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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 15 Ago 2017, 23:48 
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Mas eu consigo fazer isso??

Já pedi pra moderação mudar esse sub-título umas duas vezes.


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Ago 2017, 23:49 
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Victor235 escreveu:
Mas eu consigo fazer isso??

Já pedi pra moderação mudar esse sub-título umas duas vezes.


Consegue, foi você que criou o tópico.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Ago 2017, 23:52 
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Jurava que só a moderação pudesse editar os sub-títulos. Jamais editei um meu por achar que não era possível.


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 16 Ago 2017, 20:30 
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Congresso discute retomar financiamento empresarial
Parlamentares avaliam nos bastidores aprovação de PEC que restabelece doações de pessoas jurídicas caso emperre a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001937970

Vice-presidente da Câmara quer ter o direito de doar seu salário para campanha
O vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), vai apresentar uma proposta para permitir que os deputados possam doar até 25% de seus salários para financiar campanhas. O deputado é contrário ao fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões aprovado pela comissão que debateu a reforma política. Ele propõe limite de R$ 100 mil de financiamento privado para as campanhas. Na Câmara, deputados dão como certa a derrota da criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. No cálculo do deputado Beto Mansur, vai prevalecer a PEC do financiamento privado aprovada pelo Senado.
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... -campanha/

11 posições dos cientistas políticos do Legis-Ativo sobre o Distritão
http://politica.estadao.com.br/blogs/le ... distritao/


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 16 Ago 2017, 21:11 
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Ficou ótimo o sub-título novo, Victor.

Agora, o Vicente Cândido e o parente do Geddel querem aprovar doações ocultas para as campanhas.

Devem estar querendo receber dinheiro do crime organizado e de laranjas.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 17 Ago 2017, 20:47 
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Finalmente uma bola dentro do Silvio Costa. Ele é contra as candidaturas simultâneas (mas pelo jeito não sabe escrever...):

Deputados querem derrubar emenda-dobradinha, que permite três candidaturas ao mesmo tempo
Naira Trindade
17 Agosto 2017 | 12h46

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SINAIS PARTICULARES – DEPUTADO SÍLVIO COSTA (PTdoB-PE)
ILUSTRAÇÃO – KLÉBER SALES

O deputado Silvio Costa (PTdoB) decidiu apresentar uma emenda para suprimir a proposta que permite um candidato a concorrer a três vagas ao mesmo tempo nas eleições de 2018. Costa acredita que a proposta seja inconstitucional uma vez que Senado e Câmara têm representatividades diferentes (uma representa os Estados e outro o povo).

O deputado pediu que sua equipe de assessoria parlamentar averigue a possibilidade de entrar com uma emenda para proibir a simultaneidade e ainda criticou o parecer do relator Vicente Cândido, alegando que a reforma é uma “questão de psiquiatria pr ter uma série de ideias estapafúrdias”. “Na medida que você permite concorrer a senador e a deputado ao mesmo tempo você está dizendo ao povo que você é um oportunista. O relator começou a encher relatório d ideias risíveis, como essa é como o financiamento oculto”, diz Costa. Vicente Cândido é também autor da Emenda Lula, revelada pela Coluna do Estadão.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, também se manifestou contrário a proposta que ficou conhecida por emenda-dobradinha. ” Seria um erro aprovar essa mudança nas regras eleitorais. Acho que não deve ser aprovada pelo plenário”, disse. Ontem, deputados encerraram a discussão do texto, que deve ser aprovado na semana que vem.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 18 Ago 2017, 01:25 
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Só pra deixar atualizado, a votação foi adiada: http://g1.globo.com/politica/noticia/ca ... tica.ghtml


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Ago 2017, 20:51 
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Fundo público de R$ 3,6 bi desafia fiscalização eleitoral
Estrutura da Justiça é considerada insuficiente para analisar gastos de 2018, quando montante bilionário poderá bancar campanhas pela primeira vez
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001943791

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Câmara deve votar novas regras para coligações
A relatora Shéridan não afastou a possibilidade de adaptar a cláusula de desempenho ao voto majoritário do “distritão”, caso este ponto seja aprovado pelo Plenário da Câmara.
http://www.psdb.org.br/rs/camara-deve-v ... oligacoes/

Alberto Goldman: Prorrogação de mandatos disfarçada
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/20 ... cada.shtml


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Ago 2017, 22:29 
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Excelente análise do Fernando Rodrigues sobre nosso sistema político, suas imperfeições – e as distorções que estão sendo gestadas no Congresso.

