Corrupção

[@EA]

Favor mandar os vídeos por MP.

[Tufman]

Kkkkkk. Não me estranharia se o John Oliver exibisse isso em seu talk show.

[Tufman]

Moro bloqueia bens de executivo da Petrobras por propinas em Pasadena

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de valores do executivo Demarco Jorge Epifânio, da área Internacional da Petrobras, sob suspeita de ter recebido propinas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio que provocou prejuízo estimado em US$ 1 bilhão à estatal.

A ordem judicial alcança ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Epifânio, além de aplicações em ações, fundos de investimento, previdência privada. A medida foi tomada no âmbito da Operação Vício, 30ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (24).

A Polícia Federal não localizou o executivo. A suspeita dos investigadores é que ele estaria fora do país.

Delatores da Lava Jato, como o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, revelaram que o executivo teria recebido pelo menos US$ 200 mil em propinas por Pasadena, comprada em 2006 pela empresa brasileira.

Os investigadores suspeitam que Epifânio teria recebido valores ilícitos também em outros polêmicos negócios da estatal petrolífera, a contratação dos navios sondas Vitória 10.000 e Petrobras 10.000.

Agosthilde Mônaco, outro colaborador da Lava Jato, afirmou que o montante destinado ao executivo da Internacional teria sido retirado dos US$ 1,8 milhão recebidos por ele "a título de propina referente à aquisição da Refinaria Pasadena".

Epifânio também foi citado por Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional da Petrobras.

"Pelo teor dos depoimentos prestados pelos colaboradores Fernando Soares, Eduardo Musa e Agosthilde Mônaco, Demarco Epifânio teria participado do grupo que recebia vantagem indevida decorrente dos contratos de fornecimento dos navios-sonda e possivelmente da aquisição da Refinaria de Pasadena", destacou o juiz Moro no despacho que autorizou realização de buscas na residência do executivo.

Fernando Baiano confirmou o nome de Epifânio como sendo um dos executivos da Área Internacional beneficiados pelo recebimento de propina nos contratos de fornecimento dos navios-sonda.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noti ... sadena.htm

[Victor235]

*Pasadena

[CHarritO]

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2 ... itiba.html



O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7), em Curitiba. Ele foi condenado pelo crime de facilitação do contrabando. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso.

O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ao saber da decisão, Ishii se apresentou espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense, onde continuava detido nesta manhã de quarta-feira (8).

De acordo com o advogado do agente, Oswaldo de Mello Junior, Ishii foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias em virtude da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país.

As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu.

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou um recurso que nós tínhamos recorrido na semana passada sobre a condenação em Foz. Ao saber da expedição do mandado de prisão, meu cliente foi avisado e imediatamente se apresentou em Curitiba", disse o advogado.

Oswaldo afirmou ainda que Newton já cumpriu quatro meses da pena e que isso será descontado da condenação total. “Como ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, teria o direito de progredir para o regime aberto depois de cumprir um sexto da pena, cerca de oito meses. E, como em 2003 ficou preso preventivamente por pouco mais de quatro meses, restariam ainda quatro meses e alguns dias em regime semiaberto para serem cumpridos”, detalhou o advogado.

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) manifestou apoio ao agente federal Newton Ishii. "A detenção do agente Newton Ishi surpreendeu a todos, pois o primeiro processo contra ele fora anulado integralmente para posteriormente ser refeito. Há ainda recursos pedindo anulação de todo o feito. Outros agentes federais envolvidos na Operação Sucuri já tiveram seus processos anulados e outros foram absolvidos por falta de provas", diz um trecho da nota.

A Fenapef ainda informou que departamento jurídico do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná acompanha o caso para tomar todas as medidas necessárias para que Newton Ishii seja solto na próxima semana.

Citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado em meio à Operação Lava Jato na gravação que levou à prisão o senador cassado Delcídio Amaral, em Brasília.

No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio se refere a um policial como "japonês bonzinho", que seria o responsável pela carceragem.
A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.

Fama

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.

A fama se expandiu pelo Brasil se tornando, inclusive, tema da marchinha de carnaval. Veja um trecho.

