Reforma Política

[Barbano]

Reforma política feita pelos próprios políticos, e alguém ainda espera que vai melhorar alguma coisa? Só se for para eles próprios...

[Victor235]

Eu acho que voto facultativo também pode melhorar a qualidade da eleição, afinal só quem tiver informado e interessado é que vai votar, os que não estão nem aí e votam sem pensar em qualquer merda ficam em casa. Voto distrital é essencial, pois assim eu posso cobrar diretamente do deputado e vereador responsáveis pelo meu bairro ou região.

Há a contrapartida: o voto não sendo obrigatório poderia aumentar a compra de votos. O eleitor X não teria a obrigação/intenção de votar, mas poderia obter algum benefício se seu voto fosse comprado pelo candidato X, e iria às urnas apenas em troca desse favor. Sem contar que o jogo político ficaria mais restrito às elites políticas, que poderiam controlar mais toda a situação sendo o voto não obrigatório.

E esta distribuição geográfica não é tão conveniente. Se um candidato tem 1.100.000 votos em seu distrito, é eleito. O segundo colocado, que teve 1.000.000, não se elege. Já no outro distrito, uma jurisdição menor, o mais votado teve apenas 250.000 votos e se elege. E se você quiser votar em alguém por ele defender a reforma agrária, por ser comunista, por ser evangélico, por defender a redução da maioridade penal, etc? Vai ser complicado fazer isso, afinal vai ter que eleger um cara antenado com a sua região, e não com princípios nacionais mais gerais.

Eu pessoalmente penso que o financiamento público já é errado por natureza. Pra mim ele não seria moralmente certo nem se não houvesse corrupção eleitoral, caixa 2, etc. Isola o financiamento político da opinião dos eleitores, dificulta novas pessoas de entrarem no jogo político, dá rios de grana pra partidos que não representam ninguém e mal elegem vereador, etc.

Nenhum partido pequeno ganha "rios de dinheiro". A conta é dividia proporcionalmente de acordo com a quantidade de deputados federais que cada um tem eleito, tal como dividem o horário eleitoral.

Aliás, veja esta: os dinheiros que os partidos pagam de multa são redistribuídos para os próprios partidos, pois é uma quantia que volta para o fundo partidário.

[Victor235]

Leia mais e vote: http://www.votenaweb.com.br/projetos/pe ... 013-item-5

As eleições municipais em turnos separados são importantes para uma visão mais abrangente das questões próprias de cada município. Se em turno único, além da correria em se analisar tantos candidatos, muita gente teria dificuldade até mesmo em se lembrar dos números de cada um, sendo incentivadas a votar de forma padronizada, podendo acontecer de um mesmo partido acabar se beneficiando de forma geral em todos os cargos eletivos. As eleições separadas em municipal e estadual/nacional permitem um maior debate e diálogo.

Leia mais e vote: http://www.votenaweb.com.br/projetos/pe ... 013-item-7

Tem que ser uma regra geral, que valha para qualquer candidato. Sem essa do político escolher.

[Chokito Cabuloso]

E esta distribuição geográfica não é tão conveniente. Se um candidato tem 1.100.000 votos em seu distrito, é eleito. O segundo colocado, que teve 1.000.000, não se elege. Já no outro distrito, uma jurisdição menor, o mais votado teve apenas 250.000 votos e se elege. E se você quiser votar em alguém por ele defender a reforma agrária, por ser comunista, por ser evangélico, por defender a redução da maioridade penal, etc? Vai ser complicado fazer isso, afinal vai ter que eleger um cara antenado com a sua região, e não com princípios nacionais mais gerais.

A primeira parte do teu comentário é enganosa. Óbvio que o 2º colocado de um distrito mais populoso vai ter mais votos que o 1º colocado de um distrito menor e isso não muda em nada a validade do candidato de um distrito menor, afinal ele recebeu menos votos por representar um menor distrito. Além é claro de isso ser resolvido com divisão populacional equivalente entre distritos. A segunda parte do teu comentário pode ser resolvida com distrital misto, acho.

[Victor235]

Não é enganosa, é real. Você pode achar isso bom ou ruim, mas seria assim. Quanto ao distrital misto, sim, acho que resolveria isso dos deputados de bandeiras específicas.

