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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 23 Jun 2017, 00:04 
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O José Roberto de Toledo fez um ótimo texto sobre o perigo que pode ser essa ideia de recall: http://politica.estadao.com.br/blogs/vo ... -o-recall/

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 27 Jun 2017, 16:27 
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Cláusula e fim das coligações podem ser aprovadas até setembro na Câmara, diz Ferraço
'Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?', questiona autor da PEC que pode limitar o número de siglas

André Ítalo Rocha e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
26 Junho 2017 | 10h45

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de barreira para partidos políticos e põe fim às coligações em eleições proporcionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta segunda-feira, 26, que o texto, que já passou pelo Senado, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados até setembro. A declaração foi dada durante evento sobre a reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

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O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da PEC que pode limitar número de partidos Foto: Wilton Junior|Estadão

"Já para 2018 temos possibilidade de votar isso na Câmara, já está votado no Senado. Basta vontade política e determinação", afirmou o senador, um dos autores da proposta que está na Câmara. "Se a gente puder ter a cláusula de barreira e o fim das coligações já será um bom primeiro passo para enormes outros passos", avalia.

A cláusula de barreira tem a intenção de limitar o número de partidos políticos no Congresso, por meio de regras que dificultem o acesso a tempo de televisão e fundo partidário. Pela proposta do senador, só poderiam ter acesso a esses dois benefícios as siglas que tivessem, em um primeiro momento, 2% dos votos nacionais em pelo menos 14 Estados. Em um segundo momento, essa exigência subiria para 3%.

"Hoje temos 34 partidos registrados e outros nove em vias de registro. Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?", questionou o senador, que disse que, com a criação da cláusula, o número de partidos com atuação parlamentar seria reduzido para 12.

Ferraço também defendeu a aprovação do fim das coligações em eleições proporcionais. Para o senador, da forma como é feito hoje, o sistema tira "a vontade e o desejo" do eleitor. "O cidadão vota em Joaquim e elege Francisco", disse. Para ele, esta medida e a cláusula de barreira são "dois passos inadiáveis" que devem ser dados antes da eleição de 2018. "A partir daí podemos discutir outros pontos, como o voto obrigatório ou facultativo, o presidencialismo e parlamentarismo".

Reforma política. O senador criticou a existência de duas comissões na Câmara para discutir temas relativos à reforma política. Ele citou que a mais objetiva é a presidida pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que analisa a proposta de autoria de Ferraço e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A outra comissão, presidida por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou o senador, é mais "complexa" por tratar de temas mais difíceis de aprovar, como o voto em lista fechada.

Ferraço declarou que os parlamentares estão "condenados" a discutir mudanças viáveis para o sistema eleitoral. "A política não está entendendo que a vaca está indo para o brejo", disse.

Durante o debate, o senador se declarou favorável ao voto facultativo, mas disse que essa mudança não é urgente. Além disso, ele falou que tirar a obrigatoriedade do voto não iria resolver os problemas da política nacional. "Até porque, sejamos sinceros, hoje o voto na prática já é facultativo porque a penalidade que o eleitor sofre por não votar é irrelevante", disse.

Em discurso de abertura do evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que é preciso aprovar "mudanças essenciais" até o início de outubro deste ano, para valer já nas próximas eleições presidenciais. Na fala, no entanto, ele não defendeu nenhum ponto específico da reforma política. "Há mudanças essenciais até o primeiro dia de outubro, e depois desta data, pode-se continuar aprimorando o sistema político brasileiro sem tanta urgência", afirmou.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 27 Jun 2017, 20:56 
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Pelo jeito a única "reforma" que será feita será a criação de um novo e bilionário fundo, para além do já existente fundo partidário: http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001865258


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 06 Jul 2017, 21:01 
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Fundo eleitoral para pleito de 2018 pode chegar a R$ 6 bilhões
http://www.correiobraziliense.com.br/ap ... hoes.shtml

"Detalhe": isto além do fundo partidário, que continuará existindo simultaneamente caso o novo fundo seja aprovado, e olha que estamos em tempo de "teto de gastos".


