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Re: Reforma Política • Agora vai?
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MensagemEnviado: 22 Mar 2017, 20:46 
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O problema com o distrital misto é que perdura o problema da proporção. Por isto uma primeira reforma que eu faria seria fixar apenas 4 partidos concorrentes que não podem se coligar e devem ter representatividade nacional. Quem não se encaixar em determinado partido, que concorra como independente. Se o independente for um dos candidatos mais votados entre as vagas disponíveis, ele tira o lugar que seria do menos votado, mas que entraria pela proporção.

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- Que filho da puta!


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 22 Mar 2017, 20:55 
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Se passar essa reforma política, pode ser que mais pessoas deixem de votar e não compareçam às urnas.

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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 23 Mar 2017, 21:09 
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E.R escreveu:
Se passar essa reforma política, pode ser que mais pessoas deixem de votar e não compareçam às urnas.
Exato. A priori, a lista fechada não é um mal tão grande, e pode sim ser discutida. Mas não agora, e não na situação em que nosso país vive. São 35 partidos, sem distinções ideológicas claras, e com grande parte de suas lideranças e políticos envolvidos em investigações. Logo agora vão querer mudar a legislação eleitoral para a "lista fechada"? É evidente que foi uma proposição interesseira. Primeiramente, deve-se discutir a sério o sistema partidário brasileiro. Uma vez resolvido isto (o que não é fácil e nem deve acontecer), se poderá falar em "lista fechada". Fazer isso correndo para já valer na eleição de 2018, sem mexer nas origens do problema, é uma clara tentativa de simplesmente manter no topo da lista, sendo eleitos, deputados investigados, que vão se eleger mesmo que teriam menos votos da população. A população nada vai fazer, apenas escolher uma lista. Quem escolhe os nomes da lista, e a ordem dos nomes, são os dirigentes dos partidos. Isso afastará ainda mais o eleitor, nestas circunstâncias, de manifestar sua opinião. Pois ele pode até gostar de alguém do PMDB, por exemplo, mas terá que votar na lista do PMDB, e os caciques da legenda estarão lá no início dela, com mais chances de continuarem com a cadeira, perpetuando-se no poder. Ou alguém vai votar na lista do PMDB por acreditar fielmente na ideologia do partido? Ou alguém vai votar no PTdoB pela grande proposta ideológica que só sua lista representará? Pff...


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 23 Mar 2017, 22:04 
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Lista fechada pode 'engessar' Congresso e garantir foro privilegiado, dizem pesquisadores
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001709509

Reforma política vira alvo de manifestação de rua
http://politica.estadao.com.br/noticias ... 0001707574


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 26 Mar 2017, 09:55 
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http://g1.globo.com/politica/noticia/lista-fechada-para-proteger-investigados-e-tiro-no-pe-dizem-especialistas.ghtml

Parlamentares de diferentes partidos e juristas vêm defendendo uma mudança no sistema eleitoral para que, nas eleições de 2018, os eleitores votem nas chamadas listas fechadas das legendas.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), têm discursado a favor do sistema nos últimos dias.

Por esse sistema, os partidos relacionam os candidatos em uma lista pré-ordenada e os eleitores votam na legenda e não diretamente no candidato.

São eleitos os primeiros nomes da lista, de acordo com o número de cadeiras a que o partido tiver direito.

Críticos da medida dizem que, com a proposta, dirigentes partidários que defendem esse modelo querem proteger parlamentares investigados na Operação Lava Jato e viabilizar suas reeleições, para que mantenham o foro privilegiado.
“Não tem espaço neste momento para o Congresso aprovar a lista fechada já que, no entendimento da sociedade brasileira, isso viria no intuito de amanhã poder acobertar parlamentares que não teriam a condição de poder enfrentar a sociedade, os seus eleitores e pedir o voto”, argumentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado.

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que, se proteger parlamentares for o objetivo por trás da defesa da lista fechada, os partidos podem acabar dando “um tiro no pé”. Na visão deles, ter candidatos investigados na lista pode tirar votos da legenda.
“Pode ser um tiro no pé porque se um partido tentar proteger algum político, colocando esse político que tem enrosco com a Justiça dentro de uma lista partidária, de modo a garantir que ele seja eleito mesmo com os seus problemas, esse cara vai contaminar a lista inteira”, opinou o cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Cláudio Couto.