"Ai meu Deus, me dei mal
Bateu a minha porta
O japonês da Federal

Dormia o sono dos justos
Raia o dia, eram quase 6h
Escutei um barulhão,
Avistei o camburão

A minha porta o japonês, então, falou
Vem pra cá, você ganhou uma viagem ao Paraná"

A marcha foi escrita pelo advogado e compositor Thiago Vasconcelos de Souza.



Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.

[Jezebel do Canto e Mello]

"Ai meu deus, me deu mal
Bateu na minha cela
O japonês da Federal"

[O Gordo]

Ai meu Deus
Se deu mal
Foi preso em Curitiba
O japonês da Federal

[Victor235]

A propósito:

Após prisão, marchinha do Japonês da Federal ganha versão "atualizada"

Veja São Paulo
23 horas atrás


© Fornecido por Abril Comunicações S.A.

Hit do último Carnaval, a marchinha que homenageava o agente federal Newton Ishii, mais conhecido como Japonês da Federal, acaba de ganhar uma nova versão. A música – que virou camiseta e até máscara – agora tem versos que mencionam a prisão do agente por facilitação de contrabando nesta quarta (8).

Ao invés de “Aí meu Deus, me dei mal/Bateu à minha porta/O Japonês da Federal!”, o grupo canta:

Aí meu Deus
Se deu mal
Foi preso em Curitiba
O Japonês da Federal!

A nova música ainda lembra que em tempos de sucesso, o agente “acordava o povo no susto. Raiava o dia já era xadrez” em substituição às frases “Dormia o sono dos justos/Raiava o dia era quase seis/Mas agora o japonês foi enquadrado e agora ele está em cana lá no Paraná”.

Ouça:


A letra que ajudou a popularizar a figura do homem que cumpria os mandados de prisão da Lava Jato foi atualizada pelos mesmos compositores que assinaram a versão original. Batizado ‘Marcheiros’, o grupo formado pelos compositores Thiago de Souza, Dani Battistonni, Jabolinha, Gustavo Moscardini e Tigrão é especialista em satirizar a política brasileira nas músicas.

MSN NOTÍCIAS / VEJA SÃO PAULO

[@EA]

Gostou tanto de levar o povo pra prisão que levou a si mesmo pra cadeia.

[Tufman]

Brasil critica ONU por questionar capacidade do país em lidar com corrupção

O governo brasileiro criticou abertamente a ONU por produzir um informe que questiona a capacidade do país em lidar com a corrupção do setor privado e sua influência em campanhas eleitorais. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (16) em Genebra numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações.

Nele, os peritos da ONU apontam que empresas no Brasil usaram o financiamento de campanha para influenciar autoridades e impedir que uma maior regulação sobre suas atividades fosse realizada. "O grupo de trabalho notou preocupações sobre a influência indevida do setor corporativo nos processos regulatórios e políticos", indicou a entidade. Segundo a ONU, "a capacidade do governo de monitorar operações empresariais pode, em alguns casos, ser afetada por processos de financiamento político e pelo lobby corporativo".

A entidade não cita exemplos, mas alerta que os "recentes escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas e políticos eleitos" exacerbam essa percepção. Com instruções de Brasília, a embaixadora do País na ONU, Regina Dunlop, tomou a palavra na reunião para criticar o documento. "A referência dá a ideia equivocada que o Brasil não quer ou não consegue lidar com os escândalos de corrupção, o que é longe da verdade", disse.

"Basta ler o noticiário para concluir o contrário: que nossas instituições fortes e democráticas estão conduzindo um forte combate contra a corrupção em nosso País", disse a embaixadora.

Dante Pesce, chefe dos peritos da ONU e principal autor do informe, garantiu à reportagem que a crítica brasileira não vai afetar sua versão no documento. "O Brasil tem o direito de criticar o documento. Mas ele não será modificado. Essa é a nossa avaliação sobre o que ocorre no País", insistiu.