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 16 Jul 2017, 19:53 
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"reforma política"

Políticos reagem contra “emenda Lula” para 2018
Relator da reforma política na Câmara incluiu no seu parecer artigos que proíbem a prisão de políticos até oito meses antes da eleição

Por Estadão Conteúdo
16 jul 2017, 09h52

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Lula: A medida pode valer já para a eleição de 2018 (Nacho Doce/Reuters)

Brasília – Políticos repercutiram a informação revelada pela Coluna do Estadão de que o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no seu parecer artigos que proíbem a prisão de políticos até oito meses antes da eleição. A medida pode valer já para a eleição de 2018 se for aprovada até setembro pelo Congresso e foi apelidada de “Emenda Lula”.

“Vamos derrotar o Lula na eleição e, depois, pôr o Luiz Inácio na prisão”, afirmou o prefeito João Doria (PSDB). Pelo Twitter, a senadora Ana Amélia (PP-RS) escreveu: “Quando a sociedade exige uma reforma política moralizadora, é inaceitável e provocadora a manobra para livrar Lula e outros políticos da inelegibilidade nas eleições de 2018”.

O relator da reforma política na Câmara se defendeu. “Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados. Então é para evitar que, no ano que vem, em especial, haja exploração dessa natureza”, disse Cândido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Jul 2017, 08:33 
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Só de não ter o Lula como candidato ano que vem já tá valendo.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Jul 2017, 17:01 
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Câmara articula ‘distritão’ para manter mandatos
Medida é vista por parlamentares como forma de assegurar a própria reeleição em meio ao descrédito político após escândalos como os revelados pela operação

Renan Truffi, Thiago Faria e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
17 Julho 2017 | 23h35

BRASÍLIA - Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada pelos parlamentares como uma forma de assegurar a própria reeleição e, consequentemente, manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe política causado por escândalos de corrupção como os revelados pela Lava Jato.

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Plenário da Câmara dos Deputados Foto: André Dusek/Estadão

Hoje um candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. O atual sistema é chamado de proporcional. Ele soma o número de votos de todos os candidatos e na legenda e a partir daí define a quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que podem ajudar a eleger parlamentares com baixa votação.

Sem considerar esse modelo, a ideia é apresentar a emenda do “distritão” durante as discussões, em plenário, do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a ser analisado a partir de agosto. Esse modelo pode dificultar a renovação da Câmara e favorecer a permanência dos deputados no poder, uma vez que eles têm recall (são conhecidos por maior parcela do eleitorado pela participação em eleições passadas), visibilidade midiática e máquina administrativa, como acesso a emendas que garantem verbas para obras em redutos eleitorais.

Como o petista sugere um sistema “transitório” para as eleições de 2018, os parlamentares já articulam o “distritão” como sistema permanente. A proposta foi tema de debate em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira da semana passada. Estavam presentes parlamentares do Centrão, do PMDB, da oposição e do PT, que discorda da medida.

O Estado apurou que, no encontro, os deputados debateram abertamente a eficácia do sistema para garantir que eles se mantenham nos cargos a partir das próximas eleições.

A emenda será apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e vai transformar os Estados em distritos. O parlamentar, porém, negou que a proposta tenha a finalidade de garantir a renovação dos mandatos. “Isso quem vai decidir é o povo. O ‘distritão’ garante a representação das minorias.”

A bancada do PMDB deverá votar majoritariamente a favor desse sistema. “Há uma maioria na Câmara a favor da proposta, apenas existe uma discordância se o sistema deve ser transitório ou permanente”, afirmou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que não estava presente no encontro. “Só não há consenso porque a oposição é contra”, disse.

Maia é contra a proposta, mas afirmou aos parlamentares que aceitaria uma articulação no caso de o “distritão” ser usado apenas em caráter transitório. Para parlamentares críticos à medida, esse sistema só poderia ser adotado após a aprovação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos. A avaliação é de que o “distritão” vai incentivar legendas nanicas a lançar candidatos populares, como artistas, delegados e apresentadores de TV.