“Ou seja, o partido pode estar, na realidade, produzindo uma derrota coletiva por causa de um único nome”, completou.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer reconhece que a defesa de lista fechada pode ser uma tentativa para blindar parlamentares investigados, mas diz que a inclusão de alvos da Lava Jato em uma lista pode ser explorada por adversários contra o partido.
“Se eu fosse um adversário de um partido que colocou esses ‘lava jatos’ no topo da lista, eu ia até a televisão defender o meu partido e mostrar as listas. Iria dizer: 'esse partido aí escondeu esses caras na lista', daria nome aos bois. As campanhas podem explorar isso. É um risco que os partidos correm”, expôs.

Defensores do sistema de lista fechada argumentam que, com o modelo, será possível diminuir os custos das campanhas políticas, uma solução para a ausência das doações de empresas, proibidas em 2015.

Os especialistas concordam que a adoção de lista fechada pode promover uma redução do custo das campanhas eleitorais.
“Fica muito mais barato no sistema de lista fechada porque você permite uma campanha no atacado e não uma campanha no varejo. Uma campanha no atacado é mais barata porque você gasta só com a lista e não tem que fazer campanha para cada candidato individualmente. Você faz uma campanha para a legenda e divulga a lista”, declarou Cláudio Couto.

“Hoje você tem três mil candidatos fazendo três mil campanhas em São Paulo, isso é caríssimo. Se você tem, por exemplo, dez partidos fazendo campanhas para suas listas, você tem dez campanhas para listas”, comparou David Fleischer.

Críticos da proposta afirmam que a adoção da lista fechada afasta o eleitor de seus candidatos. Para o senador Reguffe, a lista fechada “tira o direito de o eleitor escolher quem ele quer”.
“Vai-se passar essa decisão para as cúpulas partidárias, que vão criar as listar preordenadas e escolher quem elas querem e quem não querem que se eleja [...]

Vão-se perpetuar as cúpulas partidárias e os seus ‘amigos’, entre aspas, nos mandatos parlamentares, porque o objetivo disso é esse, é manter os mesmos, é impedir uma renovação”, criticou Reguffe durante sessão do Senado na última segunda (20).

No entanto, para os especialistas ouvidos pelo G1, o atual modelo, de lista aberta e com coligações proporcionais, em que muitas vezes o eleito é desconhecido dos votantes, também deixa o eleitor distante do candidato que é eleito.
“Já há uma distância muito grande hoje. No Rio de Janeiro, já teve eleições com mil candidatos. A proximidade entre eleitor e eleito é muito pouca”, considerou João Paulo Peixoto.

“[A lista fechada] afasta do candidato individual, mas promove uma relação mais estreita com o partido”, ponderou David Fleischer.

Entre os especialistas ouvidos pelo G1, há um consenso de que o atual modelo eleitoral não é bom e exige mudanças. Eles argumentam que os eleitores desconhecem os eleitos e ficam sem condições de cobrar os parlamentares.
“A lista aberta com sistema proporcional é uma loucura. Você vota e não sabe em quem votou, não sabe quem foi eleito. Você vota em um cara de esquerda e elege um cara de direita, e vice-versa. A lista fechada é mais democrática, é um sistema adotado em vários países do mundo. Será que eles estão errados e nós certos ?”, questionou João Paulo Peixoto..

“Na lista fechada, o eleitor vai lembrar em qual partido votou. O problema é que, no modelo de agora, dois meses depois da eleição, você pergunta para o eleitor o nome de qual deputado ele votou e a maioria não lembra em quem votou. Como você vai cobrar de um político se você não lembra em quem votou ?”, indagou David Fleischer.

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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 27 Mar 2017, 19:21 
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Isso é problema do eleitor que votou em qualquer um e esqueceu logo depois, não do sistema em si.