[Barbano]

Mas hoje um partido já consegue eleger um deputado pelo Acre com bem menos votos do que por São Paulo. O fato de ser distrital não faria muita diferença nesse sentido.

Distrital misto era o melhor formato. Mas não passou, fazer o que...

[Victor235]

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

28/05/2015 - 00h23 Atualizado em 28/05/2015 - 01h06

Reforma política permanece na pauta do Plenário desta quinta-feira (28), com sessão marcada para as 12 horas.


Plenário aprovou o tema com amplo apoio dos partidos. Foram 452 votos a favor e 19 contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Confira quem votou em que: http://www.camara.leg.br/internet/votac ... po=partido

[Victor235]

Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos

28/05/2015 - 00h06 | Atualizado em 28/05/2015 - 00h14

Votação ocorreu em meio a protestos do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, que consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado uma emenda sobre o tema na terça-feira. PMDB argumentou que eram textos diferentes.


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.

A sessão desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.

Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada.

Acordo entre líderes
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes.

O presidente da Câmara esclareceu que fez “um comentário talvez equivocado”. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório e não posso impedir que sejam votadas as emendas apresentadas”, afirmou.

Apoio do PMDB
A decisão teve o apoio dos líderes de PSDB, Pros, DEM, PR, PRB e de outras legendas menores. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), argumentou que não houve tentativa de se votar o tema derrotado por se tratar de textos diferentes. O texto que perdeu autorizava doações de empresas a candidatos e partidos, enquanto o aprovado nesta quarta-feira permite as doações empresariais apenas aos partidos. "Há uma diferença substancial no mérito", disse Picciani.

Celso Russomano explicou que os deputados derrotaram o texto na terça por não concordar com doações de empresas diretamente a candidatos. “Muitos achavam que não estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que não é claro", afirmou.

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Naquele momento [quando Cunha disse que não iria colocar o texto-base sobre financiamento em votação] não houve reclamação porque os deputados achavam que eram vitoriosos. O Plenário não pode voltar a deliberar", disse. Segundo ele, a nova votação traz insegurança para os parlamentares.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que a bancada rejeita o resultado da votação, mas não soube afirmar se há possibilidade de ir à Justiça contra a decisão. “Nós ganhamos ontem [terça]. O que houve aqui não está acobertado pelo acordo, inclusive para não obstruir. Como nós ganhamos, não podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado", reclamou o líder.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comparou a sessão a um jogo de futebol. "Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e está tentando fazer o jogo de novo", comentou.

STF e financiamento
Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de financiamento.

"O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar", disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. "No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso", disse.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara é resolver a polêmica com o STF. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", disse.

O Plenário continua a votação de outros temas da reforma política nesta quinta-feira (28), a partir do meio-dia.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Chokito Cabuloso]

Financiamento misto é o pior, fica tudo privado então. Na série Pablo Escobar, o candidato real Luis Carlos Galán foi representado dizendo algo sobre como a campanha dele era financiada, eu lembro disso pq me pareceu uma boa ideia e demonstração de honestidade. O problema é que eu não lembro exatamente o que era... Era algo como ele só aceitar doações com um teto de $ 10.000 (à época) e de pessoas físicas, algo assim.

[CHarritO]

[facebookvideo]971127422927591[/facebookvideo]

. Deputados são flagrados assistindo pornografia durante votação da reforma política.

[Chokito Cabuloso]

Eles ganham R$ 30.000 pra ver pornografia? E depois a Brazzers quer eu que pague em dólares pra bater uma, enquanto esses velhos tarados são pagos pra se esbaldarem. Devem ser do PSC os meninos travessos da 3º idade.

[Victor235]

Poste nomes e a foto sem censura.