Em dezembro, um grupo de peritos da ONU esteve no Brasil para uma missão de dez dias para avaliar o comportamento das empresas. Um dos pontos mais preocupantes para a ONU é a relação do setor privado com organismos de regulação. Para a entidade, existe uma "influência indevida" de empresários no governo, o que tem impedido punições mais duras por eventuais crimes e violações de regras ambientais ou de direitos humanos.

"O governo brasileiro aponta que as instituições democráticas competentes - incluindo procuradores e juízes - estão desempenhando suas atividades de forma normal, investigando e eventualmente punindo, levando em consideração a lei anticorrupção que faz empresas serem responsáveis por atos de corrupção", alertou a diplomata brasileira em resposta.

No informe, os peritos pedem que o governo tome medidas para lidar com tais preocupações. A ONU reconhece que, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que doações de empresas para partidos políticos são "inconstitucionais" e que, para futuras eleições apenas indivíduos podem fazer a doação.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noti ... rupcao.htm

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa".

[Tufman]

Justiça acha só R$ 159 em 5 contas do noivo que bancou casório com Lei Rouanet

A Justiça encontrou apenas R$ 159,71 em cinco contas do empresário Felipe Amorim, alvo da Operação Boca Livre que investiga desvios de R$ 180 milhões liberados para projetos culturais com incentivo da Lei Rouanet. Felipe foi preso em 28 de junho pela Polícia Federal sob suspeita de ter usado verbas públicas obtidas com incentivo fiscal para bancar seu casamento cercado de luxo no Jurerê Internacional, em Santa Catarina, em 25 de maio.

Em outras quatro contas do pai de Felipe, o empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, os investigadores não acharam um único centavo. Ao todo, em doze contas dos Bellini, rastreadas pelo Banco Central, foram bloqueados R$ 161,56 - aqui somado o R$ 1,85 localizados em três contas de Bruno, irmão de Felipe e também alvo do confisco.

O achado de valores tão pífios causou perplexidade entre os investigadores porque o Grupo Bellini recebeu, segundo levantamento preliminar, verbas do Tesouro que somam R$ 4,58 milhões sempre pelo mecanismo de incentivo da Lei Rouanet.

A Boca Livre tem como principal alvo o Grupo Bellini, controlado por Antonio Carlos, pai de Fellipe e Bruno, todos capturados em regime temporário, inicialmente. Depois, em 1º de julho, o juiz Hong Kou Hen, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, converteu a medida em prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A PF e a Procuradoria da República fizeram uma varredura na lista de fornecedores arrolados para os projetos culturais - conforme informações prestadas pelo Ministério da Cultura -, e verificaram que pessoas físicas e jurídicas ligadas a Bellini, "bem como o próprio", foram destinatários de pagamentos superiores a R$ 4,5 milhões, o que corresponde a 15,59% da amostra de pagamentos avaliados.

Na decisão que determinou a prisão preventiva de pai e filhos, o juiz Hong Kou Hen chamou atenção para o fato. "Merece destaque, ainda, que determinado o bloqueio de valores sob titularidade dos investigados, restou informado que Antônio possuía saldo ZERO reais nas suas quatro contas, Bruno, o saldo de R$ 1,85 nas suas três contas, e Felipe o saldo de R$ 159,71 nas suas cinco contas, o que, no mínimo é estranho, e levanta suspeitas desfavoráveis aos investigados, considerando que foram movimentados milhões de reais nos últimos anos", afirmou o magistrado.

"No entender deste juízo, não se trata de situação de penúria econômica, mas de provável manobra de esvaziamento das contas bancárias, circunstância que evidencia conduta visando frustrar a aplicação da lei penal", destacou Hong Kou Hen.

A reportagem não localizou representantes do Grupo Bellini. O espaço está aberto para a manifestação do empresário Antonio Carlos Bellini e seus familiares.

http://entretenimento.uol.com.br/notici ... ouanet.htm

[Tufman]

Teste internacional anticorrupção aprova só uma multinacional brasileira

Apenas uma multinacional brasileira foi aprovada em um teste anticorrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta segunda-feira (11). A Embraer, com 5,6 pontos, foi a única entre as 12 grandes companhias brasileiras analisadas no estudo sobre países emergentes a obter nota acima de 5 em uma escala que vai de 0 (empresa menos transparente) a 10 (mais transparente).

