política, basta olhar para o que funciona em democracias tradicionais e longevas como as norte-americanas e européias, e não experimentar com coisa séria, inventando coisas exclusivas do Brasil, como já é aliás o voto proporcional com lista aberta. Ou é distrital puro, ou proporcional com lista fechada, ou misto. Fora disso discordo completamente.


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