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http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-40-2011

Esta proibição beneficia os grandes partidos em detrimento dos menores. A coligação deve ser permitida, mas com um porém: que seja verticalizada, sendo os partidos da coligação para deputado os mesmos que estão em aliança com o candidato ao governo e à presidência. Cada coligação deve lançar apenas um candidato majoritário ao governo e um à presidência, e quantos puder para deputado, porém, sempre com um apoio mútuo e real entre os partidos. Por exemplo, no governo de São Paulo em 2014 ou seria candidato o Skaf (PMDB) ou Padilha (PT), pois ambos estariam aliados na mesma coligação, que no caso apoiou a presidente Dilma. Se o PMDB está aliado com o PT nacionalmente, assim deve estar em todos os estados. Se há divergências que impeçam uma aliança deste porte, que simplesmente não se coliguem, forçando a alianças mais consistentes e não pragmáticas.

http://www.votenaweb.com.br/projetos/pe ... 13-item-11

Mas que piada. Se hoje em dia, onde a criação de um partido exige um número de assinaturas correspondente a pelo menos 0,5% do eleitorado que votou na última eleição, quantas legendas teríamos caso os próprios deputados criassem partidos sem a necessidade de outros parâmetros, e ainda mais sendo necessário apenas 26 deputados? O número de assinaturas e requisitos necessários para a formação de um novo partido deve aumentar, e não diminuir.

[Victor235]

Praticamente o fim das legendas mais ideológicas do campo da esquerda. Acho a proposta até necessária, porém, acabou atacando justamente alguns partidos que existem há décadas, e com uma ideologia mais definida, mas que se preocupam com a militância e divulgação de ideais, com a formação de um pensamento mais do que propriamente ter representantes eleitos.

Claro, pelo menos a a famosa cláusula que tanto já tentaram implantar acabou estabelecendo um critério baixo (apenas 1 deputado eleito já garante o acesso), e os partidos que não elegem ninguém não são extintos, como acontece no Equador, mas sim podem continuar fazendo campanha sem acesso ao fundo partidário e tempo de televisão.

Também não ouviremos mais o jingle do Miguel na próxima eleição.

Mais cedo, adiaram a questão do tempo de mandato pois estava havendo uma confusão em relação ao mandato de senador (que são duas legislaturas), aí ficaram horas num impasse que se o mandato de deputados fosse de 5 anos o de senador teria que ser necessariamente de 5 ou 10, mas um acordo da Câmara impede mudar o tempo de mandato dos senadores, que vai ser decidido no Senado. Aí acabou ficando por isso e votaram pela manutenção da possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, diferentemente do que votou o Senado.

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Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

28/05/2015 - 21h58

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram mais um tema da proposta de reforma política, que está sendo votada em primeiro turno no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado faz parte do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Os deputados continuarão a votação da reforma, tema a tema, na segunda semana de junho.

Como é hoje
Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Quanto ao acesso ao rádio e à TV, a Lei 9.504/97 prevê a distribuição de maneira semelhante. Nos anos de eleições, 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, permitindo-se a soma do tempo dos partidos em coligação.

Do tempo restante, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior. A norma procura beneficiar a fidelidade partidária.

Se a regra constitucional for promulgada, a lei terá de disciplinar uma nova forma de divisão do tempo e dos recursos do Fundo Partidário.

Coligação eleitoral
Em outra votação realizada nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).

O texto defendido pelo partido assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).

Duração de mandatos
A maior polêmica das votações ficou por conta do primeiro item, a duração de mandatos eletivos, que acabou ficando para junho. Inicialmente, o Plenário começou o processo de votação de emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Como antes da série de votações da reforma política os líderes entraram em acordo para não propor mudanças no mandato de senador, com a contrapartida por parte do Senado em relação aos deputados, a emenda não estende os cinco anos para senadores, que continuariam com mandato de oito anos.

Entretanto, devido ao aumento do mandato dos deputados para cinco anos, o mandato de oito anos dos senadores não coincidiria com a legislatura de cinco.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Barbano]

Praticamente o fim das legendas mais ideológicas do campo da esquerda. Acho a proposta até necessária, porém, acabou atacando justamente alguns partidos que existem há décadas, e com uma ideologia mais definida, mas que se preocupam com a militância e divulgação de ideais, com a formação de um pensamento mais do que propriamente ter representantes eleitos.

Ué, se querem fazer essa militância e divulgação de ideias, que façam. Mas não com o nosso dinheiro. Que se virem para arrecadar...

Mas o mesmo deveria valer para os grandes partidos também, acabando com essa putaria de Fundo Partidário. Já economizaria quase 1 bilhão de dinheiro público.

[Chad']

Justamente quando temos um cenário político com mais partidos no Brasil fazem isso.

Que oficializem o bipartidarismo logo, cazzo.