Até parece que alguém mais alheio à política, que votar na lista do PRB só por causa do Celso Russomano, por exemplo, vai lembrar durante quatro anos que votou no tal Partido Republicano Brasileiro.


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 27 Mar 2017, 19:56 
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Como jogar fora tudo que já foi discutido há pouco mais de um ano:

Reforma política volta à tona em Brasília; entenda o que pode mudar
Pontos em discussão são vários, entre eles a obrigatoriedade do voto, a duração e o financiamento das campanhas, coligação entre legendas e a tão falada "lista fechada"

HÁ 8 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

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© DR

A reforma política voltou à tona, nos últimos dias, e é um dos assuntos mais comentados na capital federal. Os pontos em discussão são vários, entre eles a obrigatoriedade do voto, a duração e o financiamento das campanhas, coligação entre legendas e a tão falada "lista fechada", quando o eleitor, ao contrário do que ocorre hoje, não poderá votar em candidatos isolados, mas em uma lista definida previamente pelos partidos.

Confira abaixo alguns pontos, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, e entenda melhor.

Obrigatoriedade do voto

Hoje, o voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e para os acima de 70 anos. A proposta é que haja um plebiscito em 2018, para que a população decida se mantém ou não a obrigatoriedade.

Duração das campanhas

Atualmente, as campanhas duram 45 dias até o 1° turno. A proposta é que passem a durar 60 dias até o 1° turno. No segundo, tempo de propaganda na TV cai de 20 minutos diários, para 10 minutos por dia, sendo 5 minutos para cada candidato.-

Financiamento

Desde 2015, empresas estão impedidas de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos. Os políticos quererm criar um segundo fundo público para custear as campanhas, além de manter a possibilidade de doação de pessoas físicas e de estabelecer teto para o autofinanciamento.

Pesquisas eleitorais

Hoje em dia, pesquisas eleitorais registradas podem ser divulgadas até no dia da eleição. A proposta é que a divulgação de pesquisas registradas fiquem proibidas nos três dias que antecedem o pleito.

Coligações

Os políticos querem acabar com a possibilidade de coligações entre as legendas, como é permitido atualmente. Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados "nanicos", já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar. A partir da reforma, serão impostas regras mais duras para tentar barrar a existência deles.

Duração dos mandatos

Hoje os mandatos duram 4 anos, com direito à reeleição por mais 4 para presidente, governadores e prefeitos. Está em discussão mandatos de 5 anos, sem direito à reeleição no Executivo. Para senadores, deputados e vereadores continua sem haver limite para a reeleição.

Vices/Suplência

Nos cargos do Executivo, a chapa é composta por um vice, que assume o mandato caso por algum motivo o titular fique impossibilitado de continuar a exercer o mandato. A proposta acaba a figura do vice no Executivo e o primeiro na linha sucessória será o chefe do Legislativo.

O que o eleitor deve escolher

Hoje em dia são eleitos, no mesmo pleito, prefeitos e vereadores, e em outro, com intervalo de dois anos, presidente, governadores, deputados e senadores. Com a reforma, as eleições para o Legislativo e o Executivo seriam separadas. Presidente, governadores e prefeitos em um ano; senadores, deputados e vereadores, em outro.

Sistema

Deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda. As cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinada coligação recebeu. A partir da reforma, será apresentada a ideia de "lista Fechada" para as eleições de 2018 e 2022. Nela, o eleitor não vota em candidatos isolados, como hoje, mas em uma lista definida previamente pelos partidos. São eleitos os candidatos melhor posicionados na lista, na proporção de cadeiras que a sigla conseguir. Acaba a possibilidade de coligação. Para 2026, a proposta é de adotar modelo similar ao alemão, o distrital misto. Metade das cadeiras seria preenchida pela lista fechada e a outra metade, por candidatos mais votados por região.
NOTÍCIAS AO MINUTO / FOLHA DE S. PAULO


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 10 Abr 2017, 20:01 
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Reforma política: risco maior é não ser discutida e acompanhada pela sociedade
http://politica.estadao.com.br/blogs/ma ... sociedade/


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 20 Abr 2017, 20:40 
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Comissão da reforma política analisa primeiro relatório parcial
20/04/2017 - 08h52
Da Redação - MB

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se hoje para discutir o primeiro relatório parcial sobre o tema. Na terça-feira (18), o colegiado decidiu separar a votação das propostas de mudanças eleitorais em três relatórios parciais.