O relatório "Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando Multinacionais de Mercados Emergentes" analisou cem empresas sediadas em 15 países e que operam em 185 mercados.

Segundo o estudo, 75% das empresas analisadas obtiveram pontuação abaixo de 5 no teste. A nota média foi de apenas 3,4 pontos, levemente abaixo do resultado da última pesquisa, em 2013.

Para a ONG, os resultados "ruins" atestam que a grande maioria das empresas de países emergentes "não mostra bom desempenho em relação à transparência de suas atividades, criando um ambiente que proporciona a proliferação da corrupção nos negócios e nos lugares onde operam".

A Embraer está entre as 20 empresas consideradas mais transparentes pelo estudo. A fabricante de cosméticos Natura obteve a segunda melhor pontuação (4,7) entre as empresas brasileiras analisadas.

A lista inclui companhias que são alvos da investigação da Lava Jato, como a Odebrecht e o grupo JBS, que obtiveram, respectivamente, 3,6 pontos e 3,1 no teste.

O grupo Camargo Corrêa obteve apenas 2,1 pontos no estudo. Ele possui várias empresas, entre elas a construtora que é alvo da Lava Jato.

Consultadas pela BBC Brasil, a empresa e a JBS preferiram não se pronunciar. A companhia têxtil Coteminas, que pertence à família do ex-vice-presidente José Alencar (1931-2011), é a brasileira com a pior nota no relatório, apenas 1,1 ponto.

Seu presidente, Josué Gomes da Silva, disse à BBC Brasil que a empresa "buscará aperfeiçoar seus relatórios de modo a adotar as melhores práticas quanto a divulgação das ações anticorrupção, criação de canais de denúncia e formas de combate a desvios, já que o recente relatório da Transparência Internacional aponta deficiências de divulgação que a companhia precisa corrigir".

As outras multinacionais brasileiras que ficaram abaixo da média no estudo são: BRF, Gerdau, Magnesita Refratários, Marcopolo, Votorantim e Weg. A Latam Airlines (criada após a fusão das companhias aéreas LAN e TAM) também integra o relatório, mas, como sua sede é no Chile, a empresa aparece como chilena no documento.

"Níveis patéticos de transparência em grandes empresas de mercados emergentes levantam a questão da importância que o setor privado dá para o combate à corrupção como meio de eliminar a pobreza e reduzir a desigualdade nos lugares onde faz negócios", afirma José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.

"Vemos repetidamente enormes escândalos de corrupção envolvendo multinacionais como o Grupo Odebrecht ou a China Communications Construction, o que traz danos enormes às economias locais", completa Ugaz.

"Seja a campanha anticorrupção do governo chinês, o grande escândalo de corrupção no Brasil ou as alegações de desvio de fundos envolvendo o primeiro-ministro da Malásia, o impacto da corrupção prejudica seriamente as economias emergentes em um momento em que são fustigadas pela desaceleração do crescimento", diz o estudo.

A Odebrecht informou que "a empresa recebeu o relatório de forma muito positiva" e informou que "o grupo subiu 47 posições no ranking geral, em comparação com o último relatório".

"A evolução foi reconhecida pela própria Transparência Internacional como um dos fatores que levou à melhor pontuação das empresas privadas em relação às públicas no item de avaliação dos programas anticorrupção", diz o grupo.

Para atribuir a pontuação, a ONG levou em conta três critérios: programas anticorrupção, divulgação de estruturas e holdings (transparência organizacional) e comunicação das informações financeiras por país onde as empresas atuam.

Cada um desses critérios recebeu uma nota, que resultou na pontuação final entre zero e dez. O segmento que obteve o pior desempenho foi a divulgação das informações financeiras - como receita, lucro bruto, Imposto de Renda e despesas de capital - detalhadamente por país de atuação.

