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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 31 Out 2017, 20:31 
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Vai aumentar a participação do crime organizado na política brasileira se permanecer o atual sistema de financiamento eleitoral”,
DO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO (PT-SP), RELATOR DA REFORMA POLÍTICA.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Nov 2017, 18:45 
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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde
Ao contrário do que afirmam parlamentares, lei aprovada para custear campanhas reduz recurso para área social
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002081210


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Nov 2017, 22:24 
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http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1937035-senado-aprova-voto-distrital-misto-para-eleicao-de-deputados-e-vereadores.shtml

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto.

Se confirmado pela Câmara, o texto pode alterar a forma como hoje são eleitos vereadores e deputados.

Foram submetidos conjuntamente à votação propostas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. A aprovação se deu por 40 votos favoráveis e 13 contrários.

O texto agora segue para a Câmara, onde os deputados devem decidir por um dos dos projetos.

Contudo, mesmo se for aprovado pelas duas Casas, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

O voto distrital misto é a combinação de dois sistemas. O majoritário — que é aplicado atualmente para eleição de governadores, senadores e presidente — e o proporcional, como são eleitos atualmente deputados e vereadores.

A Justiça eleitoral será responsável por estabelecer distritos nos Estados. Será levado em conta o número de assentos que cada unidade federativa possui na Câmara, por exemplo, para escolha de deputados federais.

No caso de São Paulo, serão criadas 35 divisões.

O eleitor votará duas vezes : em um candidato do seu distrito e em uma lista fechada, estabelecida pelo partido, que conterá candidatos de todo o Estado.

As vagas são preenchidas obedecendo dois critérios : cada partido terá o número de cadeiras levando em conta a proporção dos votos em lista. Os deputados distritais serão distribuídos por esse parâmetro.

Caso o número de distritais eleitos por uma sigla supere o total de cadeiras que ela tem direito, duas possibilidades serão abertas, a depender de qual dos projetos os deputados vão apreciar.

Se a Câmara optar pelo texto de Eunício, o projeto pode abrir espaço para que seja aumentado o número de deputados federais, atualmente estabelecido em 513, para acomodar um possível excedente dos distritais.

Já o projeto de Serra prevê que os adicionais ocupem a vaga de um dos deputados eleito em lista.

A adoção do modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatida na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

Os dois projetos preveem que municípios com menos de 200 mil eleitores, a escolha dos vereadores será feita seguindo o modelo atual de proporcionalidade.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 22 Nov 2017, 09:11 
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Bela porcaria.

Se for para implantar o tal voto distrital, que seja puro. Lista fechada é pouco democrático e serve para os caciques dos grandes partidos se perpetuarem no poder. Lista fechada é perfeito para um Aécio da vida não perder a boquinha.

E aumentar o número de deputados? Que porra é essa? Deveriam discutir é a diminuição...


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 22 Nov 2017, 18:31 
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Acho que não passa na Câmara. Já discutiram muito lá e votaram mudanças em relação ao sistema proporcional atual (cláusula de desempenho gradativa e fim das coligações proporcionais a partir de 2020).

Esse novo sistema, o distrital misto, existiria conjuntamente com o atual, que continuaria existindo em municípios "menores". Perderia-se a chamada legibilidade. Teríamos três sistemas existentes, sendo um deles misto. O eleitor teria ainda mais dificuldade em entender o sistema e saber o destino final de seu voto, e juntando isto com outros fatores poderia até reduzir sua participação.


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 14 Dez 2017, 18:59 
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Congresso derruba veto presidencial que permitia autofinanciamento irrestrito de campanha
Candidatos terão mais dificuldade para custear seus gastos; não há consenso sobre qual será o entendimento para teto dos recursos próprios

Julia Lindner e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
13 Dezembro 2017 | 17h41

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O Congresso derrubou veto do presidente Michel Temer à reforma política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA - O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 13, veto do presidente Michel Temer à reforma política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com isso, candidatos às eleições terão mais dificuldade para custear totalmente os seus gastos eleitorais. A matéria segue para promulgação.

Com a derrubada do veto, não há consenso sobre qual entendimento será adotado sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo.

Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para a autodoação gera uma insegurança jurídica. Neste caso, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a regra para o autofinanciamento.

Outro ponto de divergência é sobre quando as novas regras passarão a valer, já que a matéria será promulgada a menos de um ano do período eleitoral. Alguns parlamentares, por outro lado, avaliam que a sanção do texto ocorreu em outubro e está dentro do prazo para ser validada em 2018.

O veto de Temer foi derrubado por 302 votos a 12, na Câmara; e 43 votos a 6, no Senado. A maioria dos parlamentares entendeu que, se o veto fosse mantido, a legislação beneficiaria os candidatos ricos.

