Questões trabalhistas

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Questões trabalhistas

Mensagem por Chapolin Gremista » 06 Fev 2023, 05:07

NOTÍCIAS

TRAGÉDIA
O Brasil é 2º colocado em mortes por acidentes no trabalho
Para os patrões aumentarem o lucro de seus frigoríficos, nem a morte de seus funcionários por acidentes, não lhes causwam comoção


OBrasil responde pelo pior local do mundo, no que se refere à condição de trabalho e doenças ocupacionais, apesar dos dados não computarem subnotificações

O País, há muito tempo, detém a quarta colocação. Quando se trata dos países do G20, porém, a situação,passamos para a triste marca de 2º colocado, perdendo apenas para o México. As informações são de 2012 a 2020.


Um dos setores que mais chama a atenção, depois da construção civil, que está em primeiro lugar, é o setor de frigoríficos.

A construção civil, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), é o segmento que mais registra casos de acidentes no trabalho no Brasil, sendo o primeiro do país em incapacitação permanente, o segundo em mortes, e o quinto em afastamentos por mais de 15 dias.

Frigoríficos
Há uma lei que não está escrita, mas que é seguida à risca pelos governos e, principalmente, no governo anterior, o de Bolsonaro, que é a de não se falar nada sobre esse setor industrial, mesmo com todas as atrocidades que são cometidas contra os trabalhadores. A ex-ministra da agricultura, Tereza Cristina (PP) golpista e latifundiária, que defendia que os trabalhadores não precisavam de folga e que os próprios patrões poderiam se auto fiscalizar, disse que os donos dos frigoríficos deveriam trazer dólares para casa (Brasil).

São incontáveis os tipos de doenças ocupacionais, seguidos por acidentes nos frigoríficos. Um trabalho de pesquisa foi realizado pela Organização Não Governamental (Repórter Brasil) , com depoimentos, dentre outras informações, que resultou no “Moendo Gente”. Por ironia do destino, não é raro ter operário virando carne moída em máquinas de algum frigorífico pelo Brasil. No documentário foi relatado como é a vida do operário frigorífico, tanto dentro da fábrica, quanto os que acabaram saindo, seja por afastamento devido à doença do trabalho, ou pelo simples fato dos patrões os demitirem, mesmo aqueles afetados por doenças que já não conseguiam fazer determinados serviços devido às sequelas


Aqui está um pouco da realidade dos funcionários de frigorífico: trabalhadores em frigoríficos chegam a realizar setenta, oitenta e até noventa movimentos por minuto, em ambientes frios, com baixas taxas de renovação do ar, riscos de amputações, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, exposição a agentes biológicos e químicos, vibrações, quedas, posturas inadequadas, acidentes com facas, dentre outras ameaças. Poucas atividades humanas concentram tantos fatores de risco quanto os frigoríficos.

Em 2013 foi criada uma lei específica para os frigoríficos e abatedouros, a Norma Regulamentadora 36 (NR 36) que nunca funcionou, ou seja, foi só para inglês ver e, mesmo assim, os patrões, bem como, seus governos, querem de todas as formas extingui-la.

Hoje, há pouco mais um mês de 2023, em apenas um frigorífico, de que tivemos notícia (existem milhares) já ocorreram dois vazamentos de amônia, isso foi o que se conseguiu apurar na grande imprensa, a qual só divulga algo no setor, quando não há como esconder, pois os governos e prefeituras utilizam a lei da mordaça, como dizia um ministro da economia do FHC…” o que é ruim, se esconde”.

É preciso uma ampla mobilização das organizações dos trabalhadores, tendo como linha de frente a CUT, para lutar contra tamanha tragédia de mais de 500 mil trabalhadores e desta forma impor uma derrota aos patrões, que instituíram a escravidão aos moldes do período colonial do Brasil.

https://causaoperaria.org.br/2023/o-bra ... -trabalho/
Adquirir conhecimento e experiencia e ao mesmo tempo não dissipar o espirito lutador, o auto-sacrificio revolucionário e a disposição de ir até o final, esta é a tarefa da educação e da auto-educação da juventude revolucionária. '' LEON TROTSKI

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Mensagem por Chapolin Gremista » 08 Fev 2023, 17:49

NOTÍCIAS
ESCRAVIDÃO
RS: Péssimas condições e trabalho infantil em metalúrgica
Com a exploração de mais de 1,8 milhões de crianças no trabalho, os patrões se aproveitam para enriquecer cada vez mais

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Na última quinta-feira (02) uma metalúrgica da cidade de Caxia do Sul, município do Rio Grande do Sul foi autuada pelo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por péssimas condições do trabalho e adoção de trabalho infantil.