De acordo com o estudo, 49 companhias obtiveram nota zero nesse quesito. Entre elas, 26 empresas chinesas e sete brasileiras. "Grande parte da divulgação pública das multinacionais limita-se aos demonstrativos consolidados em vários territórios, mas sem informar detalhadamente as operações por país e por pagamentos", diz o relatório.

"A informação, quando divulgada, proporciona uma visão geral sobre as informações da empresa em um determinado país e sua contribuição direta para a economia local."

A Transparência Internacional informa que as informações sobre as empresas foram coletadas nos sites corporativos e em outras fontes disponíveis ao público entre novembro e dezembro de 2015 e revisadas em janeiro deste ano.

"A metodologia e os dados foram compartilhados com todas as empresas, sendo que cada uma teve a oportunidade de rever seus dados, enviar comentários ou propor correções, antes do cálculo das pontuações finais", ressalta a ONG.

Entre as 100 empresas pesquisadas, apenas 23 enviaram comentários, diz a Transparência Internacional, acrescentando que eles foram validados e que as correções necessárias foram feitas.

As empresas chinesas, que representam pouco mais de um terço das multinacionais analisadas, tiveram o pior desempenho, diz o estudo, alcançando uma média de apenas 1,6 ponto sobre os dez pontos possíveis.

Apenas uma companhia chinesa entre as 37 analisadas, a ZTE, ficou entre as 25 com melhor pontuação. Já as empresas indianas lideram o ranking: entre as dez com maiores pontuações, nove são da Índia.

A Transparência Internacional atribui à performance do país à regulamentação mais exigente, como a Lei de Empresas, que obriga a divulgação das principais informações financeiras sobre todas as filiais.

O estudo também ressalta que, apesar das previsões mais pessimistas para as economias dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), esses países ainda representam 30% da produção mundial.

Suas multinacionais, como outras grandes companhias importantes, "devem desempenhar seu papel no combate à corrupção e elevar os padrões de integridade e transparência nos negócios", diz o relatório.

A Transparência Internacional recomenda a criação de programas anticorrupção nas empresas para evitar riscos de subornos e propinas. Esses programas podem, inclusive, "fornecer vantagem competitiva às empresas que disputam um negócio", diz a organização.

A ONG também recomenda a proibição dos chamados pagamentos de facilitação (pequenas quantias de dinheiro e outras vantagens dadas a funcionários públicos para acelerar trâmites administrativos).

Os governos também devem implementar leis rígidas contra a prática de suborno, como a Lei de Suborno adotada no Reino Unido, e devem ainda exigir que as empresas divulguem suas estruturas corporativas, diz o relatório.

http://economia.uol.com.br/noticias/bbc ... ileira.htm

[Victor235]

Onyx Lorenzoni será relator de comissão especial de combate à corrupção

14/07/2016 - 18h25
Da Redação - LC

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi escolhido, nesta quarta-feira (13), relator da Comissão Especial que estabelece medidas de combate à corrupção. Para o deputado, o colegiado tem o desafio de lidar com a esperança da sociedade brasileira. “Quem rouba dinheiro público não rouba dinheiro, rouba vidas!”, assegurou.

Também foram eleitos o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) para presidente da comissão, e o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), para primeiro vice-presidente.

Transparência
Ao tomar posse, o deputado Onyx Lorenzoni destacou que o combate à corrupção se dá por dois pilares básicos: transparência e punição. O deputado garantiu que a comissão será um marco na busca desses pilares e construir uma firme legislação que combate aos crimes de corrupção.

“Ao final de nosso trabalho na comissão, que será árduo, vamos entregar ao País um conjunto de regras e leis que façam que esse país fique cada vez melhor e mais digno”, afirmou. “E que os que detêm o poder no Brasil saiba que tem que respeitar a vida, a existência e o direito do mais simples cidadão desse País”, acrescentou.

O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), lembrou que a comissão terá o desafio de atender a um dos grandes anseios da população que é o combate à corrupção.