O primeiro traz um projeto de resolução sobre o rito de tramitação das propostas de iniciativa popular e um projeto de lei sobre o marco legal da democracia direta. Os deputados terão uma semana para apresentar sugestões e emendas.

Dos outros dois relatórios parciais constam um projeto de lei complementar sobre prazos de desincompatibilização eleitoral e um projeto de lei com regras, por exemplo, sobre registro de candidaturas e convenções partidárias.

Após finalizar a votação dos relatórios, a comissão irá análisar, em separado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças mais rígidas no sistema político-eleitoral, como a adoção de listas fechadas por duas eleições, e depois o sistema distrital misto.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), quer fazer ao menos uma votação por semana, ao longo de maio. Com esse cronograma, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), acredita que vários pontos da reforma política já poderão ser votados no Plenário da Câmara em julho. Para valer nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS


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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 20 Abr 2017, 20:52 
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A reforma política visa os interesses da classe política.

Reforma que a maioria do povo quer é voto facultativo e redução do número de senadores e deputados.

E o fim do foro privilegiado.

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Re: Reforma Política • Agora vai?
MensagemEnviado: 18 Mai 2017, 19:22 
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Relator da reforma política propõe ‘Refis’ a partidos
Parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) prevê parcelar dívidas de multas de campanhas eleitorais em até 60 vezes; comissão vai votar medida

Daiene Cardoso, Impresso
16 Maio 2017 | 22h01

BRASÍLIA - Relator de proposta de reforma política em discussão na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu parecer a possibilidade de partidos e candidatos refinanciarem dívidas de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Pela proposta, uma espécie de “Refis” a políticos, o parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato a cada mês.

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Reunião da comissão da reforma política da Câmara Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara

A preocupação dos partidos é que, além das dívidas pendentes, poderá haver dificuldade financeira para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi extinta. A Justiça Eleitoral não sabe o valor total de dívidas em multas dos partidos e candidatos.

Em fevereiro deste ano, o Estado revelou que os deputados discutiam nos bastidores uma possível anistia a essas multas de campanhas, mas, após pressão, desistiram de propor o perdão, optando pelo refinanciamento.

O relator argumentou que o parcelamento de multas eleitorais segue o exemplo do que já ocorre com municípios e Estados em dívida com a União e foi inspirado no programa da Receita Federal de parcelamento de débitos fiscais de empresas. Segundo o petista, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já adotam o parcelamento. “Para pacificar o assunto, estamos deixando explícito no texto”, afirmou.

Para disputar um novo mandato, o candidato precisa estar em dia com seus débitos na Justiça Eleitoral. “O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor, seja ele candidato, e dos partidos políticos”, disse o texto.

Reação. A proposta provocou indignação entre alguns deputados. “Sou contra aliviar a dívida de partido. Cai muito mal para a população. Vai ser mais uma moeda de troca para votar a (reforma da) Previdência. É uma péssima ideia”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que o relator usa do mesmo tipo de concessão oferecida pelo governo a prefeitos e base aliada para aprovar a reforma política. “A sociedade não aceitará”, afirmou.

Financiamento. Cândido é o relator da PEC que tratará de financiamento público de campanha e voto em lista fechada nas eleições de 2018, 2020 e 2022. A comissão especial será instalada oficialmente nesta quarta-feira, 17. Outra comissão será aberta para discutir cláusula de barreira a partidos e fim das coligações proporcionais.

No texto que será submetido à comissão, Cândido propõe a criação de um novo fundo, exclusivo para campanhas, batizado de Fundo de Financiamento da Democracia (FFD). A previsão é de que seja destinado R$ 1,9 bilhão para as campanhas no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno de 2018. O fundo não substituiria o atual Fundo Partidário, destinado para financiar os gastos dos partidos.

O texto impõe também limites de gastos nas campanhas. Para presidente, o limite de cada candidato seria de R$ 150 milhões e, no segundo turno, o teto seria de 50% desse valor. A mesma regra se aplicaria para candidatos a governador, senador, deputados federal e estadual.

Cândido disse que o presidente Michel Temer sinalizou com a possibilidade de financiar o FFD com a tributação de dividendos, cuja previsão de arrecadação seria de R$ 40 bilhões. Sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada em discussões sobre reforma tributária. A criação do fundo também esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na lei que criou o teto de gastos públicos.

Para financiar as campanhas, a proposta inclui a doação de pessoa física para as campanhas eleitorais. Por sugestão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cândido vai incluir na próxima versão de relatório o limite de doação de até 10 salários mínimos ou 10% da renda declarada pelo doador à Receita Federal no ano anterior.

Pesquisas. O petista também incluiu no parecer a proibição de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Cândido alegou que a medida já existe em outros países e o objetivo é evitar a “manipulação do eleitorado”. “Entre a liberdade de informação, o direito de informação, eu prefiro a proteção do eleitor das manipulações que têm ocorrido historicamente no Brasil.”
ESTADÃO


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Re: Reforma Política • Agora vai?
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Agravamento da crise afeta propostas de reforma política
O primeiro sinal é a defesa maior do "distritão" como sistema eleitoral para o ano que vem em vez da lista preordenada

HÁ 2 HORAS
POR FOLHAPRESS

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© Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A crise política que se agrava desde a semana passada gera efeito imediato na proposta de reforma política que tramita na Câmara.

O primeiro sinal é a defesa maior do "distritão" como sistema eleitoral para o ano que vem em vez da lista preordenada, modelo mais defendido até a primeira quinzena de maio.

Pelo "distritão", os candidatos mais votados são os eleitos, não havendo os chamados "puxadores de voto".Por este modelo, a disputa fica mais individualizada, já que todos os candidatos, inclusive deputados e vereadores, são eleitos pela quantidade de votos recebidos.

A lista preordenada dá protagonismo aos partidos, que montam a seleção de candidatos. A avaliação que ganhou corpo no Congresso nesta semana é a de que agora a crise atinge todos os partidos, o que prejudicaria inclusive defensores da lista, como o PSDB, que viu o senador Aécio Neves (MG) ser abatido por denúncias de corrupção.

"Diante dos acontecimentos, todos os partidos políticos estão desgastados. Começo a observar tendência no 'distritão', onde se valoriza os candidatos individualmente", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial que discute a reforma política.

Ele argumenta que a ideia mais forte agora é aprovar o "distritão" para a eleição de 2018 e, para 2022, o "distrital misto", sistema pelo qual metade das cadeiras seria preenchida pela lista fechada e a outra metade, por candidatos mais votados por região.

A ideia de se criar um fundo geral para financiar campanhas está mantida. Vieira Lima diz acreditar que o "distritão" vai diminuir o número de candidaturas, o que reduziria os gastos eleitorais.

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) discorda."Não concordo porque o 'distritão' não combina com financiamento público", afirmou.

AÉCIO

Outro efeito direto da crise política é a disposição de Cândido de incorporar em seu parecer as propostas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de um pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que será avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto de Aécio trata da vedação às coligações partidárias e estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos, itens já abordados na última versão do relatório de Cândido.

A comissão para analisar esta PEC do senador tucano não chegou a ser instalada.

DIRETAS

Tanto o presidente da comissão como o relator afirmaram que não pretendem incorporar no parecer qualquer regulamentação às eleições indiretas que ocorrem caso Michel Temer deixe a Presidência da República.

"Teoricamente poderia tudo. O que não pode é passar a impressão de que está se discutindo agora por causa da crise. Até porque você tem um presidente", afirmou Lúcio Vieira Lima.

"Não quero misturar essas coisas. É outro ritual. Tem a ver, mas é outra dinâmica", disse Vicente Cândido.

Atualmente, está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara uma PEC que estabelece eleições diretas.

A PEC do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sugere que, em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas no país.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.
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