A Empresa que faz acabamento de peças metálicas, como medalhas militares, tinha três menores trabalhando no local, segundo a imprensa um tem 13 anos e duas meninas, sendo: uma de 14 e outra de 17 anos.

Conforme o MTE na cidade, o gerente Vanius João de Araújo Corte, a empresa presta serviços terceirizados para outras, principalmente no acabamento de peças metálicas.

No local, foram encontradas medalhas militares, com identificações do Exército e do Comando Militar do Sul (CMS).

O MTE fará a fiscalização nas empresas tomadoras do serviço da metalúrgica, que não teve o nome divulgado, além de oficiar os clientes finais identificados.

Além da irregularidade em relação ao trabalho infantil, os trabalhadores manipulam o que produzem, tomando contato com produtos químicos tóxicos, dentre eles (benzina, vernizes, tintas e catalisadores) e, tudo isso sem que a empresa forneça aos operários os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs) mais básicos possíveis, como Trabalho em contato com produtos químicos tóxicos (benzina, vernizes, tintas e catalisadores)

Trabalho sem fornecimento de equipamentos de proteção (luvas, máscaras, óculos de proteção, e calçados) além de falta de condições ergonômicas de trabalho adequadas.Nas empresas, a exemplo da metalúrgica de Caxias do Sul, não dão a mínima para as condições de trabalho e saúde de seus funcionários e, quanto à exploração de menores no trabalho, há um levantamento, no Brasil, com os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) onde, m 2019, o Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O número representa 4,6% desta população. Esses são bastante subestimados. Tomando como exemplo os acidentes e doenças, onde a Fundação Jorge Duprat Figueiredo (Fundacentro) considera que os números ultrapassam a sete vezes, pois há uma gama enorme de subnotificações, pode-se deduzir que, quanto ao trabalho infantil, a situação não é diferente, principalmente, em se tratando de um governo que atacou profundamente a classe trabalhadora, bem como, o conjunto da população pobre que, na pandemia do coronavírus, com a política de terra arrasada do golpista Bolsonaro, não tinham alimentos sequer, nem para eles, nem para seus filhos.

https://causaoperaria.org.br/2023/rs-pe ... talurgica/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 14 Fev 2023, 18:16

NOTÍCIAS
ESCRAVIDÃO
Patrões podem controlar até a bexiga dos trabalhadores
Nem ao banheiro se pode ir

Imagem
Ajustiça tem intensificado bastante seus ataques contra os direitos da classe trabalhadora desde o golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff em 2016. Dentre as inúmeras decisões que favoreceram os patrões está o fim do direito de greve, um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal. Neste contexto, destaca-se uma decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho da 18ª Região, o mesmo entendeu a utilização de sanitários por empregados deve ser controlada pelos seus exploradores.

Diante da ação pleiteada na justiça por um funcionário de uma central de call center, que apresentou testemunhas sobre a proibição de utilização do banheiro durante o expediente de trabalho e ainda do questionamento sobre suas necessidades fisiológicas pelo supervisor da empresa, o TST de Goiás entendeu que não houve nenhum dano ao trabalhador e reconheceu o direito dos patrões de exercerem tal fiscalização.


É preciso destacar que esses ambientes são extremamente insalubres principalmente pelo estresse gerado por ruído, um levantamento da Unicamp indicou que sete em cada dez operadores desenvolvem algum tipo de transtorno psicológico (ansiedade, depressão, pânico e bipolaridade). No momento mais problemático da pandemia da COVID-19, a categoria chegou a realizar greve devido as condições precárias de trabalho.