A Comissão vai analisar o projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto é baseado em uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que elencou 10 medidas de combate à corrupção, e que contou com mais de 2,5 milhões de assinaturas.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[CHarritO]

http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... feira.html



Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Veja abaixo como deverá ser o rito da sessão no plenário:

Início da sessão e da votação

A sessão extraordinária está convocada para as 19h desta segunda-feira (12). O quórum mínimo para abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário. Segundo ele, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

Questões de ordem

Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas logo no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato. No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir.

Análise do recurso

Se os aliados de Cunha apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara contra questão de ordem, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.
Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação

Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa

Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão

Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão

Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação

A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato e ser o alvo da representação, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.

[Victor235]

Medidas anticorrupção: advogados criticam pena maior para crimes de colarinho branco

12/09/2016 - 19h27

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Juristas argumentaram que, ao contrário de endurecer a punição, a iniciativa vai ampliar a barganha dos advogados de delatores junto ao Ministério Público nos acordos de colaboração premiada

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Profissionais do Direito criticaram nesta segunda-feira (12) o aumento das penas para crimes de colarinho branco, um dos pontos polêmicos do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16).

O texto cria uma espécie de gatilho para as penas nesse tipo de crime: quanto maior o dano causado, maior será o tempo na prisão (de 12 a 25 anos, quando o valor superar R$ 8 milhões).

Em debate da comissão especial que analisa a proposta, juristas argumentaram que, ao contrário de endurecer a punição, a iniciativa vai ampliar a barganha dos advogados de delatores junto ao Ministério Público nos acordos de colaboração premiada.

O PL 4850/16 é resultado do trabalho denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal, e que foi protocolado junto a esta Casa Legislativa respaldado por mais de dois milhões de assinaturas recolhidas por todo o País.

Transparência nas negociações
Para o Juiz Márlon Jacinto Reis, antes de elevar a pena, é preciso mais transparência nas negociações: “É um jogo, um mercado, e nós não o regulamos”, disse ao mencionar a existência de brechas na lei que regulamenta as delações premiadas (Lei 12.850/13).

“Os corruptos que foram presos no Petrolão receberam de 70% a 100% de desconto. Qual o limite para isso? Roubou 100, devolve 80 e não tem prisão?”, questionou. “Colaboração premiada tem de existir, mas tem de saber quem tem o poder, quem pode dar descontos e em que circunstância”, reforçou.

Ele criticou a ausência de base jurídica para as delações no País. Segundo ele, o único instrumento são decisões do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, com base na Suprema Corte Americana.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O relator, Onyx Lorenzoni, disse estar aberto a sugestões, sobretudo para evitar o favorecimento arbitrário de delatores

Cumprimento das penas
O relator da proposta deputado, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse estar aberto a sugestões, sobretudo para evitar o favorecimento arbitrário de delatores. Entretanto, ele afirmou que a lei atual já é rígida em relação a esses acordos prevendo, por exemplo, a necessidade de homologação que ficará a critério do juiz.

Já para o ex-procurador de Justiça Lênio Luiz Streck, antes de reforma no Código Penal, é necessário que as penas previstas sejam cumpridas. “Como fixar penas maiores que o de homicídio, se nós não temos nem cela. As pessoas estão sendo mandadas para casa porque nós não investimos em presídios.”

Na avaliação do professor da PUC/RS Ricardo Jacobsen, a medida é inócua, sobretudo, para os crimes de “colarinho branco”. Segundo ele, na maioria dos casos, o incentivo para esse tipo de ilícitos é a fachada de “esquemas bem-sucedidos”.

“Não é a pena que determina se a corrupção será menos ou mais contida, é a atratividade que o delito representa”, disse. “O combate é feito por meio de instâncias pré-processuais, ou seja, antes do criminoso cometer o delito”, completou.

Para Jacobsen, as medidas anticorrupção deveriam tramitar em conjunto com reformas no Código Penal e no Código Processual Penal, já que propõem mudanças estruturais nessa legislação.

Sobre isso, o deputado Onyx Lorenzoni disse que o projeto é uma chance de avançar reformas no Congresso. “Mudanças importantes que poderiam durar no mínimo cinco anos, como foi com o Código Civil, podem ser concluídas em 8 meses”.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS