Dentro de uma semana sai: "Confirmado: PPS irá se fundir com o PMN", e na próxima isso cai e os partidos não se fundem.
Limitação Partidária
Por: Redação - 19/09/2016 07h58
O Brasil se transformou numa verdadeira indústria de partidos políticos, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscalizar hoje o funcionamento do PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, PROS, Rede Solidariedade e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), mas essa farra está com os dias contados. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal cria uma cláusula de barreira que impõe requisitos eleitorais para a manutenção de partidos políticos e, se já estivesse em vigor, engessaria 14 siglas no Congresso Nacional e restringiria o acesso dessas legendas às verbas partidárias, horário eleitoral gratuito e fundo partidário. Como as regras só devem entrar em vigor a partir das eleições gerais de 2018, os partidos e seus caciques ainda terão mais de dois anos para usufruir das benesses que são asseguras às legendas, entre elas o repasse de mais de R$ 850 milhões somente neste ano à título de fundo partidário.
Pela proposta, uma legenda que não atingir resultados eleitorais mínimos perde também o funcionamento parlamentar, ou seja, o partido teria uma estrutura menor na Câmara dos Deputados, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Para preservar essas mordomias, os recursos do fundo partidário e o tempo gratuito de televisão e rádio, os partidos precisarão conquistar em 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país; 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação, de forma que no cenário atual apenas PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB, SD se manteriam atuantes. Outras legendas como PPS, PROS, PV, PC do B, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PT do B, Rede, PTN, PSC, SD e PMB perderiam o funcionamento parlamentar. Defensores da cláusula de barreira afirmam que a regra diminuiria a quantidade de partidos no país, considerada excessiva pelos que apoiam o texto. A cláusula acabaria principalmente com os chamados partidos nanicos, pois com restrições ao funcionamento parlamentar e sem acesso ao fundo partidário e horário de rádio e TV, essas legendas perderiam todo poder de barganha.
A tendência é que, com a cláusula de barreira, as siglas menores deixem de existir ou se fundam a uma maior, diminuindo negociações em troca de tempo de TV das chamadas legendas de aluguel, ou seja, aqueles partidos que existem exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar tempo de televisão. A principal vantagem é que a redução no número de partidos políticos melhoraria o diálogo entre Executivo e Legislativo, proporcionaria melhores condições de governabilidade e reduziria sensivelmente a barganha por cargos na estrutura do poder. Ademais, a barreira eliminaria a corrupção dos donos de partidos nanicos, onde os caciques dessas legendas recebem dinheiro do fundo partidário, mas não coloca esse dinheiro à disposição do partido, para os candidatos. Um outro grupo entende que a cláusula de barreira diminuiria a representatividade política no país e restringiria as opções de ideologias à disposição do eleitor, já que poderia eliminar partidos que, apesar de ter poucos votos, possuem posições políticas marcantes. Esse argumento é furado, mesmo porque nos Estados Unidos existem quase uma centena de partidos e as eleições sempre polarizam entre Democratas e Republicanos.
O fato é que recentemente até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu à indústria de partidos políticos que se instalou no Brasil nos últimos anos e classificou como partidos de maleta, aqueles que têm administração concentrada em uma única pessoa e usam sua estrutura como moeda de troca nos processos eleitorais. Ainda que partidos políticos em profusão passem a sensação de fortalecimento da democracia, o fato é que todas as legendas servem apenas para atender interesses de grupos e, em maior ou menor grau, são apenas balcões de negócios. A situação é tão crítica que o TSE foi obrigado a adiar por um ano a entrada em vigor da resolução que exigia a criação de Diretórios Regionais e Municipais definitivos em todo o Brasil, o que acabou permitindo que, neste ano, possam ser lançadas candidaturas por comissões provisórias. O ministro Dias Toffoli alerta que os partidos de maleta, em que uma única pessoa carrega o partido inteiro, o fundo partidário inteiro, acabam se transformando em moeda de troca e desqualificando a política brasileira.
O PROGRESSOO Brasil se transformou numa verdadeira indústria de partidos políticos, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscalizar hoje o funcionamento do PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, PROS, Rede Solidariedade e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), mas essa farra está com os dias contados. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal cria uma cláusula de barreira que impõe requisitos eleitorais para a manutenção de partidos políticos e, se já estivesse em vigor, engessaria 14 siglas no Congresso Nacional e restringiria o acesso dessas legendas às verbas partidárias, horário eleitoral gratuito e fundo partidário. Como as regras só devem entrar em vigor a partir das eleições gerais de 2018, os partidos e seus caciques ainda terão mais de dois anos para usufruir das benesses que são asseguras às legendas, entre elas o repasse de mais de R$ 850 milhões somente neste ano à título de fundo partidário.
Pela proposta, uma legenda que não atingir resultados eleitorais mínimos perde também o funcionamento parlamentar, ou seja, o partido teria uma estrutura menor na Câmara dos Deputados, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Para preservar essas mordomias, os recursos do fundo partidário e o tempo gratuito de televisão e rádio, os partidos precisarão conquistar em 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país; 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação, de forma que no cenário atual apenas PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB, SD se manteriam atuantes. Outras legendas como PPS, PROS, PV, PC do B, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PT do B, Rede, PTN, PSC, SD e PMB perderiam o funcionamento parlamentar. Defensores da cláusula de barreira afirmam que a regra diminuiria a quantidade de partidos no país, considerada excessiva pelos que apoiam o texto. A cláusula acabaria principalmente com os chamados partidos nanicos, pois com restrições ao funcionamento parlamentar e sem acesso ao fundo partidário e horário de rádio e TV, essas legendas perderiam todo poder de barganha.
A tendência é que, com a cláusula de barreira, as siglas menores deixem de existir ou se fundam a uma maior, diminuindo negociações em troca de tempo de TV das chamadas legendas de aluguel, ou seja, aqueles partidos que existem exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar tempo de televisão. A principal vantagem é que a redução no número de partidos políticos melhoraria o diálogo entre Executivo e Legislativo, proporcionaria melhores condições de governabilidade e reduziria sensivelmente a barganha por cargos na estrutura do poder. Ademais, a barreira eliminaria a corrupção dos donos de partidos nanicos, onde os caciques dessas legendas recebem dinheiro do fundo partidário, mas não coloca esse dinheiro à disposição do partido, para os candidatos. Um outro grupo entende que a cláusula de barreira diminuiria a representatividade política no país e restringiria as opções de ideologias à disposição do eleitor, já que poderia eliminar partidos que, apesar de ter poucos votos, possuem posições políticas marcantes. Esse argumento é furado, mesmo porque nos Estados Unidos existem quase uma centena de partidos e as eleições sempre polarizam entre Democratas e Republicanos.
O fato é que recentemente até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu à indústria de partidos políticos que se instalou no Brasil nos últimos anos e classificou como partidos de maleta, aqueles que têm administração concentrada em uma única pessoa e usam sua estrutura como moeda de troca nos processos eleitorais. Ainda que partidos políticos em profusão passem a sensação de fortalecimento da democracia, o fato é que todas as legendas servem apenas para atender interesses de grupos e, em maior ou menor grau, são apenas balcões de negócios. A situação é tão crítica que o TSE foi obrigado a adiar por um ano a entrada em vigor da resolução que exigia a criação de Diretórios Regionais e Municipais definitivos em todo o Brasil, o que acabou permitindo que, neste ano, possam ser lançadas candidaturas por comissões provisórias. O ministro Dias Toffoli alerta que os partidos de maleta, em que uma única pessoa carrega o partido inteiro, o fundo partidário inteiro, acabam se transformando em moeda de troca e desqualificando a política brasileira.