O ministro Guilherme Caputo Bastos concluiu que a empresa concedia dois intervalos – um de 15 minutos e outro de 5 minutos – os quais seriam suficientes para atender as necessidades dos funcionários, assim reconheceu a necessidade de um capataz para controlar as saídas ao banheiro. O mesmo declarou cinicamente que não foi apresentado nenhum problema fisiológico que justificasse a utilização do sanitário fora desses intervalos e que o controle evita desordem no ambiente de trabalho.

O relator do processo em questão foi Ives Gandra, um inimigo dos trabalhadores que ocupou a presidência do TST durante o governo do ilegítimo Michel Temer. O ministro golpista considerou que não houve dano algum à dignidade do empregado, certamente considera que os trabalhadores devem ser tratados como máquinas programadas, verdadeiros escravos que devem ser explorados ao máximo possível.

Há uma ilusão muito grande sobre o papel que cumpre a justiça do estado controlado pela burguesia, tal situação pode ser demonstrada pelo apoio que tem recebido o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisões totalmente arbitrarias e sem qualquer base legal. A histeria do falso combate contra o fascismo – entenda-se por bolsonarismo, um fenômeno próprio do golpe – promoveu uma desorientação no conjunto da esquerda que a colocou em serviço dos inimigos dos trabalhadores.

Não se pode confiar na justiça burguesa, os ministros do STF recentemente vetaram o aumento miserável do teto dos salários dos trabalhadores da enfermagem, são os principais responsáveis pelo massacre dos trabalhadores do campo e pela legalização dos assentamentos não avançarem assim da demarcação de terras indígenas, são ainda os grandes carrascos da população pobre e preta encarcerada às centenas de milhares. É preciso defender a dissolução da corte suprema e a eleição de todos os juízes.

É preciso abandonar as ilusões com as instituições burguesa e garantir os direitos dos trabalhadores por meio de grandes mobilizações.

https://causaoperaria.org.br/2023/patro ... alhadores/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 21 Fev 2023, 22:44

NOTÍCIAS
TRAGÉDIA
Vazamento de amônia em frigoríficos: impedir a catástrofe diária
É preciso uma mobilização para conter a situação catastrófica criada pelos patrões dentro dos frigoríficos, principalmente em relação ao gás amônia

Duas mulheres que moram próximas do frigorífico Granja Brasília – Ave Nova, localizado no no bairro Capelinha, no município de Betim, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, capital mineira, tiveram que ser socorridas pelos bombeiros. Elas sentiram o efeito do gás amônia que vazou desse frigorífico e passaram mal.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a substância tóxica foi inalada pelas mulheres, de 30 e 35 anos, que moram no condomínio ao lado da empresa. Elas sentiram desconforto respiratório com a possível inalação do gás que foi liberado devido ao vazamento.


Uma delas foi levada para uma unidade médica por transporte particular antes da chegada dos bombeiros e, a outra vítima foi atendida e transportada pela unidade de resgate dos bombeiros de Betim.

Há seis meses, no início de outubro de 2022, 10 trabalhadores e mais cinco pessoas residentes na vizinhança tiveram que ser socorridos devido a um outro vazamento.

Tragédia anunciada

Após a ocorrência de um dos acidentes no Ave Nova, no frigorífico do grupo JBS, mais de 30 trabalhadores estavam sendo levados ao pronto-socorro e, no mês anterior, em 18 de setembro, o grupo BRF – Brasil Foods, além de inúmeros trabalhadores terem que evacuar o frigorífico, dois operários acabaram falecendo e, um dos trabalhadores faleceu imediatamente e outro, com queimaduras por todo o corpo, não resistiu e, como não poderia deixar de ser, por conta da total irresponsabilidade dos patrões, diante da tragédia anunciada, janeiro já com dois casos em um único ano começou frigorífico em uma cidade do município de São Paulo, Jundiaí.

Este Diário, em seus artigos, vêm denunciando esse descalabro com contra os trabalhadores, devido é imensa quantidade de acidentes que ocorrem no país, principalmente sobre os vazamentos de gás amônia, produto utilizado em praticamente todos os frigoríficos, mas que tem um efeito altamente nocivo aos trabalhadores, mas que, invariavelmente extrapola o interior das fábricas.

Desculpa pronta

O resultado de tamanha tragédia é que os frigoríficos, na maioria das regiões em que estão instalados, são os campeões no quesito acidentes e doenças, no entanto, ao invés de arrumar uma solução, como só se preocupam com o lucro, não dando a mínima para as condições de saúde e trabalho de seus funcionários e, preferem emitirem notas, como a que a JBS/Friboi emite todas a vezes em que ela se vê nessa situação.

Em 10 de outubro de 2022, em nota, a companhia informou que a situação foi rapidamente normalizada. “Uma vez constatado o vazamento de gás – que já foi contido, todos os protocolos de segurança da planta foram acionados e os colaboradores foram evacuados do local”, explicou, garantindo que as equipes técnicas responsáveis seguem acompanhando a situação e prestando o suporte necessário aos trabalhadores.


Enquanto isso, mortes e invalidez, etc., em consequência das sequelas causadas pelo desrespeito dos patrões só aumentam e, que depois são considerados, tanto pelos órgãos do governo com algo comum.

https://causaoperaria.org.br/2023/vazam ... fe-diaria/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Fev 2023, 03:49

NOTÍCIAS
DESVALORIZADOS DESDE 2016
Servidores federais lutam por reajuste salarial no governo Lula
Desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), uma série de retrocessos foram desencadeados no Brasil

Brasil de Fato
Desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), uma série de retrocessos foram desencadeados no Brasil. Entre eles, está a Proposta de Emenda Constitucional Nº 32, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Já foi aprovada em Comissão Especial na Câmara Federal e está na pauta do Plenário, mas sem previsão de entrar em votação.

A medida fragiliza as regras trabalhistas no âmbito do serviço público, afetando o funcionalismo nos três níveis de poder – municipal, estadual e federal – e simboliza os ataques contra o serviço público promovidos pelo governo de extrema-direita.


“O governo Bolsonaro jogou o tempo inteiro, junto com o ministro Paulo Guedes, para destruir o serviço público no Brasil. A PEC 32, da ‘Deforma’ Administrativa, era a privatização da prestação do serviço público e a retirada de direitos dos servidores. Com isso, evidentemente, não pensaram em valorizar o serviço e os servidores, que ficaram anos sem reajuste salarial”, destacou o deputado federal Rogério Correia (PT/MG).


Para Mariel Lopes, economista e supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, a falta de reajuste desvalorizou os salários dos servidores públicos federais do Executivo. Segundo ela, no período entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) ficou em 28,57% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 26,93%. “Se considerarmos como a inflação se comportou nesse período, isso mostra que, como os servidores ficaram sem reajuste, os salários ficaram muito desvalorizados durante esses últimos quatro anos”, explica.


De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Matheus Santana, a falta de negociação de reajuste salarial com o governo de Bolsonaro fez parte de uma política de desvalorização do serviço público no país. “Sabemos que o Governo passado tinha uma política contrária à expansão dos serviços públicos e a qualquer política de reajuste salarial dos serviço público e isso afetou e muito a qualidade dos serviços e as condições dos milhões de servidores federais”, destaca.


A defasagem salarial dos servidores públicos se deu apenas no âmbito do Poder Executivo. No início deste ano o Congresso Nacional publicou leis que determinam os reajustes para servidores do Judiciário e Legislativo, aprovadas ainda em dezembro de 2022. Estes servidores terão seus salários reajustados em três parcelas sucessivas e cumulativas: são 6% a partir deste mês de fevereiro, 6% em fevereiro de 2024 e mais 6,13% em 2025, um aumento de 19,25%. Todas as despesas relacionadas à aplicação da lei que determina os reajustes estão a cargo das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.

Benefícios estagnados

“Além do salário sem reajuste, os servidores também passam por outras questões. Por exemplo, o auxílio alimentação não é reajustado desde janeiro de 2016. Então, desde aquele momento até o final de 2022 temos uma inflação acumulada em mais de 44%, o que fez com que os servidores do Poder Executivo ficassem com o auxílio alimentação muito inferior às demais carreiras e sem esse reajuste durante todo o período. Ou seja, além das questões do salário sem reajuste, tem que considerar que todos esses benefícios estão sem ser reajustados durante todo esse tempo”, aponta a economista Mariel Lopes.

Atualmente, o auxílio alimentação, destinado apenas aos servidores ativos, é de R$ 458 reais. “Além do nosso salário congelado há mais de seis anos, precisamos reajustar o nosso auxílio alimentação que está extremamente defasado”, manifesta o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.


Outra demanda é também a correção do auxílio saúde. De acordo com o Sindsep-DF, é necessário uma maior contrapartida governamental sobre os planos de saúde da categoria, já que atualmente os servidores arcam, em média, com 70% deste valor. “Vale lembrar que a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, anunciou reajuste de 9% em seus planos. Esse benefício, ao contrário do auxílio-alimentação que atinge somente aos servidores ativos, também alcança os aposentados e pensionistas, que mais sofrem com o achatamento salarial, com os altos custos dos planos de saúde e com o fim da paridade ativo-aposentado”, destaca o Sindicato em nota.

Para a economista Mariel Lopes, é importante que o país volte a ter uma política nacional de valorização dos servidores, em todas as esferas. “Mas considerando o caso dos servidores do Governo Federal, que haja uma discussão mais ampla, que não fale só dos salários, da necessária recomposição dos salários, mas também da reestruturação das carreiras para que esses servidores façam um trabalho melhor para a população e tenham todos os seus direitos garantidos e as suas necessidades básicas atendidas.”

Proposta do governo

Após um hiato de seis anos, o governo federal lançou, no dia 7 de fevereiro, a Mesa Nacional de Negociação Permanente. “A mesa significa a retomada dessa intenção de ter um bom relacionamento, de democratizar as relações de trabalho com os servidores públicos federais, negociando salários, condições de trabalho, possibilidade de participação na gestão. Enfim, tentando obter a melhor gestão pública possível, através da harmonização com as entidades, harmonização de relações de trabalho com as entidades representativas dos servidores”, aponta Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e coordenador da Mesa.

Com a participação de representantes de entidades sindicais, Mendonça anunciou no dia 16 de fevereiro, durante a primeira reunião da Mesa de Negociação, a proposta de reajuste salarial no valor de 7,9%. Percentual bem abaixo do que o pretendido pela categoria, que é de 26,8%. Já o auxílio alimentação deve receber aumento de 43,6%. Não houve proposta para reajuste do auxílio saúde. Com a formalização da proposta, as entidades sindicais estudam debater com as suas respectivas categorias.

https://causaoperaria.org.br/2023/servi ... erno-lula/
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Mensagem por Chapolin Gremista » 23 Fev 2023, 19:18

NOTÍCIAS
DEMISSÕES
Atacadão, empresa do Carrefour, demite 150 trabalhadores
Essa é a política dos patrões para pode aumentar o lucro de suas empresas

Imagem

Ademissão em massa do Supermercado BIG, ocorrida após ser comprado pelo Atacadão, empresa do grupo Carrefour, no município de Uruguaiana, cidade do Rio Grande do Sul, foi de 150 trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) de Uruguaiana, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, suspendeu a demissão em massa de funcionários


A decisão foi obtida no último dia 10/02 pelo MPT-RS, uma vez que não houve nenhuma negociação coletiva com os sindicatos para os desligamentos e houve falta das duas empresas em apresentar documentos e tomar conhecimento das notificações emitidas pelo MPT-RS.


De acordo com o MPT, o inquérito foi instaurado no dia 5 de dezembro e a empresa foi notificada no dia 6 para promover negociação coletiva com as centrais sindicais e apresentar documentos como contrato de compra e venda e a relação de empregados que seriam dispensados.

O procurador Hermano Martins Domingues disse que foi pedido prorrogação do prazo sem que apresentassem os documentos. Fizemos uma pesquisa que, após instauração do inquérito, 100 pessoas já tinham sido demitidas.


O MPT-RS destacou que nenhuma das empresas envolvidas realizou etapas necessárias pelo ordenamento jurídico, como qualquer diálogo social anterior à decisão sobre dispensa coletiva, apresentação dos documentos relativos à transferência da planta ao sindicato ou à federação da categoria. Também não abriram canal de negociação com o sindicato nem apresentaram uma lista de funcionários que desejassem permanecer trabalhando.