https://www.poder360.com.br/analise/o-m ... ao-existe/

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 22 Ago 2017, 23:25 
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Fundo público de R$3,6 bi pode ser insuficiente para bancar eleições, diz Gilmar Mendes
"Na campanha passada, foram gastos, formalmente declarados, pelo menos R$ 5 bilhões para as campanhas de deputado federal. Logo, isso não seria suficiente para custear uma campanha nos mesmos termos. Por isso, o meu temor de que nós comecemos a ter dinheiro ilícito de outras fontes", disse o ministro em conversa com jornalistas após sua palestra.
Para ele, um semipresidencialismo preserva a figura do presidente da República. "A Presidência ficaria com a chefia de Estado e com o poder moderador", disse.
https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... mendes.htm

Kassab defende financiamento público para campanhas eleitorais
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu hoje (22) o financiamento público de campanhas eleitorais, com uma fiscalização rigorosa. Segundo o ministro, o financiamento privado não é saudável para o país, no momento, porque não funcionou no Brasil nos últimos anos.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politic ... eleitorais


Aliás, vi o Kassab hoje :p


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Ago 2017, 11:21 
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Só podia ser o João Plenário mesmo para achar que 3.6 bi é pouco ainda... :estrelas:


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Ago 2017, 17:01 
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Incansável. O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe autorizar os partidos a promover bingos e sorteios para arrecadar recursos “ao custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais”.

É hoje. A proposta deve ser votada hoje na comissão da reforma política.


SINAIS PARTICULARES. Deputado Vicente Cândido/Por Kleber Sales
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 23 Ago 2017, 21:18 
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Antonio Felipe escreveu:
Excelente análise do Fernando Rodrigues sobre nosso sistema político, suas imperfeições – e as distorções que estão sendo gestadas no Congresso.

https://www.poder360.com.br/analise/o-m ... ao-existe/
Mais uma excelente análise do Fernando Rodrigues. Com um grande texto ao mesmo tempo rico em detalhes específicos e inteligível para quem não tem acompanhado as discussões, ele rebate os mitos do "sistema eleitoral perfeito", do "lá fora funciona, vamos trazer pra cá" e o que trata tudo que vem de nosso sistema político como negativo. Erros do passado podem ter nos levado à situação que temos hoje, mas sair mudando as regras a todo momento não trará estabilidade alguma. Ao contrário, deste modo teremos que nos acostumar com outras distorções (que sempre existirão em qualquer sistema político e país), para além daquelas que já temos. Digo mais: a cada dois, três anos acontece a mesma coisa. Vendo a situação do país, fala-se em "reforma" e deputados tentam discutir e implementar um caminhão de novidades. Passadas as discussões e votações, nenhuma mudança consistente é aprovada, e aprovam só alguma coisa não muito necessária, às pressas, para que valham nas eleições seguintes e garantam algum benefício basicamente apenas para quem já foi eleito e tentará o feito novamente. Nestes termos e neste momento, sobretudo nele, é até perigoso realizar qualquer mudança em nosso sistema político-eleitoral. Dá a impressão que nunca teremos uma reforma política séria.

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Lista fechada, distritão, voto distrital: os modos como você poderá eleger deputados em 2018
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41006733#

Editorial: a melhor reforma política é a PEC do Senado e deve ser gradual
https://www.poder360.com.br/opiniao/ele ... r-gradual/


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 24 Ago 2017, 20:54 
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Em tempo: Câmara retira valor do fundo eleitoral, mas não vota distritão na reforma política
Nesta quarta, a Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir a plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, de qualquer maneira, terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001948020

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Deputados criam saída às alianças partidárias
Para contemplar as conjunturas regionais, a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), incluiu também a figura das subfederações. Isso quer dizer que os partidos podem fazer alianças diferentes da formada nacionalmente, desde que não incluam partidos de outras federações.
A proposta de subfederação irritou partidos como o PSOL, que prometeu barrar no plenário a proposta. E também causou incômodo em parte dos deputados do PSDB. “É uma incoerência em relação ao fim das coligações”, criticou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001948175?

Feijoada partidária
Alterar sistema de governo, tudo ao mesmo tempo agora, não é jeito de aprimorar nada.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001948180


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 24 Ago 2017, 21:27 
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Sem consenso, reforma pode ficar para o Supremo resolver
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24 Agosto 2017 | 05h30

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Foto: Dida Sampaio/Estadão

A falta de consenso e o tempo exíguo para votação na Câmara e no Senado fazem líderes do Congresso apostarem que a reforma política terá de ser feita pelo Supremo Tribunal Federal. Já que deputados e senadores não se entendem, a alternativa seria provocar os ministros da Corte sobre pontos polêmicos. Foi o STF, por exemplo, quem proibiu o financiamento privado como resposta ao esquema desvendado pela Lava Jato. Também definiu que o mandato pertence ao partido, proibindo o troca-troca desde que não seja para nova sigla.

Não deu certo. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, é crítico dessa alternativa. Observa que a janela para a mudança partidária estimulou a criação de novos partidos e a regra do financiamento não impediu doações ilegais em 2016.

Melhor não. “Temos no STF as mãos devidamente queimadas com nossas intervenções”, diz o ministro.
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