‘Atraso’. O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em sistemas políticos, é crítico ao modelo. “É um sistema atrasado, que reforça o personalismo na política e enfraquece os partidos”, afirmou. “O distritão é um sistema com muitos problemas, não é usado em nenhuma democracia tradicional, é um sistema que esteve em vigor no século 19.”

Ele lembrou que, há dois anos, praticamente os mesmos deputados já rejeitaram o “distritão”, durante a votação da minirreforma eleitoral de 2015. Hoje, disse ser “lamentável” o que chamou de “acordos de bastidores”.

O sistema defendido por Cândido em relatório é o distrital misto. Pela regra, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato e outra no partido de preferência.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Jul 2017, 21:22 
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Fundo eleitoral pode superar orçamentos de 16 capitais
23/07/2017 - 16H46 - ATUALIZADA ÀS 16H46 - POR AGÊNCIA O GLOBO

Maior parte dos R$ 3,6 bilhões será gerida por citados na Lava Jato

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SETE PARTIDOS RECEBERÃO A MAIOR FATIA DO BOLO BILIONÁRIO (FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS)

Se a versão atual do texto da reforma política for aprovada pela Câmara, os partidos terão um orçamento para gastar na eleição de 2018 de fazer inveja à maioria das prefeituras brasileiras. A estimativa é que R$ 3,6 bilhões em recursos públicos deixem os cofres da União para bancar as campanhas, quantia que mais da metade das capitais (16 das 26) não têm à disposição por ano para governar. Sete partidos receberão a maior fatia do bolo bilionário (PMDB, PT, PSDB, PP, PSD, PR e PSB). Em cinco deles, os escalados para a função de tesoureiro são alvos de investigações ou citados em delações da Operação Lava-Jato.

Responsável pela tesouraria do PMDB, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, é alvo de dois inquéritos na Lava-Jato e aparece com o codinome “Índio” na planilha da Odebrecht. No PSDB, o tesoureiro e deputado Rodrigo de Castro também consta na planilha, com o codinome de “Castor”. Por enquanto, ele não tem inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

No PT, o tesoureiro Emídio de Souza é réu em ações de improbidade administrativa referentes ao período em que foi prefeito de Osasco e está com os bens bloqueados. O vice-governador de São Paulo e responsável pela tesouraria do PSB, Márcio França, é investigado pelo Ministério Público por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral sul paulista. O esquema teria como objetivo favorecer empresas que fizeram doações para a campanha dele a deputado federal em 2010 e para o PSB.

FISCALIZAÇÃO PREOCUPA

Já o tesoureiro do PP em exercício, Leodegar Tiscoski, foi um dos políticos denunciados no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens” no Congresso Nacional, no qual parlamentares transferiam irregularmente as suas cotas para viagens.

A injeção oficial de dinheiro público nas campanhas foi a solução encontrada pelos partidos para compensar a proibição das doações por pessoa jurídica. Essas sempre bancaram parte expressiva das despesas dos candidatos, mas, desde 2015, estão vedadas. Em 2014, elas somaram quase R$ 4 bilhões numa eleição cujos gastos totalizaram R$ 5,1 bilhões.

Pela proposta costurada entre as lideranças partidárias, um fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), seria criado e abastecido com verba pública a cada eleição. Para 2018, ele receberia 0,5% da receita corrente líquida da União — cerca de R$ 3,6 bilhões — e, a partir de 2020, o valor cairia para 0,25%.

O montante supera os orçamentos de 2017 de prefeituras como Florianópolis (R$ 2,3 bilhões), Cuiabá (R$ 2,2 bilhões) e da maioria das capitais do Nordeste. "Teremos um dos sistemas eleitorais mais caros do mundo para o Estado", afirma o professor da UFRJ e especialista em eleições, Jairo Nicolau.

