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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
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MensagemEnviado: 31 Out 2017, 21:31 
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Vai aumentar a participação do crime organizado na política brasileira se permanecer o atual sistema de financiamento eleitoral”,
DO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO (PT-SP), RELATOR DA REFORMA POLÍTICA.
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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 15 Nov 2017, 19:45 
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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde
Ao contrário do que afirmam parlamentares, lei aprovada para custear campanhas reduz recurso para área social
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0002081210


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 21 Nov 2017, 23:24 
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http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1937035-senado-aprova-voto-distrital-misto-para-eleicao-de-deputados-e-vereadores.shtml

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto.

Se confirmado pela Câmara, o texto pode alterar a forma como hoje são eleitos vereadores e deputados.

Foram submetidos conjuntamente à votação propostas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. A aprovação se deu por 40 votos favoráveis e 13 contrários.

O texto agora segue para a Câmara, onde os deputados devem decidir por um dos dos projetos.

Contudo, mesmo se for aprovado pelas duas Casas, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

O voto distrital misto é a combinação de dois sistemas. O majoritário — que é aplicado atualmente para eleição de governadores, senadores e presidente — e o proporcional, como são eleitos atualmente deputados e vereadores.

A Justiça eleitoral será responsável por estabelecer distritos nos Estados. Será levado em conta o número de assentos que cada unidade federativa possui na Câmara, por exemplo, para escolha de deputados federais.

No caso de São Paulo, serão criadas 35 divisões.

O eleitor votará duas vezes : em um candidato do seu distrito e em uma lista fechada, estabelecida pelo partido, que conterá candidatos de todo o Estado.

As vagas são preenchidas obedecendo dois critérios : cada partido terá o número de cadeiras levando em conta a proporção dos votos em lista. Os deputados distritais serão distribuídos por esse parâmetro.

Caso o número de distritais eleitos por uma sigla supere o total de cadeiras que ela tem direito, duas possibilidades serão abertas, a depender de qual dos projetos os deputados vão apreciar.

Se a Câmara optar pelo texto de Eunício, o projeto pode abrir espaço para que seja aumentado o número de deputados federais, atualmente estabelecido em 513, para acomodar um possível excedente dos distritais.

Já o projeto de Serra prevê que os adicionais ocupem a vaga de um dos deputados eleito em lista.

A adoção do modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatida na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

Os dois projetos preveem que municípios com menos de 200 mil eleitores, a escolha dos vereadores será feita seguindo o modelo atual de proporcionalidade.

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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 22 Nov 2017, 10:11 
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Bela porcaria.

Se for para implantar o tal voto distrital, que seja puro. Lista fechada é pouco democrático e serve para os caciques dos grandes partidos se perpetuarem no poder. Lista fechada é perfeito para um Aécio da vida não perder a boquinha.

E aumentar o número de deputados? Que porra é essa? Deveriam discutir é a diminuição...


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Re: Reforma Política • Fim das coligações proporcionais fica para 2020; para 2018 cláusula de desempenho e fundo bilionário
MensagemEnviado: 22 Nov 2017, 19:31 
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Acho que não passa na Câmara. Já discutiram muito lá e votaram mudanças em relação ao sistema proporcional atual (cláusula de desempenho gradativa e fim das coligações proporcionais a partir de 2020).

Esse novo sistema, o distrital misto, existiria conjuntamente com o atual, que continuaria existindo em municípios "menores". Perderia-se a chamada legibilidade. Teríamos três sistemas existentes, sendo um deles misto. O eleitor teria ainda mais dificuldade em entender o sistema e saber o destino final de seu voto, e juntando isto com outros fatores poderia até reduzir sua participação.


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