Hermano disse ainda que, a partir dessa situação, o MPT-RS ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação com pedido de liminar, que foi concedida pelo juiz do Trabalho substituto Bruno Feijó Siegmann, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Ele avaliou que, mesmo que as empresas tenham comunicado aos sindicatos sobre a transformação da unidade, e a mudança de modelo de hipermercado para atacarejo, não houve diálogo e negociação, como previsto em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Repetidas demissões

As demissões estão tornando uma rotina, um modus operandi nas empresas do País, desde indústrias, comércio e serviços, em dezembro, por exemplo, foram demitidos cerca de dois mil trabalhadores da Mercedes Benz, em São Bernardo do Campo, Stellanis, no Paraná, GL Legrand, empresa de condutores elétricos, na fábrica de Diadema, ou seja, existe um aumento das demissões.

É preciso barrar essa onda de demissões e, para isso, deve haver uma mobilização das direções dos sindicatos de luta contra tal situação e, que a CUT tome a frente nessa luta.

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Mensagem por Ramyen » 23 Fev 2023, 19:31


Salário mínimo subirá em maio e Senado tem quatro propostas de reajuste permanente

O salário mínimo deve subir para R$1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

https://www12.senado.leg.br/radio/1/not ... permanente
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Mensagem por Chapolin Gremista » 25 Fev 2023, 03:23

NOTÍCIAS
ACREÚNA
Operação resgata 152 trabalhadores de escravidão
As operações foram realizadas de 7 de a 16 de fevereiro, com a participação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO)

CUT
Diligências de combate ao trabalho análogo ao de escravo flagraram 152 trabalhadores em condições degradantes, sem receber salário corretamente, entre outras irregularidades. As operações foram realizadas de 7 de a 16 de fevereiro, com a participação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), em Acreúna, Goiás.

Em uma única operação foram resgatados 139 trabalhadores no plantio de cana de açúcar em uma fazenda do município. Eles foram contratados nos estados de Piauí, Bahia, Maranhão e Pernambuco por meio dos chamados “gatos”, que são aliciadores de mão de obra.


Foi prometido que receberiam salário por produção, o que poderia render de R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais. Porém, no local, ganhavam apenas o valor correspondente a uma diária, além de terem de pagar pela alimentação e pelas passagens dos ônibus que os trouxeram de outros estados.


Havia descontos indevidos nos salários; não recebiam 13º e férias corretamente; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não era devidamente recolhido. Alguns sequer tinham condições de retornar para seus locais de origem. Nos alojamentos não havia roupas de cama, armários ou locais adequados para preparo e tomada de refeições. Devido à falta de dinheiro, alguns cozinhavam em fogões à lenha.


Não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, ferramentas e instalações sanitárias nas frentes de trabalho. O transporte da cidade para o campo era feito em ônibus em condições inadequadas – o que chegou a provocar um acidente, devido ao estouro de um pneu.

Resolução da situação

A empresa sucroalcooleira que terceirizou o plantio da cana assumiu a responsabilidade pelos trabalhadores e efetuou o pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 877 mil. Pagou também R$ 283 mil por danos morais individuais.

Foi pago ainda, a título de dano moral coletivo, R$ 315 mil, que será destinado, pelo MPT-GO, a instituições sociais de Acreúna e de outras cidades goianas. A empresa se comprometeu, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT, a regularizar uma série de problemas.

Fábrica de ração

A outra situação degradante de trabalho foi flagrada em uma fábrica de ração animal no mesmo município. Dez trabalhadores e três trabalhadoras foram resgatados em condições de extrema precariedade.

As pessoas dormiam no chão, utilizando pedaços de espumas e em meio a muito lixo. Todos estavam sem registro e não recebiam salários regularmente. Havia risco de acidentes e doenças do trabalho.

Medidas tomadas

Os 13 resgatados receberão as verbas rescisórias (R$ 52 mil) de forma parcelada (duas vezes). Ficou acordado também, por meio de TAC, que serão pagos valores por danos morais individuais (R$ 3,9 mil) e coletivos (R$ 10 mil). Os alojamentos e a fábrica foram interditados.

Seguro-Desemprego

Foram emitidos, para todos os 152 trabalhadores, os requerimentos para acesso ao seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário mínimo.

Trabalho escravo contemporâneo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.

As denúncias podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal).

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