Além do recurso público, partidos e candidatos poderão continuar captando doações de pessoas físicas e usando o fundo partidário. Por outro lado, o autofinanciamento — uso de recursos próprios — ficaria proibido a candidatos a presidente, governador, prefeito e senador. Seria liberado para postulantes a vereador e deputado estadual e federal, até 5% dos gastos da campanha.

O uso de dinheiro público nas eleições faz crescer a preocupação com a fiscalização das contas de campanha. Para especialistas, o assunto, entretanto, tem sido renegado a segundo plano na Câmara. "Com a distribuição de dinheiro a milhares de candidatos pelo país, a fiscalização das contas tem que ser mais eficiente. O que a Justiça faz hoje é superficial", diz Nicolau.

"Os parlamentares discutiram só o que interessa a eles, que é encontrar uma fonte de recursos para substituir a doação de pessoa jurídica. O interesse da sociedade, que é a fiscalização desses recursos, não está sendo debatido", argumenta o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos.

Para ambos, o financiamento público tornou-se inevitável com o fim das doações empresariais, uma vez que o Brasil não tem a cultura de doação por pessoa física. O MCCE defende que a centralização nos partidos da prestação de contas dos candidatos facilitaria a fiscalização.

SIGILO DE IDENTIDADE

"Achamos que o número de candidatos em 2018 vai aumentar com a oferta de dinheiro público. Para que a Justiça possa fazer um trabalho mais criterioso de análise das contas, já que agora tem dinheiro público em jogo, propomos que os partidos fizessem essa prestação. Reduziria as contas para analisar. Mas não foi aceito", completou Santos.

No projeto da reforma política, a única referência à fiscalização das campanhas é para permitir que a Justiça peça reforço de pessoal aos tribunais de contas se necessário. As novas regras para o financiamento das campanhas traz outra polêmica. Doadores que contribuírem com até três salários mínimos teriam o sigilo de sua identidade garantido. Hoje os partidos são obrigados identificar todos os doadores. "É o contrário do que clamam as ruas", reage Santos.
ÉPOCA NEGÓCIOS / AGÊNCIA O GLOBO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Jul 2017, 22:43 
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Deputados aguardam mudanças eleitorais para definirem futuro em 2018
https://www.campograndenews.com.br/poli ... ro-em-2018


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 24 Jul 2017, 00:23 
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Nojo desses políticos, o país nessa situação e eles querendo bilhões pra financiar campanha política.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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Kennedy Alencar: Distritão e parlamentarismo são ideias ruins para reforma política
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 01 Ago 2017, 20:07 
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Novas regras eleitorais abrem disputa partidária
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01 Agosto 2017 | 05h30

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Foto: Divulgação TSE

Com o financiamento público se transformando na fonte de receita para as campanhas eleitorais, os partidos começaram a enfrentar disputas internas pelo controle da destinação dessas receitas. Informalmente, dirigentes partidários admitem que existe uma corrida política pelo comando das legendas, seja no plano nacional ou nos diretórios estaduais e municipais. A ideia desses grupos é garantir acesso aos recursos, que serão mais limitados do que no tempo das doações privadas. Pressionados, vários partidos devem antecipar suas eleições.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 02 Ago 2017, 11:35 
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Comissão pode votar criação de fundo eleitoral e criação de sistema distrital misto
02/08/2017 - 09h45
Da Redação - RL

A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O substitutivo de Candido à PEC 77/03 traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 02 Ago 2017, 15:27 
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Cancelada reunião para votar criação de fundo eleitoral e criação de sistema distrital misto
02/08/2017 - 12h45
Da Redação - RL

Foi cancelada reunião da Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) marcada para esta tarde para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O substitutivo de Candido à PEC 77/03 traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022.
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 03 Ago 2017, 15:37 
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Sou contra a Reforma Política, mas se quiserem fazer financiamento público de campanha, que tire o dinheiro de emendas parlamentares.

Que mude a Constituição e pegue dinheiro das emendas parlamentares para financiar as campanhas.

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