Como se viu nas eleições 2016, essa regra beneficiou os candidatos ricos, a exemplo do prefeito eleito em São Paulo, João Doria (PSDB). Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, muitos apelidaram o trecho de "emenda Dória".
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 20 Dez 2017, 19:22 
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Autofinanciamento, prestação de contas e outras resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições 2018
O TSE aprovou dez resoluções com regras sobre autofinanciamento, prestação de contas e pesquisas de intenção de voto para as eleições do ano que vem
http://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes ... cl1md8x5s1?


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 01 Jan 2018, 21:06 
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TSE pode barrar fundo partidário na eleição
Coluna do Estadão
01 Janeiro 2018 | 05h30

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Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Partidos mais estruturados querem barrar o uso do fundo partidário para financiar a campanha eleitoral deste ano. Argumentam que é desleal a competição com siglas menores que conseguem guardar os recursos ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, quando eles precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário. Uma consulta no TSE pode definir a questão. O deputado Cícero Almeida perguntou ao tribunal se, com a criação do fundo eleitoral, o fundo partidário deve ser direcionado só para a máquina partidária.

[b]Herança[/b]. Atualmente no Podemos, Cícero Almeida foi o único deputado federal eleito pelo PRTB em 2014. Isso garante à legenda receber fundo partidário mesmo sem ter mais representante na Câmara.

Cofre cheio. Em 2017, o PRTB recebeu do TSE R$ 3,37 milhões de fundo partidário. Almeida ingressou com a ação para tentar impedir que o partido use o dinheiro para atrair deputados com promessa de verba na campanha deste ano.

Cofrinho. O PR, comandado por Valdemar Costa Neto, também fez uma poupança com o fundo partidário para financiar seus candidatos. Em 2017, a sigla recebeu R$ 32,4 milhões.

Verba. Em 2018, o TSE vai distribuir R$ 1 bilhão de fundo partidário. Já o repasse eleitoral, destinado só para bancar as campanhas, é de R$ 2 bilhões.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 02 Jan 2018, 03:55 
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Tem Estados que tem 70 deputados estaduais (acho que São Paulo tem mais de 90 deputados estaduais).

É muita coisa. Tinha que reduzir pra 60 deputados estaduais, reduzir os gastos públicos com isso.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 02 Jan 2018, 19:17 
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Campanha. O partido Novo, único a não receber dinheiro público, diz aprovar a medida para barrar o uso do fundo partidário nas eleições.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 08 Jan 2018, 20:33 
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Punição amarga. O TSE estipulou o valor da multa para quem divulgar pesquisa fraudulenta referente à eleição deste ano. Além de constituir crime, punível com detenção de seis meses a um ano, quem for flagrado pode ser multado de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil.

É regra. Entidades e empresas que realizam pesquisas sobre os cenários eleitorais e os candidatos estão obrigadas a informá-las à Justiça Eleitoral. O registro das sondagens deve ocorrer até cinco dias antes de sua divulgação para evitar penalidades.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 08 Jan 2018, 20:48 
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Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas
Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002142094


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Redução foi de 30% para custear fundo eleitoral
Levantamento do Estado comparou a dotação das emendas originais com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento e no Congresso.
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002142230


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 29 Jan 2018, 22:45 
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Fundo público eleitoral dá mais dinheiro a 21 partidos
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002169284


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 12 Mar 2018, 20:14 
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Câmara pode barrar punição a ‘estelionato eleitoral’
Coluna do Estadão
12 Março 2018 | 05h30

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Um projeto de lei que tipifica como “estelionato eleitoral” promessas de investimentos inviáveis feitas por candidatos durante a campanha pode ser derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator Félix Mendonça (PDT-BA) considerou inconstitucional a proposta de autoria do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). “Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas o cara pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer. Isso seria estelionato?’”, tentou justificar Mendonça.

Verbalizando. Félix Mendonça ironiza que a única mudança com a proposta seria substituir o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, diz.

Por outro lado. Em relação a notícias falsas divulgadas nas redes sociais, Mendonça prevê que o Congresso endureça as penas. “O cara que faz uma promessa, tem intenção de cumprir. Mas o que cria fake news só quer desmoralizar alguém.”
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 16 Mar 2018, 20:08 
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STF amplia verbas de Fundo Partidário para candidatas
O relator, Edson Fachin, destacou que as mulheres representam hoje mais da metade do eleitorado, e qualquer razão que impeça que as mulheres tenham maior participação na feitura das leis é inconstitucional.
https://istoe.com.br/stf-amplia-verbas- ... andidatas/


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